ALEMA aprova MPs que criam vagas de provimento efetivo no estado

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A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou), durante a sessão plenária, Medidas Provisórias, de autoria do Governo do Estado, que criam vagas de provimento efetivo (a serem preenchidas por concurso público) e alteram requisitos de cargos. As proposições contribuem diretamente para a melhoria dos serviços ofertados pela administração pública estadual em prol da sociedade maranhense.

A MP 547/2026 dispõe sobre a criação de vagas e alteração de requisitos de ingresso nos cargos de provimento efetivo do quadro de pessoal do Poder Executivo Estadual. As vagas, a serem preenchidas por meio concurso público, contemplam as carreiras de Técnico-Científica; Estudos Socioeconômicos e Cartográficos; Atividade de Defesa do Consumidor; Atividade Previdenciária; Assistência Técnica à Atividade Previdenciária; Atividade de Trânsito; Atividade Auxiliar de Trânsito; Técnico-Científica Fazendária; Técnico-Administrativa; e da carreira Apoio Técnico à Saúde.

“A relevância da matéria tratada na Medida Provisória reside na necessidade de aperfeiçoar a atuação administrativa para concretização do princípio da eficiência, insculpido no artigo 37 da Constituição da República. A urgência decorre do princípio da supremacia do interesse público, que demanda velocidade na realização de mudanças, visando o melhor funcionamento da máquina administrativa”, justificou o governador Carlos Brandão ao enviar a matéria para o Legislativo. 

Mudanças de requisitos

Também foram aprovadas outras medidas provisórias. Uma delas foi a MP n.º 544/2026, que dispõe sobre o pré-requisito para oingresso no cargo de soldado e no Curso de Formação de Oficial (CFO) da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão. De acordo com a proposição, fica estabelecida exigência somente de nível médio como requisito de escolaridade para ingresso nos referidos cargos, oportunizando assim que mais pessoas concorram aos cargos do futuro concurso público para a área da Segurança Pública já anunciando pelo governador Carlos Brandão.

O Parlamento Estadual também aprovou a MP 553/2026. A medida, por sua vez, altera os critérios técnicos e de especialização para o exercício do cargo de diretor-geral do Centro Tático Aéreo (CTA), possibilitando a continuidade da gestão na unidade estratégica, garantindo o necessário e contínuo aprimoramento das atividades e dos serviços desenvolvidos pelo estado.

“Não vi revolta quando se beneficiaram”, Dr. Yglésio sobre deputados da oposição

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O deputado estadual Dr. Yglésio (PRD) fez críticas severas ao que chamou de “seletividade e hipocrisia” de parlamentares dinistas por criticarem o governo hoje, mas terem silenciado quando foi conveniente e recebiam benesses do Estado.

Um dos episódios citados por Yglésio como esquecido pelos dinistas foi a “entrega” de obra incompleta, na gestão do ex-governador Flávio Dino, da ponte entre os municípios de Central e Bequimão, sem a finalização da cabeceira e sem a estrada concluída.

O deputado do PRD também alertou sobre os dinistas estarem no comando de “brotos oligárquicos” e não oferecerem nada de novo na política do Maranhão. Dr . Yglésio também fez críticas ao comportamento dos dinistas por sempre saírem do plenário durante seus discursos.

“Não vi nenhum ânimo de revolta quando se beneficiaram (…) São uns tigrões para falar o que querem, para arrotar a pureza, dizer que agora nada presta. Mas, são uns pequeninos ratinhos quando era aqui o benefício que colhiam. É essa hipocrisia (…) Falam de oligarquia, mas quem foi indicado ao cargo de suplente de senador foi a esposa; o outro tinha irmão na Seduc; o outro fez o partido e colocou o pai na direção (…) “Sabe por que não tem oposicionista no plenário? Porque eles sabem que lá no meu gabinete está tudo comprovado”, detalhou.

Liberado R$ 1,8 milhões dos precatórios do FUNDEF para o MA

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O STF autorizou a transferência dos recursos dos precatórios do Fundef destinados ao Maranhão, nesta segunda-feira, dia 1º, liberando mais de R$ 1,1 bilhão para pagamento de abono aos profissionais do magistério da rede estadual e investimentos na educação pública.

A decisão é do presidente do STF, ministro Edson Fachin, no âmbito da Ação Cível Originária (ACO) 661, que trata da execução contra a União envolvendo repasses do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef).

O governador Carlos Brandão afirmou que o Estado aguarda apenas a liberação definitiva dos valores para anunciar o cronograma de pagamento.

No despacho, Fachin informou que o relator do processo, ministro Nunes Marques, determinou o envio dos autos à Presidência da Corte para viabilizar o repasse da terceira parcela do montante incontroverso e da primeira prestação do acordo homologado.

60% dos valores serão destinados ao pagamento de abono aos profissionais do magistério;
40% serão aplicados em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental.
Segundo o documento, mais de R$ 1,132 bilhão serão destinados aos professores, enquanto aproximadamente R$ 754,7 milhões deverão ser investidos na infraestrutura e no custeio da educação pública estadual.

A Presidência do Supremo também determinou que a Caixa Econômica Federal realize, em caráter de urgência, a transferência eletrônica dos recursos para as contas indicadas pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc).

Com a medida, o Governo do Maranhão avança para a etapa final de organização dos pagamentos dos precatórios do Fundef, uma demanda aguardada há anos por milhares de profissionais da educação no estado.

O tema foi alvo de disputas judiciais e administrativas ao longo dos últimos anos e é considerado uma das principais reivindicações da categoria, que aguarda agora a divulgação oficial do calendário de pagamento.

Produtora de ‘Dark Horse’, sobre Jair Bolsonaro, é alvo da Polícia de SP

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Do O Globo

A Polícia Civil apontou que há “consistentes suspeitas de confusão patrimonial” e de que os recursos públicos repassados pela Prefeitura de São Paulo à ONG Instituto Conhecer Brasil (ICB), contratada para instalar 5 mil pontos de Wi-Fi em vias públicas da cidade, tenham sido desviados para custear a produção do filme “Dark Horse”.

O longa é produzido pela Go Up Entertainment, empresa de Karina Ferreira da Gama, que também é dona do instituto contratado pela gestão Ricardo Nunes (MDB) para implementar o programa de internet gratuita.

Nesta segunda-feira (1º), foi deflagrada a Operação Wi-Fi, que cumpre mandados de busca e apreensão em endereços residenciais de Karina, nas sedes do instituto e da produtora, e também na Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia.

Ação do Avante barra divulgação de pesquisa Veritá no Maranhão

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Do O Informante

A divulgação de um levantamento eleitoral realizado no Maranhão acabou suspensa por decisão da Justiça Eleitoral nesta segunda-feira, dia 1º. A medida atinge a pesquisa registrada sob o número MA-08207/2026, produzida pelo Instituto Veritá, após o TRE-MA identificar indícios de inconsistências no material apresentado à Justiça.

A decisão foi assinada pelo juiz Marcelo Elias Matos e Oka, que acolheu pedido protocolado pelo partido Avante. A legenda apontou problemas na condução da pesquisa e alegou que o estudo poderia comprometer a transparência do cenário eleitoral apresentado ao público.

Entre os pontos questionados está a presença de perguntas relacionadas à disputa pela Presidência da República em um levantamento que, oficialmente, havia sido registrado apenas para medir intenções de voto aos cargos de governador e senador no Maranhão. Segundo os autos, o questionário aplicado aos entrevistados continha blocos voltados à corrida presidencial, embora esse conteúdo não constasse no registro encaminhado à Justiça Eleitoral.

Outro aspecto levantado envolve a ausência do nome do deputado federal Duarte Júnior nos cenários estimulados para o Senado. O Avante sustentou que a pré-candidatura do parlamentar já havia sido tornada pública antes da realização da coleta de dados e argumentou que a exclusão poderia afetar a representatividade do levantamento.

Ao analisar os documentos apresentados, o magistrado observou que o anúncio da pré-candidatura ocorreu em 20 de maio, enquanto a pesquisa foi realizada entre os dias 27 e 31 do mesmo mês. A decisão também menciona que o nome de Duarte Júnior apareceu com desempenho relevante em outro levantamento recente divulgado no estado.

Na avaliação do juiz, embora institutos tenham liberdade para construir cenários em períodos pré-eleitorais, essa autonomia não autoriza práticas consideradas seletivas ou capazes de distorcer a percepção do eleitorado.

O TRE-MA entendeu que a continuidade da divulgação da pesquisa poderia gerar desinformação e interferir no equilíbrio da disputa política. Por isso, foi concedida tutela de urgência suspendendo imediatamente a publicação dos números até nova análise do caso.

A decisão ainda prevê multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento da ordem judicial, limitada ao teto de R$ 100 mil. O Instituto Veritá deverá apresentar defesa dentro do processo.

Esta não é a primeira vez que uma pesquisa da referida empresa é questionada na Justiça eleitoral. No início de maio, por exemplo, a pesquisa registrada sob o número MA-07144/2026 também chamou atenção no Maranhão após não ter sido divulgada na data inicialmente prevista, mesmo sem existir qualquer decisão judicial impedindo sua publicação.

Na ocasião, o levantamento havia sido registrado em 25 de abril, com coleta entre os dias 26 e 30 daquele mês, abordando os cargos de governador e senador. Apesar da expectativa em torno dos números, os dados nunca chegaram a ser apresentados publicamente.

Naquele mesmo período, o Instituto Veritá já acumulava decisões judiciais contrárias em estados como Alagoas, Espírito Santo e Piauí, onde pesquisas do mesmo instituto foram suspensas pela Justiça Eleitoral diante de questionamentos relacionados à metodologia adotada e à apresentação de informações consideradas essenciais nos levantamentos.

Orleans destaca empreendendorismo no Quilombo Boa Vista em Rosário

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O pré-candidato ao Governo do Maranhão, Orleans Brandão (MDB), visitou nesta sexta-feira (29) o Quilombo Boa Vista, localizado a cerca de cinco quilômetros da sede do município de Rosário, onde acompanhou de perto as ações desenvolvidas por mulheres beneficiadas pelo projeto “Terras para Elas”.

A agenda, que integra o movimento “Por Todo o Maranhão”, contou com a presença do prefeito de Rosário, Jonas Magno.

Na comunidade, Orleans foi recebido por trabalhadoras rurais contempladas pela iniciativa coordenada pelo Governo do Estado, com o objetivo de promover a regularização fundiária, fortalecer a autonomia econômica das mulheres do campo e incentivar práticas sustentáveis de geração de renda.

Além da titulação das terras, as mulheres do Quilombo Boa Vista receberam ainda apoio para impulsionar a produção de doces e derivados do coco babaçu, fortalecendo a agroindústria local e ampliando as oportunidades de geração de renda na comunidade.

Durante a visita à agroindústria comandada pelo grupo de mulheres, Orleans Brandão destacou o protagonismo feminino e afirmou que a experiência desenvolvida no Quilombo Boa Vista é uma referência de empreendedorismo comunitário para todo o país. 

A aposentada Maria do Rosário Paixão, 64 anos, uma das beneficiárias dos “Terras para Elas”, ressaltou a importância do projeto para a tranquilidade das famílias da comunidade.

O prefeito de Rosário, Jonas Magno, também ressaltou os impactos positivos do projeto para o município, principalmente no fortalecimento da agricultura familiar e da economia local.

Brandão munda sub-comandante da PM-MA após denuncia de assédio

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O governador do Maranhão, Carlos Brandão (MDB), anunciou o coronel Nicolau Sauaia Júnior, para subcomandante-geral da Polícia Militar do Maranhão, após denúncias de assédio envolvimento o coronel Valtermar Pinto Ribeiro.

A medida foi para garantir uma apuração rigorosa, imparcial e transparente dos fatos. A investigação está seno conduzida pela coronel Edhyelem Almeida Santos Carneiro e a major Camila Santos Bispo Pereira.

O coronel Valtermar Pinto Ribeiro havia sido nomeado para o cargo em 29 de agosto de 2025 e integrava a cúpula da corporação. A apuração deverá apontar eventuais medidas administrativas ou disciplinares a serem adotadas.

Clay Lago lidera participação feminina no plano de governo de Orleans

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O segundo “Encontro Mulheres com Orleans Brandão”, liderado pela médica, militante política e social Clay Lago, viúva do ex-governador Jackson Lago, reuniu, na noite da última terça-feira, dia 26, lideranças de diferentes segmentos sociais comprometidas com a luta por mais espaço, valorização e fortalecimento das políticas públicas voltadas às mulheres no Maranhão.

O grupo, que apoia a pré-candidatura de Orleans Brandão (MDB) ao Governo do Estado, tem como objetivo discutir ideias, projetos e propostas para contribuir com a construção do plano de governo do emedebista.

No encontro, ao declarar apoio à pré-candidatura de Orleans Brandão, Clay Lago destacou a importância do diálogo e da postura municipalista adotada pelo grupo político liderado pelo governador Carlos Brandão. Ela relembrou o legado do ex-governador Jackson Lago, ressaltando a identificação com a forma de governar voltada para o fortalecimento dos municípios e a escuta da população.

A presidente estadual do Movimento de Mulheres do PDT, também representando o Médio Mearim no evento, Kariadina Maia, destacou a relevância da participação feminina na construção de políticas públicas, como o grupo vem fazendo a cada encontro.

Avanços

A secretária de Estado da Mulher, Brigida Santos, ressaltou os avanços conquistados pelo Governo do Maranhão nas políticas públicas voltadas às mulheres e destacou a confiança na pré-candidatura de Orleans Brandão para ampliar ainda mais essas ações em todo o estado.

A secretária acrescentou ainda que também houve avanços nos programas de enfrentamento à violência doméstica, com a implantação de várias Patrulhas Maria da Penha em diversos municípios.

Já Margareth Silva Reis, coordenadora de Articulação Política do grupo, destacou a união de diferentes segmentos femininos em torno da construção de propostas voltadas ao fortalecimento de iniciativas para as mulheres no Maranhão. Ela reafirmou o apoio ao projeto político liderado por Orleans Brandão.