O Tribunal Superior Eleitoral retomou nesta sexta-feira, dia 30, o julgamento da ação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por abuso de poder político.
TSE: com 3 a 1 Bolsonaro está praticamente inelegível
Como era previsto o tribunal formou maioria e tornou Bolsonaro inelegível até 2030. Hoje com o voto da ministra Carmem Lúcia que seguiu o entendimento do relator o TSE e decidiu pela inelegibilidade de Jair Bolsonaro.
A inelegibilidade de Jair Bolsonaro por 8 anos deverá ser confirmada pelo TSE amanhã, sexta-feira, dia 30, quando votarão os ministros Alexandre de Moraes, Carmem Lúcia e Nunes Marques.
A expectativa é que o resultado final seja de 5 a 2 votos pela inelegibilidade de Jair Bolsonaro.
O julgamento que foi retomado nesta quinta-feira, dia 29, já conta com o placar de 3 a 1 pela inelegibilidade do ex-presidente Bolsonaro. Hoje votaram os ministros Raul Araújo, que votou a favor de Bolsonaro; o outro foi o ministro Floriano de Azevedo Marques, votando com relator pela inelegibilidade; e o ministro André Ramos Tavares que também seguiu o relator.
Após o voto do ministro André Ramos, o ministro Alexandre de Moraes (Presidente do TSE), suspendeu a sessão e remarcou para esta sexta-feira, dia 30, quando será concluído o julgamento. O Tribunal Superior Eleitoral encerra mento do primeiro semestre forense de 2023.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, nesta quinta-feira, dia 29, determinou a suspensão dos perfis regionais da Policia Federal e Polícia Rodoviária Federal.
“Em face da alegada invasão de perfil regional da PRF em Sergipe, inclusive com troca da senha, estou determinando a suspensão dos perfis regionais da PF e da PRF para análise da segurança, permanecendo somente os perfis nacionais nas redes sociais. Quanto à retirada do ar da postagem criminosa, a PRF está com providências em andamento. E investigação será instaurada para apuração dos fatos (…) Já foi instaurado Inquérito Policial na Polícia Federal em Sergipe para investigar a alegada invasão no perfil da Polícia Rodoviária Federal para postar indevida mensagem política. E a própria PRF fará sindicância interna. Luto todos os dias contra criminosos, de todos os tipos.”, disse Flávio Dino.
A determinação do ministro Flávio Dino foi motivada pela inacreditável publicação na manhã de hoje, no perfil oficial da PRF em Sergipe, campanha de doação de PIX para Jair Bolsonaro.
Em nota publicada nas redes sociais a PRF alegou que a publicação foi resultado de ação de hackers em sua unidade no estado de Sergipe.
A população brasileira cresceu 6,5% entre 2010 a 2022 e chegando a 203.062.512 pessoas, aumento de 12,3 milhões. Os municipios maranhenses Paço do Lumiar e São José de Ribamar estão entre as com mais de 100 mil habitantes que tiveram crescimento populacional em termos percentuais.
1. Senador Canedo (GO) 84,3%
2. Fazenda Rio Grande (PR) 82,3%
3. Luís Eduardo Magalhães (BA) 79,5%
4. Sinop (MT) 73,4%
5. Parauapebas (PA) 73,1%
6. Sorriso (MT) 66,3%
7. Camboriú (SC) 65,3%
8. Palhoça (SC) 62,1%
9. Maricá (RJ) 54,8%
10. São José De Ribamar (MA) 50,0%
11. Valparaíso De Goiás (GO) 49,5%
12. Rio Das Ostras (RJ) 48,1%
13. Boa Vista (RR) 45,4%
14. Itajaí (SC) 44,0%
15. Nova Serrana (MG) 43,2%
16. Sarandi (PR) 43,0%
17. Santana De Parnaíba (SP) 41,6%
18. Águas Lindas De Goiás (GO) 41,6%
19. Chapecó (SC) 38,8%
20. Paço Do Lumiar (MA) 38,5%
Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (28) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A diferença, de 6,5%, significa que o crescimento médio da população nos últimos anos foi de 0,52%, o menor registrado no país desde 1872, quando foi realizado o primeiro censo do país.
Os dados têm como data de referência o dia 31 de julho de 2022 e fazem parte dos primeiros resultados de População e Domicílios do Censo Demográfico 2022.
O TSE retomará o julgamento de inelegibilidade de Jair Bolsonaro na quinta-feira, dia 29, quando os demais membros da mais alta corte eleitoral votaram.
O ministro Benedito Gonçalves, relator da ação contra o ex-presidente, já votou pela condenação à inelegibilidade por oito anos.
“A prova produzida aponta para a conclusão que o primeiro investigado [Bolsonaro] foi integral e pessoalmente responsável pela concepção intelectual do evento objeto desta ação (…) A banalização do golpismo, meramente simbolizada pela minuta que propunha intervir no TSE e dormitava sem causar desassossego na residência do ex-ministro da Justiça, é um desdobramento grave de ataques infundados ao sistema eleitoral de votação (…) O primeiro investigado [Bolsonaro] violou ostensivamente os deveres de presidente da República, inscritos no artigo 85 da Constituição, em especial zelar pelo exercício livre dos poderes instituídos e dos direitos políticos e pela segurança interna, tendo em vista que assumiu injustificada antagonização direta com o TSE, buscando vitimizar-se e desacreditar a competência do corpo técnico e a lisura dos seus ministros para levar à atuação do TSE ao absoluto descrédito internacional”, destacou Bento Gonçalves no seu voto.
Após o voto do relator o julgamento foi suspenso. Deverão votar na próxima sessão os ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e o presidente do Tribunal, Alexandre de Moraes.
O ministro Alexandre de Moraes, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no inicio da sessão da corte nesta terça-feira, dia 27, a nomeação da advogada Edilene Lobo como nova ministra substituta da Corte.
A escolha foi feita nesta tarde pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
O STF por unanimidade unânime no dia 31 de maio referendou a lista tríplice com os nomes de Daniela Lima de Andrade Borges, Edilene Lobo e Marilda de Paula Silveira para o cargo.
A nova integrante do TSE assume o lugar do ministro André Ramos Tavares, que passou a ocupar cadeira como titular no TSE na classe de juristas desde o dia 30 de maio.
Edilene Lobo é a primeira mulher negra a integrar o Tribunal.
Ela é mineira, doutora em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas) e mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). A nova ministra do TSE também é professora do curso de Direito da Universidade de Itaúna (MG). Além disso, Edilene também atua como docente convidada da pós-graduação em Direito Eleitoral da PUC Minas Virtual e é autora de livros e artigos jurídicos.
O governador Carlos Brandão (PSB), recebeu no Palácio dos Leões, nesta terça-feira, dia 27, vereadores e suplentes de São Luís. O vereador Paulo Vitor (PCdoB), presidente da Câmara Municipal, e pré-candidato à Prefeitura de São Luís.
A visita considerada de cortesia em nome do desenvolvimento da capital também tem forte componente político-eleitoral com vistas ao pleito de 2024.
A boa relação da Câmara Municipal de São Luís foi se fortalecimento a medida que a relação entre os vereadores e o prefeito Eduardo Braide (PSD) foi se tornando mais difícil.
A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira, dia 27, a Operação Guardião.
A investigação se iniciou a partir de informações encaminhadas pela Direção do Instituto Federal do Maranhão (IFMA), no município de Bacabal, dando conta da existência de ameaças a vários servidores da instituição através de cartas anônimas deixadas na sala da direção.
Durante as investigações foi possível identificar um suspeito.
Policiais Federais cumpriram um mandado de busca e apreensão em uma residência na cidade de Bacabal, além de um mandado de intimação de medidas cautelares diversas da prisão: proibição de contato com servidores, proibição de acesso ao IFMA-Bacabal e instituição de trabalhado remoto.
A medida foi determinada pelo juízo federal da subseção judiciária do município.
Edvaldo Oliveira 