Assembleia Legislativa do Maranhão

Fredson Pinheiro assume cargo de Rafael Velasco na SEAP

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O governador Carlos Brandão (PSB), se reuniu com o secretário Murilo Andrade (Administração Penitenciária), onde foi apresentado o policial penitenciário Fredson Pinheiro Maciel, que substituirá Rafael Velascos Brandani convidado por Flávio Dino para a Secretaria Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça.

“Estive com o secretário de Administração Penitenciária, Murilo Andrade, que apresentou o novo subsecretário Fredson Pinheiro Maciel, assumindo o cargo do advogado Rafael Velasco, que será secretário Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça. Sucesso a todos!”, destacou Carlos Brandão.

Membros do PSB, PT e PCdoB avaliam ano político no Maranhão

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Um reunião para avaliar o ‘ano político no Maranhão, como classificou o deputado Othelino Neto (PCdoB), o encontro realizado na Assembleia Legislativa, na terça-feira, dia 27, contou com as presenças, além do presidente da Assembleia, o vice-governador eleito Felipe Camarão (PT); a 1ª suplente do senado Ana Lobato (PSB); deputado federal Márcio Jerry, presidente estadual do PCdoB; Franacimar Melo, presidente estadual do PT; e o deputado estadual eleito Carlos Lula (PSB).

“Reunião produtiva com os companheiros do PSB, PCdoB e PT (…) Fizemos uma avaliação do ano político no Maranhão, tratamos do calendário de ações parlamentares e sobre o governo do nosso presidente @lulaoficial, que será cheio de mudanças e desafios.”, destacou Othelino.

IPVA e ITCD com desconto em multas e juros até dia 30 de dezembro

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O governo do Maranhão prorrogou até o dia 30 de dezembro o prazo de adesão às reduções de multas e juros de débitos de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e de Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD).

O programa de benefícios para pagamento de débitos de IPVA e ITCD, alcança os tributos vencidos até dezembro de 2021 e, também, para débitos de 2022, com regras específicas para cada situação, beneficiando milhares de contribuintes que possuem débitos dos dois impostos estaduais.

Para o IPVA 2022 contribuinte terá apenas a opção de pagamento a vista com redução de 100% das multas e juros.

Benefícios ITCD

Contribuintes com débitos de ITCD inscritos até 31 de dezembro de 2021 terão as multas e juros reduzidos em 100% para pagamento à vista e 60% para pagamento parcelado em até 12 vezes, com parcelas mínimas no valor de R$ 500,00.

Já para os débitos do ano de 2022, a redução das multas e juros será apenas para pagamento à vista. Na hipótese de parcelamento, o débito poderá ser dividido em até 36 vezes pelo contribuinte, porém, sem redução de multas e juros.

O pagamento do imposto sobre herança e doações à vista, pode ser feito na página do ITCD no portal da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz): no portal da Secretaria de Estado da Fazenda.

Já o parcelamento desse imposto deve ser feito presencialmente em qualquer agência de atendimento da Sefaz para assinatura do termo de parcelamento.

Benefícios IPVA

O programa de pagamento e parcelamento de débitos fiscais para o IPVA se aplica a veículos usados.

Contribuintes com débitos de IPVA inscritos até 31 de dezembro de 2021 terão as multas e juros reduzidos em 100% para pagamento à vista e 60% para pagamento parcelado em até 12 vezes, com parcelas mínimas no valor de R$ 100,00 para carros e R$ 30,00 para motocicletas e similares.

Para os débitos do ano de 2022, a redução de 100% das multas e juros será apenas para pagamento à vista. O contribuinte não terá mais a opção de parcelamento do débito, visto que o vencimento da parcela não poderia ultrapassar o vencimento de 31/12/2022.

A adesão pode ser feita por meio do acesso ao portal da Sefaz na internet, na página do IPVA.

Virada do Ano na Litorânea em São Luís terá 10h de show

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Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Secma), programou um super evento da virada em São Luís. Um réveillon de frente para o mar com dez horas de show.

Seis atrações comandarão a festa em uma moderna, segura e criativa estrutura de palco, som, leds e ornamentação que será montada na nova extensão da Avenida Litorânea.

A programação começa na tarde do dia 31 (sábado) às16h com o grupo Raiz Tribal; das 17h30 às 19h30 tem Argumento e Bicho Terra; às 21h30, sobe ao palco a artista maranhense Fuega.

A cantora cearense Taty Girl começa o show às 23h30 e vai comandar a virada do ano. Já no dia 1° de janeiro, às 2h da manhã, chega ao palco o cantor maranhense Erickson Andrade, com um repertório eclético e variado, resultado de quase 20 anos de carreira.

O réveillon do Maranhão conta com a parceria de diversas secretarias e órgãos estaduais, cada um desenvolvendo um papel especial para que o evento seja um grande sucesso. 

A expectativa é de que pelo menos 150 mil pessoas passem pelo local do Réveillon do Maranhão. Ao todo, 1.500 prestadores de serviços diretos e indiretos, estão trabalhando no local.

Programação dia 31/12
16h – Raiz Tribal
17h30 – Argumento
19h30 – Bicho Terra
21h30 – Fuega
23h30 – Taty Girl

Programação dia 01/01
2h – Erickson Andrade

Divulgado participação dos municípios no ICMS-2023 no MA

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Estão publicados no Diário Oficial do Estado, edição 234/2022, do dia 21 de dezembro, os índices definitivos de participação dos municípios maranhenses na receita do ICMS em 2023. A informação é da Secretária de Estado da Fazenda (Sefaz).

Os municípios recebem, mensalmente, 25% da receita do ICMS, de acordo com a Constituição Federal. O ICMS é o principal imposto arrecadado pelos estados e pagos nas vendas de mercadorias, serviços de transportes, energia e comunicação.

No ano de 2022, a arrecadação do ICMS no Maranhão deve totalizar R$ 11 bilhões, dos quais R$ 2,75 bilhões serão repassados aos municípios de acordo com o que determina a Constituição Federal.

As parcelas pertencentes aos Municípios do produto da arrecadação do ICMS são creditadas pelo Estado, semanalmente, na conta dos municípios segundo os critérios e prazos previstos na Lei Complementar 63/90.

AL-MA: aprovado Orçamento do Governo para 2023

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A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta quinta-feira, dia 22, o Projeto de Lei Orçamentária 400/2022, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Maranhão para o exercício financeiro de 2023.

A proposta prevê uma receita total estimada em R$ 25.717.493.400,00 (vinte e cinco bilhões, setecentos e dezessete milhões, quatrocentos e noventa e três mil e quatrocentos reais). A matéria segue para sanção governamental.

O orçamento estimado para as áreas de Saúde e Educação, respectivamente, são R$ 3.402.636.000 (três bilhões, quatrocentos e dois milhões e seiscentos e trinta e seis mil reais) e R$ 5.274.941.000 (cinco bilhões, duzentos e setenta e quatro milhões e novecentos e quarenta e um mil reais). Para a Segurança Pública, por sua vez, a estimativa é de 2.329.033.000 (dois bilhões, trezentos e vinte e nove milhões e trinta e três mil reais).

Othelino classifica positivo o ano no Parlamento Estadual

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O deputado Othelino Neto (PCdoB), presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, classificou como positivo o ano que foi encerrado na nesta quinta-feira, dia 22, no Parlamento Estadual.

“Hoje, encerramos o ano legislativo aprovando projetos importantes, como a Lei Orçamentária de 2023, do Executivo Estadual. A Assembleia exerceu, mais uma vez, o seu papel constitucional com independência e, sobretudo, harmonia com os outros poderes e demais órgãos constitucionais”, afirmou Othelino Neto.

Brandão agradece Galdino e anuncia Luzia Waquim na SEGOV

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O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), anunciou nesta quinta-feira, dia 22, a secretária-chefe de Gabinete, Luiza Waquim, interinamente na Segov (Secretaria de Estado de Governo).

Estava como titular da Segov, Diego Galdino, que vai se integrar ao Ministério da Justiça e Segurança Pública do governo Lula. O governador agradeceu Galdino pela contribuição e destacou que, Luzia Waquim, comandará a SEGOV interinamente acumulando as duas pastas.

“Agradeço imensamente a contribuição do secretário Diego Galdino, que deixa a pasta da Segov para compor o Ministério da Justiça. Quem assume interinamente é a secretária-chefe de Gabinete, Luzia Waquim, que acumulará as funções.”, informou o governador Carlos Brandão.

O governador Carlos Brandão fará uma reforma administrativa após tomar posse e ser reconduzido ao cargo. A expectativa é que sua equipe seja anunciada após a eleição da Mesa Diretora da Assembleia que acontecerá em 1º de fevereiro.