Política

Dino voltar intimar Governo, Câmara e Sendo, após ação do PSOL

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Do UOL

O ministro do STF, Flávio Dino, intimou o governo federal, a Câmara e o Senado para se manifestarem sobre a ação do PSOL contra o projeto que mantém a brecha para que os autores das indicações das emendas parlamentares permaneçam escondidos.

O ministro quer ouvir os demais Poderes antes de decidir sobre o pedido feito pela sigla.

O partido acionou o STF ontem, após o Congresso aprovar, na semana passada, uma resolução que permite manter no anonimato os responsáveis pela indicação das emendas parlamentares de comissão, isto é, as emendas cuja destinação é definida nas comissões temáticas.

Dino mandou intimar a Advocacia-Geral da União e as advocacias da Câmara e do Senado para que se manifestem sobre a ação da sigla em até dez dias. Projeto que abre brecha para esconder padrinhos foi aprovado por 361 votos favoráveis e 33 contrários na Câmara e 64 a favor e três contra no Senado.

Lula assina hoje o projeto de lei da Isenção de IR para até R$ 5 mil

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva assina nesta terça-feira, dia 18, o Projeto de Lei que prevê Isenção de Imposto de Renda (IR) para pessoas que recebem até R$ 5 mil por mês a partir do próximo ano. A cerimônia no Palácio do Planalto contará com a presença da ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e do ministro Fernando Haddad (Fazenda), além dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) e líderes do Governo no Congresso.

De acordo com o ministro Haddad, o aumento da faixa de isenção custará R$ 27 bilhões por ano aos cofres públicos. A estimativa é cerca de R$ 5 bilhões inferior ao cálculo de R$ 32 bilhões apresentado no fim do ano passado.

Caso seja aprovado pelo Congresso, o aumento da faixa de isenção só valerá para 2026, mas os cálculos originais baseavam-se no salário mínimo de 2024.

Atualmente, a faixa de isenção do IRPF é de R$ 2.824, o equivalente pouco menos de dois salários mínimos. Se a ampliação da faixa para R$ 5 mil entrar em vigor, cerca de 32% dos trabalhadores deixarão de pagar o tributo. 

Polícia prende sogro e o marido da influenciadora Adriana de Oliveira

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O governador Carlos Brandão e o secretário Mauricio Martins (Segurança Pública), informaram no inicio da noite deste domingo, dia 16, a prisão do sogro e o marido da influenciadora digital Adriana Rosa Oliveira, 27 anos.

Ela foi morta com três tiros na própria residência em Santa Luzia, sábado, dia 15, interior do Maranhão. O marido de Adriana Rosa se encontrava na casa no momento do crime.

De acordo com o secretario de Segurança, Mauricio Martins, os suspeitos foram autuados com base na Lei do Feminicídio. O marido de Adriana teria tido a polícia que o autor dos disparos chegou na casa em uma moto, após atirar na vítima fugiu.

Também em depoimento à polícia o sogro confirmou a versão do filho. Mas, o delegado Alisson Guimarães, que comanda as investigações, decidiu prender os dois em flagrante.

Após passar pelo IML em Santa Inês, o corpo de Adriana Rosa de Oliveira chegou neste domingo, dia 16, e foi recebido pela população em clima de comoção, revolta e pedidos de justiça.

“A democracia não morreu em minhas mãos; floresceu”, disse José Sarney. 

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O ex-presidente José Sarney declarou que os acontecimentos recentes sobre plano de golpe de Estado no Brasil foram “extremamente danosos” e “repugnados pelo povo brasileiros e todas as classes”. A fala foi na Praça dos Três Poderes, em Brasília, sábado, dia 15, durante evento que marca os 40 anos da redemocratização no Brasil.

“Eu acho que esses acontecimentos foram extremamente danosos e ao mesmo tempo repugnados pelo povo brasileiro e por todas as classes, mas nós tivemos a certeza de que as instituições que foram criadas por nós durante a transição, elas foram tão fortes que já atravessaram dois impeachments, uma tentativa de mudança do Estado de lei. No dia 8 de janeiro e agora, livremente, o nosso Supremo Tribunal está julgando o que ele apurar que sejam culpados (…) Nós estamos em plena democracia, funcionando. Como todo país funciona. Nos Estados Unidos, eles tiveram quase a mesma situação e não abalaram a democracia americana. E aqui também não, porque nós estamos com as instituições muito fortes, das Forças Armadas, do Poder Civil, do Congresso, dos tribunais e a sociedade funcionando livremente. Nós estamos num clima de absoluta liberdade que conquistamos o povo brasileiro através da transição democrática. Agora, o que devemos ter presente é sempre aquilo que nós, que eu fui membro da UDN antigamente, nós temos como bandeira: Liberdade e eterna vigilância”, destacou o ex-presidente”, declarou Sarney. 

A data marca o dia em que o ex-presidente José Sarney assumiu o comando do Brasil, em 1985, após 21 anos de ditadura militar. 

AL-MA informa STF que critério de desempate por idade é de 1991

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O procurador-geral da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, Bivar George Jansen Batista, ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com petição de esclarecimentos na ADI em que o partido Solidariedade questiona a eleição da Mesa Diretora da Alema.

A manifestação da Procuradoria da Assembleia diz respeito ao voto divergente e antecipado do ministro Alexandre de Moraes, que sustenta que o critério de desempate por maior idade foi criado poucos dias antes da eleição da Mesa Diretora da Alema. Porém, conforme cita a petição, este critério está previsto no Regimento Interno da Assembleia desde 1991, sendo apenas realocado topograficamente ao longo dos anos, sem qualquer alteração de conteúdo.

A premissa de Moraes é totalmente equivocada e foi exatamente isso que a Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa peticionou. A ALEMA informou que o critério já existe no Regimento Interno há 34 anos. “Todas as edições do Regimento Interno, desde 1991, previram o critério de desempate de maior idade”, diz trecho da petição assinada pelo procurador-geral Bivar Batista.

“O atual inciso IV do art. 8º do Regimento Interno (redação dada pela Resolução Legislativa nº 1.300, de 5 de novembro de 2024) é reprodução de normas anteriores – vigentes há 34 anos -, quais sejam: art. 8º, IX, do Regimento Interno de 1991; art. 8º, IX, do Regimento Interno de 2001; art. 8°, VI, do Regimento Interno de 2004; art. 8°, VI, do Regimento Interno de 2011; e art. 8°, VI, do Regimento Interno de 2021”, detalha o procurador no documento, para atestar a veracidade do que afirma e pôr prevenir qualquer interpretação errada que possa vir a surgir.

A petição destaca, ainda, que tanto a Advocacia-Geral da União (AGU) quanto a Procuradoria-Geral da República (PGR) reconheceram essa continuidade normativa, afastando a tese de inovação recente.

Maioria de emendas para obras não são para prioridades do governo

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Do O Globo

Mais da metade das emendas de bancada voltadas a obras no Orçamento de 2025 foram direcionadas pelos parlamentares a projetos fora da lista de prioridades do governo federal. O que mostra descompasso entre interesses do Congresso e o governo federal.

No episódio mais recente, dessa disputa sobre as emendas parlamentares, deputados e senadores aprovaram na quinta-feira uma resolução com brecha para manter oculta a autoria das emendas coletivas, entre elas a de bancada.

Do montante dedicado a obras, 57% (o equivalente a R$ 650 milhões) foram encaminhados a empreendimentos que a União não julga prioritários. O procedimento contraria a previsão da própria lei aprovada pelo Congresso no fim do ano passado, após determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), prevendo que as emendas de bancada sejam direcionadas a projetos estruturantes.

O volume de recursos dedicado a obras específicas representa a minoria das indicações, 8% do total — a maior parte é voltada ao custeio, ou seja, são utilizados para o pagamento de despesas do dia a dia das prefeituras e governos estaduais, como manutenção de postos de saúde e escolas, o que costuma trazer dividendos políticos com mais rapidez.

A expansão das emendas ao longo dos anos virou foco de atrito, diante do aumento das verbas sob controle do Congresso: em 2015, foram R$ 5,6 bilhões empenhados, valor que saltou para R$ 46,7 bilhões no ano passado, em números já corrigidos pelo IPCA.

Veja o volume de emenda distribuídas — Foto: Arte O Globo

PRESIDÊNCIA DA AL-MA: Moraes mantém efeito do voto de Cármen Lúcia

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O ministro do STF, Alexandre de Moraes, mesmo votando de modo divergente ao da ministra Cármen Lúcia, manteve o efeito prático do voto da ministra e relatora Cármen Lúcia, no julgamento da ADI 7756, do Solidariedade que questiona a eleição para presidente da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão.

Com o posicionamento, ele também faz incidir o desempate pelo critério de idade para a decisão do pleito, o que beneficia a reeleição da deputada Iracema Vale (PSB).

A avaliação é do advogado Alex Ferreira Borralho, do canal Direito e Ordem, em texto sobre o julgamento da ADI. “Divergência aberta por Alexandre de Moraes só ocorreu quanto ao fundamento do voto, que contemplou o Princípio da Anualidade”, afirma o especialista.

O advogado explica, ainda, que “isso ocorre porque tanto o critério atual quanto o antigo, contemplam o desempate através do candidato que é mais idoso”.

Vale destacar, também, que a mudança atual apenas alterou o inciso, ou seja, passou do inciso IX, do artigo 8º, do Regimento Interno da Alema (ano de 1991), para o inciso IV, do artigo 8º, do mesmo Regimento (ano de 2024).

O voto da ministra Cármen Lúcia foi pela improcedência da ADI, alegando que o critério adotado não é casuístico porque já vem sendo adotado há mais de 30 anos pela Assembleia Legislativa do Maranhão.

Mapa recebe Agrese e apresenta Loteria Estadual do Maranhão

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O presidente da Maranhão Parcerias (Mapa), Cassiano Pereira Junior, recebeu o gestor da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese), Luiz Hamilton Santana de Oliveira, junto à equipe técnica da autarquia para apresentar o funcionamento da Loteria Estadual do Maranhão (Lotema), serviço oferecido pelo estado, gerenciado e fiscalizado pela Mapa.

De acordo com o diretor-presidente da Agrese, Luiz Hamilton Oliveira, o objetivo da visita foi buscar informações e entender a dinâmica do serviço de loteria maranhense, a fim de levar esse conhecimento para Sergipe e aplicá-lo na implantação da atividade lotérica estadual na região.

“Nós viemos aqui conhecer como funciona a Loteria Estadual do Maranhão. O Estado de Sergipe está implantando uma loteria também e nós recebemos uma boa indicação de que aqui no Maranhão já estava funcionando essa prática e então viemos com esse objetivo: De receber informações, de entender como acontece a fiscalização, como ocorre o credenciamento e recebimento do plano de jogos, enfim, todo o sistema de como funciona uma loteria estadual. Nós viemos aqui aprender e conhecer para levarmos para o estado de Sergipe. Quero agradecer a atenção e gentileza do presidente Cassiano e de todos que nos receberam”, afirmou.

Para, Cassiano Pereira Junior, foi uma satisfação receber a equipe da Agrese e saber que o trabalho desenvolvido pela Lotema está sendo reconhecido em todo país.

“Nós recebemos aqui na Mapa o presidente da Agrese, dr. Luiz Hamilton, junto à sua equipe, para conversar sobre o trabalho desenvolvido no Maranhão com a Lotema. Essa foi uma oportunidade muito enriquecedora para trocar experiências e contribuir com o conhecimento adquirido neste um ano de funcionamento da loteria e de todo o processo na implantação. Ficamos muito feliz em saber que somos referência no segmento e estamos de portas abertas para receber mais entes interessados de todo o país”, finalizou.

No estado de Sergipe, a Agrese é responsável pela atividade reguladora em diversas áreas como gás, saneamento e energia, por exemplo, e recebeu a missão de iniciar o trabalho de implementação da loteria estadual. Então, para entender melhor o processo de estabelecer e conduzir o serviço lotérico, a agência reguladora solicitou uma visita à Mapa para conhecer a Lotema, em razão ao reconhecimento da Loteria Estadual do Maranhão como referência em boas práticas de gestão e operações no setor.