Do UOL
O TSE decidiu neste sábado, dia 22, por unanimidade, devolver a Lula (PT) os pedidos de direitos de resposta no tempo de propaganda eleitoral de Bolsonaro (PL).
O ministros do TSE mantiveram a decisão monocrática da ministra Maria Cláudia Bucchianeri que havia concedido 164 direitos de resposta a Lula, na propaganda de Bolsonaro. Entretanto, esse número agora foi reduzido para 116 vídeos, o que corresponde a 24 inserções.
O governador do Maranhão, Carlos Brandão (21), nesta sexta-feira, dia 21, anunciou a gratuidade no transporte de passageiros de responsabilidade do estado, para que os eleitores não deixem de votar no 2° turno das eleições para presidente da republica, no dia 30 de outubro.
A medida vale para os dias 29, 30 e 31, até às 12h. De acordo com o governador, a medida atende orientação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que garante o direito de voto ao eleitor. A gratuidade contempla ferryboats, ônibus intermunicipais, lanchas e o transporte intermunicipal na Grande Ilha e Região de Imperatriz.
“..ferryboat, as vans e ônibus intermunicipais para a Baixada, as lanchas para Alcântara, assim como o transporte intermunicipal na Grande Ilha, em Imperatriz e região..”, destacou Brandão.
O ex-governador Flávio Dino (PSB), senador eleito no Maranhão, usou as redes nesta sexta-feira, dia 21, está sugerindo aos partidos políticos que peticionei à Justiça Eleitoral, a garantia de transporte gratuito para os eleitores no 2º turno das eleições.
“Uma sugestão aos diretórios partidários: peticionem aos juízes das Zonas Eleitorais requerendo a garantia do DIREITO ao transporte gratuito para votar, com base na Lei 6.091/74 e na decisão do STF na ADPF 1013 (relator: ministro Barroso)”, recomenda Flávio Dino.
Até o momento, pelo menos 15 capitais, já anunciaram que terão transporte gratuito no 2º turno das eleições. São Luís, que no 1º turno, garantiu a gratuidade até o momento não confirmou que vai liberar novamente no dia 30.
As capitais que garantirá esse direito ao eleitor estão: Aracajú, Belém, Boa Vista, Campo Grande, Cuiabá, Florianópolis, Fortaleza, João Pessoa, Macapá, Maceió, Manaus, Palmas, Porto Alegre, Rio de Janeiro e Vitória.
Do Conjur
Duas decisões recentes do Tribunal Superior Eleitoral fizeram com que bolsonaristas acusassem a corte de praticar censura. Porém, advogados rechaçam esse argumento e afirmam que as ordens do TSE foram necessárias para evitar a propagação de mentiras e, assim, manter a integridade do pleito.
O TSE referendou quinta-feira (20/10) a decisão que proibiu a produtora Brasil Paralelo de veicular o documentário Quem mandou matar Jair Bolsonaro? antes do segundo turno das eleições. O filme tem estreia marcada para segunda-feira (24/10), seis dias antes do segundo turno do pleito presidencial. Com a decisão, o documentário só poderá ser exibido no dia 31, um dia após a votação.
A corte e a coligação de Lula, autora do pedido, não conhecem o conteúdo da obra. Mas, há uma identificação clara, no campo ideológico, entre a Brasil Paralelo e o presidente Bolsonaro.
A decisão do TSE, não configura censura, pois não proibiu que o documentário fosse produzido ou divulgado, apenas estabeleceu que se esperasse o segundo turno do pleito para isso.
O TSE também determinou, em três decisões, que o grupo Jovem Pan conceda direito de resposta a Lula devido a declarações de comentaristas da emissora consideradas distorcidas ou ofensivas ao petista. Além disso, a corte abriu investigação eleitoral para que seja apurado se a emissora tem tratado Lula com falta de isonomia em relação a Bolsonaro.
Os ministros também proibiram comentaristas da rádio/TV de tratar de fatos envolvendo as condenações de Lula na “lava jato” — anuladas pelo STF por incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba e suspeição do ex-juiz Sergio Moro. O TSE ainda determinou que a Jovem Pan não pode associar o petista ao crime organizado. Como as condenações foram anuladas, Lula é inocente.
O governador Carlos Brandão se reuniu com quebradeiras de coco babaçu para tratar de pautas propostas pelo Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco (MIQCB).
O governador reafirmou o compromisso em proteger os direitos das comunidades tradicionais que vivem do extrativismo do coco e com as mais de 300 mil mulheres quebradeiras de coco babaçu do interior do estado.
“Nosso governo vai procurar sempre avançar nessa questão da paz no campo. E uma das coisas que eu vou trabalhar muito é a regularização fundiária”, disse Carlos Brandão.
A titulação do território Sesmaria do Jardim, proteção aos babaçuais, fiscalização, acesso à informação de fiscalizações ambientais, estruturação do Cadastro de Povos Tradicionais do Maranhão e o cumprimento da Portaria Conjunta 01/2022 foram os principais assuntos abordados na reunião.
A coordenadora geral do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco (MIQCB), Maria Alaídes de Sousa, disse que a reunião foi produtiva.
“É fundamental termos esses encontros com o poder público para que possam ser dados encaminhamentos às nossas reivindicações, inclusive sobre o decreto que precisa ser regulamentado. O diálogo com o governo é bastante válido”.
As quebradeiras de coco são mulheres de múltiplas identidades, como quilombolas, ribeirinhas, indígenas e agricultoras, pluralidade que reforça a luta pelo babaçu livre e pelo acesso à terra e ao território.
Também intituladas Guardiãs da Floresta, as quebradeiras de coco babaçu são detentoras de direitos fundamentais, buscam o direito de acesso aos recursos naturais que compõem a base de sustentação das comunidades agroextrativistas, garantindo o bem viver dessas mulheres.
O movimento trabalha a campanha “Babaçu Livre: Vida, Território e Luta”, que tem como objetivo impulsionar a valorização dos modos de vida das quebradeiras, o livre acesso aos babaçuais e o direito de viver em territórios livres, além da aprovação de novas leis do babaçu livre, o fortalecimento e a fiscalização de leis já existentes.
O ex-presidente Lula (PT), usou as redes sociais nesta quinta-feira, dia 20, para se solidarizar com a senadora Eliziane Gama (Cidadania), que teve a sua “fé desqualificada” através de uma nota da Assembleia de Deus no Maranhão, após ela confirmar apoio ao petista para presidência da república.
“Reflexo da intolerância bolsonarista que tenta invadir o ambiente sagrado das igrejas evangélicas”, disse Lula.
Outros políticos também utilizaram as redes sociais para prestarem solidariedade e apoio à senadora Eliziane Gama, entre eles, o governador do Maranhão Carlos Brandão (PSB), o ex-governador e senador eleito Flávio Dino (PSB), o presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD) e a senadora Simone Tebet (MDB).
A Senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), se posicionou nesta quinta-feira, dia 20, em relação ao seu apoio ao ex-presidente Lula (PT), que culminou com a divulgação de uma nota da CEADEMA (Convenção Estadual das Assembleias de Deus no Maranhão).
A senadora disse que chegou a imaginar que seria uma fake news.
“Tive conhecimento ontem através das redes sociais de uma nota de repúdio do conselho político da minha igreja no Maranhão. No primeiro momento pensei que fosse fake. Depois que vi a veracidade da nota ao ser publicada nos canais oficiais da @ceadema_oficial.
Lamentei profundamente e redigi uma carta que encaminhei ao conselho político da CEADEMA pedindo humildemente que a nota seja retirada dos canais oficiais por ela ser incompatível com a prática do Evangelho de Jesus Cristo.
Compartilho aqui o documento que enviei, considerando que até o presente momento não recebi nenhum retorno. Vamos continuar firmes e fortes na defesa da democracia e contra qualquer ato de intolerância. Que Deus abençoe a todos e todas!”, destacou a Senadora, nas redes sociais.
A evangélica e ex-ministra Marina Silva (Rede), se pronunciou em solidariedade e apoio à Senadora Eliziane Gama (Cidadania), na noite desta quarta-feira, dia 19, após tomar conhecimento da ‘nota de repúdio’ da Assembleia de Deus no Maranhão, depois que a senadora maranhense se posicionou em apoio à candidatura de Lula à presidência da república.
“..Bolsonaro e o bolsonarismo atingiram com ferida de morte as comunidades religiosas. Isso é ultrajante! É assédio religioso..”, disse Marina Silva.
A reação da Assembleia de Deus no Maranhão aconteceu após o encontro hoje de Lula com líderes evangélicos ocorrido hoje no Rio de Janeiro. A senadora Eliziane Gama foi uma das coordenadores do encontro.
No evento foi apresentada uma ‘Carta Compromisso com os Evangélicos’, onde Lula defendeu a liberdade religiosa e condenou o uso político da fé.
