Anistia

Hugo Mota abre caminho para cassação de Eduardo Bolsonaro

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O presidente da Câmara Federal, Hugo Mota (Republicanos), rejeitou nesta terça-feira, dia 23, a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para liderança da Minoria. A nomeação é considerada incompatível porque o parlamentar encontra-se nos EUA desde fevereiro.

Eduardo Bolsonaro chegou a solicitar licença em março, mas o prazo máximo permitido para esse tipo de ausência terminou em julho.

Só há possibilidade de registro remoto para parlamentares em missão oficial autorizada pela Câmara. Pelo Regimento da Casa, esse tipo de atividade exige autorização formal, comunicação oficial e caráter temporário.

No caso de Eduardo Bolsonaro, não houve comunicação prévia à Presidência da Câmara. Ainda segundo o documento, essa omissão impede que a ausência seja enquadrada como exceção regimental.

A indicação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para liderança da minoria tinha como objetivo a não computação das faltas de líderes partidários. O parlamentar não pode ter mais de um 1/3 de ausências não justificadas em sessões deliberativas. No começo do mês, Eduardo acumulava mais da metade deste limite: 18 faltas em 32 sessões. O filho do ex-presidente Bolsonaro está a mais de 120 dias nos EUA.

“a sociedade tem opinião e quer ser respeitada”, diz Carlos Brandão

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O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), se manifestou nas redes sociais nesta segunda-feira, dia 22, sobre as manifestações realizadas no país ontem domingo, dia 21, contra a PEC da blindagem e Anistia.

Para o governador, “o melhor caminho sempre será ouvir as demandas da população. As manifestações deste domingo deixam um recado claro: a sociedade tem opinião e quer ser respeitada.”

Ao todo, 33 cidades tiveram atos, incluindo todas as capitais. Com críticas ao Congresso Nacional, os manifestantes exigiram a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele já está condenado a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, organização criminosa, entre outros crimes.

8 de Janeiro: sete deputados maranhenses apoiam PL da Anistia

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Do G1

O requerimento para urgência do Projeto de Lei que anistia envolvidos nos altos antidemocráticos do 8 de janeiro de 2023, atingiu o número de assinaturas necessárias para iniciar a tramitação na Câmara Federal.

O requerimento proposto pelo líder do PL na Casa, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), chegou a 259 assinaturas.

Dos 18 parlamentares da bancada maranhense na Câmara Federal, assinam a lista de apoiadores: Allan Garcês (PP), Junior Lourenço (PL), Josivaldo JP (PSD), Pastor Gil (PL), Detinha (PL), Aluízio Mendes (Republicanos) e Josimar de Maranhãozinho.

 Veja a lista dos debutados que assinaram

8 DE JANEIRO: maioria dos brasileiros são contra anistia para envolvidos

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Do O Globo

Pesquisa realizada pela Quaest mostra que a maioria dos brasileiros é contra a proposta de anistia aos envolvidos no 8 de janeiro. Os dados, apontam que 56% dos entrevistados acham que os presos devem continuar na cadeia.

O levantamento, encomendado pela Genial Investimentos, ouviu 2.004 pessoas entre 27 e 31 de março, dias após o ex-presidente Jair Bolsonaro se tornar réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de estado. O nível de confiabilidade é de 95%, e a margem de erro, de 2 pontos.

Em relação à participação de Bolsonaro no planejamento aos ataques ao Congresso, ao STF e ao Palácio do Planalto, a pesquisa mostrou que 49% dos brasileiros acreditam que o ex-presidente participou da tentativa de golpe, enquanto 35% dizem que não. Não responderam 15% dos entrevistados; e 1% disse que não houve tentativa de golpe.

Pesquisa Quaest mostra que um a cada três eleitores de Bolsonaro são contra anistia — Foto: Editoria de arte

“não adianta pedir anistia antes do julgamento”, Lula sobre ‘tentativa de golpe’

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O presidente Lula comentou nesta quinta-feira, dia 27, no Japão, a decisão do STF sobre a tentativa de golpe no Brasil, que tornou réu o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete acusados. Para o presidente, a Justiça brasileira está cumprindo seu dever.

“O que é correto é que a Suprema Corte está se baseando e se manifestando nos autos do processo, depois de meses e meses de investigação, muito bem feita pela Polícia Federal, muito bem feita pelo Ministério Público, e com muita delação de gente importante que está acusando o que tentou acontecer no Brasil (…) É visível que o ex-presidente tentou dar um golpe no país. É visível, por todas as provas, que ele tentou contribuir para o meu assassinato, para o assassinato do vice-presidente e para o assassinato do ex-presidente da Justiça Eleitoral brasileira. Todo mundo sabe o que aconteceu nesse país (…) Não adianta, agora, ele ficar fazendo bravata, dizendo que está sendo perseguido. Só ele sabe o que ele fez, sabe que não é correto. E não adianta ficar pedindo anistia antes do julgamento. Quando ele pede anistia antes do julgamento significa que está dizendo que foi culpado. Ele deveria provar a inocência dele porque não precisava pedir anistia”, destacou Lula.do, em que setores de extrema-direita, negacionistas, têm ganhado corpo em várias parte do planeta Terra”, disse Lula.

A entrevista de Lula, foi o último compromisso dele no Japão, onde cumpriu agenda oficial nos últimos dias. Agora, Lula segue para visita oficial ao Vietnã, antes de retornar ao Brasil.

Hugo Moto é o novo queridinho de Bolsonaro e do bolsonarismo

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O discurso do deputado Hugo Mota (Republicanos), em sua posse na presidência da Câmara dos Deputados, onde fez uma defesa intransigente da democracia com citações a Ulisses Guimarães e ao filme ‘Ainda Estou Aqui’, ao que parece era protocolar.

O parlamentar está semana em entrevista à rádio Arapuan FM da Paraíba, se revelou simpatizante das pautas prioritárias do bolsonarismo ao longo de 2025 e 2026. Nem Arthur Lira (PP), seu antecessor e apoiador declarado do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi tão enfático e ousado.

Hugo Mota criticou a Lei da Ficha Limpa, se aliando ao que vem defendendo o PL e bolsonaristas no Congresso Nacional, na esperança de reverter a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro.

“O que aconteceu não pode ser admitido que aconteça novamente. Foi uma agressão às instituições, agora, querer dizer que foi um golpe? Um golpe tem que ter um líder, tem que ter uma pessoa estimulando, apoio de outras instituições interessadas, como as Forças Armadas e não teve isso (…Eu dei a minha opinião pessoal. Num sistema democrático em que você tem eleição de dois em dois anos, você não achar que oito anos é um tempo extenso no processo é você não reconhecer o sistema democrático. Oito anos na política brasileira é uma eternidade”, disse Hugo Mota.

Jair Bolsonaro adorou o posionamento de Hugo Mota, aproveitando a repercussão da fala do presidente da Câmara dos Deputados, o ex-presidente nas redes sociais iniciou uma espécie de campanha contra a Lei da Ficha Limpa.

“A lei da ficha limpa hoje só serve pra uma coisa, para se perseguir os políticos de direita. O ideal seria revogar essa lei, porque assim não vai perseguir mais ninguém e quem decide se vai eleger, ou não, o candidato é você”, afirmou Bolsonaro nas redes sociais.

A Lei da Ficha Limpa promulgada em 2010, foi o resultado de uma inciativa popular como resposta a escândalos políticos da época – entre eles, o mensalão. A possibilidade de abrandar a aplicação desse dispositivo – símbolo da luta contra a corrupção – causa divisões dentro da própria direita.

Atos do 8 de janeiro: 63% são contra anistia para envolvidos

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Pesquisa DataFolha mostra que 63% dos brasileiros são contra anistia para envolvidos em ataques golpistas do 8 de janeiro de 2023. Já 32% dos entrevistas são a favor do perdão aos golpistas. Não opinaram foram 4%, indiferentes somam 2%.

A anistia os participantes nos atos no Brasil, foi defendida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro durante manifestação realizado recentemente em São Paulo, ele também poderá responder pelo ocorrido.

A ação golpista no Brasil que culminou na invasão dos Três Poderes, foi semelhante ao ocorrido nos EUA, onde a maioria da população também é contra ao ato.

CCJ da Câmara aprova anistia aos partidos que não cumpriram cotas

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Da Agência Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, dia 16, a admissibilidade da PEC 9/23, que proíbe a aplicação de sanções a partidos políticos que não cumpriram cotas de sexo ou raça.

A PEC também anistia legendas com irregularidades em prestações de contas. O relator da PEC foi o deputado Diego Coronel (PSD-BA). 

A proposta ainda precisa passar por uma comissão especial e pelo Plenário, antes de seguir ao Senado.

De acordo com o texto, não serão aplicadas sanções, inclusive multas ou suspensão do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos em razão de sexo e raça nas eleições de 2022 e anteriores.