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LESA PÁTRIA: PF no encalço de financiadores, 4 mandados no MA

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A Polícia Federal deflagrou nesta segunda-feira, dia 8, a 23ª fase da Operação Lesa Pátria, contra suspeitos de financiar os ‘atos golpistas do 8 de janeiro de 2023, em Brasília’. Dos 47 mandatos que estão sendo cumpridos em vários estados, são 4 apenas no Maranhão.

Para esta fase, foram expedidos,  pelo Supremo Tribunal Federal, 47 mandados judiciais (46 mandados de busca e apreensão e um de prisão preventiva), nos estados do Rio Grande do Sul, Bahia, Mato Grosso, Goiás, Minas Gerais, Maranhão, Paraná, Rondônia, São Paulo, Tocantins, Santa Catarina e Distrito Federal.

Foi determinada a indisponibilidade de bens, ativos e valores dos investigados. Apura-se que os valores dos danos causados ao patrimônio público possam chegar à cifra de R$ 40 milhões.

Os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.

As investigações continuam em curso e a Operação Lesa Pátria é permanente, com atualizações periódicas acerca do número de mandados judiciais expedidos e pessoas capturadas.

Mandados judiciais por UF:

BA – 02
DF – 05
GO – 02
MA – 04
MG – 02
MT – 10
PR – 01
RO – 01
RS – 13
SC – 02
SP – 01
TO – 03

Mandados de prisão preventiva

BA – 01

Operação Harpia: PF realiza prisão e apreensão no Maranhão

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A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira, 23/11, a Operação Harpia, ocasião em que foram cumpridos, simultaneamente, mandados de busca e apreensão em 24 estados e no Distrito Federal. A ação está a cargo da Coordenação de Repressão a Crimes Cibernéticos Relacionados ao Abuso Sexual Infantojuvenil – CCASI/CGCIBER/DCIBER/Polícia Federal.

No Maranhão, foram cumpridos 01 mandado de busca e apreensão e 01 prisão em flagrante, todos na cidade de Caxias. São os 47 mandados de busca e apreensão e 27 prisões (nacional).

A operação nacional almeja a prisão de ofensores sexuais de crianças e o resgate de vítimas, gerando um maior impacto social e consequente atenção para a ocorrência desse tipo de delito.

O trabalho policial é fruto de investigação iniciada na Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal, onde foi realizada a análise de notícias de crimes relacionadas ao abuso sexual infantojuvenil on-line. Foram produzidos os relatórios de análise para que as unidades regionais da PF dessem prosseguimento às investigações, com o cumprimento das medidas cautelares no âmbito de uma operação em todo o Brasil.
Além dos mandados de busca e apreensão, foram realizadas prisões em decorrência da ação.

Em tese, os investigados responderão pelos crimes de armazenamento, compartilhamento e produção de material de abuso sexual infantil e estupro de vulnerável.

A Harpia é uma espécie de ave de rapina que tem os olhos sempre atentos e é exímia caçadora, relacionando-se com o objetivo da operação.

Operação Fake Solis: PF investiga fraude de energia solar no MA

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A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira, dia 21, a Operação FAKE SOLIS, resultado de uma investigação detalhada visando desmantelar uma complexa rede criminosa especializada em crimes financeiros.

Esta rede se dedicava à prática de delitos como organização criminosa, inserção de dados falsos em sistemas de informação, fraude na obtenção de financiamento, lavagem de capitais e corrupção, todos perpetrados em detrimento da Caixa Econômica Federal. Somadas, as penas podem chegar a 48 anos de reclusão.

A operação se concentrou na desarticulação de um intrincado esquema ilegal voltado à obtenção fraudulenta de contratos de energia solar junto à mencionada instituição pública. Segundo apurado, muitos dos clientes não tinham conhecimento da contratação ou apenas tiveram seus nomes utilizados para concretização da fraude na aquisição de sistemas de painéis solares. Este esquema contava com a participação de alguns gerentes.

Para interromper estas atividades criminosas, foram emitidos 14 mandados de busca e apreensão em residências e empresas envolvidas. Além disso, ação resultou na decretação da prisão preventiva de um dos envolvidos, com cooperação da INTERPOL, no arresto de bens – com bloqueio de contas, indisponibilidade de veículos e imóveis – e na suspensão das funções dos investigados, proibindo o acesso a qualquer agência da Caixa Econômica Federal pelo prazo de 60 dias, sem prejuízo de eventual prorrogação.

Esta é apenas uma fase inicial da investigação, que seguirá em curso para fortalecer os elementos de informação em relação aos demais envolvidos no esquema criminoso.

PF realiza ‘Operação W.O’ contra fraudes no Fundeb no MA

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A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (9/11), a Operação W.O., com o objetivo de apurar possíveis crimes de fraude em licitações na contratação de empresa para fornecimento de materiais de informática e de limpeza no município de Timbiras/MA, envolvendo recursos federais do FUNDEB e do FNS.

A investigação iniciou-se a partir de representação formulada pelo Ministério Público de Contas do Estado do Maranhão, que indicou uma série de inconsistências em dois pregões presenciais realizados pelo referido município no ano de 2020.

No curso das apurações, ficou evidenciado o conluio entre empresários e servidores municipais a fim de promover o direcionamento dos dois certames para uma predeterminada empresa, sendo constatados indícios de várias irregularidades nos procedimentos licitatórios, tais como a apresentação de documentação extemporânea, a ausência de documentos obrigatórios, falsificação de assinaturas e a simulação de cotação de preços. Ainda, uma das sessões públicas teria sido realizada em um dia 12 de outubro (feriado nacional).

Ademais, as licitações geraram duas Atas de Registro de Preços que foram aderidas, no ano de 2021, pelos municípios de Presidente Dutra/MA, São Vicente de Ferrer/MA, Morros/MA, Coelho Neto/MA, Pedro do Rosário/MA e Matões do Norte, o que elevou o potencial prejuízo ao erário.

Na ação de hoje, mais de 20 policiais federais cumprem, na região metropolitana de São Luís/MA, seis mandados de busca e apreensão expedidos pela 1ª Vara Criminal Federal da Seção Judiciária do Maranhão.

A Justiça Federal também determinou o sequestro e bloqueio de bens e valores até o limite de R$ 10.006.760,31, a suspensão do exercício de função pública de um servidor municipal de Timbiras/MA e a suspensão do direito de participar em licitações e contratar com órgãos públicos ao empresário investigado e sua empresa.

Apuram-se, no caso, as possíveis práticas dos seguintes crimes: fraude ao caráter competitivo de licitação, fraude em licitação ou contrato, peculato, lavagem de capitais e associação criminosa.

As investigações prosseguem com a análise do material apreendido na presente data.

Luana Resende retorna ao cargo de prefeita de Vitorino Freire

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O ministro do STF, Roberto Barroso, determinou o retorno de Luana Resende ao cargo de prefeita de Vitorino Freire. Ela é irmã de Juscelino Resende (União-MA), ministro das Comunicações.

A prefeita foi afastada do cargo em consequência das investigações da Polícia Federal que investiga suspeitas de desvios na Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba).

PGR autorizou busca e apreensão, mas Roberto Barroso negou

O afastamento foi solicitado pela PF e aceito pela Procuradoria Geral da República.

O ministro Roberto Barroso entendeu que o afastamento de Luana Resende não é mais necessário, segundo ele, o município tomou uma série de medidas relacionadas ao caso.

DELAÇÃO DE CID: Flávio Dino diverge de Augusto Aras

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O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, usou as redes sociais neste sábado, dia 9, para se posicionar de modo ao Procurador Geral da República, Augusto Aras, sobre a colaboração premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de Ordens de Jair Bolsonaro.

“Minhas homenagens à equipe da Polícia Federal que atuou para o andamento da colaboração premiada do Sr. Mauro Cid. A Polícia Federal atuou com seriedade, profissionalismo e pleno atendimento à Constituição, às leis e à jurisprudência do STF.” disse Flávio Dino.

Alexandre de Moraes concede liberdade provisória para Mauro Cid

Flávio Dino também destacou o entendimento do STF sobre a colaboração premiada.

“Acerca da colaboração premiada, diz o artigo 4º da LEI Nº 12.850/2013: “§ 6° O juiz não participará das negociações realizadas entre as partes para a formalização do acordo de colaboração, que ocorrerá entre o delegado de polícia, o investigado e o defensor, com a manifestação do Ministério Público, ou, conforme o caso, entre o Ministério Público e o investigado ou acusado e seu defensor.” Sobre tal preceito, houve ADI e o STF decidiu conforme Ementa em anexo. Portanto, a Polícia Federal aplicou a lei, em consonância com a jurisprudência do STF.”

Na manhã de hoje, também nas redes sociais, o procurador Augusto Aras publicou uma nota sobre a colaboração premiada de Mauro Cid, acordada pela Polícia Federal e homologada pelo ministro Alexandre de Moraes do STF.

PF realiza ‘Operação Benesse’ em Vitorino Freire, Bacabal e São Luís

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A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira, dia 1, a Operação Benesse com a finalidade de desarticular organização criminosa estruturada para promover fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro, envolvendo verbas federais da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

São 12 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, nas cidades de São Luís/MA, Vitorino Freire/MA e Bacabal/MA.

O principal alvo da ação é a prefeita de Vitorino Freire (MA), Luanna Rezende irmã do ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União). A cidade é reduto eleitoral da família do político.

A PF apura o suposto uso, pelo ministro, de R$ 5 milhões de emendas para asfaltar uma estrada em frente à sua fazenda na cidade maranhense.

Também estão sendo cumpridas medidas cautelares diversas da prisão, tais como afastamento da função pública, suspensão de licitações e vedação da celebração de contratos com órgãos públicos, bem como ordens de indisponibilidade de bens.

A investigação, iniciada em 2021, teve a sua primeira fase ostensiva deflagrada em 20/7/2022 (Operação Odoacro), e a segunda em 5/10/2022 (Operação Odoacro II). A presente fase alcança o núcleo público da organização criminosa, após se rastrear a indicação e o desvio de emendas parlamentares destinadas à pavimentação asfáltica de um município maranhense.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por fraude a licitação, lavagem de capitais, organização criminosa, peculato, corrupção ativa e corrupção passiva.

Pelo fato de os elementos indicarem que o líder do núcleo público da organização criminosa ora investigada utiliza emendas parlamentares para incrementar o seu patrimônio, denominou-se esta fase investigativa de “benesse”, que segundo o dicionário Oxford significa “vantagem ou lucro que não deriva de esforço ou trabalho”.

“Não é ‘perseguição’, é JUSTIÇA”, Dino sobre PF e Jair Bolsonaro

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O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse nesta segunda-feira, dia 21, em Belo Horizonte, estado de Minas Gerais, que as investigações da Polícia Federal ao ex-presidente Bolsonaro “não se trata de escolhas, e sim de dever. Não é perseguição, é Justiça”.

“As leis mandam que acusados de crimes sejam investigados, denunciados e julgados. Não se trata de escolhas, e sim de deveres. Não é ‘perseguição’, é JUSTIÇA. E só com justiça quanto ao passado teremos um futuro melhor (…) São vários temas que estão em apuração e cabe a mim garantir ao povo brasileiro, especialmente à população de Minas Gerais, que a investigação é técnica, séria, isenta e que ela está sendo bem conduzida, nos sentido de não haver nenhum tipo de interferência externa, nem no sentido de haver perseguições, nem de haver proteções (…) Nós temos investigações em andamento, múltiplas, em que ele (Bolsonaro) é citado. Claro que a PF até esse momento não fez esse pedido, porque as apurações estão em andamento. Não cabe a mim antecipar o que vai acontecer até o fim de uma investigação”, afirmou ainda Dino.