Arthur Lira prevê votação rápida do projeto das fake news

Da Câmara Federal

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), confirmou no final de semana, que o projeto que trata do combate às fake news e regulação das redes sociais (PL 2630/20 e apensados) deve ser votado ainda neste mês de abril.

“Esse é um assunto que assombra e preocupa a todos. Mas essa questão terá uma definição agora entre o dia 26 e 27 no Plenário”, afirmou. Lira disse também que a polarização no Congresso Nacional tem por pano de fundo “as likes, as curtidas, as lacrações” nas redes sociais. O PL 2630/20 é relatado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que deverá se reunir com os partidos nos próximos dias para discutir o texto que vai à votação no Plenário.

Outra matéria que deve ser votada rapidamente, segundo o presidente, é o projeto do novo arcabouço fiscal do País. O texto está sendo finalizado pelo governo, e a previsão é de que seja enviado ao Congresso Nacional ainda neste mês.

Márcio Jerry recebe apoio da bancada maranhense no Congresso

O deputado federal, Márcio Jerry, presidente do PCdoB no Maranhão, agradeceu nesta sexta-feira, dia 14, a solidariedade da bancada maranhense no Congresso Nacional.

Esta semana Márcio Jerry se envolveu em polêmica com a deputada, Júlia Zanata (PL-SC), durante audiência na Comissão de Segurança da Câmara, com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, que esteve na comissão como convidado.

Grato também aos colegas parlamentares da bancada do Maranhão no Congresso Nacional pela manifestação de confiança e solidariedade”, destaca Márcio Jerry.

Márcio Jerry é o atual coordenador da bancada maranhense no Congresso.

A deputada bolsonarista acusa o deputado de assédio, enquanto ele se diz vítima de fake news.

Márcio Jerry chama de ‘Fake News absurda’ acusação de assédio

Márcio Jerry chama de ‘Fake News absurda’ acusação de assédio

O deputado federal, Márcio Jerry, Presidente do PCdoB no Maranhão, acusado de assédio pela deputada, Júlia Zanata (PL-SC), classificou a acusação de ‘fake news absurda’.

O PL disse que vai representar Márcio Jerry na Comissão de Ética da Câmara, já o PCdoB informou que fará o mesmo contra a deputada Júlia Zanata por ‘fake news’.

“…A sorte que alguém pegou a cena ABSURDA! Deputado do Partido Comunista do Brasil do estado do Maranhão, Marcio Jerry. Se fosse uma deputada de esquerda e um deputado de direita: já sabem né?…”, disse a deputada.

O episódio ocorreu ontem durante a tumultuada sessão que pretendia ouvir o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, a sessão foi encerrada após 1 hora e 40 minutos do inicio, por conta da confusão entre parlamentares da base do governo e bolsonaristas.

Dino reclama da ‘falta de segurança’ na Comissão de Segurança da Câmara

O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, deixou a audiência na Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado, nesta terça-feira, dia 11, ainda no inicio por causa do tumulto e confusão durante a sessão entre parlamentares governistas e bolsonarista.

Durante a confusão e uma das discursões deputada bolsonarista, Carla Zambelli (PL-SP), teria mandado o deputado Duarte Jr (PSB-MA), “…tomar no c...”, o parlamentar disse que vai representar a deputada no Conselho de Ética pelo suposto xingamento.

É a segunda participação do ministro Flávio Dino em audiência na Câmara Federal em poucos dias, semana passada ele esteve na CCJ (Comissão de Constituição de Justiça), também marcada por polêmica envolvendo deputados governistas e de oposição.

“Nesses 100 dias, vencemos uma tentativa de golpe de Estado”, diz Flávio Dino

O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, destacou nesta segunda-feira, dia 10, o que considera avanços na sua pasta nos 100 dias do terceiro governo Lula.

Dentre ações da sua pasta Flávio Dino relata como principais a vitória sobre ‘tentativa de golpe’ ocorrido em 8 de janeiro, ‘operações de combate ao crime’, e ainda, o lançamento do ‘PRONASCI 2’, entre outas ações.

Nesses 100 dias, sob a liderança do presidente Lula, vencemos uma tentativa de golpe de Estado; combatemos o crime com dezenas de operações; apoiamos a Segurança dos Estados, com recursos e ações; elaboramos proposta de legislação contra crimes via Internet; retomamos o controle responsável sobre armas; ampliamos presença na Amazônia, a exemplo das terras Yanomami; lançamos o PRONASCI 2. E há mais, muito mais. Sou grato à nossa equipe no MJ, aos demais Poderes, às polícias e guardas municipais.

O Jornal O Globo mostra com base em levantamento realizado pela empresa de análise de redes Bites, que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, é o mais destacado membro do primeiro escalão do governo Lula, nas redes sociais nos primeiros 100 dias do terceiro governo do petista.

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Lula 3: 100 dias com retomada de programas e revisão de medidas

Da Agência Brasil

O terceiro mandato presidencial de Lula chega nesta segunda-feira, dia 10, aos 100 dias, data que será marcada no governo por balanços e anúncios de novas medidas.

Em pouco mais de três meses, o destaque da gestão foi, principalmente, a retomada de programas sociais que fizeram sucesso em gestões passadas do próprio presidente e da ex-presidenta Dilma Rousseff, mas que haviam sido abandonados ou tiveram forte redução orçamentária nos últimos anos.

“Conseguimos chegar aos 100 dias cumprindo um objetivo que o presidente Lula nos deu, [que é] devolver ao povo brasileiro programas, ações, direitos que o povo teve, mas que, em determinado momento, foram retirados. Minha Casa Minha Vida, Bolsa Família, Mais Médicos e tantos outros, que são programas que têm uma memória afetiva da sociedade”, afirmou o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Paulo Pimenta,

Outras promessas e metas de campanha ainda dependem de mais tempo e do Congresso Nacional para deslanchar. 

O governo também buscou desfazer ações ou omissões do governo anterior, como o restabelecimento de restrições sobre aquisição de armas e munições, além do lançamento de uma campanha nacional de vacinação.

No plano internacional, Lula retomou o diálogo internacional, que havia ficado estremecido com muitos países, chegando a se reunir com cerca de 30 chefes de Estado e de governo. O Brasil também foi reintegrado a blocos de países como a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) e a União de Nações Sul-americanas (Unasul), além de recuperar posições históricas do país em organismos internacionais, incluindo a própria Organização das Nações Unidas (ONU).

Na economia, a principal medida tomada nesse período foi a apresentação do arcabouço fiscal, com propostas de novas regras para as contas públicas e controle da dívida do país, que deverão substituir o chamado teto de gastos. O texto, no entanto, ainda precisará ser aprovado pelo Congresso Nacional.

Lula está livre para indicar substituto de Lewandowski no STF

Do Conjur

O decreto assinado pelo presidente Lula (PT), de aposentadoria do ministro do STF, Ricardo Lewandowski, a partir da próxima terça-feira, dia 11. O ato torna livre o presidente indicar o substituto do ministro para o STF.

O magistrado completa 75 anos de idade no dia 11 de maio e por isso teria de se aposentar compulsoriamente, conforme a Constituição.

Lewandowski integra o STF desde 2006, quando foi indicado por Lula.

Antes de se tornar juiz, ele foi conselheiro da OAB-SP e secretário de Governo e de Assuntos Jurídicos de São Bernardo do Campo (SP). Em 1990 ingressou na magistratura e em 1997 foi promovido a desembargador do Tribunal de Justiça paulista.