O Tribunal de Contas do Maranhão julgou e aprovou nesta quarta-feira (5), as contas do governo do Maranhão. A informação foi dada pelo próprio governador nas redes sociais.
Ao se referir ao resultado do julgamento, Flávio Dino fez referencia a seriedade da sua gestão e o fato de não haver ressalvas nas contas do governo.
Parlamentares maranhenses aprovarão ou não, nesta quarta-feira (5), o Pacote Anticrise enviado pelo governador Flávio Dino à Assembleia Legislativa no inicio da semana. Se o clima polêmico nas redes sociais e meios de comunicação sobre a medida se transferir para o plenário do poder legislativo do estado, vamos ter um dos embates mais quentes dessa legislatura, que está chegando ao fim.
Para Marcio Jerry, Secretário Estadual de Comunicação e Assuntos Políticos, o objetivo do governo com a medida é simples: manter o Estado funcionando normalmente, além de manter a expansão dos serviços públicos para a população.
“O governador Flávio Dino tem o sentido de absoluta responsabilidade. Ninguém pode ficar parado diante de uma crise tão grande. É preciso ter muita capacidade, coragem e competência para driblar os efeitos negativos e manter o Estado funcionando normalmente”, diz Jerry.
“É preciso fazer o que tem sido feito no Maranhão: pagar os salários em dia, o 13º em dia, cumprir com as obrigações”, acrescenta.
Jerry lembra que o Maranhão perdeu, desde 2015, mais de R$ 1,5 bilhão em repasses federais por causa da crise que atinge o Brasil.
Já a oposição sabe que a base governista tem votos suficientes para aprovar qualquer matéria, mas pretendem fazer da sessão, o que estão tentando ao longo dos últimos quatro anos, atrapalhar os planos do Palácio dos Leões. Diante da derrota iminente, a oposição aposta na estratégia de confundir a população e coloca-la contra Flávio Dino, desgastando o governo.
O pacote anticrise do governo, por exemplo, isenta mais de 100 mil micro e pequenas empresas do pagamento de ICMS. Também coloca fim ao IPVA para cerca de 75 mil motos de até 110 cilindradas. São veículos como as populares Biz e Pop.
Tem ainda o Projeto de Lei cria o Cheque Cesta Básica. O programa vai destinar o valor do ICMS pago nos produtos da cesta básica para os maranhenses mais pobres.
Para fazer a compensação da perda de arrecadação dessas medidas, será alterada a alíquota de ICMS do óleo diesel e da gasolina. O aumento para o consumidor final será pequeno: R$ 0,01 e R$ 0,08, respectivamente.
“O governador Flávio Dino aumentou, nestes quatro anos, as ofertas na Saúde, com os hospitais macrorregionais, o Hospital de Traumatologia e Ortopedia, o Sorrir, o Ninar, fazendo que houvesse melhoria na oferta de serviços. Na Educação, criou o IEMA, as escolas de ensino integral, a UemaSul, ampliou o número de professores, paga o melhor salário para a categoria no país”, diz Márcio Jerry, listando algumas ações que transformaram o Maranhão.
“Tudo isso foi possível porque houve investimentos nessas áreas. E para isso, precisa de recursos. Se não tivéssemos ampliado os serviços, não teríamos conseguido atender os cidadãos.”
O secretário cita também os investimentos na Segurança Pública, que permitiram, por exemplo, prender na madrugada desta terça-feira (4) mais nove integrantes da quadrilha que assaltou uma instituição financeira em Bacabal.
Márcio Jerry também ressalta o corte de gastos que vem sendo feito desde 2015 e foi acentuado no mês passado, com uma série de medidas no Governo do Estado. Foram determinadas reduções de despesas em telefonia, viagens e diárias, entre outras.
“O governador cortou na carne. Com o agravamento da crise, é preciso tomar novas medidas, reduzir gastos em vários itens para promover investimentos em tempos de tanta escassez”, afirma Jerry.
“Flávio Dino continuará trabalhando para driblar os efeitos da crise e fazer que o Maranhão continue sendo um exemplo para o Brasil. Vai continuar sendo administrado com transparência, competência e honestidade, que são as marcas do Governo Flávio Dino”, diz o secretário.
Após intenso debate do projeto, enviado pelo Governo do Estado para Assembleia Legislativa do Maranhão, que faz algumas correções em alíquotas de impostos, apresentado na sessão de ontem, segunda-feira (3), ficou para ser votado na sessão de quarta-feira (5).
Para o secretário estadual da Fazenda, Marcellus Ribeiro, o pacote anticrise criado pelo governo vai permitir manter os investimentos e serviços que vêm sendo feitos desde 2015.
O Projeto de Lei prevê redução de imposto para mais de 100 mil micro e pequenas empresas, a criação do Cheque Cesta Básica e o fim do IPVA para a compra de motos de até 100 cilindradas. Esse tipo de moto inclui a Biz e a Pop, bastante populares no Maranhão.
O líder do governo na AL-MA, Rogério Cafeteira (DEM), defendeu a medida adotado pelo governo e contestou criticas e ataques da oposição no plenário da Assembleia.
Eleito para seu primeiro mandato político, o incansável e midiático Duarte Jr. (PCdoB), deu mais um passo importante para pautar seu mandato de maneira positiva e aumentar a popularidade.
Ex-presidente do Procon-Ma, onde realizou destacado trabalho que o levou a conquistar uma das vagas na Assembelia Legislativa, é natural que a Defesa do Consumidor seja a bandeira principal do seu mandato.
Mas, Duarte Jr. quer alçar voos mais altos na política, para isso precisa expandir seu campo de atuação em outras demandas ociosas de representação. Habilmente percebeu na Defesa da Pessoa com Deficiência, um seguimento para desenvolver um trabalho importante e em contra partida obter visibilidade.
De acordo com dados recentes do TSE, o número de eleitores brasileiros com alguma deficiência passou de 436 mil na última eleição geral para 940 mil. No Maranhão são mais de 30 mil.
Duarte Jr. começou abraçando bem a causa das pessoas com deficiência escolhendo para compor sua equipe na Assembléia Legislativa, a partir de janeiro de 2019, a competente e atuante advogada, Isabelle Passinho.
Ela é Especialista em Direito do Consumidor e também Legislação dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Isabelle é vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, vice-presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência da OAB-MA e coordenadora do Coletivo de Mulheres com Deficiência do Maranhão.
Segundo Duarte Jr. Isabelle é uma indicação técnica e que ajudará na construção e efetivação de políticas públicas para as pessoas com deficiência. “Com esse reforço, teremos a sensibilidade necessária para lutar por direitos e empoderar a classe”, disse.
Duarte pretende desempenhar um mandato com resultados práticos, por essa razão está montando uma equipe praticamente técnica. A advoga Isabelle Passinho foi convidado porque preenche bem o requisito.
Para Isabelle, ser uma referência das pessoas com deficiência no gabinete de Duarte Jr, será um desafio importante e reconhecimento ao seguimento e demandas das pessoas com deficiência no Maranhão.
“No meu caso, serei como uma referência para as pessoas com deficiência, bem como a pessoa que vai trazer esta realidade para dentro da Assembleia Legislativa. Assim, teremos condições de garantir projetos de lei e o cumprimento dos que já existem em prol deste segmento em todo o Maranhão”, destacou Isabelle.
A Executiva Estadual do PSB(Partido Socialista Brasileiro) no Maranhão, reuni-se esta semana em São Luis para analisar o resultado das eleições no Maranhão e no Brasil. O objetivo foi traçar metas e estratégias frente ao cenário de incertezas principalmente em âmbito nacional.
Para o prefeito de Timon, Luciano leitoa, que também é presidente do partido no estado, o desempenho da legenda ao eleger dois deputados estaduais (Marcelo Tavares e Edson Araujo) e Bira do Pindaré para Câmara Federal, foi muito importante à medida que o resultado correspondeu ao empenho e objetivo comum do partido.
Ainda na avaliação de Luciano Leitoa, coube uma referência de destaque ao deputado Bira do Pindaré, eleito deputado federal pela primeira vez e considerado por Leitoa, atualmente um dos principais quadros do partido.
Bira que não aparecia potencialmente eleito em nenhuma das projeções de analistas e blogueiros antes das eleições de 2018, foi eleito com 99.598 votos, um dos mais votados.
Nacionalmente na avaliação dos socialistas o resultados também foi positivo. O PSB elegeu três governadores. Alem de importante bancada na Câmara Federal e Senado. O partido saiu das urnas em 2018 como um dos maiores do país.
Motivados com o resultado das urnas os socialistas prometem intensificar o processo de fortalecimento das bases, principalmente em relação a formação política, visando os próximos passos rumo ao pleito municipal de 2020, sendo a disputa em São Luís a maior prioridade.
A reunião da Executiva Estadual do PSB foi realizada na Assembléia Legislativa do Maranhão, e contou com as presenças do deputado federal eleito Bira do Pindaré, o estadual Marcelo Tavares, o secretario de Meio Ambiente do Estado, Marcelo Coelho. Também participaram o prefeito de Santa Luzia do Paruá, Placido de Holanda, o ex-deputado Domingos Paz e representantes de movimentos sociais do partido.
Promovido pela Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM), em parceria com o Legislativo, está sendo realizado na Assembléia Legislativa do Maranhão, desde a última quarta-feira (28), o Congresso “30 Anos de Constituição Federal: Desafios e Perspectivas”. O evento será encerrado nesta sexta-feira (30).
Participaram da abertura varias autoridades, entre elas, o governador do Maranhão Flávio Dino, ex-juiz e deputado federal e professor de Direito Constitucional da UFMA, que proferiu a palestra com o tema “A Constituição Federal de 1988 e a Governabilidade”.
O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), foi o último a palestrar no segundo dia de programação. Ele discorreu sobre “O Poder Legislativo e o Estado Democrático de Direito”.
Othelino destacou o papel essencial da Constituição Federal de 1988, fruto de muitas discussões e trabalho. “A Constituição Federal de 1988 corrigiu erros históricos e estabeleceu parâmetros essenciais para o Brasil. A partir dela, foram assegurados direitos constituídos a duras penas”, disse.
O parlamentar também analisou a conjuntura social e política brasileira e lamentou o fato de a política, na atualidade, ser alvo de um processo de negação, em que o “público” é visto como algo “sujo”. “O que é um erro grave, pois não existe salvação fora da política. É preciso prestar mais atenção na política e, ao mesmo tempo, não podemos aceitar a revogação de direitos em desrespeito à Constituição”, alertou.
E mais: “É fundamental termos a certeza de que precisamos defender a nossa Constituição. Jamais podemos aceitar que a saída seja feri-la. Viemos de muito longe, daí a importância de respeitar a nossa Carta Magna”, frisou.
Antes de encerrar a palestra, o deputado fez deferência à Escola Superior da Magistratura, pela realização do evento, com apoio da Casa do Povo e da Associação dos Magistrados do Maranhão.
“Parceria que serve de exemplo para reafirmamos o respeito mútuo que existe entre os poderes constituídos, neste caso, o Judiciário e o Legislativo”, finalizou, citando a frase emblemática de Alfred Emanuel Smith: “Todos os males da democracia se podem curar com mais democracia”.
Com salários do funcionalismo público rigorosamente em dia, inclusive com o pagamento de novembro realizado antecipadamente na última terça-feira (27), o governador do Maranhão, Flávio Dino, anunciou no twitter nesta quinta-feira (29), para o próximo dia 12 de dezembro, o pagamento da 2ª parcela do 13º salário dos servidores públicos estaduais. A primeira foi efetuada no mês de junho.
Enquanto estados, prefeituras e até setores da iniciativa privada enfrentam grandes dificuldades para garantirem o direto dos trabalhadores de receberem seus salários e 13º, o Maranhão vai fazendo sua parte com eficiência e competência em gestão pública, principalmente em tempo de crise econômica e política.
Em obras, o trecho da BR 135 no Maranhão que deverá ser duplicado, entre Bacabeira e Santa Rita poderá ser suspenso. No local estão ocorrendo intervenções que deverão ser concluídas por meio de um plano emergencial.
Diante da possibilidade real de nova suspensão no próximo trecho da duplicação da BR 135, o deputado federal Rubens Pereira Jr. (PCdoB), um dos parlamentares maranhenses que tem cobrado e acompanhado de perto o desenrolar das obras, reagiu a possível medida.
“Defendemos a continuidade da duplicação, respeitando todos os critérios técnicos. A sociedade não aceita mais atrasos”, destacou.
O motivo da recomendação estaria relacionado a questões de danos a comunidades quilombolas no local das obras. Na última quinta-feira (22), durante reunião o MPF questionou critérios utilizados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) relacionada identificação de comunidades quilombolas impactadas pelas obras.
O DNIT, por sua vez informou que solicitou flexibilização de portaria interministerial para limitar o estudo ambiental das comunidades distantes do rodovia a um raio de 10 km, ao invés de 40 km, fixados no normativo. A flexibilização foi justificada com o argumento que as obras referem-se apenas a duplicação e não construção de uma nova rodovia.
O Departamento de Transportes também apresentou um estudo elaborado pela própria autarquia, onde constam todas as comunidades quilombolas presentes dentro de uma margem de 10 kms da rodovia e que seriam afetadas pela duplicação da BR-135.
O MPF também indagou o DNIT sobre o andamento das obras, que informou que somente há intervenções da autarquia entre os municípios de Bacabeira e a sede do município de Santa Rita, e que recentemente houve um ‘certo atrito’ com moradores em outro ponto das intervenções, na região de Colombo.
Considerando as informações apresentadas pelo DNIT, o MPF recomendou suspensão imediata das obras, tendo em vista que nenhum trecho das obras de duplicação estaria distante a mais de 10 kms de quaisquer comunidades listadas nos municípios de Rosário, Santa Rita, Itapecuru-Mirim e Miranda do Norte.
Para Rubens Pereira Jr a paralisação das obras representa grande prejuízo aos cofres públicos, não resolve um problema de décadas, e tornará o trecho ainda mais perigoso.
Conclusão das obras
Durante o encontro com o MPF, o DNIT se comprometeu, em prazo de 10 dias, a apresentar um plano emergencial para a conclusão dos trechos entre os municípios de Bacabeira e Santa Rita, diante dos riscos à segurança da população que transita pela estrada.
Já o MPF comprometeu-se a emitir recomendações complementares ao DNIT e à Secretaria de Meio Ambiente do Maranhão (SEMA) a orientar pela suspensão imediata das obras de duplicação da BR-135 até que sejam efetivados os estudos de impacto ambiental sobre a perspectiva do elemento quilombola.
Edvaldo Oliveira 