Bolsa Familia

STF decide que Bolsa Família pode ficar fora do Teto de Gastos

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Do Metrópoles

O ministro do STF, Gilmar Mendes, autorizou no domingo, dia 18, a retirada de recursos para pagamento de benefícios de renda mínima do teto de gastos. A decisão facilitará, portanto, que o governo eleito de Lula (PT) pague o Bolsa Família de R$ 600.

Gilmar acatou pedido da Rede Sustentabilidade. Na ação, o partido argumenta que o valor se enquadra no “mínimo existencial” defendido pela Constituição para o povo brasileiro. O ministro fixou que o pagamento do benefício pode ser garantido por meio de abertura de crédito extraordinário.

“Grande vitória! O ministro Gilmar Mendes acabou de acatar um pedido da Rede Sustentabilidade para tirar do teto de gastos programas de combate à pobreza e à extrema pobreza. Uma vitória contra a fome e a favor da dignidade de TODOS os brasileiros!”, comemorou o senador Randolfe Rodrigues.

A decisão chega em um momento de dificuldades do governo eleito para aprovar a PEC da transição. Além da verba para o pagamento do auxílio, a proposta também pretende recompor o orçamento de diferentes ministérios, fora do teto de gastos.

Senado aprova com folga a PEC da Transição, agora é com a Câmara

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A PEC da Transição foi aprovada com folga no Senado Federal na noite de quarta-feira, dia 7, no dois turnos. No primeiro com 64 votos SIM e 16 NÂO, em segundo turno com 64 SIM e 13 NÂO. Eram necessários 49 votos a favor, o resultado representou vitória de Lula. Agora é com a Câmara dos Deputados.

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) amplia o teto de gastos em R$ 145 bilhões por dois anos para bancar os R$ 600 do Bolsa Família e o complemento de R$ 150 por criança abaixo de seis anos.

Os aliados do presidente eleito Lula comemoram muito o resultado da votação no Senado. A PEC da Transição será analisada na Câmara dos Deputados, onde deverá ser analisada de modo rápido também.

45.146 beneficiários do Bolsa Família estão fora do Auxilio Brasil no MA

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Criado pelo governo Bolsonaro, o Auxílio Brasil que substituiu o Bolsa Família, que está sendo pago desde quarta-feira, dia 17, excluiu no Maranhão cerca de 45.146 famílias beneficiadas até outubro.

O beneficio está sendo destinado a famílias com renda per capita de até R$ 100,00 reais, consideradas em situação de extrema pobreza e famílias com renda per capita entre R$ 100,01 reais e R$ 200,00 reais, consideradas em situação de pobreza.

No Maranhão, 971.425 famílias receberam o auxilio Bolsa Família em Outubro. Na lista enviada pelo Governo Federal para o pagamento do auxílio Brasil, este número caiu para 926.278 famílias, ou seja, 45.146 focaram de fora da relação enviada pelo Governo Federal. 

“Por questão de prudência, atualizem o cadastro das suas famílias. Se tem filho de zero a 21 anos, atualize os dados desses possíveis beneficiários no CadÚnico. Quanto a gestão municipal, oriento que seja feito todo o processo de entrevista das famílias, como a identificação do pertencimento de povos tradicionais, para garantir a qualidade do cadastro, tirando a população em vulnerabilidade da invisibilidade”, disse Ana Gabriela, ressaltando que o Estado aguarda informações do Governo Federal sobre as famílias que não migraram do Programa Bolsa Família para o Auxílio Família. 

O Auxilio Brasil será pago para 14,6 milhões de pessoas, que estão classificadas em três modalidades, variando o valor do benefício por família: 

• Primeira Infância: crianças de 0 a 36 meses receberão R$ 130,00 reais;

• Composição Familiar: 3 a 21 anos (que esteja na educação básica) e gestantes receberão R$ 65,00 reais;

• Superação da Extrema Pobreza: valor será calculado caso a caso para garantir que nenhuma família fique abaixo da linha de extrema pobreza, tendo como valor mínimo R$ 25,00 reais por pessoa;

Como receber

Para receber o Auxílio Brasil, o cartão e a senha utilizados nos saques do Bolsa Família até outubro de 2021 continuam os mesmos e podem ser utilizados normalmente. A sequência de pagamentos também é similar ao cronograma do Bolsa Família, os benefícios serão liberados de acordo com o último dígito do NIS do beneficiário.

Confira o calendário de novembro:
NIS final 1 – dia 17
NIS final 2 – dia 18
NIS final 3 – dia 19
NIS final 4 – dia 22
NIS final 5 – dia 23
NIS final 6 – dia 24
NIS final 7 – dia 25
NIS final 8 – dia 26
NIS final 9 – dia 29
NIS final 0 – dia 30

Calendário de dezembro: 
NIS final 1 – dia 10
NIS final 2 – dia 13
NIS final 3 – dia 14
NIS final 4 – dia 55
NIS final 5 – dia 16
NIS final 6 – dia 17
NIS final 7 – dia 20
NIS final 8 – dia 21
NIS final 9 – dia 22
NIS final 0 – dia 23

“O povo precisa. Ele tem que dar”, Lula sobre Auxílio Brasil de R$ 400

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O ex-presidente, Lula, líder nas pesquisas para presidente em 2022, defendeu nesta quarta-feira, dia 20, em entrevista à Rádio A Tarde de Salvador, o Auxílio Brasil de R$ 400 do governo Bolsonaro.

“..Tô vendo o Bolsonaro dizer agora que vai dar R$ 400 de auxílio. Tem gente dizendo que é auxílio eleitoral, que não podemos aceitar. Não penso assim. O PT defende um auxílio de R$ 600 desde o ano passado. O povo precisa. Ele tem que dar. Se vai tirar proveito disso, problema dele..”, disse Lula.

O Auxílio Brasil que Bolsonaro quer criar substituirá o Bolsa Família que tem 20 anos. De caráter temporário, com prazo até dezembro de 2022, a forma como está sendo criado é visto com objetivo eleitoral em 2022.

Márcio Jerry e Eliziane protestam contra retirada de R$ 83,9 milhões do Bolsa Família

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O presidente Jair Bolsonaro retirou cerca de R$ 83,9 milhões, que seriam destinados ao Bolsa Família e beneficiariam cerca de 70 mil famílias, agora serão utilizados para bancar propaganda do governo.

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), classificou de inacreditável a medida do governo Bolsonaro, “retirar R$ 83,9 milhões do Bolsa Família para gastar com propaganda”, questionou a senadora. O benefico atenderia famílias da Região Nordeste.

Já o deputado federal, Márcio Jerry, resaltou que o governo Bolsonaro faz questão de demonstrar todos os dias seu desprezo pelo povo.

A medida de certa forma não surpreendeu, uma vez que tem sido recorrente reclamações de falta de atenção do governo Bolsonaro, com o Nordeste. O presidente Bolsonaro perdeu a disputa eleitoral de 2018, nos nove estados da Região. Após assumir a presidência declarou ‘guerra’ aos governadores.

MPF quer saber porque apenas 3% de famílias do Nordeste incluídas no Bolsa Família

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23/07/2019 Cerimônia de Inauguração do aeroporto Glauber Roch
Foto: Reprodução

O Ministério Público Federal encaminhou ofício ao governo Bolsonaro, solicitando explicações sobre do Ministério da Cidadania que incluiu apenas 3% das famílias da Região Nordeste no Bolsa Família em 2020.

“Embora pareça inconcebível que o Governo Federal esteja deliberadamente preterindo a Região Nordeste em um programa de transferência de renda destinado a erradicar a pobreza, essa hipótese não pode ser prontamente descartada”, afirma ofício assinado pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e pela Procuradoria da Bahia.

Segundo levantamento realizado pelo Estado de S. Paulo, somente 3% das famílias inseridas no programa este ano fazem parte da região Nordeste – a que apresenta os maiores índices de extrema pobreza. A região vista como de difícil capilaridade para o bolsonarismo.

Os números ficam ainda mais gritantes quando é levada em conta a quantidade de pessoas na fila do programa. Apenas 0,23% das famílias nordestinas registradas no Cadastro Único do Governo Federal (porta de entrada pro programa) foram chamadas este ano.

Por outro lado, o Sul e o Sudeste – onde Bolsonaro concentra sua base eleitoral – foram os maiores beneficiados, com 75% dos novos ingressantes.

“O Estado é obrigado a atender todas as famílias em situação de pobreza e extrema pobreza com o Bolsa Família, desenvolvendo ações para ampliar o cadastro, especialmente para alcançar locais mais pobres e de difícil acesso, concedendo os benefícios e garantindo recursos para seu pagamento”, diz ainda o MPF.

(Informações do Estado de S. Paulo)