O Ministério Público do Maranhão emitiu Recomendação à Câmara de Vereadores de São Luís, na última sexta-feira, 26, para que sejam adotadas medidas de acompanhamento e controle na execução das emendas parlamentares destinadas.
O Ministério Público do Maranhão emitiu Recomendação à Câmara de Vereadores de São Luís, para que sejam adotadas medidas de acompanhamento e controle na execução das emendas parlamentares destinadas ao atendimento das demandas da sociedade civil.
O documento foi assinado conjuntamente pelos titulares da 5ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa e da 1ª Promotoria de Justiça Especializada em Fundações e Entidades, respectivamente, José Augusto Cutrim Gomes e Doracy Moreira Reis Santos.
Foi recomendada ao presidente da Câmara, vereador Paulo Víctor, a criação de um órgão de controle interno, no prazo de até 60 dias, caso inexistente, com atribuição específica para fiscalizar o processo de execução das emendas parlamentares.
O Brasil encontrou 3.190 trabalhadores em condições análogas às de escravo em 2023. O número é o maior desde os 3.765 resgatados em 2009.
Foram 598 operações de fiscalização e R$ 12,8 milhões de verbas trabalhistas pagas nos resgates, dois recordes no período de um ano, segundo dados da Coordenação-Geral de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Análogo ao de Escravizado e Tráfico de Pessoas (CGTRAE) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
No total, 85% de todos os resgatados eram trabalhadores rurais, com a maioria dos casos envolvendo utilização intensiva de mão de obra terceirizada, em especial de migrantes internos, em períodos de colheita. Goiás foi o estado com o maior número de resgatados (739), acompanhado por Minas Gerais (651), São Paulo (392), Rio Grande do Sul (334) e Piauí (158).
O ex-presidente da Assemblei Legislativa do Maranhão, Marcelo Tavares, atualmente presidente do TCE (Tribunal de Contas do Estado), concedeu entrevista nesta sexta-feira, dia 27, ao programa ‘Diário da Manhã’, da Rádio Assembleia (96,9 FM).
Marcelo Tavares falou sobre a implantação da TV Assembleia. Também destacou o papel da Comunicação da Casa e da emissora, que completa 13 anos de fundação, sábado, dia 27, de janeiro. Tavares parabenizou a equipe e a diretora de Comunicação da AL-MA, jornalista Jacqueline Heluy, que participou da entrevista.
“Estou muito feliz em ser convidado da Rádio e da TV, uma honra vim a esse estúdio, por ter dado o passo inicial nessa emissora, que é motivo de orgulho para a população do Maranhão. Não foi fácil criar, por ser um presidente de oposição e existia só uma ideia inicial de concessão, mas busquei outro caminho, o de TV a cabo. Por isso, trabalhei em segredo, pois só tinha um canal para o Maranhão (…) É uma equipe de profissionais de qualidade. A TV Assembleia nasceu sabendo exatamente o seu papel, sem nenhum interesse em concorrer com as televisões comerciais. Busca unicamente informar bem o cidadão maranhense do que acontece na Casa, do que cada parlamentar estadual faz em nome do povo maranhense (…) Foi um trabalho complexo, árduo, longo, mas que deu muito certo, e muitos profissionais de qualidade contribuíram para isso”, ressaltou Marcelo Tavares.
Durante a entrevista Marcelo Tavares revelou seu projeto de instalar uma emissora no TCE/MA. Com aa transmissão através da via internet, no Youtube.
A gestora também abordou o trabalho realizado e os desafios do setor.
Jacqueline Heluy lembrou o processo de evolução da comunicação da Assembleia, a partir de 1991, quando o Parlamento Estadual funcionava na Rua do Egito, Centro, e o trabalho era feito em máquinas de escrever e o material informativo distribuído às editorias de política dos jornais impressos.
Ela também falou sobre o desafio de fazer TV pública no Brasil, e se disse honrada em dirigir a Comunicação da Casa auxiliada por outra mulher, a jornalista Glaucione Pedroza, na gestão da primeira mulher a presidir o Parlamento Estadual, a deputada Iracema Vale (PSB).
“É desafiador fazer TV pública. A diferença é que a TV pública leva formação de cidadania, mostra o papel da sociedade na conquista das políticas públicas. Não disputamos audiência. Nosso papel é formar cidadãos conscientes para o exercício da cidadania, levando formação e informação fidedignas com transparência e responsabilidade social. Informamos e mostramos, sob a luz do interesse público, cotidianamente, o trabalho realizado pelo Poder Legislativo Estadual (…) Considerando que, no Maranhão, ainda é baixo o percentual de participação feminina nos espaços de poder, viver esse momento no Parlamento Estadual é engrandecedor. Inclusive, também, no Complexo de Comunicação, as mulheres são maioria. Somos 54 de um total de 98 servidores. Isto mostra que as mulheres estão avançando, mas ainda falta muito a conquistar. No jornalismo, por exemplo, ainda temos funções desempenhadas somente por homens. O empoderamento feminino é uma construção histórica”, disse Jacqueline Hilluy.
Pesquisa CNT/MDA divulgada nesta terça-feira, dia 23, indica que Lula (PT) é mais influente eleitoralmente que Bolsonaro (PL), nas eleições municipais 2024.
33,5% devem votar em candidatos a prefeito apoiado por Lula ou apoiador dele. Já por Bolsonaro, o percentual é de 15,7%.
Outros 11% afirmaram que pretendem votar em um candidato contra Lula e Bolsonaro, enquanto 33% se disseram indiferentes e 6% não souberam avaliar. 43% disse escolherá seu candidato após a definição dos nomes. 28%, nas últimas semanas da campanha. Não sabem somam 9%.
A pesquisa CNT/MDA contou com 2.002 entrevistas presenciais, de 18 a 21 de janeiro. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, com um intervalo de confiança de 95%.
Da Folha de ndowski diz a Dino que pO ministros Flávio Dino e Ricardo Lewandowski se reúnem de modo oficial nesta terça-feira, dia 23, para trataram da transição no Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Eles jantaram na noite de ontem, segunda-feira, dia 23, onde conversaram sobre a pasta. Também participaram o adjunto da secretária-executiva do ministério Diego Galdino e Manuel Carlos, próximo secretário-executivo.
O ex-ministro do STF, Ricardo Lewandowski, a partir de 1º de janeiro.
No encontro, Lewndowski teria dito a Flávio Dino que manterá parte da equipe liderada por Flávio Dino, mas que mudaria setores estratégicos.
A nomeação do novo Ministro da Justiça e Segurança Pública passa a contar no Diário Oficial da União a partir de hoje. Quando a Flávio Dino, permanecerá no governo até dia 30, e assume sua cadeira no STF, no próximo dia 22 de fevereiro.
O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), lamentou nas redes sociais, o assassinato do motorista, Francisco Vale Silva, 48 anos, ocorrido na noite de ontem, segunda-feira, dia 22, na Avenida dos Frances nas proximidades da Rodoviária, em São Luís.
Determinei imediata investigação para que os criminosos sejam presos o quanto antes. Temos trabalhado de forma integrada para fortalecer a segurança e não pouparemos esforços na busca pela justiça.
Os rodoviários realizam protesto na manhã desta terça-feira, dia 23, nos principais corredores de transporte de São Luís, com concentração nas Cajazeiras na parte central da cidade.
A paralização é motivada pelo assassinato do motorista Francisco Vale Silva, 48 anos, atingido com um tiro na altura da cabeça, ocorrido na noite de ontem, terça-feira, dia 22, na Avenida dos Frances.
Os manifestantes têm o apoio do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão (Sttrema), cujos representantes estão no local.
NOTA
“É com profundo pesar que o Sindicato dos Rodoviários vem a público manifestar sua consternação diante dos recentes acontecimentos que abalaram nossa categoria e a sociedade como um todo.
Hoje, perdemos um dos nossos, um colega de trabalho dedicado e conhecido carinhosamente como Baixinho, motorista da empresa Maranhense. Francisco Vale Silva foi vítima de uma execução cruel durante um assalto próximo à rodoviária, na avenida dos Franceses. O crime ocorreu dentro de um coletivo, quando, a sangue frio, os assaltantes atravessaram o canteiro central dirigindo na contramão, subtraindo a renda do dia e pertences dos usuários do transporte coletivo.
O presidente do Sindicato dos Rodoviários, Marcelo Brito, juntamente com os diretores sindicais, estiveram no local imediatamente após saber do ocorrido, oferecendo toda assistência necessária. Infelizmente, Francisco veio a óbito, deixando uma lacuna irreparável em nossa comunidade de trabalhadores.
Além desse trágico episódio, registramos com profundo repúdio o segundo assalto a um coletivo nesta mesma noite, próximo ao Shopping Rio Anil, na Avenida São Luís Rei de França. Mais uma vez, toda a renda do ônibus e pertences dos passageiros foram levados.
A insegurança que assola nossa cidade não pode ser tolerada. Diante destes fatos lamentáveis, convocamos uma reunião extraordinária com a diretoria nesta terça-feira (23), para que sejam tomadas as devidas providências. É imprescindível que as autoridades competentes atuem de maneira eficaz para garantir a segurança não apenas dos trabalhadores rodoviários, mas de toda a população que depende do transporte público.
Expressamos nossas mais sinceras condolências à família de Francisco e reafirmamos nosso compromisso em lutar por condições dignas e seguras para todos os rodoviários e usuários do transporte coletivo”.
Por sua vez, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (SET) pede, por meio de nota, atenção das autoridades de segurança pública para dar tranquilidade aos trabalhadores e usuários do transporte público. Leia a nota:
“O SET São Luís expressa sua irrestrita solidariedade aos familiares e amigos de Francisco Vale Silva, vítima de violência brutal enquanto cumpria seus deveres funcionais na Linha: T972 Vila São José / Rodoviária Carro: 37-511.
Além da solidariedade, fazemos um apelo às autoridades da área de segurança pública para que dediquem mais atenção à necessidade de tranquilidade dos trabalhadores e usuários no percurso diário de ida e volta para seus afazeres”.
O desembargador, José Luiz Oliveira de Almeida, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, disse nesta segunda-feira, dia 22, que será retomado de julgamentos relacionadas a fraudas na cota de gênero nas eleições de 2022.
“Vamos estar atentos ao nosso calendário eleitoral, mas agora, principalmente no reinício das nossas atividades, iremos priorizar, óbvio, o julgamento das ações mais sensíveis, que importam em cassação de mandato. Essa é uma expectativa da sociedade; é uma expectativa justificada das partes que estão envolvidas e nós precisamos então reafirmar o nosso compromisso com o julgamento dessas ações. Mesmo por que a gente têm assistido e testemunhado uma cobrança, o que é natural que aconteça. Então, nós reiniciamos os nossos trabalhos já hoje, na primeira sessão do ano e vamos julgar uma dessas ações”, disse o desembargador.
Entre os políticos que tem os mandados questionados com base na cota estão Wellington do Curso e Fernando Braide. José Luiz Almeida afirmou que a Justiça Eleitoral concluirá o julgamento de todas as peças que ainda tramitam na Corte.
Edvaldo Oliveira 