Assembleia Legislativa do Maranhão

Velten diz que Martins responderá ‘judicialmente’ por ofensas

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O desembargador Paulo Velten, presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, reagiu nesta quarta-feira, dia 10, às declarações do empresário Alessandro Martins contra o magistrado, em vídeos que viralizaram nas redes sociais, ao longo desta semana.

“… As ofensas dirigidas à minha pessoa pelo senhor Alessandro Martins serão tratadas em sede própria, nas esferas cível e penal, nos termos da lei…”, diz a nota de Velten.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Diante da repercussão dos vídeos que circularam nas mídias sociais e blogs na data de ontem (9/1/2024), nos quais sou moralmente ofendido pelo senhor Alessandro Martins, por haver, conforme a legenda de um dos vídeos, aumentado “em 1000% um despacho de um juiz… de 80 mil… p 800.000” (sic.), considerando minha condição de agente público que deve prestar contas à sociedade, venho objetivamente esclarecer o seguinte:

1º) O voto que apresentei no julgamento do recurso de Apelação nº 9.228/2012, gerador das agressões do senhor Alessandro Martins, efetivamente fixou em R$ 800 mil os honorários de seus ex-advogados, que ingressaram em juízo por não terem recebido pelos serviços prestados;

2º) Esse montante correspondia a menos de 2% dos quase R$ 47 milhões obtidos pela Euromar e seus sócios (entre os quais o senhor Alessandro Martins) no acordo realizado em razão da ação indenizatória elaborada pelos seus ex-advogados contra a Volkswagen do Brasil e o Banco Volkswagen;

3º) Meu voto, predominante em um primeiro momento e mais favorável ao senhor Alessandro Martins, acabou vencido, tendo prevalecido o entendimento, devidamente fundamentado, da maioria dos membros da então Quarta Câmara Cível que, no julgamento dos Embargos de Declaração nº 36.639/2012, fixou o valor dos honorários em cerca de R$ 7 milhões, o equivalente a 15% do benefício econômico obtido;

4º) A decisão definitiva e majoritária do Colegiado não foi objeto de recurso, tendo as partes se conformado com o resultado do julgamento;

5º) Esses são os esclarecimentos devidos à sociedade, os quais submeto à crítica civilizada das pessoas de bem.

6º) As ofensas dirigidas à minha pessoa pelo senhor Alessandro Martins serão tratadas em sede própria, nas esferas cível e penal, nos termos da lei.

São Luís, 10 de janeiro de 2024

Desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira
Presidente do TJMA

TV Assembleia debate importância das Eleições 2024

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As eleições municipais, que serão realizadas em outubro deste ano, foi tema do programa ‘Contraplano’ desta terça-feira, dia 9, na TV Assembleia.

Participaram do debate o diretor-geral da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Miltinho Aragão; o secretário adjunto da Comissão da Advocacia Eleitoral da OAB/MA, Roberth Feitosa; e o cientista político Silvio Bembem.

“É no município onde tudo se decide. É no município onde o cidadão estuda, faz desde o ABC. O município é a base. A eleição é mais calourada por conta de que todos se conhecem”, destacou Miltinho.

“É no município onde os problemas são sentidos de forma mais próxima. É a eleição onde o eleitor está mais próximo de chegar e cobrar dos gestores. A gente vê o vereador na cidade, o prefeito na cidade”, observou Roberth Feitosa.

“Falta consciência cívica de pertencimento aos assuntos da cidade (…) ”, ressaltou Silvio Bembem.

IV Conferência Estadual de Cultura dias 9, 10 e 11 em São Luís

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Com  a temática “Democracia e direito à cultura”, começa nesta terça-feira, dia 9, a segunda e última etapa da IV Conferência Estadual de Cultura do Maranhão, realizada no Centro Pedagógico Paulo Freire, da Universidade Federal do Maranhão (Ufma).

Durante os dias 9, 10 e 11 de janeiro, fazedores e fazedoras de cultura do Maranhão, gestores e gestoras municipais e membros da sociedade civil organizada se reunirão para debater e decidir as prioridades nas políticas públicas nos próximos anos.

Durante a etapa presencial serão recebidas as propostas dos municípios, votações, plenária, palestras, apresentação dos resultados das consultas públicas realizadas na etapa virtual, discussão dos 6 eixos temáticos:

– Institucionalização, Marcos Legais e Sistema Nacional de Cultura;

– Democratização do Acesso à Cultura e Participação Social;

– Identidade, Patrimônio e Memória;

– Diversidade Cultural e Transversalidade de Gênero, Raça e Acessibilidade na Política Cultural;

– Economia Criativa, Trabalho, Renda e Sustentabilidade;

– Direito às Artes e Linguagens Digitais entre outras.

No dia 11,  haverá a eleição dos delegados que participarão da Conferência Nacional de Cultura, e encerramento.

As conferências estaduais e do Distrito Federal vão debater o Documento Base da 4ª CNC e, a partir das propostas encaminhadas pelas conferências municipais/intermunicipais, elaborar propostas que serão encaminhadas para a etapa nacional.

No Maranhão, a primeira etapa foi realizada on-line no dia 7 de dezembro. A divisão da Conferência em dois momentos, um on-line e o outro presencial, foi alinhada junto à Coordenação Geral da Conferência Nacional de Cultura, em reunião com a Coordenação Executiva da Conferência Estadual e o escritório do Minc no Maranhão.

Brandão confirma ‘Carnaval do Maranhão’ no circuito Beira Mar

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O governador Carlos Brandão (PSB), utilizou neste sábado, dia 6, as redes sociais para ratificar a festa na Beira e Mar e Avenida Litorânea, a exemplo de 2023.

“Aquecimento do Carnaval do Maranhão 2024!”, anuncia Brandão

O circuito do carnaval na Beira Mar em São Luís, realizado pelo governo do Maranhão, continuará sob a organização do estado. Com isso, o prefeito de São Luís, que contava com a realização da festa no circuito, terá que mudar o plano para capitalizar eleitoralmente com o carnaval, no ano que tenta sua reeleição.

No início desta semana, o Circuito Beira Mar, sucesso no carnaval na capital maranhense, criado na gestão de Flávio Dino e ampliado no governo Carlos Brandão, se transformou em polêmica após o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), anunciar a realização do carnaval no circuito.

“aquecimento do Carnaval do Maranhão 2024!”, anuncia Brandão

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O Pré-Carnaval do Maranhão 2024, realizado pelo do Governo do Maranhão, foi anunciado nesta sexta-feira, dia 5, pelo governador Carlos Brandão. A festa será um aquecimento para a programação oficial.

“Com atrações imperdíveis e valorizando os artistas locais, vai começar o aquecimento para o Carnaval do Maranhão 2024! Neste fim de semana, teremos programação na Beira-Mar e na Avenida Litorânea. Alegria, com geração de emprego e renda, além de total segurança”, destacou o governador.

Uma grande infraestrutura foi montada nas avenidas Beira-Mar e Litorânea.

Quatro atrações nacionais já confirmadas para o Carnaval do Maranhão: o grupo de axé Chiclete com Banana, a dupla sertaneja Matheus e Kauan e o cantor Geraldo Azevedo. O anúncio feito pelo governador.

Programação do fim de semana

Dia 06/01 Avenida Beira-Mar: 17h – Bloco Tradicional Os Apaixonados; 18h – Escola de Samba Flor do Samba; 19h – Afrôs; 20h – Banda da Confraria; 21h – CDC; 22h30 – Bicho Terra 

Dia 07/01 Avenida Litorânea: 13h – Bloco Só Safados; 14h30 – Feijoada Completa; 16h – Jegue Folia; 17h30 – Fabrícia e Banda

‘Papel Zero’ – Servidores da AL-MA treinam com o Ecoprocessos

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Os servidores da Assembleia Legislativa do Maranhão recebem treinamento, no novo sistema Ecoprocessos, cujo objetivo é permitir, de forma ágil e assertiva, o acesso aos documentos e às informações do Parlamento Estadual, bem como a implantação da política ‘Papel Zero’ em todos os setores da Casa.

“A presidente Iracema Vale sempre teve um carinho muito grande pelo meio ambiente, e isso a impulsionou a trazer essa solução para dentro da Assembleia para agilizarmos os processos, termos mais transparência e, também, melhorarmos a questão da sustentabilidade dentro da Casa, com a redução de papel e qualquer tipo de insumos nesse sentido”, explicou William Nunes, diretor de Acompanhamento, Modernização, Planejamento, Inovação e Sustentabilidade da Alema. 

Com o Ecoprocessos, será possível promover a transparência dos atos administrativos; tornar o processo decisório mais célere; racionalizar a produção documental; controlar o fluxo de documentos e a organização dos arquivos; normatizar os procedimentos de guarda e eliminação de documentos; além de contribuir para a preservação do patrimônio documental e a redução significativa, com vistas à eliminação total, de processos físicos em papel, contribuindo para o ambiente mais sustentável.

Carlos Brandão vistoria obras da Avenida Metropolitana

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O governador Carlos Brandão, acompanhado da equipe técnica do governo, vistoriou o andamento dos trabalhos da obra do novo e moderno corredor viário: a Avenida Metropolitana. 

A Avenida Metropolitana será um novo anele viário da Grande Ilha, promovendo a integração de 1 milhão de pessoas nos municípios de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa com um tráfego mais seguro e eficiente. A via está sendo construída pelo Governo do Maranhão em parceria com o Governo Federal, por meio do Ministério das Cidades.

“Esta será uma avenida altamente moderna, que vai ampliar a mobilidade de toda essa região, que vai da Vila Funil até o Conjunto São Raimundo. Quando estiver pronta, haverá seis pistas de tráfego, sendo três em cada sentido. Além disso a via terá faixas de pedestres e ciclovia, garantindo segurança e acessibilidade”, disse Carlos Brandão.

O trecho que está em obras vai da Vila Funil, no KM-02 da BR-135, até a Avenida Principal do Conjunto São Raimundo, totalizando 1,6 quilômetro de extensão com prazo de seis meses de conclusão dos serviços, executados pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra) com investimentos de R$ 26,2 milhões, sendo R$ 18 milhões recursos do tesouro estadual e o restante do Ministério das Cidades.

As outras três etapas da obra compreendem da Avenida Principal do São Raimundo ao Parque Independência, um trecho com 2,732 quilômetros; do Parque Independência a rotatória da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), com 1,748 quilômetro; e da Avenida Guajajaras ao Parque Independência, um trecho de 3,397 quilômetros.

Serão investidos R$ 118 milhões no novo corredor viário que terá 10,8 quilômetros de extensão.

Carlos Lula quer urgência na contenção de mortes de ciclistas no MA

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O deputado estadual Carlos Lula (PSB) usou as redes sociais, nesta quarta-feira (3), para lamentar a morte de mais um ciclista, vítima de atropelamento fatal na Avenida do Holandeses, na capital maranhense.

Para o parlamentar, as tragédias do trânsito seriam evitáveis a partir de um planejamento de mobilidade urbana sustentável.

Mais um ciclista é atropelado e morto em São Luís

Carlos Lula relembrou dois projetos de lei de sua autoria, que aguardam votação na Assembleia Legislativa. O primeiro quer o reconhecimento do ciclismo como meio de transporte e atividade esportiva. “O objetivo é estabelecer o Maranhão como um estado adaptado a essa modalidade, incentivando a construção de infraestrutura adequada. O ciclista é cidade viva e as nossas ruas e avenidas ainda ignoram essa realidade”, afirmou.

Segundo o deputado, a aprovação da proposta é fundamental para haver uma maior conscientização da população sobre a importância de respeitar e proteger os ciclistas nas vias públicas, bem como na criação de mais ciclovias e ciclofaixas no estado. Além disso, a proposta também visa incentivar a prática do ciclismo como uma forma de lazer e transporte sustentável.

O outro projeto de lei propõe a Política Estadual de Mobilidade Urbana. Para Carlos Lula, as cidades maranhenses não deveriam ser planejadas visando apenas o tráfego dos veículos motorizados, mas também os pedestres e ciclistas.

Pressionados pela sociedade e com a recorrência de mortes de ciclistas, a votação dos projetos de lei do deputado Carlos Lula poderá acontecer já no retorno das atividades legislativas, no próximo mês. “Eu pedirei urgência para a votação de ambos os projetos. Não podemos esperar mais tragédias para que a gente possa tomar medidas efetivas. Precisamos de mais ciclovias, mais ciclofaixas, respeito e segurança no trânsito”, disse.

Segundo o Índice Folha de Mobilidade Urbana, São Luís é a capital brasileira com maior dificuldade de alcançar a mobilidade sustentável em prazo razoável.