Senado Federal

CNJ autoriza abertura de processo contra juízes da Lava Jato

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Do UOL

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) autorizou nesta sexta-feira, dia 7, a abertura de processos contra os desembargadores e dois juízes do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) que atuaram na Operação Lava Jato.

A maioria dos conselheiros o corregedor-nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, que entendeu que os desembargadores Carlos Thompson Flores e Loraci Flores e os juízes Gabriela Hardt e Danilo Pereira cometeram irregularidades.

Como votaram os membros do CNJ

A favor da abertura do processo:

Corregedor Luis Felipe Salomão
Conselheiro Caputo Bastos
Conselheira Daniela Madeira
Conselheiro João Paulo Schoucair
1º Representante indicado pela OAB
2º Representante indicado pela OAB
Conselheira Daiane Nogueira de Lira
Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
Conselheira Mônica Nobre

Contra a abertura do processo:

Presidente Luís Roberto Barroso
Conselheiro Alexandre Teixeira
Conselheiro Pablo Coutinho Barreto
Conselheiro José Rotondano
Conselheira Renata Gil

Favorável à abertura, mas contra o afastamento de Thompson e Loraci Flores:

Conselheiro Guilherme Feliciano

Redes Sociais assinam Programa de Combate a Desinformação do STF

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Enquanto a regulação das redes não se concretiza, o STF segue buscando medidas para o combate às fake news.

O ministro Roberto Barroso comandou, nesta quinta-feira, dia 6, a solenidade onde as empresas Google, Youtube, Meta, Microsoft, Tiktok e Kwai assinaram adesão ao Programa de Combate à Desinformação do Supremo Tribunal Federal.

O programa existe desde de 2021, mas essa são as primeiras redes a aderirem.

Segundo o STF, nesse momento as redes apenas oficializaram a adesão ao Programa, sendo que a forma como atuarão, ainda não ficaram definidas.

O Programa de Combate à Desinformação foi inspirada em experiência adotada no Tribunal Superior em 2019.

STF decide que parentes podem chefiar Legislativo e Executivo

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O STF decidiu que – cônjuges, companheiros ou parentes até segundo grau – podem ocupar, ao mesmo tempo, os cargos de chefia dos Poderes Legislativo e Executivo no mesmo município ou estado ou na esfera federal.

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) pedia que o dispositivo fosse interpretado de maneira a restringir a eleição de membros do Poder Legislativo à presidência da Casa em razão de seu grau de parentesco com o chefe do Poder Executivo local.

Prevaleceu o entendimento da ministra Cármen Lúcia (relatora) de que a Constituição Federal não prevê essa hipótese de inelegibilidade. Segundo ela, impedir a prática restringiria direitos políticos fundamentais infringindo, limitaria o exercício do mandato parlamentar e, dessa forma, prejudicaria a independência do Poder Legislativo.

O ministro Flávio Dino abriu divergência ao votar pela procedência do pedido. A seu ver, é nítida a determinação da Constituição de que não haja a formação de oligarquias familiares no país.

“Essa ideia de concentração de poder, de casta, de poder familiar é incompatível com o conceito de República e de democracia”, disse.

Acompanharam essa corrente os ministros André Mendonça, Edson Fachin e Dias Toffoli.

PF realiza operação contra crimes previdenciários em São Luís e Colinas

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A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira, dia 6, a Operação Cambine, com objetivo de combater crimes contra o sistema previdenciário praticados por associação criminosa em São Luís e Colinas/MA.

A investigação iniciada em 2020, levou à identificou um grande esquema de fraudes, tanto na falsificação de documentos para requerer de amparo social ao idoso cujos titulares seriam pessoas fictícias, quanto na adoção de providências para a manutenção de benefícios, outrora regulares, cujos titulares já haviam falecido (realização de provas de vida, saques indevidos de parcelas mensais, transferências de local e forma de pagamento), causando vultoso dano aos cofres públicos.

O prejuízo, apenas com o pagamento de 52 benefícios ativos na competência abril de 2024, aproxima-se de R$ 8,4 milhões. A economia com a suspensão dos benefícios, pode atingir cerca de R$ 4,6 milhões.

Os envolvidos devem responder criminalmente por estelionato, associação criminosa e falsificação de documento público, além de lavagem de ativos, cujas penas de reclusão podem chegar a 24 anos de prisão.

BARRACO: Janones chama Nikolas pra ‘porrada’ no Conselho de Ética

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O Conselho de Ética da Câmara Federal nesta quarta-feira, dia 5, após aprovar arquivamento do processo de cassação do deputado André Janones (Avante-MG) por suspeita de rachadinha, se tornou em uma grande confusão, típico de estudantes do 5º ano do ensino fundamental.

Deputados de esquerda e da extrema-direita partiram para agressões verbais e por pouco termina em vias de fato, André Janones chegou a chamar Nikolas Ferreira para resolveram suas diferenças no braço, fora da Câmara.

“…Não entendi, o chupetinha disse que no Brasil faltam “homens com testosteronas” mas correu quando eu chamei ele pra conversar do lado de fora da câmara? A velentia da menina Nikole é só aqui nas redes então ? FROUXO!!!..”, Janones nas redes sociais.

A Comissão de Ética por 12 a 5 votos arquivou o processo contra Janones, acusado de prática de rachadinha no seu gabinete. O relator do caso foi o deputado Guilherme Boulos (Psol), que defendeu o arquivamento da cassação de André Janones.

TSE: “desejo sorte e sucesso”, Flávio Dino para a ministra Carmem Lucia

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O ex-governador Flávio Dino, atualmente no STF, confirmou presença na posse da ministra Carmem Lucia, na presidência do Tribunal Superior Eleitoral, nesta segunda-feira, dia 3.

A ministra Carmem Lucia esteve à frente da Justiça Eleitoral brasileira pela segunda primeira vez ela esteve na presidência em 2012, quando se tornou a primeira mulher na história a presidir a Corte.

“… desejo sorte e sucesso. E desde logo homenageio e agradeço ao ministro Alexandre de Moraes. Ambos – Carmen e Alexandre – têm conhecimento e coragem, atributos essenciais para exercer a Judicatura em tempo tão difícil…”, disse Flávio Dino.

O ministro Flávio Dino, que antes de chegar ao STF, enfrentou às urnas em várias eleições, inclusive municipal, sabe o quanto é complexo o processo.

ELEIÇÃO 2024: PP, Republicanos e União contra Lula em muitas cidades

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Do O Globo

Os partidos PP, Republicanos e União Brasil juntos ocupam cinco ministérios no governo Lula, o que não garantirá que estarão nos mesmos palanques em 2024.

As três siglas do Centrão, não só apoiarão candidatos a prefeito contra o PT, como estrão ao lado de candidatos do PL de Jair Bolsonaro, em vários municípios prioritários.

Em dez cidades, entre elas, São Paulo, Belo Horizonte, Salvador e Porto Alegre, pelo menos um dos três partidos apoiarão candidatos bolsonaristas contra petistas.

O inverso pode ocorrer em disputas do Rio, Fortaleza e Recife. Nas outras cidades, ou há indefinição de cenário ou as legendas do Centrão estarão em alianças opostas às siglas do PL e do PT.

O União Brasil comanda Desenvolvimento Regional (Waldez Góes), Comunicações (Juscelino Filho) e Turismo (Celso Sabino), enquanto o Republicanos comanda Portos e Aeroportos (Silvio Costa Filho) e o PP, por sua vez, o Esporte (André Fufuca).

STF julgará se parentes podem ser chefes de Legislativo e Executivo

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Do UOL

O STF retomará, agora em sessão presencial, a pedido do ministro Flávio Dino, a ação do PSB que pedir o impedimento de parentes até segundo grau ocuparem chefia dos Poderes Legislativo e Executivo, em níveis federal, estadual e municipal, simultaneamente.

O julgamento seria virtual, mas será presencial, na quarta-feira, dia 5.

O PSB afirma querer evitar que o presidente de uma Câmara Municipal seja filho do prefeito, ou que o presidente de uma Assembleia Legislativa seja filho ou cônjuge do governador. A prática é cada vez mais comum, especialmente em âmbito municipal.

“…O presidente da respectiva casa desempenha papel fundamental nesse âmbito fiscalizatório, para além das competências constitucionais relativas à abertura de procedimento de impeachment e exercício eventual da Chefia do Executivo, situações que demandam impessoalidade e imparcialidade incompatíveis com o parentesco próximo (…) Tal cenário compromete a própria transparência inerente à administração pública, porquanto tratativas, acordos e alianças poderiam ser selados no seio familiar, sem qualquer tipo de publicidade ou agenda pública. Mais do que isso, a própria atividade fiscalizatória de ambos os poderes restaria prejudicada, haja vista que não se pode garantir imparcialidade dentro da mesma unidade familiar…”, diz o PSB.

O PSB apresentou três exemplos da situação: o presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins é filho do governador do estado; o presidente da Câmara Municipal de Cornélio Procópio (PR) é filho do prefeito; e o chefe da Câmara Municipal de Ji-Paraná (RO) é filho do prefeito do município.