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“Curitiba gerou Bolsonaro e tem o germe do fascismo”, diz Gilmar Mendes

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O ministro do STF, Gilmar Mendes, ao programa Roda Viva da TV Cultura, na noite de segunda-feira, dia 8, não aliviou nas críticas ao então ex-juiz da Lava e atual senador Sérgio Moro, que segundo o ministro, é responsável direto junto com a Vara de Curitiba pela chegada de Jair Bolsonaro à presidente e alimentado o fascismo no país.

“..Curitiba gerou Bolsonaro. Curitiba tem o germe do fascismo. Inclusive todas as praticas que desenvolvem. Investigações a sorrelfa e atípicas. Não precisa dizer mais nada. Não é por acaso que os procuradores dizem, por uma falta de cultura, que aplicaram o Código Processual Russo (…) Moro vazou a delação de Palocci entre o primeiro e o segundo turno de 2018. Participa, portanto, do processo. Assume posição a favor da extrema direita”, disse ministro.

O ministro Gilmar Mendes também falou sobre representatividade no Supremo Tribunal Federal, PL das Fake News, suspeita de falsificação na carteira de vacinação de Jair Bolsonaro e outros temas.

Fake News: Alexandre de Moraes manda PF ouvir chefes das Big Teches

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Do Conjur

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, mandou a  Polícia Federal colher depoimentos do presidentes das big teches Googles, Meta e Spotify, além do serviço de stream Brasil Paralelo, sobre anúncios contra o PL das Fake News.

“…Com absoluto respeito à liberdade de expressão, as condutas dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada e seus dirigentes precisa ser devidamente investigada, pois são remuneradas por impulsionamentos e monetização, bem como há o direcionamento dos assuntos pelos algoritmos, podendo configurar responsabilidade civil e administrativa das empresas e penal de seus representantes legais (…) Determino, que a Polícia Federal, no prazo de 5 (cinco) dias, realiza os depoimentos dos presidente ou equivalentes das empresas GOOGLE, META, SPOTIFY e BRASIL PARALELO, para que esclareçam – entre outras questões que a autoridade policial entender necessárias – as razões de terem autorizado a utilização dos mecanismos narrados na presente decisão que podem, em tese, constituir abuso de poder econômico, bem como, eventualmente, caracterizar ilícita contribuição com a desinformação praticada pelas milícias digitais nas redes sociais…”, diz trechos da determinação do ministro Alexandre de Moraes.

Alexandre também determinou que todos os textos, anúncios e informações veiculados, propagados e impulsionados a partir do Google contra o projeto de lei sejam removidos em uma hora, sob pena de multa de R$ 150 mil por hora de descumprimento.

Lula está livre para indicar substituto de Lewandowski no STF

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Do Conjur

O decreto assinado pelo presidente Lula (PT), de aposentadoria do ministro do STF, Ricardo Lewandowski, a partir da próxima terça-feira, dia 11. O ato torna livre o presidente indicar o substituto do ministro para o STF.

O magistrado completa 75 anos de idade no dia 11 de maio e por isso teria de se aposentar compulsoriamente, conforme a Constituição.

Lewandowski integra o STF desde 2006, quando foi indicado por Lula.

Antes de se tornar juiz, ele foi conselheiro da OAB-SP e secretário de Governo e de Assuntos Jurídicos de São Bernardo do Campo (SP). Em 1990 ingressou na magistratura e em 1997 foi promovido a desembargador do Tribunal de Justiça paulista.

Cela Especial: após decisão do STF quem continua com o benefício

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Do G1

O STF por unanimidade derrubou na noite de ontem, dia 31, o beneficio para pessoas com ensino ficarem em ‘celas especiais’ provisoriamente. Porém o Artigo 295 do Código de Processo Penal (CPP) estabelece em quais condições o preso pode ficar em cela especial enquanto não for condenado definitivamente.

Veja abaixo as situações em que, conforme o Código de Processo Penal, o preso tem direito a ficar em cela especial:

  • ministros de Estado;
  • governadores ou interventores, secretários, prefeitos, vereadores e chefes de polícia;
  • membros do Congresso Nacional e das assembleias legislativas estaduais;
  • cidadãos inscritos no “Livro de Mérito”;
  • oficiais das Forças Armadas e militares dos estados e do Distrito Federal;
  • magistrados;
  • ministros de confissão religiosa;
  • ministros do Tribunal de Contas;
  • cidadãos que já tiverem exercido a função de jurado, salvo quando excluídos da lista por motivo de incapacidade para o exercício daquela função;
  • delegados de polícia e os guardas-civis dos estados, ativos e inativos.

Além das situações previstas no Código de Processo Penal, outras leis também garantem condições especiais no caso de prisão de outros profissionais, como: Advogados; Integrantes do Ministério Público; Professores; e Jornalistas.

Ricardo Lewandowski se aposenta no STF em 11 de abril

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O ministro do STF, Ricardo Lewandowski, oficializou sua aposentadoria nesta quinta-feira, dia 30, da mais alta corte da Justiça da Justiça. A data de sua aposentadoria está marcada para o dia 11 de abril.

Os ministros do STF devem deixar a Corte ao completar 75 anos.

“…acabo de entregar para a presidente do STF, ministra Rosa Weber, um ofício em que peço a ela que encaminhe ao presidente da República o meu pedido de aposentadoria, que será antecipado em cerca de 30 dias…”, destacou o ministro.

Para vaga de Lewandowski os mais cotados para são os advogados Cristiano Zanin (ex-advogado de Lula) e Manoel Carlos de Almeida Neto (ex-chefe de gabinete de Lewandowski).

O presidente Lula deve indicar o nome do novo ministro em breve.

STF autoriza retorno de Ibanes Rocha ao governo do DF

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Do UOL

O Ministro do STF Alexandre de Moraes autorizou nesta quarta-feira, dia 15, que o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), retorne ao cargo, após ser afastado na noite de 8 de janeiro, após os atos golpistas que destruíram as sedes dos Três Poderes.

Na decisão, o ministro diz que os relatórios de análise da Polícia Judiciária não apontam indícios de que Ibaneis está tentando dificultar as apurações ou destruindo evidências.

“O momento atual da investigação — após a realização de diversas diligências e laudos — não mais revela a adequação e a necessidade da manutenção da medida, pois não se vislumbra, atualmente, risco de que o retorno à função pública do investigado Ibaneis Rocha Barros Júnior possa comprometer a presente investigação ou resultar na reiteração das infrações penais investigadas”, afirmou Moraes.

Flávio Dino comemora validação do Decreto do governo Lula sobre armas

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Do UOL

O ministro do STF, Gilmar Mendes, aceitou hoje o pedido feito pela AGU (Advocacia-Geral da União) e garantiu a constitucionalidade do decreto sobre as armas, publicado pelo presidente Lula (PT) em seu primeiro dia de governo.

Gilmar pediu ainda que a sua decisão seja analisada em plenário.

O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, nas redes sociais comemorou a decisão do ministro do STF.


O decreto 11.366 suspende os registros da aquisição e transferência de armas e munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares, segundo informou o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Desde a medida adotada pelo governo de Lula, deputados bolsonaristas começaram a apresentar projetos legislativos para tentar sustar os efeitos do decreto.

STF determina apreensão de CNH e passaporte de endividado inadimplente

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Do UOL

O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal), por maioria, autorizou o cumprimento de medidas como a apreensão do passaporte ou da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) como forma de obrigar devedores a quitarem pendências.

As penalidades incluem a proibição de participar de concursos públicos e licitações.

Há uma condição para que as sanções sejam impostas. Conforme a decisão dos ministros, a apreensão só pode acontecer caso “não avance sobre direitos fundamentais” e deve observar “os princípios da proporcionalidade e razoabilidade”.

Dívidas alimentares também estão livres da apreensão de CNH e passaporte, bem como motoristas profissionais.

Instâncias inferiores do Judiciário já vinham aplicando a apreensão da CNH e do passaporte de maus devedores.