Assembleia Legislativa do Maranhão

TCE inicia nova etapa da fiscalização de Emendas PIX no Maranhão

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O Tribunal de Contas do Estado, por meio da Secretaria de Fiscalização (Sefis), publicou Ordem de Serviço que determina a adoção de providências fiscalizatórias relacionadas à execução de emendas parlamentares especias (Emendas Pix) pelos municípios maranhenses.

A fiscalização deverá ser planejada e executada, no prazo de dez dias, pela Liderança de Fiscalização III, unidade responsável pela avaliação dos Portais da Transparência, e dá continuidade ao acompanhamento que já vem sendo realizado pela Corte de Contas maranhense na recepção e execução dessas emendas.

O Supremo Tribunal Federal determinou que os Tribunais de Contas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios adotassem as providências necessárias à fiscalização e promoção da conformidade da execução das emendas parlamentares estaduais, distritais e municipais ao modelo federal de transparência e rastreabilidade.

A execução das emendas PIX, está condicionada ao atendimento dos requisitos constitucionais de transparência e rastreabilidade, com exigência de planejamento prévio, controle e incidência dos controles interno e externo previstos na Constituição Federal, aspectos que constituem o foco da fiscalização a ser realizada.

Caso sejam constatados indícios de irregularidade poderá ocorrer suspensão imediata dos pagamentos relacionados às despesas executadas com recursos das referidas transferências especiais e suspensão da emissão de novos atos de empenho vinculados aos recursos executados em desconformidade com as determinações do STF.

Justiça revoga prisão de investigados por corrupção em Turilândia

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A desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim, revogou a prisão preventiva dos investigados denunciados em um esquema de corrupção no município de Turilândia. Entre os beneficiados está o prefeito afastado José Paulo Dantas Silva Neto, conhecido politicamente como Paulo Curió (União Brasil).

A desembargadora é relatora do caso na Terceira Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

A ação penal investiga uma suposta organização criminosa voltada à prática de fraudes licitatórias, peculato, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro, com prejuízos aos cofres públicos de Turilândia.

O Ministério Público do Estado do Maranhão se manifestou favoravel por medidas cautelares para os investigados. O processo segue em tramitação no Tribunal de Justiça do Maranhão.

Tiveram a prisão preventiva revogada: Paulo Curió; Wandson Jonath Barros; Hyan Alfredo Araújo Mendonça Silva; Janaína Soares Lima; Marlon de Jesus Arouche Serrão; Gerusa de Fátima Nogueira Lopes; Eustáquio Diego Fabiano Campos; Mizael Brito Soares; José Ribamar Sampaio; Nadianne Judith Vieira Reis; Sávio Araújo e Araújo; Gilmar Carlos Gomes Araújo; Josias Fróes; Carla Regina Pereira Chagas; Inailce Nogueira Lopes.

A primeira-dama Eva Maria Oliveira Cutrim Dantas, a Eva Curió, primeira-dama do município, solicitou frequentar presencialmente aulas do curso de medicina enquanto cumpre prisão domiciliar, mas a justiça negou. A saída frequente da residência seria incompatível com o regime domiciliar imposto pela Justiça.

Orleans recebe apoio de lideranças do União Brasil durante reunião

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Uma série de encontros com lideranças políticas e pré-candidatos a deputados dos partidos Progressistas (PP) e União Brasil marcou o início da semana do pré-candidato a governador do Maranhão, Orleans Brandão, nesta segunda-feira, dia 11, em São Luís. Todos manifestaram apoio ao projeto coletivo que visa manter o Maranhão no processo de desenvolvimento social e econômico vivenciado pelos maranhenses nos últimos anos.

“Fico muito agradecido pela confiança dessas lideranças de São Luís e diversos outros municípios, reafirmando nosso compromisso de junto caminharmos sempre trabalhando pelo Maranhão e pelos maranhenses”, declarou Orleans Brandão.

Estiveram reunidos com Orleans Brandão vários pré-candidatos a deputado federal pelo União Brasil: Pedro Lucas Fernandes, Aristeu Gomes (vereador de Açailândia), Drª Carol Bouéres (liderança de Santa Luzia), Gil Cutrim (ex-prefeito de São José de Ribamar), Josenildo Garreto (Chapadinha), Marcial Lima (São Luís), Ivan Júnior (ex-deputado – São Luí), Rejanny Braga (São Luís) e Eder Alenca (Paço do Lumiar). Do Progressistas, a deputada federal Amanda Gentil e o ex-deputado Allan Garcês reafirmaram aliança com Orleans Brandão.

“Nós acompanhamos o quanto Orleans contribuiu para a realização de grandes obras em São Luís, como a avenida Metropolitana e os Restaurantes Populares. Conhecemos seu trabalho e sabemos que ele é o melhor para o Maranhão”, afirmou Rejanny Braga, pré-candidata a deputada federal.

A agenda desta segunda-feira também incluiu pré-candidatos a deputados estaduais das duas legendas: Dr. Cláudio Paz (Codó), pastor Célio Henrique (Imperatriz), Junia Nunes (São Luís), Natália do Júnior Garimpeiro (Centro Novo), Paulo Casé Fernandes (ex-secretário estadual), Renê Sousa (Imperatriz), Luciano Genesio (Pinheiro), Rômulo Trovão (Coroatá), Dr. Kaio Hortegal (Pinheiro), Tenente Welton (Itapecuru -Mirim).

“Orleans Brandão tem a política como sacerdócio. Ele recebe e dialoga com todos, escutando e discutindo propostas que transformam a vida das pessoas. Por isso temos orgulho de caminhar ao seu lado”, enfatizou Paulo Casé, pré-candidato a deputado estadual.

“nomearei Danilo Castro”, diz governador sobre chefia do MP-MA

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O governador Carlos Brandão informou nesta segunda-feira, dia 11, que nomeará o procurador Danilo Castro para continuar à frente do Ministério Público do Maranhão no biênio (2026–2028).

A decisão de Carlos Brandão foi justificada pelo número de votos dos candidatos da lista tríplice encaminhada ao governador, após a eleição ocorrida hoje.

Danilo de Castro foi o mais votado na eleição realizada nesta segunda-feira. O atual procurador-geral de justiça obteve 201 votos dos membros da instituição.

Do total de 311 membros do MPMA, participaram do processo eleitoral 307 eleitores, que podiam votar em até três candidatos para compor a lista.

Conforme a Constituição Federal, cabe ao chefe do Executivo a escolha do procurador-geral de justiça, a partir da lista tríplice encaminhada pelo Ministério Público.

Orleans Brandão comemora com multidão em Presidente Dutra

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Em dia importante para a pré-campanha de Orleans Brandão, quando uma nova pesquisa divulgada pelo Instituto Inop/Jornal Pequeno aponta sua liderança na disputa para o Governo do Estado, uma grande festa popular tomou conta do movimento ‘Por Todo o Maranhão’, realizado na noite desta sexta-feira (08), em Presidente Dutra. A multidão entusiasmada, cerca de 12 mil pessoas, mostrou a força da mobilização em torno do seu nome e confirmou o crescimento vertiginoso que ele vem apresentando nas últimas sondagens.

Durante o ato, Orleans Brandão, ao lado do governador Carlos Brandão, agradeceu a presença maciça da população presidutrense.

“Que dia feliz, que recepção calorosa. Como é bom olhar nos olhos das pessoas e ver a esperança e a confiança em nossos compromissos por essa cidade e por toda a região. Gosto sempre de dizer que nunca se fez tanto em tão pouco tempo, e Presidente Dutra pode comprovar isso. Aqui tivemos avanços como jamais vistos antes, com obras e ações que mudaram a vida das pessoas, e eu fico feliz de ter participado diretamente desse trabalho ao lado do governador Carlos Brandão, um trabalho que quero dar continuidade com muita responsabilidade”, disse.

No palco do evento, importantes lideranças políticas e apoiadores das regiões Central e Sertão maranhense marcaram presença, reafirmando apoio ao seu projeto politico e comemorando o crescimento da adesão popular que tem marcado cada edição do movimento.

Entre os prefeitos presentes estavam Salomão (Santa Filomena), Juvenal (Parnarama), Chiquinho do Banco (Governador Eugênio Barros), Renato (Colinas), Vanessa Furtado (Paraibano), Daniel (Nova Iorque), Edimar Vaqueiro (Coroatá), Suany (Gonçalves Dias), Dr. Júnior (Peritoró), Léo do Banco (Jatobá), Luciana Leocádio (Butiri Bravo), Kleber Tratorzão (São Raimundo), Marcony Santos ( Sucupira), Nilton Ribeiro (Lagoa do Mato), Enoque Mota (Pastos Bons), Miltinho Aragão (São Mateus). Abinadar Portela (Capinzal do Norte), Dr. Nilo (Alexandre Costa), além de diversos vereadores, entre eles os presidente das Câmaras Municipais de Paraibano, João Marcelo; de Peritoró, Lurdes; de Governador Eugênio Barros, Ana Mary; Governador Luiz Rocha, Duda Coelho; São Pedro dos Crentes, Assaf Sobrinho; Capinzal do Norte, Arnaldo Bezerra.

Avanços

No ato, Carlos Brandão destacou a alegria do momento e pontuou os avanços conquistados em diversas áreas. Ele fez questão de reiterar a garra e a competência de Orleans na execução desse trabalho quando esteve à frente da Secretaria de Assuntos Municipalistas.

“É com muita emoção que vejo essa multidão reunida aqui hoje. Quero agradecer, de coração, a todas as lideranças políticas que se deslocaram de seus municípios para estarem conosco neste momento tão importante. Ao longo da nossa caminhada, enfrentamos muitos desafios, mas foi com um governo verdadeiramente municipalista, olhando para as necessidades de cada cidade, que conseguimos transformar esses desafios em grandes realizações para o Maranhão”, disse o governador, ressaltando ainda a grande colaboração que Orleans deu nesse processo.

“E eu posso afirmar, com convicção, que muitas dessas conquistas tiveram a participação decisiva de Orleans Brandão, que abraçou cada desafio com muita garra, dedicação e compromisso. Ele colocou sua energia, sua juventude e sua capacidade de trabalho no planejamento e na execução de obras que hoje melhoram a vida da nossa população. Tenho plena confiança de que ele está preparado para dar continuidade a esse trabalho”, frisou.

O prefeito de Presidente Dutra, Raimundinho da Audiolar, representando todos os gestores municipais presentes, destacou os avanços conquistados pelo município e reforçou a importância da continuidade do trabalho com Orleans.

“Presidente Dutra vive um novo momento de crescimento e desenvolvimento. Reafirmo aqui a importância de continurmos com essa parceria para seguirmos avançando e levando mais qualidade de vida às nossas populações”, afirmou.

Deputados defendem empréstimos para investimentos no Maranhão

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A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária, projetos de lei nos quais o Executivo Estadual solicitava autorização da Casa para a contratação de operações de crédito junto a instituições financeiras.

A maioria dos deputados do parlamento se posicionou a favor dos empréstimos, destacando que os recursos serão utilizados diretamente para a realização de investimentos no Maranhão em diversas áreas.

Líder do governo na Casa, o deputado Neto Evangelista (MDB) detalhou cada uma das operações de crédito a serem realizadas pelo Executivo. O governador Carlos Brandão visa buscar empréstimos para a construção de casas populares; melhorar o serviço de internet e conectividade no estado por meio do projeto “Maranhão Mais Conectado”; trazer mais investimentos para o sistema de transporte semiurbano com a aquisição de ônibus elétricos, proporcionando maior eficiência do sistema de transporte público, com impactos positivos na mobilidade e sustentabilidade ambiental; além de utilizar o recurso para colocar em prática outras ações que objetivam melhorar a qualidade de vida da população.

Ato com Cricielle Muniz amplia engajamento apoio a Orleans Brandão

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Os avanços da educação no Maranhão e novas propostas para impulsionar ainda mais o setor deram o tom do encontro entre o pré-candidato ao Governo do Estado, Orleans Brandão, e a pré-candidata a deputada estadual Cricielle Muniz, com a presença de seu grupo político, na noite desta terça-feira (05), no São Francisco, em São Luís.

O ato reuniu um grande público, marcado por muito entusiasmo, em mais uma demonstração de fortalecimento do projeto de Orleans para o estado.

“Receber o apoio da Cricielle, que tem uma história de luta pela educação e pela juventude do Maranhão, é motivo de muita alegria e também de muita responsabilidade porque ela é uma liderança muito comprometida com a educação, com sua comunidade e com o futuro do nosso estado”, afirmou Orleans Brandão.

Ex-diretora-geral do IEMA, Cricielle Muniz é reconhecida como uma das principais vozes da nova geração política no Maranhão, com atuação voltada à ampliação de oportunidades para jovens, inclusão e o fortalecimento da educação pública. À frente da instituição, teve papel importante na expansão do ensino técnico e profissionalizante no estado, contribuindo para levar formação de qualidade a milhares de estudantes em diversas regiões do Maranhão.

Cricielle, que mora no São Francisco a vida toda, afirmou conhecer bem a realidade do bairro e reiterou sua disposição de caminhar com Orleans para que, juntos, consigam fazer pela comunidade o que o poder municipal não faz. Ela também destacou sua experiência ao lado de Orleans Brandão quando fizeram parte do governo estadual e ressaltou os avanços na educação profissional do Maranhão.

“Eu acompanhei de perto o trabalho de Orleans no período em que estive à frente do IEMA e posso afirmar que ele tem uma grande capacidade de buscar soluções concretas para as demandas da população. Além disso, é importante destacar a transformação que ele ajudou a promover na educação profissional do nosso estado, com a criação dos IEMAs em todas as regiões, ampliando o acesso dos nossos jovens a um ensino técnico de qualidade”, ressaltou.

Sua adesão ao projeto político de Orleans Brandão fortalece o diálogo com a pauta educacional e amplia o alcance da pré-campanha em segmentos importantes da sociedade, especialmente entre a juventude e profissionais da educação.

Diálogo

O encontro também foi marcado por momentos de escuta, dando espaço para que moradores apresentassem demandas e falassem sobre seus anseios para a comunidade. Dona Dina chamou atenção para a falta de infraestrutura no bairro, além da necessidade de creches e praças, apesar das reivindicações feitas ao Município, mas destacou a importância do IEMA do São Francisco, ressaltando a qualidade do ensino e a preparação dos alunos para o mercado de trabalho.

Já Dona Eliane reforçou as reivindicações da sua vizinha e relatou sua experiência positiva com políticas públicas estaduais implementadas no bairro, afirmando ter uma filha formada pelo IEMA do São Francisco e destacando os benefícios do programa Mais Renda. “Depois de ganhar o carrinho do Mais Renda, nunca mais pedi dinheiro pra ninguém, nem passei mais fome”, afirmou.

MA sobe 11 posições e avança em gestão pública no Brasil

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De 2023 a 2025, o Maranhão registrou o maior avanço em gestão pública no país. De acordo com o Ranking de Competitividade dos Estados 2026 – Eleições, levantamento divulgado pelo Centro de Liderança Pública (CLP), o estado saltou da 20ª para a 9ª colocação, subindo 11 posições, a maior evolução entre os estados.

O fator preponderante para o crescimento do Maranhão foi a melhora nos indicadores de solidez fiscal. Nesse quesito, o estado avançou 12 posições em apenas três anos. O levantamento também aponta melhora na eficiência da máquina pública, área em que o Maranhão subiu quatro colocações.

O levantamento destaca o desempenho das gestões estaduais a partir de indicadores técnicos e dados objetivos ligados à administração pública. Entre os critérios avaliados, estão gasto com pessoal, resultado primário, capacidade de investimento, custo dos Três Poderes, oferta de serviços digitais e nível de transparência.

O avanço dos indicadores do Maranhão acontece em meio à adoção de uma série de medidas voltadas ao equilíbrio das contas públicas, ampliação de investimentos e modernização de serviços administrativos. Nesse período de crescimento apontado pelo ranking, a gestão do estado é comandada pelo governador Carlos Brandão.

Estabilidade

Os dados mostram que estados das regiões Sul e Sudeste seguem entre os mais bem colocados, mas com menor ritmo de crescimento. São Paulo, Paraná e Santa Catarina permanecem em posições de destaque, porém apresentando estabilidade em níveis mais altos de gestão pública.

O ranking traz como primeiro colocado o Espírito Santo, que assumiu o primeiro lugar no levantamento após uma trajetória de crescimento contínuo nos últimos anos. O estado ocupava a terceira posição em 2023, passou para a segunda em 2024 e alcançou o topo em 2025. O desempenho capixaba foi impulsionado principalmente pelo equilíbrio fiscal e pela eficiência administrativa.

O governo do Espírito Santo é comandado por Ricardo Ferraço (MDB), que assumiu o cargo em abril deste ano após a saída de Renato Casagrande (PSB), candidato ao Senado.

O diretor-presidente do CLP, Tadeu Barros, afirmou que o objetivo do levantamento é contribuir para o debate público com base em dados concretos sobre gestão e eficiência administrativa. “A proposta é incentivar políticas públicas mais eficientes e orientadas a resultados”, afirmou.

O levantamento é visto como uma das principais ferramentas de análise da administração pública no país e reúne indicadores sociais, econômicos e fiscais para medir o desempenho das gestões estaduais brasileiras.