Política

AL-MA: Mesa Diretora adota contenção de despesas com redução de 25%

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O diretor-geral da Assembleia Legislativa, Ricardo Barbosa, anunciou, nesta sexta-feira, dia 24, que, em razão dos efeitos da conjuntura macroeconômica e do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Mesa Diretora da Assembleia, por meio da Resolução Administrativa nº 1.200/2023, publicada no Diário da Assembleia de 18 de outubro de 2023, determinou um corte de despesas em todas as áreas da ordem de 25%.

Segundo Ricardo Barbosa, a presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB), tomou essa decisão orientada pelo procurador-geral da Assembleia, Bivar George Jansen Batista, quanto a obrigação precípua por parte da Administração Pública do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que estabelece normas de finanças públicas voltadas à gestão fiscal.

Transparência

“A gestão da presidente Iracema é focada na transparência e no cumprimento rigoroso dos princípios constitucionais da Administração Pública, dispostos na Constituição Federal de 1988, sobretudo os da eficiência e da economicidade, e da Lei de Responsabilidade Fiscal. Por isso, foram adotadas essas medidas no sentido de garantir principalmente mais eficiência e economicidade”, esclareceu o procurador-geral da Alema.

Conforme o diretor-geral, dentre as medidas de cortes de gastos, consta a de suspensão das nomeações para os cargos de livre provimento até 31 de dezembro de 2023. “Essas medidas vão assegurar que a Assembleia Legislativa cumpra rigorosamente com suas obrigações na execução do orçamento financeiro de 2023”, ressaltou.

Flávio Dino de volta à corrida pela vaga no STF

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Do Lauro Jardim

Favorito até meados de outubro para ocupar a vaga de Rosa Weber no STF, Flávio Dino passou as últimas semanas em baixa. Dez entre dez auxiliares e interlocutores de Lula repetiam a mesma impressão depois de conversas com o presidente: Jorge Messias, chefe da AGU, tornara-se a opção mais consistente para o posto — sempre tendo Bruno Dantas como alternativa possível.

Nos últimos dias, porém, há indicações, dadas pelo próprio Lula em conversas, que Dino voltou com força ao jogo da sucessão no Supremo.

Apesar dos desgastes que tem sofrido, seja na área da segurança pública, seja com as falhas do Ministério da Justiça na triagem de visitantes polêmicos, Lula tem dado pistas que quer, por exemplo, entender melhor o tamanho de uma eventual dificuldade de Dino para ser aprovado no Senado.

Eleições 2024: Duarte Jr se reúne com Gleici Hoffmann

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O deputado federal, Duarte Jr (PSB-MA), pré-candidato à Prefeitura de São Luís, se reuniu nesta quinta-feira, dia 23, em Brasília, com a deputada federal, Gleici Hoffmann, presidente Nacional do PT.

Nas redes sociais, o parlamentar postou uma foto com Gleici, onde destaca a conversa com petista como positiva, sobre a disputa pelo comando do Poder Executivo da capital maranhense.

“Excelente reunião com a presidente do PT sobre o quadro pré-eleitoral de São Luís. Seguimos com importantes diálogos para a construção de um projeto vitorioso para uma cidade melhor e com oportunidades para todos”, comemorou Duarte Jr.

AL-MA: Alberto Bastos e Gabriel Furtado agora são Cidadãos Maranhenses

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A Assembleia Legislativa concedeu, em sessão solene, o Título de Cidadão Maranhense aos defensores públicos Alberto Bastos e Gabriel Furtado. O ato solene foi presidido pela chefe do Parlamento Estadual, deputada Iracema Vale (PSB). 

O deputado Neto Evangelista (União Brasil), autor da proposição, destacou a trajetória dos homenageados e ressaltou suas contribuições para o Maranhão. 

“Nós somos gratos em ter um pernambucano e um carioca que prestam excelentes serviços à nossa população. A Assembleia Legislativa faz um justo reconhecimento àqueles que merecem. E os homenageados de hoje, trabalham incessantemente, sobretudo, pelas pessoas mais vulneráveis”, enfatizou Neto Evangelista.

O defensor público Alberto Bastos, atualmente no cargo de secretário de Estado de Monitoramento de Ações Governamentais (Semag), disse estar muito honrado com o reconhecimento.

“É um momento de muita emoção. Estou há 13 anos no Maranhão, trabalhando enquanto Defensor Público. Depois, assumi a Defensoria Pública Geral em 2018. Em 2022, eu pude contribuir com a expansão da instituição. É isso que mais me orgulha. E, além de receber esse título, que é conferido pelos representantes do povo, eu também tenho a obrigação de contribuir ainda mais para o estado”, declarou Alberto Bastos.

O atual Defensor Público Geral do Maranhão, Gabriel Furtado, também agradeceu a homenagem.

“É uma alegria muito grande. Faz quase 15 anos que eu moro nesse estado, e o Maranhão me deu tudo que eu tenho na minha vida: meu trabalho e minha família. E, agora, prometo me dedicar ainda mais ao estado, com muito amor e carinho pela população”, disse.

Também participaram da solenidade os deputados Roberto Costa (MDB), Florêncio Neto (PSB), Davi Brandão (PSB), Rodrigo Lago (PCdoB), Fernando Braide (PSD), Eric Costa (PSD), Arnaldo Melo (MDB), Rafael (PSB), Daniella (PSB), Claudia Coutinho (PDT), Júlio Mendonça (PCdoB), Ana do Gás (PCdoB), Júnior França (PP), Antônio Pereira (PSB) e Leandro Bello (Podemos).

“A telemedicina é uma resposta assertiva no Estado”, diz Iracema

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A deputada Iracema Vale (PSB), presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, participou nesta quarta-feira, dia 22, do lançamento do projeto Telemedicina no Maranhão, que visa ampliar o acesso à assistência médica especializada.

O ato foi conduzido pelo governador Carlos Brandão (PSB) e contou com a presença da ministra da Saúde, Nísia Trindade.

“A telemedicina é uma resposta assertiva aos desafios enfrentados pelo nosso Estado na saúde, onde a dispersão populacional e a falta de acesso a centros médicos são um obstáculo. Com esta iniciativa, estamos construindo pontes virtuais para levar cuidados médicos especializados a todas as regiões’, afirmou Iracema Vale.

O projeto será desenvolvido pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), em parceria com o Ministério da Saúde, a Beneficência Portuguesa (BP) e os municípios maranhenses, por meio do projeto TeleNordeste. Além disso, os municípios que aderirem ao projeto receberão computadores do Governo do Estado para o desenvolvimento das atividades.

AL-MA manifesta apoio a Flávio Dino, ministro da Justiça e Segurança

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A Assembleia Legislativa do Maranhão, manifestou por meio de nota pública, nesta quarta-feira, dia 22, ‘apoio, reconhecimento e confiança’ no trabalho do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, ‘em defesa dos brasileiros e maranhenses.

NOTA

A Assembleia Legislativa do Maranhão manifesta total apoio, reconhecimento e confiança no excelente trabalho do Ministro da Justiça e Cidadania, Flávio Dino, em defesa dos brasileiros e maranhenses, tendo, esta Casa do Povo do Maranhão, aprovado, por sua imensa maioria, Votos de Congratulações ao Ministro, nosso Senador e ex-Governador do Estado.

Deputada Iracema Vale
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão

IBGE participa da 5ª edição da Caravana Federativa no MA

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A 5ª edição da Caravana Federativa do governo federal acontece em São Luís do Maranhão,, nos dias 23 e 24 de novembro, no Ceprama. Na ocasião, o IBGE dará visibilidade às pesquisas e ações do Instituto, além de oferecer atendimento às 217 prefeituras do estado.

O evento, que vai contar com palestras, oficinas, disponibilização de serviços e atendimento técnico de várias instituições federais, tem o objetivo de promover engajamento institucional entre os governos federal, estadual e municipal para estabelecer a cooperação das ações e um canal permanente de comunicação entre os entes federados.

Estande do IBGE

A equipe da SES/MA ficará responsável pelo atendimento no estande do IBGE, onde os prefeitos, assessores, secretários e demais participantes poderão tirar dúvidas sobre os produtos do Instituto, conhecer as bases de dados e os canais de informação, bem como conferir os resultados do Censo Demográfico 2022 e demais pesquisas. Disponibilizar esses dados para os representantes dos municípios “é fundamental para que se formalizem as políticas públicas e para que exerçam de forma eficaz a função alocativa, uma vez que os recursos são escassos e precisam ser geridos de acordo com as necessidades de cada local”, enfatizou o superintendente.

Além do IBGE, 31 ministérios e 03 autarquias (FNDE, Funasa e INSS) já confirmaram participação na Caravana Federativa do Maranhão. A Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), a Equatorial e os Correios também estarão presentes. No estande do IBGE, prefeitos, assessores, secretários e demais participantes poderão tirar dúvidas sobre os produtos do Instituto, conhecer as bases de dados e os canais de informação, bem como conferir os resultados do Censo Demográfico 2022 e demais pesquisas. Os visitantes ganharão sacolas com blocos, canetas, mapas calendário e folders e materiais informativos institucionais.

Caravanas

Com o tema: “União e reconstrução por uma nova relação federativa”, a inciativa já passou pelas capitais Salvador (BA), Rio de Janeiro (RJ), Porto Alegre (RS) e Palmas (TO). Ainda este ano, após passar pelo Maranhão, a previsão é de que ainda seja realizada a Caravana no Ceará, contando também com a participação do IBGE.

Projeto de Lei aprovado permite livre ingresso de mulheres na PM

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A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou nesta terça-feira, dia 21, o Projeto de Lei 704/2023, de autoria da presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), e do deputado Roberto Costa (MDB), por unanimidade.

A proposição altera o Art. 3º da Lei 7.688/2001 que, na sua redação atual, diz que “o efetivo fixado para os policiais militares femininos, será de 10%  do QOPM e 10% do QPMG/1-0”.

O PL extingue a cota de 10%, deixando livre o ingresso de mulheres na carreira militar no estado do Maranhão por meio de concurso público.

“Não podemos admitir que, nos tempos de hoje, ainda possam existir leis que impeçam o ingresso das mulheres na função pública, neste caso na Polícia Militar. Essa lei vem exatamente assegurar que, se ela fez o concurso, se ela passou pelo teste físico e foi aprovada, ela tem, sim, o direito de ter a sua vaga garantida, independente de cota, respeitando as vagas totais e a disputa entre homens e mulheres.”, disse Roberto Costa.

Para Iracema Vale, que também é autora do projeto, o Parlamento Estadual está fazendo história na luta pela igualdade de gênero.

“Pela primeira vez, há uma mulher à frente da Casa, além da maior bancada feminina já eleita. Isso fortalece o nosso compromisso em garantir que as mulheres ocupem espaços em suas áreas de atuação (…) Hoje, as policiais militares atuam nas mais diversas funções, desempenhando atividades operacionais, especializadas e administrativas, assumindo funções de comando e gestão, mas ainda sofrem com essa limitação. Só queremos equidade”, destacou Iracema Vale.

A Polícia Militar do Maranhão tem 187 anos e pela primeira vez na história garante paridade de vagas entre homens e mulheres no preenchimento do quadro da corporação. Atualmente, a PMMA não tem nem 6% de policiais militares mulheres.

O projeto de lei aprovado pelos deputados, além de promover a igualdade de gênero, busca fortalecer a eficácia e a representatividade da Polícia Militar do Maranhão, além de reconhecer o papel fundamental que as mulheres desempenham na segurança pública. O PL 740/2023 segue agora para sanção do governador Carlos Brandão.