Brasil

Filho 02 de Jair Bolsonaro é demitido da Polícia Federal

Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

Está publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira, dia 21, confirmou a demissão de Eduardo Bolsonaro que está morando nos EUA, do cargo de escrivão da Polícia Federal, filho 02 do ex-presidente Jair Bolsonaro. O motivo é abandono do cargo por mais de 30 dias.

Eduardo Bolsonaro estava sem receber salário desde que assumiu o mandato de deputado federal pela primeira vez, em 2015, e se licenciou do cargo na PF. Segundo o MJ, quando perdeu o mandato, no fim do ano passado, “não houve o restabelecimento do pagamento de remuneração” de escrivão.

A 1ª Turma do STF rejeitou na sexta-feira, dia 18, por unanimidade, um recurso apresentado pela defesa de Eduardo contra a condenação por tentativa interferir no julgamento do pai, o ex-presidente Jair Bolsonro, na trama golpista.

ELEIÇÕES 2026: proibida prisão de candidatos até 48h após o 1º turno

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Candidatos que disputam as Eleições 2026 passam a contar com uma proteção específica contra prisões e detenções a partir deste sábado, dia 19, faltando 15 dias para o primeiro turno, marcado para 4 de outubro, nenhum candidato poderá ser preso ou detido, salvo em caso de flagrante delito. A restrição vale até 6 de outubro, 48 horas após o encerramento da votação, segundo o calendário do Tribunal Superior Eleitoral.

A medida, no entanto, não impede investigações, processos ou julgamentos contra os candidatos e não representa uma imunidade absoluta.

A única exceção prevista para os candidatos durante o período é o flagrante delito. A situação ocorre quando a pessoa está cometendo um crime, acaba de cometê-lo, é perseguida logo após a prática da infração em circunstâncias que indiquem sua autoria ou é encontrada com instrumentos ou objetos que indiquem que tenha cometido o crime.

A prisão em flagrante também não provoca, por si só, a perda automática da candidatura. Eventuais consequências eleitorais dependem das regras de inelegibilidade previstas na legislação e de decisões da Justiça Eleitoral.

2º turno

A proteção volta a valer para os candidatos que permanecerem na disputa. No segundo turno, marcado para 25 de outubro, a restrição começa em 9 de outubro e segue até 27 de outubro, 48 horas depois da votação.Assim como no primeiro turno, os candidatos só poderão ser presos nesse período em caso de flagrante delito.

Eleitores

A regra é diferente para os eleitores. No primeiro turno, a proteção começa cinco dias antes da votação, em 29 de setembro, e termina 48 horas depois, em 6 de outubro. Nesse intervalo, o eleitor só poderá ser preso em três situações: flagrante delito, cumprimento de sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou desrespeito a salvo-conduto expedido pela Justiça Eleitoral.

No segundo turno, a proteção começa em 20 de outubro e vai até 27 de outubro.

Ministros do STF protagonizam novo embate agora nas redes sociais

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Os ministros do STF Gilmar Mendes e André Mendonça voltaram nesta terça-feira, dia 17, com o mesmo tom ocorrido na ultima terça-feira, dia 15, no plenário do Supremo Tribunal Federal. Hoje a troca de acusações e ofensas ocorreu nas redes sociais.

O mote da publicação do ministro Gilmar Mendes foi sua indignação em relação a inclusão de Paulo Gonet, Procurador-Geral da República, na lista de suspeitos de envolvimento com Vorcaro.

“Paulo Gonet, Procurador-Geral da República, tem reputação ilibada e vida pública de lisura insuspeita. Isso nunca foi objeto de disputa: é reconhecido em todos os espectros, por quem concorda e por quem discorda dele. Mesmo assim, teve a honra injustamente manchada pelo levantamento do sigilo de conversas que nada de ilícito retratavam. E, naquele exato momento, o estrago à reputação já estava feito. Ninguém desfaz manchete com reparo tardio em plenário”, diz Gilmar Mendes.

O decano do Supremo foi além ao demonstrar todo seu descontentamento com o ministro André Mendonça, relator do caso Master no STF.

“A intenção de lucrar politicamente com o episódio ficou escancarada quando o relator fez publicar vídeo nas redes sociais agradecendo o apoio popular. Apoio a quê, exatamente? A um ato que ele mesmo admitiu não ter fundamento contra a pessoa exposta? Quem age assim não é magistrado imparcial: é boneco de campanha, um pixuleco eleitoral.”, atacou Gilmar.

Horas depois o ministro André Mendonça, através de nota, rebateu publicação do ministro Gilmar Mendes.

TRE-MA indeferi candidatura do PCO ao governo do Maranhão

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O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão indeferiu, por unanimidade, o registro de candidatura de Dimas Cassimiro do Nascimento ao cargo de governador do Maranhão pelo Partido da Causa Operária (PCO) nas eleições de 2026.

A decisão ocorreu na mesma sessão foi indeferida o registro de candidatura também para o governo do Maranhão, Roberto Rocha (PRTB). As decisões cabem recurso ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Candidatura de Roberto Rocha é impugnada no TRE-MA por unanimidade

De acordo com o TRE-MA o candidato Dimas Cassimiro não comprovou a condição de alfabetização até o julgamento. O voto foi apresentado em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral e acompanhado pelos demais integrantes da Corte.

CRISE NO STF: Marques e Toffoli decidem não votar sobre Moraes

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Do UOL

O ministros do STF Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli, se declaram impedidos, de votar no julgamento que vai decidir se uma investigação será aberta contra o colega Alexandre de Moraes. O julgamento terá no máximo o voto de oito integrantes da corte.

A decisão de Nunes Marques ocorre após a revelação de mensagens de Daniel Vorcaro. Em uma das conversas, o então diretor jurídico do Master, Luiz Rennó, menciona pagamentos de “R$ 500 mil por mês” ao advogado Kevin Marques, filho do ministro. Em outubro de 2024, Rennó enviou uma planilha com o nome e o telefone de Kevin e a legenda “Dominado aqui”. Em 2025, perguntou se o valor seria mantido e, depois, cobrou que faltava a Consult entre os “pagamentos essenciais”.

No caso de Toffoli, o ministro já se declarou suspeito nos casos do Banco Master. Em fevereiro, ele deixou a relatoria do processo após a Polícia Federal levar ao Supremo um relatório com 200 páginas mostrando as menções ao ministro encontradas no celular do banqueiro.

STF: Dino apresenta novo questionamento à conduta de Mendonça

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Do O Globo

O ministro do STF, Flávio Dino, levantou novas dúvidas sobre a conduta de André Mendonça no caso Master, mais especificamente num braço de negócios do banco com o setor funerário e a prefeitura de São Paulo. Em decisão assinada nesta terça-feira, dia 15, Dino determina que seja encaminhada ao presidente do STF, Edson Fachin, para juntda nos autos em que se apuram condutas de André Mendonça.

Flávio Dino chama atenção para o fato que o caso foi ao referendo do Plenário da Corte em 14 de março de 2025, mas que o julgamento foi suspenso, no dia seguinte em razão de pedido de vista formulado André Mendonça, que recebeu um dia antes o banqueiro Daniel Vorcaro, que tinha interesse no tema.

E ressalta: ” Vale recordar que o Sr. Fabiano Zettel (cunhado de Vorcaro) é vinculado à Igreja Batista da Lagoinha, e simultaneamente exercia cargo diretivo na empresa Cortel (concessionária de cemitério em São Paulo). Realço: em entrevista publicada no dia 02 de setembro de 2026, o próprio ministro André Mendonça confirma que recebeu Daniel Vorcaro – na véspera do multicitado julgamento no STF – exatamente a pedido de membros da igreja Batista Lagoinha, tendo agido como intermediário o Deputado Cezinha de Madureira. A sequência temporal dos atos processuais igualmente merece registro. Com a devolução dos autos para julgamento, a sessão foi retomada em 4 de abril de 2025, ocasião em que o Exmo. Ministro André Mendonça inaugurou a divergência e deixou de referendar a medida cautelar, votando portanto de acordo com os pleitos dos cemitérios privados.”

STF pronto para definir futuro da instituição nesta terça-feira, dia 14

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O STF realiza nesta terça-feira, dia 15, sessão extraordinária do Plenário para julgar a PT 166662. O acesso será restrito às pessoas credenciadas, conforme divulgado em 11 de setembro.

Acesso da imprensa

Os profissionais de imprensa credenciados terão acesso apenas à marquise do prédio do STF, onde será montada uma estrutura com telões, cadeiras e mesas.

Os setoristas já cadastrados para a cobertura diária do STF poderão acessar, além da marquise, o Comitê de Imprensa mediante apresentação do crachá de identificação.

A sessão será transmitida ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

Medidas de segurança

O acesso ao Plenário será permitido somente às pessoas que tiveram a presença confirmada pelo Cerimonial do STF e será realizado exclusivamente pelos locais indicados pela Polícia Judicial do Tribunal.

A Esplanada dos Ministérios estará fechada na altura das bandeiras.

Regras no Plenário

Durante a sessão, o público presente deverá observar as regras destinadas a preservar a ordem e o regular andamento dos trabalhos.

Não será permitido o uso de celulares durante a sessão. Também não será permitido levar ou consumir alimentos e bebidas no Plenário.

Não serão permitidas manifestações durante a sessão. Os presentes deverão permanecer em silêncio durante o julgamento.

A Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu o rito que será adotado na sessão plenária extraordinária desta terça-feira (15), convocada para o julgamento da Pet 16662. A sessão terá início às 10h.

Após a abertura dos trabalhos, será feita a leitura e a aprovação da ata da sessão anterior, seguida da saudação de praxe aos ministros.

Na sequência, será realizado o pregão do processo. O relator fará a leitura do relatório e a delimitação do objeto de julgamento.

Depois, será facultada uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), além de eventuais sustentações orais.

Encerradas como manifestações, o relator apresentará seu voto. Em seguida, votarão os demais ministros, na ordem regimental.

Ao final do julgamento, o presidente proclamará o resultado.

Edson Fachin manda Mendonça liberar sigilo total do caso Master

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O presidente do STF, Edson Fachin, acolheu nesta sexta-feira, dia11, o pedido da Procuradoria-Geral da República para retirada de sigilo de documentos do caso Master.

Na resposta à PGR, Fachin deu 24 horas para Mendonça liberar a documentação.

Ao pedir a retirada do sigilo, a PGR afirmou que a divulgação apenas de parte dos autos poderia criar uma “ideia equivocada de transparência”.

O órgão argumentou que a lista de documentos liberados por André Mendonça não incluía diversos procedimentos ligados ao núcleo principal da investigação da Operação Compliance Zero.

Ao acolher o pedido, o presidente do STF, Edson Fachin, determinou que Mendonça envie aos ministros todos os procedimentos vinculados à investigação principal da Operação Compliance Zero e promova o levantamento do sigilo desses autos.

A única exceção são diligências em andamento ou ainda não executadas cuja divulgação possa comprometer as apurações.