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Flávio Dino do STF travou R$ 2,5 bilhões das emendas em 2024

Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

Do O Globo

As decisões do STF de bloquear emendas parlamentares ano passado deixaram R$ 2,5 bilhões em verbas indicadas pelas comissões da Câmara e do Senado travados. Os recursos ficaram no caixa do governo e não poderão mais ser utilizados.

O orçamento do ano passado reservou R$ 14,2 bilhões para esse tipo de emenda. Diante do cabo de guerra entre o ministro Flávio do STF, e o Congresso Nacional, cerca de 82% do valor foi liberado antes do fim do ano, o equivalente a R$ 11,7 bilhões.

Esse dinheiro foi enviado a estados e a municípios para obras e serviços indicados por parlamentares.

As emendas de comissão foram turbinadas no Orçamento de 2023, quando receberam parte dos recursos que antes eram destinados às chamadas emendas de relator, base do chamado “Orçamento Secreto”. Naquele ano, o primeiro do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o governo federal empenhou 99,5% dos R$ 6,8 bilhões reservados para as emendas de comissão. No ano passado, o montante mais do que dobrou de tamanho, mas o percentual empenhado ficou nos 82%.

Dino, Iracema e Braide na abertura do ano do judiciário no Maranhão

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O Tribunal de Justiça do Maranhão realizou, nesta quarta-feira (22/1), a sessão plenária de abertura do Ano Judiciário, conduzida pelo presidente da Corte, desembargador Froz Sobrinho, com a presença do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, entre outras autoridades. Dentre vários aspectos de investimentos e ações para um Judiciário ainda mais eficiente neste ano, o presidente do TJMA anunciou a prioridade na atenção às pessoas em situação de vulnerabilidade.

“Não podemos esquecer que servimos às pessoas. Esse é o nosso grande propósito. Toda a nossa governança está a serviço, prioritariamente, dos que mais necessitam de justiça: os invisíveis, os excluídos, os vulneráveis”, enfatizou o desembargador Froz Sobrinho. Durante o evento, foi exibido um vídeo (abaixo) com as principais ações do TJMA, desde o início da atual gestão, em 30 de abril de 2024.

Representando o Supremo Tribunal Federal, em nome do presidente do STF ministro Luís Roberto Barroso, o ministro Flávio Dino frisou o trabalho significativo do TJMA em 2024 e a boa expectativa para 2025. Dirigindo-se às autoridades representantes das instituições públicas, o ministro frisou os pilares de dignidade constitucional, harmonia e independência dos poderes, que devem nortear as ações de cooperação entre os órgãos públicos.

Compuseram a mesa da solenidade, ao lado do presidente do Tribunal e do ministro Flávio Dino, o procurador-geral do Estado, Valdênio Caminha, representando o governador Carlos Brandão; a presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale; o procurador-geral da Justiça, Danilo Ferreira; o prefeito de São Luís, Eduardo Braide; o defensor público-geral, Gabriel Furtado; o presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva; e o presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão, juiz Marco Adriano Fonseca. Diversas outras autoridades prestigiaram o evento.

Valor das ‘Emendas Pix” foram multiplicadas por 12 desde 2020

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Do O Globo

Alvo do STF pela falta de transparência, as emendas Pix tiveram o valor multiplicado por 12 desde 2020, quando o mecanismo passou a ser adotado pelo Congresso.

Foram R$ 7,7 bilhões liberados no ano passado, montante que supera em larga escala os R$ 621 milhões da estreia do formato e 10% maior que o de 2023.

Parlamentares argumentam que os repasses por meio deste formato têm menos burocracias e, por isso, passaram a ser mais usados.

Integrantes do governo, avaliam que, ao possibilitar repasses diretos a municípios e estados, a modalidade aumenta o controle do Legislativo sobre o Orçamento, o que representa um maior desafio para manter a governabilidade.

Criado em 2019 pelo Congresso, esse tipo de emenda permite que a verba caia direto na conta das prefeituras e governos estaduais. Até novembro de 2024, bastava ao parlamentar dizer para qual cidade o dinheiro deveria ir, sem necessidade de indicar um projeto ou obra específica. Assim, os gestores locais poderiam gastar o recurso federal livremente, sem precisar vinculá-lo a programas do governo.

O modelo foi considerado pelo ministro do STF, Flávio Dino, pouco transparente.

Dino X Congresso: distribuído R$ 2,5 bilhões em ‘emendas disfarçadas’

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Do Conjur

O ministro do STF, Flávio Dino, permitiu a movimentação de valores de emendas parlamentares já depositados nos fundos de saúde, ainda que não tenha havido a abertura de contas específicas para seu trânsito.

Orçamento público não comporta invenção de tipos de emenda, disse o ministro Flávio Dino.

A criação dessas contas foi uma das exigências impostas pelo magistrado para a liberação do pagamento das emendas. Trata-se de medida de transparência para permitir a rastreabilidade do dinheiro público.

As contas não foram abertas. Apesar disso, Dino atendeu ao pedido de manifestação de associações de municípios, levando em conta a importância dessas verbas e o término do mandado dos prefeitos, em 31 de dezembro.

A manifestação se deu no bojo da tentativa de drible das regras de transparência impostas, pela Câmara dos Deputados. Em 23 de dezembro, Dino suspendeu o pagamento de 5.449 emendas de comissão totalizando R$ 4,2 bilhões.

Os valores foram solicitados por meio de ofício enviado ao governo e assinado 17 líderes partidários, que assumiram a condição de “solicitantes” das emendas.

Lula, Lira, Dino e mais de R$ 4 bilhões em emendas parlamentares

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O governo Lula (PT) não vai recorrer da decisão do ministro do STF, Flávio Dino, que suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares, e ainda, determinou a abertura de um inquérito para apurar a autorização do pagamento.

Flávio Dino suspende e manda investigar pagamento emendas parlamentares

A informação foi dada hoje pelo ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais).

“A AGU fez uma avaliação detalhada, não apontou nenhuma necessidade de recurso a essa decisão, então vai cumprir”, afirmou Badilh, à TV Fórum.

O deputado, Arthur Lira, presidente da Câmara Federal se reuniu com o presidente Lula, para tratar do assunto. O encontro aconteceu no Palácio do Alvorada. O deputado Arthur Lira está tentando liberar as emendas, enquanto Flávio Dino quer transparência na destinação dos mais de R$ 4 bilhões em emendas parlamentares.

Arthur Lira (PP-AL), avisou a aliados que vai cumprir a determinação do STF e divulgar as atas das reuniões das comissões permanentes nas quais foram aprovadas 5,4 mil emendas.Técnicos da Câmara trabalham com domingo (29) como prazo limite.

O ministro Flávio Dino deu cinco dias corridos para o envio das informações.

Flávio Dino suspende e manda investigar pagamento emendas parlamentares

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O ministro do STF, Flávio Dino, determinou nesta segunda-feira, dia 23, a suspensão do pagamento dos mais de R$ 4 bilhões em emends parlamentares. Ele também mandou a Polícia Federal investigar a liberação desses valores, “a fim de que os fatos sejam adequadamente esclarecidos, inclusive com a oitiva dos citados parlamentares”.

“Tamanha degradação institucional constitui um inaceitável quadro de inconstitucionalidades em série, demandando a perseverante atuação do Supremo Tribunal Federal”, afirma.

Dino atendeu a uma representação do PSOL que apresentou novos fotos a respeito do pagamento das emendas de comissão —alvo de críticas e de decisões anteriores do próprio ministro pela falta de transparência.

A representação cita o ofício de encaminhamento ao governo federal, subscrito por 17 líderes partidários da Câmara dos Deputados, com a indicação de 5.449 emendas.

Esse total de emendas totaliza R$ 4,2 bilhões e se daria “sem aprovação prévia e registro formal pelas comissões, sob o pretexto de ‘ratificar’ as indicações previamente apresentadas pelos integrantes das comissões”.

Camarão destaca jantar com ministros Moraes e Dino

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O casamento do ex-governador Flávio Dino, hoje ministro do STF, que acontecerá neste sábado, dia 30, em uma casa de eventos em Raposa, região metropolitana de São Luís, sem dúvidas se transformou no grande acontecimento deste fim de 2024 no estado.

Na véspera do casamento, quem circulou na cidade foi o ministro Alexandre de Moraes, que dispensa apresentações, um dos principais convidados da festa. Na agenda um jantar, que coube ao vice-governador Felipe Camarão (PT), divulgar nas redes sociais.

Não se fala em outra coisa na capital maranhense e principalmente nos meios políticos. O ministro Flávio Dino, apesar de oficialmente estar fora da política, o fato é que continua muito influente no jogo político no estado.

Pelo andar da carruagem, que não é a de ‘Ana Jansen’, mesmo após o termino da cerimônia e festa do casamento, o acontecimento deverá dar muito o que falar até 2026, a começar pela lista de convidados.

“STF executa papéis definidos pela Constituição Federal”, diz Flávio Dino

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O ministro do STF, Flávio Dino, usou as redes sociais nesta sexta-feira, dia 29, para defender o STF, que voltou ser alvo de ataques e tentativa de intimidação aos membros da alta Corte da Justiça brasileira. Para o ministro, ” é um mau pensamento desejar um STF marcado pela prevaricação, pela negligência ou pelo medo”.

“Penso ser oportuno lembrar que o STF executa os papéis definidos pela CONSTITUIÇÃO FEDERAL, aprovada pela Assembleia Nacional Constituinte (…) É um mau pensamento desejar um STF marcado pela prevaricação, pela negligência ou pelo medo (…) No Brasil, garantir a observância da Constituição, especialmente dos direitos fundamentais, não é “ativismo”. É sobretudo TEXTUALISMO”, ressalta Flávio Dino.