Com a demissão do general Gonçalves Dias do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), assume interinamente o órgão, o secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Capelli.
Ricardo Capelli foi interventor em Brasília, quando o presidente Lula decretou intervenção após os ataques e tentativa de golpe em 8 de janeiro, com invasão dos Três Poderes.
Ricardo Capelli é jornalista e de total confiança do ministro Flávio Dino, Justiça e Segurança Pública.
Os deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Dionísio Marcon (PT-RS), protagonizaram nesta quarta-feira, dia 19, uma discursão que quase acaba em agressão física.
O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ), foi impedido por colegas de parlamento ao partir em direção ao petistas para agride-lo.
A motivação foi a ‘questão da ‘facada contra Bolsonaro’. O petista disse que a ‘facada em Bolsonaro’ em 2018 foi falsa.
“Vai se fuder seu viado. Seu puto! (…) Te enfio a mão na cara e perco o mandato. Perco o mandato, mas com dignidade, coisa que você não tem. Filho da puta”, disse enfurecido Eduardo Bolsonaro.
Após o clima esfriar o deputado Dionizio Marcon informou que acionará o deputado Eduardo Bolsonaro no Conselho de Ética da Câmara.
O governador Carlos Brandão sinalizou de antemão, a criação de um comitê estadual, formado por representantes dos três poderes e da sociedade civil, para trabalhar o tema da violência nas escolas no estado.
O governador participou na reunião em Brasília, que contou com presenças de chefes dos poderes Judiciário e Legislativo, ministros de Estado, governadores, prefeitos e parlamentares, no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), com o presidente Lula, para tratar da elaboração de políticas públicas que promovam a segurança no ambiente escolar.
“Foram apresentadas várias propostas e nós vamos retornar ao Maranhão, criar o nosso Comitê, com a participação do Executivo, Legislativo, Judiciário e da sociedade civil organizada, para que a gente possa discutir esse assunto (…) Não é possível que tenhamos regras e leis para a vida normal e não tenha na vida virtual. Esse assunto também será discutido no Congresso Nacional e, acredito eu, que sairá uma nova legislação de combate a essa questão. Isso tem levado a muitos atos de violência, não só na escola, mas na vida normal das pessoas”, destacou Carlos Brandão.
A criação dos comitês estaduais foi uma proposta do ministro da Educação, Camilo Santana e atende a uma das orientações do Ministério da Justiça e Segurança Pública no combate à violência nas escolas brasileiras: ações conjuntas e descentralizadas, como defendeu o titular da pasta, o ministro Flávio Dino, ex-governador do Maranhão.
O governo federal já anunciou um programa de fomento para implementação de ações integradas de proteção ao ambiente escolar. As medidas somam R$ 3,115 bilhões para infraestrutura, equipamentos, formação e, principalmente, apoio e implantação de núcleos psicossociais nas escolas.
Do Metrópoles
O presidente Lula (PT) assinou, nesta terça-feira, dia 18, o piso salarial nacional da enfermagem. Aprovado em 2022, o novo piso da categoria chegou a ser suspenso pelo STF em setembro do mesmo ano, porque o texto não previa a origem dos recursos necessários para arcar com os reajustes no serviço público.
Pelo texto, o piso para enfermeiros será de R$ 4.750; para técnicos de enfermagem será de R$ 3.325, e para auxiliares e parteiras, de R$ 2.375.
O PL assinado por Lula e enviado ao Congresso abre a previsão orçamentária. A previsão é que o texto tramite em regime de urgência na Câmara e no Senado.
O presidente Lula e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregaram aos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco, nesta terça-feira, dia 18, no Palácio do Planalto, o projeto de lei com as novas metas fiscais do País para os próximos anos, em substituição ao regime de tetos de gastos, em vigor desde 2016.
O presidente da Câmara disse a matéria deve ser aprovada até o dia 10 de maio.
“Nós temos um compromisso e um desafio muito grande de discutir uma reforma tributária no primeiro semestre. E é importante que tenhamos o arcabouço com todas as suas condicionantes discutidas e votadas antes disso (…) Se pudermos cumprir o prazo de até o dia 10 de maio na Câmara, eu acho que atende bem”, disse Lira.
O objetivo do governo é “garantir a estabilidade macroeconômica” e “criar condições adequadas ao crescimento socioeconômico.
Para os exercícios de 2024 a 2027, o projeto de novo marco fiscal limita o crescimento dos gastos públicos, a cada ano, a 70% do aumento da receita primária obtida com a arrecadação de tributos no ano anterior. Na prática, se a arrecadação federal aumentar R$ 100 bilhões em um ano, o volume total de despesas poderá crescer até R$ 70 bilhões no ano seguinte, gerando um excedente para ser usado em investimentos ou para pagar a dívida pública.
Do G1
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou nesta terça-feira, dia 18, que após reunião de integrantes da equipe econômica com o presidente Lula no Palácio da Alvorada, que será mantida a isenção das taxas de transações entre pessoas físicas até US$ 50.
Ao anunciar a intenção de passar a taxar o comércio internacional, o governo pretendia arrecadar em impostos cerca de R$ 8 bilhões.
A audiência pública sobre o tema “Enfrentamento da violência nas escolas” foi adiada para quinta-feira, dia 27, da próxima semana, às 14h. Incialmente estava marcada para hoje com representantes da sociedade civil, pais de estudantes e professores, do Governo do Estado, Ministério Público, além de outras instituições.
Em âmbito nacional, o presidente Lula se reuniu nesta terça-feira, dia 18, com governadores e representantes dos Poderes da República, para falar sobre o enfrentamento do problema. O ministro da Justiça e Segurança, Flávio Dino, destacou entre outros pontos o foco na internet.
A violência nas escolas se agravou nacionalmente após ocorrências em instituições de ensino em Blumenau (SC) e São Paulo (SP). Desde que foram iniciados os ataques o governo federal vem adotando uma serie de mediadas para enfrentar a crise.
No inicio desta semana os ministérios que fazem parte do Grupo de Trabalho Interministerial voltaram se reunir para analisar o acompanhamento das ações de prevenção e enfrentamento à violência nas escolas do país.
O ministro apresentou um detalhamento das diversas ações já implementadas pela pasta, entre elas, monitoramento de ameaças a escolas na internet, a abertura de inquérito na Polícia Federal contra grupos neonazistas, neofascistas e extremistas.
“As ações do Ministério da Justiça e Segurança Pública estão focadas nos estados, envolvendo as delegacias de crimes cibernéticos e a articulação com as inteligências policiais. Isso tem resultado em várias ações deferidas pelo Poder Judiciário. Temos, também, o monitoramento de anúncios com propagação de ódio e de crimes por intermédio da internet, e, em terceiro lugar, as ações já lançadas de apoio financeiro aos estados e municípios (…) A ideia é o fortalecimento dessa integração do governo federal com os estados e municípios, inclusive com a criação de comitês próprios que repliquem essa estrutura que há em nível federal, para que haja uma descentralização. Estamos tratando de aproximadamente 40 milhões de estudantes, e, por isso, é preciso que exista essa atuação federativa”, ressaltou o ministro.”, explicou Flávio Dino.
O segundo encontro do grupo instituído pela Presidência da República contou com a presença dos ministros da Educação, Camilo Santana; do Esporte, Ana Moser; dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida; da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macedo; da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Paulo Pimenta; e, ainda, de representantes dos ministérios da Saúde e da Cultura.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), confirmou no final de semana, que o projeto que trata do combate às fake news e regulação das redes sociais (PL 2630/20 e apensados) deve ser votado ainda neste mês de abril.
“Esse é um assunto que assombra e preocupa a todos. Mas essa questão terá uma definição agora entre o dia 26 e 27 no Plenário”, afirmou. Lira disse também que a polarização no Congresso Nacional tem por pano de fundo “as likes, as curtidas, as lacrações” nas redes sociais. O PL 2630/20 é relatado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que deverá se reunir com os partidos nos próximos dias para discutir o texto que vai à votação no Plenário.
Outra matéria que deve ser votada rapidamente, segundo o presidente, é o projeto do novo arcabouço fiscal do País. O texto está sendo finalizado pelo governo, e a previsão é de que seja enviado ao Congresso Nacional ainda neste mês.
