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Desembargador suspende decisão de juiz e mantém nomeação de Daniel Brandão

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O desembargador Jamil Gedeon, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), suspendeu nesta quarta-feira, dia 11, a sentença do juiz Douglas de Melo Martins anulava a nomeação do advogado Daniel Itapary Brandão como conselheiro do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA).

Na decisão, o desembargador destaca que, com o efeito suspensivo aplicado a um recurso interposto pela defesa de Daniel Brandão, o conselheiro permanece no cargo, por força de lei.

“…o conselheiro […] permanecerá, por força de lei, no cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, até o julgamento do Recurso de Apelação interposto (…) Posto isso, e, em especial, para evitar quaisquer dúvidas interpretativas e prejuízos ao requerente, reafirmando o teor da legislação de regência da matéria, DEFIRO o pedido de atribuição de efeito suspensivo à Apelação Cível interposta pelo ora Requerente em face da sentença prolatada nos autos da Ação Popular em epígrafe, até o final julgamento do apelo”, destacou.

Iracema Vale destaca Nota sobre escolha de Conselheiro do TCE/MA

Também nesta quarta-feira, a Assembleia Legislativa do Maranhão emitiu nota defendendo o respeito à indicação de Daniel Itapary Brandão ao posto.

“A escolha do Conselheiro Daniel Itapary Brandão para o TCE/MA respeitou todas as normas Constitucionais e procedimentos legais, como analisado pelo Ministério Público nos autos, sendo infundada e sem amparo legal a decisão judicial prolatada contra a soberana escolha da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão”, diz a nota assinada pela presidente da Casa, deputada Iracema Vale.

Rampa de acesso à Praça Pedro II será liberada nesta quarta, dia 4

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A rampa de acesso à Praça Dom Pedro II, próximo ao Palácio dos Leões, será liberada nesta quarta-feira, dia 21, após a conclusão da obra de restauração do muro de contenção, iniciada no dia 21 de junho deste ano. 

Parte da estrutura desmoronou no dia 22 de março, em decorrência das fortes chuvas em São Luís. Com o desmoronamento, o local ficou interditado por cerca de sete meses.

Após a instalação de um novo sistema de drenagem em substituição ao antigo, desgastado pela ação do tempo, o muro foi reconstruído com todas as características originais, mantendo o acervo arquitetônico da área, que é tombada como Patrimônio Histórico da Humanidade.

A rampa de acesso à Praça e as muretas ao longo da via foram construídas entre as décadas de 1960 e 1970.

Por estar em área tombada pelo Patrimônio Histórico, o muro que desabou precisa ser reconstruído seguindo orientação técnica do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que aprovou o projeto elaborado pela Sinfra e, em seguida, liberou o início da obra.

Carlos Lula repudia ‘conotação religiosa’ na Eleição de Conselheiros Tutelares

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O deputado estadual, Carlos Lula (PSB), usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão, nesta terça-feira, dia 3, a exemplo de outros parlamentares, para parabenizar os eleitos para Conselheiros Tutelares, no pleito que ocorreu no último domingo, dia 1º, no Maranhão.

Mas, o deputado ainda lamentou e repudiou a conotação ‘político-ideológica e religiosa’, utilizado pela deputada Mical Damasceno (PSD), para destacar o resultado da eleição dos Conselheiros Tutelares.

A deputada Mical Damasceno (PSD), também da tribuna da Assembleia, além de comemorar o número de evangélicos eleitos, atribuiu aspectos ‘político-ideológico e religioso’ no resultado, e ainda, atacou a esquerda.

“… setenta porcento dos Conselheiros Tutelares são conservadores, patriotas. Cinquenta porcento são evangélicos, para a glória de Deus. Tem municípios no Maranhão que todos os conselheiros são evangélicos. É motivo de comemorarmos, um campo que foi dominado muitos anos pela esquerda, caiu por terra…”, disse Mical Damasceno.

Outros deputados maranhenses, entre eles, Wellington do Curso (PSC), Janaina Ramos (Republicanos), Zé Inácio (PT) e Dr. Yglésio (PSB), também parabenizaram os eleitos.

‘CPI do Futebol’ inicia trabalhos com aprovação de requerimentos

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A ‘CPI do Futebol’, na Assembleia Legislativa do Maranhão, realizou nesta terça-feira, dia 19, a primeira reunião de trabalho e aprovou requerimentos solicitando o comparecimento do delegado da Delegacia de Defesa do Consumidor e de dirigentes da Federação Maranhense de Futebol (FMF).

A finalidade é apurar supostas adulterações, fraudes e manipulações em resultados de jogos. A CPI tem como presidente o deputado Osmar Filho (PDT), o relator é o deputado Davi Brandão (PSB).

“Vamos nos reunir ordinariamente sempre às terças-feiras, às 16h, na Sala das Comissões e, caso necessário, extraordinariamente. Essa presidência vai zelar pela lisura e pela isenção, fazendo valer o poder fiscalizador da Assembleia. Vamos cumprir rigorosamente o plano de trabalho que aprovamos. Ao final, entregaremos um resultado efetivo em sintonia com todos os membros da CPI (…) “Foi uma reunião muito produtiva. Tivemos conhecimento de que há um inquérito em andamento, na Delegacia de Defesa do Consumidor, sobre o objeto de investigação da CPI. Por isso, decidimos pela convocação, na condição de convidado, do titular da Delegacia de Defesa do Consumidor, do presidente da FMF e do presidente da Comissão de Arbitragem da FMF”, destacou Osmar Filho.

Proposta pelo deputado Yglésio Moyses (PSB), teve a instalação publicada no Diário da Assembleia em 31 de agosto deste ano.  O prazo para conclusão dos trabalhos é 120 dias, mas pode ser prorrogado.

O presidente da CPI, deputado Osmar Filho (PDT), coordenou os trabalhos, que contaram com a presença dos deputados Davi Brandão (PSB), Leandro Bello (Podemos), Zé Inácio (PT), Ricardo Rios (PCdoB), Yglésio Moyses (PSB) e Ricardo Arruda MDB).

TJMA elege juízes titular e substituto para o TRE-MA

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O Tribunal de Justiça do Maranhão elegeu nesta quarta-feira, dia 13, os novos membros titular e substituto do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, na categoria Juiz de Direito.

Ferdinando Serejo e Marcelo Oka foram eleitos, como Juiz de Direito Titular e Substituto do TRE, respectivamente, com 25 votos cada. O Juiz Ferdinando Serejo foi empossado em 2022, como membro da corte do TRE, na condição de juiz substituto.

As vagas foram abertas em decorrência do encerramento do primeiro biênio André Bogéa Pereira Santos (Titular) e Joseane de Jesus Corrêa Bezerra na Corte Eleitoral (Substituta).

Carlos Brandão comemora combate à violência no Maranhão

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O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), utilizou nesta segunda-feira, dia 11, as redes sociais para elogiar o trabalho realizado pelo Sistema de Segurança Pública do Estado.

O governador demonstrou sua satisfação com o setor de segurança no Maranhão, ao se referir à lista apresentada pelo jornal inglês Daily Mail, coma as 40 cidades com maiores índices de homicídios do mundo. Ele lembrou que São Luís já fez parte desta lista.

“…nem mesmo São Luís, que já chegou a ocupar a 21 posição. Nosso trabalho em Segurança Pública alcança resultados positivos!..”, lembra Brandão.

1º Seminário Nacional de Legisladoras reunirá mulheres de destaque no país

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A Assembleia Legislativa do Maranhão sediará o 1º Seminário Nacional de Legisladoras – Mulheres no Poder, na terça-feira, dia 5, no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana.

O evento promovido pelo parlamento estadual do Maranhão, em parceria com a União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), será iniciado a partir das 9h30, na programação palestras sobre as mulheres nos espaços de poder, políticas públicas e violência de gênero.

A ministra Edilene Lôbo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), participará, às 14h, da mesa redonda sobre o tema “Violência Política”, que será medida pela diretora da Casa da Mulher Brasileira no Maranhão, Susan Lucena.

A delegada Kazumi Tanaka será palestrante na mesa redonda “Pelo Fim da Violência contra as Mulheres”. A juíza federal Cláudia Valéria Bastos também ministrará palestra “Violência Institucional no Brasil Contemporâneo”. 

Na lista de palestrantes, está a deputada estadual Tia Ju (Republicanos/RJ), que será uma das expositoras do painel “Cases de Boas Práticas de Políticas Públicas para Mulheres”, às 13h30, com a apresentação “Selo Empresa Amiga da Mulher”. Participam do mesmo painel a deputada Edna Auzier (PSD/AP), com uma exposição sobre a “Rede de Atendimento à Mulher”, e a deputada Daniella (PSB/MA), que fará entrega à Procuradoria da Mulher de São Luís.

Também estão entre as convidadas, a deputada federal Roseana Sarney (MDB/MA), secretária da Mulher na Câmara Federal, e a doutora Maria Claudia Bucchianeri, especialista em Direito Eleitoral. Elas participam do painel “Participação Efetiva da Mulher nos Espaços de Poder”, às 11h. 

Felipe Camarão se reúne com cúpula do PCdoB do Maranhão

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O governador em exercício, Felipe Camarão (PT), segue com agenda relacionado ao cargo intensa, mas também com atividade política muito forte. Ele recebeu nesta segunda-feira, dia 21, no Palácio dos Leões a cúpula do PCdoB no Maranhão.

“Recebi nesta tarde a executiva estadual do PCdoB do Maranhão e os amigos Marcio Jerry e Rodrigo Lago. Seguimos irmanados trabalhando pelo nosso Maranhão”, destacou Camarão.

PT, PCdoB e PV formam a ‘Federação Brasil da Esperança’ que está se preparando para as eleições municipais 2024. Com a possibilidade do ex-prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, se filiar ao PV, o grupo passou a ter um pré-candidato forte na capital.

O deputado federal, Marcio Jerry, presidente estadual do PCdoB, informou antes da reunião com Felipe Camarão, que voltou a se reunir hoje com Francimar Melo, presidente estadual do PT, de onde saiu otimista com o horizonte para 2024 no estado, principalmente na capital.