Augusto Aras

STF confirma eleição de Iracema para Mesa Diretora da AL-MA

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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento à Ação Direta de Inconstitucionalidade, em que o então procurador-geral da República, Augusto Aras, questionava dispositivos que antecipou a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão para o biênio de 2025 a 2026.

Na ação, Augusto Aras, solicitava ao STF a fixação de uma tese para exigir que a eleição de membros da Mesa Diretora do Poder Legislativo estadual e municipal ocorra somente no ano em que os eleitos tomarão posse nos cargos.

Entre outros pontos, Aras alegou que o regimento interno, ao possibilitar a realização, no início da legislatura, da eleição da Mesa Diretora da Casa Legislativa que tomará posse apenas no segundo biênio, “violou os princípios democrático, republicano, do pluralismo político e da anualidade eleitoral (CF, arts. 1º, caput, e 16)”.

No dia 16 de junho de 2023, os deputados estaduais maranhenses reelegeram Iracema Vale (PSB) para o cargo de presidente da Assembleia Legislativa, um ano e meio antes de o mandato começar. A eleição antecipada permite que a parlamentar fique à frente do Poder Legislativo estadual por quatro anos, de 2023 a 2026.

DELAÇÃO DE CID: Flávio Dino diverge de Augusto Aras

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O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, usou as redes sociais neste sábado, dia 9, para se posicionar de modo ao Procurador Geral da República, Augusto Aras, sobre a colaboração premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de Ordens de Jair Bolsonaro.

“Minhas homenagens à equipe da Polícia Federal que atuou para o andamento da colaboração premiada do Sr. Mauro Cid. A Polícia Federal atuou com seriedade, profissionalismo e pleno atendimento à Constituição, às leis e à jurisprudência do STF.” disse Flávio Dino.

Alexandre de Moraes concede liberdade provisória para Mauro Cid

Flávio Dino também destacou o entendimento do STF sobre a colaboração premiada.

“Acerca da colaboração premiada, diz o artigo 4º da LEI Nº 12.850/2013: “§ 6° O juiz não participará das negociações realizadas entre as partes para a formalização do acordo de colaboração, que ocorrerá entre o delegado de polícia, o investigado e o defensor, com a manifestação do Ministério Público, ou, conforme o caso, entre o Ministério Público e o investigado ou acusado e seu defensor.” Sobre tal preceito, houve ADI e o STF decidiu conforme Ementa em anexo. Portanto, a Polícia Federal aplicou a lei, em consonância com a jurisprudência do STF.”

Na manhã de hoje, também nas redes sociais, o procurador Augusto Aras publicou uma nota sobre a colaboração premiada de Mauro Cid, acordada pela Polícia Federal e homologada pelo ministro Alexandre de Moraes do STF.

“Democracia, eu te amo, eu te amo, eu te amo”, diz Augusto Aras

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O Procurador Geral da República, Augusto Aras, surpreendeu a todos nesta terça-feira, dia 1º, presentes na solenidade de abertura dos trabalhos no Judiciário no STF, quando ao se pronunciar declarou seu ‘amor eterno à democracia’.

PGR manda apurar apologia ao nazismo de Kataguiri e Monark

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O procurador-geral da República, Augusto Aras, determinou nesta terça-feira, dia 8, manda apurar pratica de apologia ao nazismo pelo deputado federal Kim Kataguiri (Podemos) e apresentador MonarK do Flow Podcat.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), durante uma entrevista para o programa que é exibido pela internet, o apresentador teria defendido a legalidade de um partido nazista no Brasil.

Já o parlamentar teria afirmado que foi um erro a Alemanha ter criminalizado o partido nazista.

Os ministros do STF, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, se solidarizaram como a comunidade judaica e repudiaram a defesa de criação de um partido nazista.

STF suspende pensão vitalícia a ex-governadores do MA

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A ministra do STF, Rosa Weber, suspendeu decisões do Tribunal de Justiça do Maranhão, nesta quinta-feira, dia 26, que mantinha pagamento de pensão a ex-governadores.

A ministra Rosa Weber afirmou que as decisões do TJ-MA são contrarias ao entendimento do STF sobre o tema e que sua manutenção pode acarretar grave lesão à ordem pública e ao erário.

Rosa Weber também informou que a questão não comporta mais controvérsia, uma vez que, o STF pacificou entendimento de que o direito adquirido não é fundamento idôneo para a preservação do recebimento da pensão vitalícia.

Leia a íntegra da decisão.

MPF quer fim de pensões e aposentadorias para ex-governadores do MA

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Do MPF

O Ministério Público Federal quer suspensão do pagamento mensal de aposentadorias e pensões vitalícias a ex-governadores do Maranhão, suas viúvas e dependentes.

No parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Augusto Aras, aponta o risco de dano em se permitir a continuidade desses pagamentos, que causam “vultosos prejuízos aos cofres estaduais afrontando a natureza contributiva, prevista no artigo 40 da Constituição Federal”.

Para ele, a prática afronta os princípios constitucionais da igualdade, da moralidade e da impessoalidade.

Ainda de acordo com Augusto Aras, a questão já foi enfrentada pelo STF, “que declarou a inconstitucionalidade de pensões de ex-governadores, suas viúvas ou dependentes, em ações diretas de inconstitucionalidade ajuizadas por diversos estados da federação”.

Augusto Aras é contemplado com indicação para permanecer na PGR

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Não chega ser surpreendente a decisão do presidente Bolsonaro, que nesta terça-feira, dia 20, anunciou a indicação de Augusto Aras, para permanecer como Procurador-Geral da República.

Agora caberá ao Senado Federal decidir sobre a indicação para recondução do PGR.

O procurador Augusto Aras, que também não estava na lista tríplice do MPF quando foi escolhido a primeira vez por Bolsonaro para PGR, agradeceu a nova indicação.

“Honrado com a recondução para o cargo de procurador-geral da República, reafirmo meu compromisso de bem e fielmente cumprir a Constituição e as Leis do País”, declarou Aras.

Bolsonaro simplesmente ignorou a lista tríplice indicada pelos Membros do Ministério Público Federal que vinha sendo respeitada desde o governo Lula.

Os escolhidos foram os subprocuradores Luiza Frischeisen, Mario Bonsaglia e Nicolao Dino.

Após o anuncio do presidente Bolsonaro indicando Augusto Aras para conduzir por mais 2 anos a PGR, a Associação Nacional dos Procuradores da República(ANPR), divulgou nota lamentando e criticando a decisão do presidente.

Aqui a íntegra da nota

Augusto Aras é derrotado na eleição do Conselho do MPF

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Augusto Aras, Procurador Geral da República/Foto: Reprodução

Os subprocuradores Mario Bonsaglia e Nicolao Dino, opositores de Augusto Aras na PGR, foram eleitos hoje para compor o Conselho Superior do Ministério Público Federal.

O procurador-geral apoiava Carlos Frederico Santos e Maria Iraneide Facchini.

Bonsaglia recebeu 645 votos e Dino, 608. Carlos Frederico e Maria Ineide ficaram bem atrás, com 190 e 121 votos, respectivamente. (O Antagonista)