PROJETO DA ANISTIA: Maioria da bancada maranhense vota a favor

A Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência para um projeto de lei que concede anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos a partir de outubro de 2022. Na prática, isso significa que a tramitação da anistia será mais rápida, sem passar por comissões.

Assim como na PEC da blindagem, a bancada maranhense votou em sua maioria a favor. Foram nove votos favoráveis, sete contra, abstenção e ausência uma respectivamente.

Veja como votaram os deputados federais do MA:

Allan Garces- Sim

Aluisio Mendes – Sim

Amanda Gentil – Não

Cleber Verde- Abstenção

Detinha – Sim

Duarte Jr.- Não

Fabio Macedo – Não

Hildo Rocha –

Não Josimar Maranhãozinho – Sim

Josivaldo JP – Sim

Junior Lourenço – Sim

Juscelino Filho – Não

Márcio Honaiser – Ausente

Márcio Jerry – Não

Marreca Filho – Sim Pastor Gil – Sim

Pedro Lucas Fernandes – Sim

Rubens Pereira Junior – Não

A oposição liderada pelo PL quer anistia ampla e irrestrita, que inclua Bolsonaro. O presidente da Câmara Hugo Motta admite que a medida é inconstitucional. Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) também já alertaram sobre a inconstitucionalidade.

ALEMA aprova MP que amplia serviços prestados por órgãos estaduais

A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou a MP (Medida Pprovisória) que amplia serviços sociais prestados por órgãos estaduais. A matéria segue agora para promulgação.

Um dos objetivos da MP é ampliar os serviços da Casa da Mulher Maranhense (CMM), estendendo a atuação do órgão para as 18 regionais do estado, conforme pontuou o deputado estadual Neto Evangelista (União Brasil) ao votar a favor da proposição.

Hoje, a Casa da Mulher Maranhense atende mulheres em situação de violência, oferecendo serviços especializados. Entre os objetivos da CMM destaca-se a sua missão na interrupção do ciclo da violência, oferecendo acolhimento e apoio psicossocial para as vítimas.

A MP também ampliará as atividades do Centro de Referência das Juventudes (CRJ) em São Luís, Caxias e Pedreiras. A ampliação dos centros foi uma demanda que partiu da própria população por meio das audiências do Orçamento Participativo.

Necessidade

O governador Carlos Brandão (PSB) justificou a n.º 501/2025 destacando o dever da Administração Pública em desempenhar suas funções com presteza, qualidade e rendimento funcional, o que demanda, muitas vezes, a reestruturação organizacional de suas entidades, de modo a garantir a adequada prestação dos serviços.

GENIAL/QUAEST: Lula lidera cenários de 1º e 2º turno em 2026

O presidente Lula(PT) lidera em todos os cenários de 1º e 2º turno simulados por Pesquisa Quaest divulgada nesta quinta-feira, dia 18, sobre disputa presidencial de 2026.

No 2º turno, segundo o levantamento, Lula se mantém à frente de outros 9 nomes pesquisados: Ciro Gomes (PDT), Ratinho Júnior (PSD), Tarcísio de Freitas (Republicanos), Jair Bolsonaro (PL), Romeu Zema (Novo), Michelle Bolsonaro (PL), Ronaldo Caiado (União), Eduardo Bolsonaro (PL) e Eduardo Leite (PSD).

A pesquisa Quaest foi encomendada pela Genial Investimentos e realizada entre os dias 12 e 14 de setembro e ouviu 2.004 pessoas com 16 anos ou mais. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%.

Iracema vale recebe juíza da Corte Constitucional de Angola

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), recebeu, na manhã desta terça-feira (16), a visita institucional da juíza conselheira da Corte Constitucional de Angola, Maria de Fátima de Almeida Silva, e uma comitiva do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Maranhão (PPGDIR/UFMA), em missão oficial de intercâmbio institucional e acadêmico. O encontro ocorreu por iniciativa da deputada Helena Duailibe (PP).

Na pauta, a abertura do semestre letivo com o evento “Diálogos Constitucionais: Tribunal Constitucional de Angola e Tribunal Constitucional de Portugal”. O PPGDIR reafirmou seu compromisso com uma formação crítica, plural e internacionalizada, ampliando laços entre Brasil, Angola e Portugal, e aproximando a pós-graduação maranhense de importantes centros de produção de conhecimento.

O programa de pós-graduação em Direito da UFMA está mantendo um diálogo internacional com países da América Latina e da África lusófona. A visita da juíza, entre outras coisas, integra a programação de atividades de cooperação internacional desenvolvidas entre o PPGDIR/UFMA e instituições do sistema de Justiça brasileiro, com o objetivo de promover o fortalecimento de vínculos jurídicos e acadêmicos com a República de Angola, sobretudo no tocante à governança constitucional e à proteção de direitos fundamentais.

Na conversa com a juíza e sua comitiva, Iracema Vale também falou sobre o trabalho que desenvolve à frente do Legislativo Estadual e do grande desafio que decidiu encarar como a primeira mulher a ocupar o posto. “Tudo isso com o apoio do Governo do Estado, que tem lutado para colocar as mulheres nos espaços de poder. E temos feito a nossa parte com muito orgulho”, disse Iracema Vale, destacando, também, que seu gabinete é composto, em sua maioria, por mulheres.

Vale ressaltou, também, a questão da representatividade feminina na Assembleia, com 12 deputadas atuantes, o que significa a maior bancada da história da casa legislativa. Além disso, detalhou o trabalho executado pela Procuradoria da Mulher da Assembleia.

Participaram do encontro o coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMA, Paulo Roberto Barbosa Ramos, e os professores Edith Maria Barbosa Ramos, Bruno Silva Ferreira, Fredson de Souza Costa, Jhessika Lobo e José Aristóbolo.

PEC DA BLINDAGEM: 15 deputados federais maranhenses apoiam

A Câmara dos Deputados após aprovar a PEC da blindagem, em segundo turno, que prevê autorização da Câmara ou do Senado para o Supremo Tribunal Federal (STF) processar deputado ou senador, nesta quarta-feira, dia 17, votarão dois destaques que podem alterar pontos da proposta.

VOTO SECRETO

O plenário rejeitou, por insuficiência de quórum, a exigência de votação secreta para Câmara ou Senado decidirem se o parlamentar poderia ser processado criminalmente pelo Supremo.

A votação deverá ser aberta e realizada em um prazo de 90 dias, contado do recebimento da ordem emitida pelo STF.

Dos 18 membros da bancada maranhense na Câmara, 15 votaram a favor da PEC da blindagem.

Veja como votou cada deputado federal do Maranhão:

1.Allan Garcês – PP – Sim

2.Aluisio Mendes – Republicanos – Sim

3.Amanda Gentil – PP – Sim

4.Cleber Verde – MDB – Sim

5.Detinha – PL – Sim

6.Duarte Jr. – PSB – Não

7.Fabio Macedo – Podemos – Sim

8.Hildo Rocha – MDB – Sim

9.Josimar Maranhãozinho – PL – Sim

10.Josivaldo JP – PSD – Sim

11.Junior Lourenço – PL – Sim

12.Juscelino Filho – União Brasil – Sim

13.Márcio Honaiser – PDT – Sim

14.Márcio Jerry – PCdoB – Não

15.Marreca Filho – PRD – Sim

16.Pastor Gil – PL – Sim

17.Pedro Lucas Fernandes – União Brasil – Sim

18.Rubens Pereira Junior – PT – Não

De portas de teatro a ambulância para fim particular: emendas Pix bloqueadas pelo STF

Do O Globo

Em mais uma decisão com potencial de gerar desgaste com o Congresso, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu ontem os repasses de emendas especiais — conhecidas como emendas Pix — com suspeitas de irregularidades destinadas ao Rio de Janeiro e a outras oito cidades. A decisão ocorreu após a Controladoria-Geral da União (CGU) apontar possíveis falhas na destinação de recursos.

O ministro também encaminhou as informações para a Polícia Federal (PF), que deve incluí-las em investigações já existentes ou abrir novas apurações.

Nas emendas Pix, as verbas federais indicadas pelos parlamentares são enviadas diretamente para o caixa das prefeituras. Dino determinou que o “governo federal suspenda os repasses relativos às emendas auditadas com indícios de crimes”.

A auditoria da CGU foi feita nos dez municípios que mais receberam emendas Pix entre 2020 e 2024. Juntas, eles receberam cerca de R$ 725 milhões. Das dez cidades, apenas em São Paulo não foram encontrados erros no plano de trabalho ou na destinação dos recursos.

 — Foto: Editoria de Arte
— Foto: Editoria de Arte

Baixa transparência

Em 2024, Dino mandou suspender pagamentos de emendas Pix e só os liberou mediante algumas condições, como a apresentação de plano de trabalho sobre o uso do recurso e a abertura de conta específica pelo município para receber o dinheiro. Isso significou uma mudança na forma como essas emendas funcionavam: o dinheiro ia para municípios e governadores sem um carimbo sobre a destinação dos recursos.

Deputados destacam ações de impacto do governo Brandão no Maranhão

Ações e obras desenvolvidas pelo governador Carlos Brandão (PSB) em diversas regiões do estado foram destacadas em discursos por parlamentares na sessão desta quarta-feira (10), na Assembleia Legislativa do Maranhão. Os parlamentares Dra. Helena Duailibe (PP), Osmar Filho (PDT), Mical Damasceno (PSD), Dra. Vivianne (PDT), Neto Evangelista (União) e Catulé Júnior (PP) pautaram iniciativas do governo e ressaltaram a importância do trabalho realizado.

A entrega à população do Terminal de Passageiros da Baixada e do Litoral Ocidental foi uma das ações que mereceram destaque. Dra. Helena Duailibe parabenizou o governador e toda a equipe pela obra, que ela classificou como “gol de placa”.

“Vai favorecer um ambiente digno, humano, uma rodoviária realmente importante para todas as vans, com terminais também para ônibus, para que a gente possa receber os nossos irmãos da Baixada com muita dignidade. Parabéns, governador Brandão, por mais esse gol de placa”, afirmou.

Osmar Filho também ressaltou a importância do terminal e o esforço do secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão para a concretização do trabalho. “Eu, que atuo muito ali naquela região, que tenho amigos, familiares, quero externar aqui a minha gratidão. Quero reconhecer esse legado do governador Carlos Brandão. E esteve, também, lá presente e, sem sombra de dúvidas, ajudou na materialização desse sonho o secretário de Assuntos Municipalistas Orléans Brandão”.

Na visão do deputado Osmar Filho, “o governador Brandão fica para a história através desse equipamento”. E o deputado fez questão de ressaltar que o novo espaço “vai dar oportunidade a centenas de famílias que, diariamente, precisam estar ali para garantir o sustento das suas famílias. Mas, com um diferencial: antigamente não havia dignidade, não havia conforto, não havia quaisquer condições dignas para aquele ambiente; e, hoje, a gente pode observar uma mudança, uma virada de página e um local arejado, um local totalmente confortável”.

Marco histórico

Mical Damasceno também parabenizou o governador e afirmou que a entrega do terminal é um marco histórico. “Trata-se do Terminal mais moderno e mais bonito do Maranhão, que irá beneficiar não apenas os usuários, mas também os operadores do transporte alternativo da região da Baixada e do Litoral Ocidental”, disse.

O espaço, sonhado há mais de 20 anos, inaugura um novo momento, segundo parlamentar. “Todos sabemos o sofrimento que o povo da Baixada enfrentou durante décadas. E a precariedade era tanta que os passageiros precisavam se abrigar debaixo de lonas, próximos a esgotos, dividindo espaço até mesmo com ratos. E, agora, essa realidade”, declarou ao elogiar o novo espaço.

Mais infraestrutura

A deputada Dra. Vivianne ressaltou o esforço do governador junto ao governo federal para a construção da ponte ligando as cidades de Tasso Fragoso (MA) e Ribeiro Gonçalves {PI), recentemente entregue. “Contou com o protagonismo do nosso governador Carlos Brandão, sempre atento às demandas do sul do Maranhão”, observou.

Dra. Vivianne também assinalou visita à obra na rodovia MA-006, entre Tasso Fragoso e Alto Parnaíba. “Uma obra que, com certeza, vai entrar para a história daquela região, principalmente, para Alto Parnaíba. Essa estrada é uma luta antiga da população, defendida por mim aqui, e que, agora, está sendo concretizada pelo governador. É um sonho da população”, declarou.

O deputado Neto Evangelista repercutiu os primeiros resultados da parceria entre o governo e a iniciativa privada que vai gerar emprego e renda no município de Rosário. O parlamentar relembrou que a iniciativa reativa uma ideia da década de 1990, que não vingou, e que agora se concretiza como um marco para a região. “Já está pronto o primeiro galpão que vai abrigar centenas de mulheres e homens que queiram fazer confecção de roupas na cidade de Rosário”, disse.

O deputado assinalou que novos galpões serão postos em funcionamento, seguindo um planejamento. “Fez o galpão, colocou as máquinas, as costureiras vão começar, ativou o primeiro, vamos fazer o segundo; ativou o segundo, vamos fazer o terceiro”, declarou.

Catulé Júnior repercutiu o andamento da obra de recuperação da MA-034, beneficiando municípios da região dos Cocais. “Quero fazer esse registro aqui, agradecendo ao nosso governador Carlos Brandão”, destacou.

Desembargador confirma resultado do PED do PT no Maranhão

O desembargador Ricardo Duailibe, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), manteve a decisão que confirmou a reeleição de Francimar Melo como presidente estadual do PT no Processo de Eleição Direta (PED), realizado em julho deste ano.

Apesar de ratificar sua decisão anterior — que anulou a sentença do juiz Márcio Castro Brandão, a qual havia invalidado o pleito —, Duailibe determinou a suspensão do Encontro Estadual e Municipal do partido, previsto para o último sábado (13), em São Luís. O evento marcaria a posse das novas direções da sigla.

“Todavia, por cautela, considerando que a posse na nova diretoria, segundo o Regulamento do PED/2025 (ID. 48327514), deveria ocorrer entre 9 de agosto e 15 de setembro de 2025, determino que esse ato não seja realizado até o julgamento do mérito deste agravo de instrumento”, decidiu o desembargador.

A decisão atende a um pedido de reconsideração apresentado pelos ex-candidatos Genilson Alves, Raimundo Monteiro e Francisco Rogério Sousa. Eles contestaram a posse antecipada de Francimar Melo, ocorrida no encontro nacional do partido, em 3 de agosto, antes do prazo previsto pelo regulamento.

O magistrado determinou ainda que Francimar apresente contrarrazões ao recurso e informou que o caso será analisado pela 3ª Câmara de Direito Privado do TJMA. Até que o mérito do agravo seja julgado, a posse da nova direção estadual do PT permanece suspensa.