Autor: Edvaldo Oliveira

Xandão inclui Elon Musk (dono do X) no ‘inquérito das milícias digitais’

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O ministro do STF, Alexandre de Moraes, reagiu às ameaças do empresário Elon Musk, rede social X (antigo Twitter), e o incluiu no inquérito das milícias digitais.

O ministro determinou que o X não desobedeça a Justiça brasileira. A rede social será multado em R$ 100 mil para cada perfil reativado. Alexandre de Moraes viu indícios de obstrução de Justiça e incitação ao crime nas atitudes de Musk.

No último sábado, dia 6, Musk atacou Moraes por sua atuação nas investigações contra Fake News nas redes sociais. O empresário ameaçou ainda reativar os perfis de usuários do X bloqueados pela Justiça.

Os ministros Juscelino Filho (Comunicações) e Paulo Pimenta (Ministro-Chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República), comentaram a decisão do ministro do STF.

O ministro Paulo Pimenta, elogiou a decisão de Alexandre de Moraes e disse que “O Brasil não é e não será o quintal da extrema direita”.

8 de janeiro: Eliziane Gama presidirá analise de projetos de ‘anistia’

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Do Congresso em Foco

Os projetos de lei que concedem anistia aos envolvidos no 8 de janeiro, de iniciativa dos senadores Márcio Bittar (União-AC) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS), serão presididos pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA) na Comissão de Defesa da Democracia.

Eliziane Gama presidiu a Comissão Parlamentar Mista (CPMI) dos Atos Golpistas, encerrada em outubro do ano passado. Foram, no total, mais de 1.300 páginas de relatório, em uma uma “demonstração de que a democracia venceu o fascismo”, segundo a senadora.

Os diferentes projetos de lei (PL 1.068/24 e PL 5.064/23) devem tramitar em conjunto por determinação da Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal. Segundo ofício publicado nesta quinta-feira (4), a decisão se dá em razão da “existência de matéria análoga ou conexa em tramitação na Casa, hipótese em que determinará a tramitação conjunta dessas matérias”. A relatoria das matérias ficará por conta do senador petista Humberto Costa (PT-PE).

Ricardo Rios assume Secretaria de Assuntos Legislativos do Maranhão

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O deputado Ricardo Rios (PCdoB), assumiu nesta sexta-feira, dia 5, no Palácio dos Leões, a Secretaria de Assuntos Legislativos do Maranhão. O ato contou com a presença da deputada Iracema Vale (PSB), presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão.

O governador Carlos Brandão (PSB), desejou sucesso ao novo membro do seu governo e classificou o momento de “União e parceria pelo bem do Maranhão”.

“Desejo um bom trabalho ao novo secretário de Assuntos Legislativos do nosso Governo, o deputado Ricardo Rios. União e parceria pelo bem do Maranhão!”, destacou Brandão.

O deputado Zé Inácio agradeceu o governador Carlos Brandão, deputada Iracema Vale e o agora secretário Ricardo Rios.

“Agradeço a confiança do Gov. Brandão, da Pres. Iracema e ao gesto político do Dep. Ricardo Rios, o que garante a continuidade do nosso mandato popular na Assembleia Legislativa do Maranhão, representando o nosso povo, em especial a classe trabalhadora. Seguimos juntos!”, agradeceu o petista.

A Secretaria de Assuntos Legislativos estava sendo conduzida até o inicio dessa semana pela deputada Ana do Gás, pré-candidata a prefeita de Santo Antônio dos Lopes.

Camarão agradece Brandão permanência de Zé Inácio na Assembleia Legislativa

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O vice-governador e secretário de Educação do Maranhão, Felipe Camarão (PT), agradeceu ao governador Carlos Brandão (PSB), nesta sexta-feira, dia 5, o retorno do deputado Zé Inácio (PT) à Assembleia Legislativa, com a nomeação do deputado Ricardo Rios, para compor a equipe do Governo do Estado.

Zé Inácio permanece na Assembleia e na vice-liderança do governo.

Esta semana, com o retorno da deputada, Ana do Gás, ao mandato na Assembleia Legislativa, o petista voltou à suplência, deixando o PT sem representante no parlamento estadual. Ana do Gás é pré-candidata à Prefeitura de Santo Antônio dos Lopes.

Iracema Vale conduz aprovação de homenagem ao MST, CONTAG e FETAEMA

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O Parlamento Estadual sob a liderança da deputada, Iracema Vale (PSB), presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, nesta quinta-feira, dia 4, aprovou requerimentos para homenagear movimentos sociais com atuação no Maranhão. 

Os trabalhos foram conduzidos com habilidade em meio a forte debate, mas ao final, todos os requerimentos foram aprovados pelos deputados. 

“Aqui, nós somos uma pluralidade, cada um representa um segmento. Eu votei a favor de todos os requerimentos de sessão solene desta Casa. Então, não vamos fazer disso uma politização de uma coisa desnecessária. O nosso interesse aqui é harmonizar a Casa, votar os requerimentos, fazer as homenagens. Esse que é o interesse da Mesa e do Parlamento”, assinalou Iracema.

Foram aprovados o Requerimento do deputado Roberto Costa (MDB), que homenageia os 52 anos da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras do Estado do Maranhão (Fetaema); o Requerimento do deputado Antônio Pereira (PSB), sobre os 60 anos de fundação da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG); e o Requerimento do deputado Júlio Mendonça (PCdoB), pelos 40 anos de fundação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). As datas paras as devidas homenagens ainda serão marcadas.

ELEIÇÕES: Tatiana Pereira, Susan Lucena e Ana do Gás deixam governo

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O governador Carlos Brandão (PSB), anunciou na manhã desta quinta-feira, dia 4, mudanças na sua equipe de governo. As alterações estão relacionadas à disputa eleitoral na capital e interior.

Tatiana Pereira saiu da Secretaria de Estado da Juventude, assume a pasta Thiago Prado. Também deixou o cargo Susan Lucena, no seu lugar assume a delegada Wanda Moura, na Diretoria da Casa Mulher Brasileira. A deputada Ana Gás, retorna à Assembleia Legislativa, ela estada à frente da Secretaria de Assuntos Legislativos.

Tatiana Pereira e Susan Lucena são pré-candidatas a vereadoras em São Luís. Já a deputada Ana Gás (PCdoB) é pré-candidata a Prefeitura de Santo Antônio dos Lopes.

“Demos as boas-vindas ao novo secretário da @seejuv_ma, Thiago Prado, no momento em que @soutatipereirasegue para nova missão. Agradeço pelo empenho que conduziu a pasta e trouxe grandes conquistas para a juventude maranhense (…) Também dou as boas-vindas à delegada Wanda Moura, nova diretora da Casa da Mulher Brasileira. E agradeço à @SusanLucena pela dedicação na luta pelos direitos das mulheres (…) E desejo sucesso à deputada @anadogasoficial, que deixa a Secretaria de Assuntos Legislativos do Governo do Maranhão e retorna aos trabalhos na @AssembleiaMA. Vamos em frente!”, anunciou Carlos Brandão.

AL-MA aprova projeto sobre Política Estadual de Saúde Funcional

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Aprovado na Assembleia Legislativa do Maranhão nesta quarta-feira, dia 3, Projeto de Lei 048/2024, de autoria da deputada Iracema Vale (PSB), presidente Legislativo Estadual, que estabelece diretrizes à Política Estadual de Saúde Funcional, desenvolvida com base na Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF).

O projeto seguiu para sanção governamental e tem como objetivo a geração e gestão de informações sobre funcionalidade para o planejamento, monitoramento, controle e avaliação da situação de saúde funcional dos indivíduos. 

A Política Estadual de Saúde Funcional observará os seguintes princípios: transversalidade, que se refere a interligação entre políticas e programas do setor de saúde; visibilidade, que diz respeito ao conhecimento do estado de funcionalidade dos maranhenses por meio da CIF; e sustentabilidade, que concerne à proteção e potencialização da funcionalidade humana.

Segundo a matéria, se considera estado de funcionalidade a descrição proveniente da avaliação do estado anatômico e fisiológico das atividades e da participação social da pessoa. A determinação do estado de funcionalidade será efetuada após avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.

Na determinação, serão considerada as alterações nas funções e nas estruturas do corpo; os fatores ambientais; a geração de informações padronizadas para alimentação de bases de dados da saúde, para instrumentalizar a gestão da funcionalidade nas ações e serviços de saúde em todos os seus níveis de atenção; e a geração de indicadores de saúde referentes à funcionalidade humana.

Além disso, o projeto determina que nenhuma pessoa poderá ser objeto de discriminação ou de exclusão social diante da identificação de sua situação de saúde pela CIF. 

CIEDDE: AGU e PF se juntam ao TSE contra desinformação e IA

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O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, nesta quarta-feira, dia 3, recebeu para assinatura de acordos de cooperação técnica com a Advocacia Geral da União e a Polícia Federal, a fim de operacionalizar o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE).

A criação do CIEDDE, em 12 de março, tem como objetivo o combate a conteúdos falsos no âmbito da Justiça Eleitoral e das eleições. O ministro Alexandre de Moraes, que deixará a presidência do TSE, antes da realização das eleições de 2024, comandará o CIEDDE.

O Centro funcionará na sede do TSE, em Brasília (DF), e vai unir Ministério Público Federal (MPF), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e agora, também, com a Polícia Federal (PF) e Advocacia-Geral da União (AGU).