Lewandowski demite policial penal que matou petista em Foz do Iguaçu

Informações: MJSP

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, demitiu, nesta terça-feira (19), o policial penal Jorge José da Rocha Guaranho, acusado de assassinar o guarda municipal e tesoureiro do PT Marcelo Arruda, em julho de 2022, em Foz do Iguaçu (PR).

A pena de demissão do policial se deu no âmbito de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), instaurado à época para apurar a atuação do agente, então servidor da penitenciária federal de Catanduvas, no Paraná.

Guaranho foi demitido pelas seguintes infrações: uso de recurso material da repartição em atividade particular; prática de ato de improbidade administrativa; e incontinência pública.

Dino é relator de recurso de Bolsonaro no STF, contra decisão do TSE

O ministro do STF, Flávio Dino, será o relator do recurso apresentado pelo ex-presidente Bolsonaro (PL), contra decisão do TSE, que o condenou a pagar multa de R$ 70 mil.

A condenação foi causada por impulsionamento de publicações na internet contra o então adversário à presidência, Lula (PT), nas eleições 2022. Par o TSE, a prática é irregular, porque apenas posts para a promoção própria podem ser impulsionados.

A defesa de Bolsonaro recorreu ao próprio TSE, mas foi negado. Com isso, o caso foi levado ao STF, e será julgado pelo ministro Flávio Dino, ex-ministro da Justiça do governo Lula.

Lula chama Bolsonaro de ‘covardão’ durante reunião ministerial

O presidente Lula (PT), reuniu seus ministros nesta segunda-feira, dia 18, para avaliarem as ações do governo e definir novas medidas para o país. Mas, o presidente não resistiu e colocou a tentativa de ‘golpe no 8 de janeiro’ e o ex-presidente Bolsonaro, a quem classificou de ‘covardão’, na pauta da reunião, ao dizer que não há mais duvidas que o país esteve muito próximo de sofrer um golpe, e que mais que nunca a democracia precisa ser fortalecida.

“Se, há três meses, quando falávamos de golpe parecia só insinuação, hoje temos certeza de que esse país correu sério risco de ter um golpe em função das eleições de 2022”.

Incêndio na casa de Rueda pode estar relacionado a disputa no União Brasil

A disputa pela direção do União Brasil, pode se transformar em casa de polícia, após incêndio nesta terça-feira, dia 12, na casa de praia em Pernambuco do atual presidente nacional do partido, Antônio Rueda, que assumiu semana passada a presidência do partido.

Membros do União Brasil suspeitam que o ocorrido tenha relação com a disputa interna na sigla. O deputado federal, Luciano Bivar, ex-presidente do partido não estaria satisfeito com a escolha da nova direção.

TSE: Moraes vai comandar Centro de Defesa da Democracia (CIEDDE)

Do Conjur

O TSE contará com a partir desta terça-feira, dia 12, com o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE), que atuará no combate à desinformação e discursos de ódio, discriminatórios e antidemocráticos no âmbito eleitoral.

A inauguração será hoje às 16h30, na sede da corte, em Brasília. O ministro Alexandre de Moraes, comandará O CIEDDE.

O órgão vai auxiliar os Tribunais Regionais Eleitorais no aperfeiçoamento da regular utilização da inteligência artificial nas eleições, no combate à desinformação e à deepfake e na proteção à liberdade de escolha de eleitoras e eleitores. O centro também terá papel importante na promoção da educação em cidadania, nos valores democráticos e nos direitos digitais. 

Governo Lula perdeu seu melhor combatente nas redes sociais

Do O Globo

O ministro do STF, Flávio Dino, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Lula, já está fazendo falta, principalmente nas redes sociais, onde a oposição e principalmente o bolsonarismo é muito forte.

Levantamento da consultoria Bites, a pedido do O GLOBO, mostra que dos atuais 38 ministros de Lula, nenhum conseguiu ocupar o espaço deixado por Flávio Dino, na defesa do governo e embate nas redes sociais, praticamente dominada pela direita e extrema direita.

De todos ministros de Lula, o que mais chegou próximo de Flávio Dino, então ministro da Justiça e Segurança, foi o ministro da Educação, Camilo Santana.

A Bites elaborou um indicador de tração, que mede a capacidade de mover as discussões no mundo virtual considerando a quantidade de interações e comparando com determinados cenários. Ou seja, o quanto uma pessoa consegue criar uma “propagação em ondas” no Facebook, X (antigo Twitter), Instagram, YouTube e TikTok a partir de cada foto, mensagem ou post publicado.

Mesmo com a saída do governo anunciada, Dino foi responsável por 18,8% dessa tração no início do ano. Na sequência aparecem Camilo Santana (Educação), Silvio Almeida (Direitos Humanos), Geraldo Alckmin (vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio) e Paulo Pimenta (Comunicação Social).

IBGE: pretas ou pardas são mais afetadas com tarefas domésticas

No Brasil, as mulheres pretas ou pardas são mais afetadas pelas desigualdades na educação, no mercado de trabalho, na renda e na representatividade política do que as brancas. Os dados fazem parte do estudo Estatístico do gênero, divulgado pelo IBGE, nesta sexta-feira, dia 8, no Dia Internacional da Mulher.

Elas dedicam mais tempo aos afazeres domésticos e cuidados de pessoas, têm menor taxa de participação no mercado de trabalho e menor percentual entre as ocupantes de cargos políticos. Além disso, as pretas ou pardas representam a maior parte das vítimas de homicídios contra mulheres praticados fora do domicílio e têm maior percentual de pessoas em situação de pobreza.

Em 2022, as mulheres dedicaram quase o dobro de tempo que os homens aos cuidados de pessoas e/ou afazeres domésticos. Essas tarefas consumiram 21,3 horas semanais delas contra 11,7 horas deles. O recorte por cor ou raça também possibilita verificar essa diferença entre mulheres.

As mulheres pretas ou pardas gastavam 1,6 hora a mais por semana nessas tarefas do que as brancas. Já entre os homens não houve distinção significativa nesse recorte. Além disso, a diferença entre mulheres brancas e pretas ou pardas aumentou desde 2016, início da série histórica desse indicador.

O estudo Estatísticas de gênero: indicadores sociais das mulheres no Brasil sistematiza informações fundamentais para análise das condições de vida das mulheres no país. Com periodicidade trienal, a terceira edição da publicação traz 44 dos 51 indicadores propostos pelo Conjunto Mínimo de Indicadores de Gênero (CMIG), elaborado na Comissão de Estatística das Nações Unidas, além de indicadores adicionais, construídos devido à relevância para a realidade brasileira.

TSE multa comentarista e a Jovem Pan por ataque a Janja

O TSE fixou a competência da Justiça Eleitoral para julgar ataques a cônjuges de candidatas ou candidatos sempre que houver conexão com conteúdo eleitoral no contexto de campanha eleitoral.

A decisão foi ratificada durante julgamento da representação ajuizada pela Coligação Brasil da Esperança contra a Radio Panamericana (Jovem Pan) e a comentarista Pietra Bertolazzi por veiculação de desinformação, na campanha eleitoral de 2022, sobre Rosângela da Silva, conhecida como Janja, esposa do então candidato à Presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva.

A Corte Eleitoral julgou procedente a representação e aplicou multa de R$ 30 mil para a emissora e para a comentarista por ofensas contra Janja. A Corte entendeu que o comentário realizado em meio ao contexto eleitoral teve teor prejudicial ao candidato.