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AL-MA informa STF que critério de desempate por idade é de 1991

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O procurador-geral da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, Bivar George Jansen Batista, ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com petição de esclarecimentos na ADI em que o partido Solidariedade questiona a eleição da Mesa Diretora da Alema.

A manifestação da Procuradoria da Assembleia diz respeito ao voto divergente e antecipado do ministro Alexandre de Moraes, que sustenta que o critério de desempate por maior idade foi criado poucos dias antes da eleição da Mesa Diretora da Alema. Porém, conforme cita a petição, este critério está previsto no Regimento Interno da Assembleia desde 1991, sendo apenas realocado topograficamente ao longo dos anos, sem qualquer alteração de conteúdo.

A premissa de Moraes é totalmente equivocada e foi exatamente isso que a Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa peticionou. A ALEMA informou que o critério já existe no Regimento Interno há 34 anos. “Todas as edições do Regimento Interno, desde 1991, previram o critério de desempate de maior idade”, diz trecho da petição assinada pelo procurador-geral Bivar Batista.

“O atual inciso IV do art. 8º do Regimento Interno (redação dada pela Resolução Legislativa nº 1.300, de 5 de novembro de 2024) é reprodução de normas anteriores – vigentes há 34 anos -, quais sejam: art. 8º, IX, do Regimento Interno de 1991; art. 8º, IX, do Regimento Interno de 2001; art. 8°, VI, do Regimento Interno de 2004; art. 8°, VI, do Regimento Interno de 2011; e art. 8°, VI, do Regimento Interno de 2021”, detalha o procurador no documento, para atestar a veracidade do que afirma e pôr prevenir qualquer interpretação errada que possa vir a surgir.

A petição destaca, ainda, que tanto a Advocacia-Geral da União (AGU) quanto a Procuradoria-Geral da República (PGR) reconheceram essa continuidade normativa, afastando a tese de inovação recente.

Maioria de emendas para obras não são para prioridades do governo

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Do O Globo

Mais da metade das emendas de bancada voltadas a obras no Orçamento de 2025 foram direcionadas pelos parlamentares a projetos fora da lista de prioridades do governo federal. O que mostra descompasso entre interesses do Congresso e o governo federal.

No episódio mais recente, dessa disputa sobre as emendas parlamentares, deputados e senadores aprovaram na quinta-feira uma resolução com brecha para manter oculta a autoria das emendas coletivas, entre elas a de bancada.

Do montante dedicado a obras, 57% (o equivalente a R$ 650 milhões) foram encaminhados a empreendimentos que a União não julga prioritários. O procedimento contraria a previsão da própria lei aprovada pelo Congresso no fim do ano passado, após determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), prevendo que as emendas de bancada sejam direcionadas a projetos estruturantes.

O volume de recursos dedicado a obras específicas representa a minoria das indicações, 8% do total — a maior parte é voltada ao custeio, ou seja, são utilizados para o pagamento de despesas do dia a dia das prefeituras e governos estaduais, como manutenção de postos de saúde e escolas, o que costuma trazer dividendos políticos com mais rapidez.

A expansão das emendas ao longo dos anos virou foco de atrito, diante do aumento das verbas sob controle do Congresso: em 2015, foram R$ 5,6 bilhões empenhados, valor que saltou para R$ 46,7 bilhões no ano passado, em números já corrigidos pelo IPCA.

Veja o volume de emenda distribuídas — Foto: Arte O Globo

Mapa recebe Agrese e apresenta Loteria Estadual do Maranhão

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O presidente da Maranhão Parcerias (Mapa), Cassiano Pereira Junior, recebeu o gestor da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese), Luiz Hamilton Santana de Oliveira, junto à equipe técnica da autarquia para apresentar o funcionamento da Loteria Estadual do Maranhão (Lotema), serviço oferecido pelo estado, gerenciado e fiscalizado pela Mapa.

De acordo com o diretor-presidente da Agrese, Luiz Hamilton Oliveira, o objetivo da visita foi buscar informações e entender a dinâmica do serviço de loteria maranhense, a fim de levar esse conhecimento para Sergipe e aplicá-lo na implantação da atividade lotérica estadual na região.

“Nós viemos aqui conhecer como funciona a Loteria Estadual do Maranhão. O Estado de Sergipe está implantando uma loteria também e nós recebemos uma boa indicação de que aqui no Maranhão já estava funcionando essa prática e então viemos com esse objetivo: De receber informações, de entender como acontece a fiscalização, como ocorre o credenciamento e recebimento do plano de jogos, enfim, todo o sistema de como funciona uma loteria estadual. Nós viemos aqui aprender e conhecer para levarmos para o estado de Sergipe. Quero agradecer a atenção e gentileza do presidente Cassiano e de todos que nos receberam”, afirmou.

Para, Cassiano Pereira Junior, foi uma satisfação receber a equipe da Agrese e saber que o trabalho desenvolvido pela Lotema está sendo reconhecido em todo país.

“Nós recebemos aqui na Mapa o presidente da Agrese, dr. Luiz Hamilton, junto à sua equipe, para conversar sobre o trabalho desenvolvido no Maranhão com a Lotema. Essa foi uma oportunidade muito enriquecedora para trocar experiências e contribuir com o conhecimento adquirido neste um ano de funcionamento da loteria e de todo o processo na implantação. Ficamos muito feliz em saber que somos referência no segmento e estamos de portas abertas para receber mais entes interessados de todo o país”, finalizou.

No estado de Sergipe, a Agrese é responsável pela atividade reguladora em diversas áreas como gás, saneamento e energia, por exemplo, e recebeu a missão de iniciar o trabalho de implementação da loteria estadual. Então, para entender melhor o processo de estabelecer e conduzir o serviço lotérico, a agência reguladora solicitou uma visita à Mapa para conhecer a Lotema, em razão ao reconhecimento da Loteria Estadual do Maranhão como referência em boas práticas de gestão e operações no setor.

Julgamento de Bolsonaro e mais sete por tentativa de golpe começa dia 25

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O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o dia 25/3 a análise, pelo colegiado, da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra oito acusados de tentativa de golpe de Estado, entre eles, o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro.

Em despacho assinado nesta quinta-feira (13) na Petição (Pet) 12100, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, havia liberado o processo e solicitado sua inclusão em pauta de sessão presencial. Em seguida, o ministro Zanin designou a sessão para a apreciação da denúncia contra o chamado Núcleo 1 de acusados para o próximo dia 25.

Nessa fase processual, o colegiado apenas examina se a denúncia atende aos requisitos legais, com a demonstração de fatos enquadrados como crimes e de indícios de que os denunciados foram os autores desses delitos. Ou seja, a Turma avaliará se a acusação trouxe elementos suficientes para a abertura de uma ação penal contra os acusados.

Acusados

Além do ex-presidente, fazem parte deste grupo o deputado federal Alexandre Ramagem, o almirante e ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o general da reserva e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno, o tenente-coronel e o ex-ajudante de ordens da Presidência da República Mauro Cid, o general e ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e o general da reserva e ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto.

Em 18/2, eles foram denunciados pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, envolvimento em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

O pedido de pauta ocorre após a manifestação da PGR, que analisou as defesas apresentadas pelos oito acusados e manteve o posicionamento pelo recebimento da denúncia.

Brandão em Brasília anuncia providencias para MA-014 e BR-316

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O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), se reuniu nesta quinta-feira, dia 13, com o Ministro dos Transportes, Renan Filho, juntos após o encontro, anunciaram providencias para s rodovias no estado.

“…Estamos unindo forças para garantir mais infraestrutura e segurança a quem trafega pela MA-014 (…) A partir de amanhã, sexta-feira, dia 14, o fluxo na BR-316 será liberado para veículos pequenos, vans e micro-ônibus…”, disse Carlos Brandão.

Em Brasília, o governador também participou de outras agendas importantes, entre elas, com o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional do Brasil, Waldez Goés. Onde foi trato soluções para conter o avanço das voçorocas em Buriticupu.

Fenômeno geológico, as crateras se formaram com a expansão urbana e o desmatamento da vegetação nativa. Na cidade, os abismos chegam a 70 metros de altura e estão progressivamente “engolindo” casas.

Carlos Brandão participou inda d reunião com governadores e vice-governadores dos estados da Amazônia Legal, para o lançamento do Plano de Atuação do Consórcio da Amazônia Legal para a COP 30.

“Somos estados vizinhos e queremos contribuir para o sucesso da COP 30. Podemos auxiliar na logística de transporte, hospedagem e infraestrutura aeroportuária, garantindo mais fluidez no deslocamento de delegações internacionais e nacionais,” afirmou Brandão.

A Conferência do Clima, que será realizada em novembro, em Belém (PA), representa uma oportunidade estratégica para os estados da região apresentarem suas iniciativas ambientais e atraírem investimentos para uma transição sustentável, fortalecendo o protagonismo do Brasil na agenda climática global.

Gleisi Hoffmann reage a ataques bolsonaristas, após fala de Lula

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A ministra da Articulação Institucional, Gleisi Hoffmann, reagiu nas redes sociais, nesta quinta-feira, dia 13, a utilização de uma fala do presidente relacionada a ela durante sua posse no cargo esta semana.

De acordo com Glesi Hoffmann, políticos bolsonaristas estão usando a fala, para ataques machistas e misóginos contra ela.

Neto Evangelista destaca trabalho do governador em relação a MA-014

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O deputado Neto Evangelista (União), líder do governo na Assembleia, destacou, o empenho do governador Carlos Brandão (PSB) para melhorar a MA-014, que liga Viana a Pinheiro, e garantir a trafegabilidade dessa importante via estadual que interliga vários municípios da Baixada Maranhense.

“Essa estrada sempre teve necessidade da construção de uma base mais sólida para se manter por muito tempo em condições de trafegabilidade. Por isso, todo serviço de manutenção feito nessa importante rodovia por todos os governos que já passaram não dura muito tempo, exatamente por essa questão técnica. Agora, com a interdição da ‘ponte dos índios’, na BR-316, no sentido Santa Inês a Bom Jardim e inverso, a situação da estrada se agravou (…) O governador Carlos Brandão está dedicando todos os esforços junto ao Governo Federal e à bancada maranhense no Congresso para conseguir, também, a federalização da MA-014, que aí, sim, seria construída no padrão técnico exigido para o tipo de solo da região. Ai se teria a solução para o problema recorrente da falta de condições de trafegabilidade que enfrenta, praticamente, todo período chuvoso”, disse Neto Evangelista.

O pronunciamento do líder do governo foi aparteado pelos deputados Cláudio Cunha (PL), Júlio Mendonça (PCdoB), Osmar Filho (PDT), Mical Damasceno, Ricardo Arruda (MDB), Arnaldo Melo (PP), Florêncio Neto (PSB) e Júnior Cascaria (Podemos).

Brandão anuncia na CNN e Exame o programa ‘Maranhão Livre da Fome’

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O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), anunciou em entrevista `CNN Brasil e revista Exame, em São Paulo, a implementação do programa Maranhão Livre da Fome, que começará a partir do final de abril.

A iniciativa procura combater a insegurança alimentar e e apoiar as famílias em situação de vulnerabilidade no estado.

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, falou sobre economia, desenvolvimento social, o sucesso do carnaval maranhense em 2025, política nacional, crescimento do turismo, e a redução gradual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS), que o Maranhão já vem desenvolvendo sobre os produtos da cesta básica no estado, entre outros assuntos.

PRINCIPAIS TÓPICOS:

Crescimento agrícola e Porto do Itaqui

“Tem um fator muito importante que é a logística em relação aos outros estados. Nós estamos na região do MATOPIBA [fronteira agrícola formada pelos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia]  e temos, associado a isso, o nosso Porto do Itaqui, que exporta milho, exporta soja e importa fertilizantes. Temos três ferrovias chegando a esse porto. Uma logística que poucos estados do Brasil têm”, ressaltou Brandão.

Carnaval e Lençóis patrimônio natural da humanidade

“Ano passado foi bom, mas este ano foi excelente. Nós levamos as melhores bandas, os melhores artistas do Brasil e o carnaval do Maranhão estourou. Você pode acompanhar aí nas redes sociais o resultado (…) Nós tivemos quatro milhões e meio de pessoas que passaram pelo nosso circuito. Segundo o Observatório do Turismo, 95% de ocupação nos hoteis, motorista de táxi, motorista de aplicativos, comerciante informal, tudo isso circulou cerca de R$ 800 milhões com investimento de 68 milhões (…) As pessoas dizem que passaríamos 10 anos para conseguir aprovar isso. Nós aprovamos em um ano, porque os Lençóis são diferenciados. Hoje, os Lençóis Maranhenses são Patrimônio Natural da Humanidade aprovado pela Unesco. Isso é uma grife muito forte. Estou bastante entusiasmado com o que eu estou vendo acontecer no nosso estado. Isso aquece a economia, todos os segmentos se movimentam por conta do turismo”, reforçou Carlos Brandão.  

Maranhão Livre da Fome

“A gente tem a maior rede de segurança alimentar da América Latina, Servimos 185 mil refeições todos os dias (…) Vamos distribuir um cartão para aquelas famílias que estão na extrema pobreza. São R$ 200,00, R$ 50,00 para cada filho de até 6 anos, para que a gente possa retirar essas famílias da extrema pobreza. O Maranhão é um estado rico, com um grande potencial (…) Conseguimos, em 2023, retirar 1 milhão de pessoas da extrema pobreza. Em 2024, 500 mil pessoas. Agora, com esse programa Maranhão Livre da Fome, nós vamos retirar 430 mil pessoas da extrema pobreza. E é lógico, não é apenas um programa que a gente vai distribuir renda, a gente vai distribuir recursos para a compra de cesta básica”.

Custeio com imposto sobre artigos de luxo

“Então, a gente tinha que ter um fundo para custear essa despesa. E onde a gente criou esse fundo? A gente criou uma taxa de imposto para venda de armas e de munição, venda de avião, venda de helicóptero, mineradora de ouro, lojas de venda de quadriciclo, venda de quadriciclo, de helicóptero e lojas que vendem ouro. Enfim, supérfluo. Não atingem 1% da população, esses impostos que vão custear esse programa”.