Meio Ambiente

CNBB critica Congresso Nacional em mensagem de Ano Novo

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A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) em sua Confira “mensagem de Ano Novo”, criticou a atuação do Congresso Nacional em 2025. A instituição cita a atuação dos parlamentares para a aprovação da tese do Marco Temporal no Senado, posteriormente declarada inconstitucional pelo STF. A “proteção ambiental” com as mudanças na Lei Geral do Licenciamento, sancionada pelo presidente Lula com vetos que depois foram derrubados no Congresso.

“… No âmbito da convivência democrática, o ano de 2025 foi marcado por profundas tensões e retrocessos sociais, que deixaram feridas abertas no tecido social. Algumas experiências fragilizaram seriamente a confiança nas instituições e desafiaram as pessoas de boa vontade, que acreditam numa sociedade mais justa e fraterna. Entre essas, destacam-se: o pagamento exorbitante de juros e amortizações da dívida, que deixa o país sem a pacidade de maior investimento em educação, saúde, moradia e segurança; o
enfraquecimento da ética e o aumento da corrupção na vida pública; a fragilização dos mecanismos democráticos, por causa de interesses econômicos e disputas de poder; a flexibilização de marcos legais essenciais, como a Lei da Ficha Limpa; o desrespeito pelos povos originários e tradicionais, agravado pela aprovação do Marco Temporal no Congresso Nacional; as ameaças à proteção ambiental, intensificadas pelas mudanças na Lei Geral do Licenciamento; a desigualdade social, que continua marginalizando muitos; o aumento da violência, especialmente o feminicídio e outros crimes motivados pela intolerância; o uso de drogas e o crescimento de “economias ilícitas”; a perda de decoro e a falta de responsabilidade por parte de algumas autoridades, especialmente do nosso
Congresso Nacional. Discursos de ódio, manipulação da verdade, violências,
radicalismos ideológicos e interesses particulares não podem se sobrepor ao bem
comum…”

Brandão assina contrato de R$ 45 milhões para o Corpo de Bombeiros

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O governador Carlos Brandão em Brasília (DF) nesta segunda-feira, dia 7, assinou um contrato de R$ 45 milhões para o Corpo de Bombeiros do Maranhão. O recurso foi viabilizado pelo Fundo Amazônia a partir de parceria do Governo do Maranhão com o Ministério do Meio Ambiente e com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

“…Depois de três anos de luta e apresentação do projeto ao BNDES, nós assinamos esse convênio. É um momento histórico para a preservação das florestas, combate a incêndios, é todo um programa ambiental…”, disse Brandão.

O investimento possibilitará a criação de mais sete unidades do Corpo de Bombeiros, ampliando a capilaridade das ações, especialmente as de combate a incêndios.

Mantida condenação de Cooperativa por danos ao meio ambiente

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Em decisão datada do último dia 16, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Maranhão negou provimento a uma apelação da Cooperativa dos Hortifrutigranjeiros do Maranhão Ltda (Cohortifruti) e manteve a condenação desta ao pagamento de R$ 100 mil por danos causados ao meio ambiente.

A cooperativa questionava uma decisão da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, de novembro de 2022, que atendeu aos pedidos formulados em Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público do Maranhão.

De acordo com a 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís, a Cohortifruti, que está localizada na Ceasa, bairro do Cohafuma, utilizava o sistema de águas pluviais existente na região para lançar parte dos esgotos gerados em suas instalações.

Na ACP, o promotor de justiça Luís Fernando Cabral Barreto Júnior argumenta que a cooperativa “ligou somente parte de sua estrutura à rede de esgotos, estando a maioria de suas instalações lançando esgotos em rede pluvial e, por consequência, alcançando os corpos hídricos onde ocorre a destinação final dos seus afluentes”.

Na decisão de 1° Grau, o juiz Douglas de Melo Martins condenou a Cooperativa dos Hortifrutigranjeiros do Maranhão Ltda a promover, no prazo de seis meses, a interligação de seus esgotos à rede pública operada pela Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) e ao pagamento de indenização pelos danos ambientais causados, no valor de R$ 100 mil.

Ao analisar o recurso, a desembargadora Angela Maria Moraes Salazar entendeu que o valor de indenização “está em conformidade com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, considerando a extensão do dano e a necessidade de desestimular condutas lesivas ao meio ambiente”.

INCÊNCIOS: ministro Flávio Dino intima MA e mais nove estados

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O ministro do STF, Flávio Dino, definiu parâmetros da organização da audiência de conciliação com os 10 estados da Amazônia e do Pantanal sobre medidas para o combate a incêndios florestais nos dois biomas.

A audiência, marcada para 19/9, foi convocada no âmbito das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 743, 746 e 857 e visa acompanhar as medidas para a elaboração do plano de prevenção e combate a incêndios no Pantanal e na Amazônia conforme determinado pelo STF, em março deste ano, no julgamento das ações.

Os estados deverão responder, por exemplo, como cada um contabiliza os incêndios em 2023 e 2024. Deverão informar, ainda, se houve mobilização e articulação com os municípios para implementar ações de combate aos incêndios e discriminar as ações implementadas e o órgão estadual que centraliza a articulação.

Entre as informações pedidas pelo ministro está também o efetivo empregado por órgão (Polícia Militar, Bombeiros, agentes ambientais) para o combate direto aos incêndios nos dias 30/7 e 30/8.

Além de representantes dos estados que compõem os biomas (Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima, Pará, Maranhão, Amapá, Tocantins, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul), a audiência contará com a participação do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e coordenador do Observatório do Clima do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Herman Benjamin, e de representantes das Procuradoria-Geral da República (PGR) e dos partidos autores das ações – Rede Sustentabilidade (ADPF 743), Partido dos Trabalhadores (ADPF 746) e Partido Socialismo e Liberdade (ADPF 857).

MEIO AMBIENTE: Assembleia Legislativa lança Programa Plástico Zero

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A deputada Iracema Vale (PSB), presidente da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira, dia 5, lançou o Programa Plástico Zero com foco na sustentabilidade, no Dia Mundial do Meio Ambiente. O objetivo é diminuir o uso e consumo de produtos à base de plástico, um dos principais degradadores do meio ambiente.

“Desde o início do meu mandato, tenho enfatizado a importância de políticas que promovam a conservação ambiental e o desenvolvimento sustentável. Acreditamos que cuidar do meio ambiente é uma responsabilidade coletiva, que exige ações concretas e comprometidas de todos os setores da sociedade (…) Estamos trabalhando incansavelmente para construir um Maranhão onde o desenvolvimento econômico caminhe lado a lado com a preservação ambiental”, pontuou Iracema Vale.

Os detalhes do programa foram explanados pela presidente Iracema Vale durante entrevista coletiva, com participação dos deputados Antônio Pereira (PSB), Solange Almeida (PL), Jota Pinto (Podemos), Alan da Marissol (PRD) e João Batista Segundo (PRD).

Entre as ações, nesta fase do programa, cada servidor do Parlamento Estadual receberá um copo e uma garrafa térmica para fazer o consumo de água não apenas durante o expediente de trabalho, mas ao longo de outras atividades.

Lula chora ao lado de Marina na COP 28: ‘A floresta vem falar

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O presidente Lula (PT), chorou durante discurso neste sábado, dia 2, no COP 28, ao lado da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, evento que segue até o dia 12 de dezembro em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.

“Foram 28 edições da COP para que a floresta viesse falar por si só. Eu não poderia utilizar a palavra se eu tenho no meu governo uma pessoa da floresta. A Marina nasceu na floresta, se alfabetizou aos 16 anos. E eu acho que é justo que, para falar da floresta, em vez de falar um presidente que não é do estado da floresta, a gente ouví-la”, disse Lula.

A expectativa do Brasil, conforme o Painel Intergovernamental Sobre Mudanças Climáticas (IPCC), é de que mais ações concretas ocorram, em comparação com a COP 27, quando muitas negociações ficaram ainda no papel.

SEMA notifica VALE sobre controle de emissões do poluentes

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O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), destacou nesta segunda-feira, dia 16, a medida adotada pela SEMA (Secretaria de Estado do Meio Ambiente), que notificou a VALE para que a empresa prove o controle de emissões de poluentes.

Segundo Brandão, o seu governo tem ‘compromisso com o meio ambiente’, e ainda. ‘preocupação com a qualidade do ar em São Luís’. O governador também lembou a importancia da parceria com a VALE, mas ressaltou a necessidade da empresa cumprir com suas obrigações.

AL-MA assina termo de implantação do programa ‘Papel Zero’

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A deputada Iracema Vale (PSB), presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, e o secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais, Pedro Chagas, assinaram nesta quarta-feira, dia 10, a implantação do programa ‘Papel Zero’ no Parlamento Estadual, que busca promover o uso de processos e documentos por meios eletrônicos.

“…A preservação do meio ambiente é uma responsabilidade de todos nós e a Assembleia não ficaria de fora desse projeto. Queremos ser exemplo…”, disse Iracema Vale.

O programa foi lançado em 2018 e, desde então, traz celeridade e sustentabilidade para os processos administrativos. Ele gera um valor econômico para a cooperativa de catadores. A parceria está sendo viabilizadas com todos os órgãos.

A previsão é que em até sete meses o programa esteja implantado totalmente na Assembleia Legislativa. P projeto também contribui para a preservar o meio ambiente, também aumentará a agilidade na tramitação.