O vereador Paulo Vitor (PSB), presidente da Câmara Municipal de São Luís, comunicou nesta quarta-feira, dia 15, a extensão do funcionamento da Casa para prédio anexo à atual sede.
O prédio foi cedido pelo governo do Maranhão, fica na Rua da Estrela, também no Centro Histórico da capital.
“Hoje, nós iniciamos nossas atividades em um prédio doado pelo Governo do Estado, na Rua da Estrela. Hoje, relocamos nosso arquivo. Em seguida, o prédio será reformado, reestruturado e alocaremos alguns gabinetes lá também. Agradecemos o governador do Estado, Carlos Brandão, pelo amparo ao trabalho legislativo nessa cidade, cedendo esse espaço, como havia prometido, um prédio anexo à Câmara Municipal de São Luís. Com certeza, esse prédio cedido à Câmara pelo Governo do Estado será de bom uso para nossa população”, afirmou Paulo Victor.
A Câmara Municipal de São Luís instalou uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquéritos) para investigar contratos firmados pela Prefeitura da capital. O vereadores devem definir nesta semana que vai presidir e relatar a CPI.
Fazem parte da CPI os vereadores: Álvaro Pires (PSB), Andrey Monteiro (PV), Marcial Lima (PSB), Pavão Filho (PSB) e Marlon Botão (PSB).
Segundo o o vereador Paulo Victor (PSB), presidente da Câmara Municipal, o principal objetivo é investigar os contratos firmados pelo executivo, em especial a prática de contratos emergenciais desde o início da gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD), em 2021.
O prazo para elaboração de parecer é de 90 dias prorrogáveis, após votação interna que decidirá pela procedência ou não da denúncia. A decisão deve ser encaminhada pelo presidente da Casa para devida providências à autoridade competente.
A provável cassação do vereador de São Luís, Domingos Paz (Podemos), por quebra de decoro passou a andar em ritmo acelerado. Ele foi denunciado na Comissão de Ética da Casa pela vereadora Silvana Noely (PSB), presidente da Comissão de Assistência Social, Direitos Humanos, Mulher, Criança, Adolescente, Juventude e Idoso.
O Relatório da Comissão de Ética contra o vereador Domingos Paz (DC), foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes na sessão extraordinária, ocorrida na quinta-feira, dia 9, convocada pelo vereador Paulo Vitor (PSB), presidente da Câmara Municipal de São Luís.
Comissão Processante
A partir de agora, o processo será conduzido pela Comissão Processante, que terá até 90 dias para apurar o caso e apresentar relatório pela cassação ou arquivamento do caso.
Fazem parte da Comissão: Francisco Carvalho (PSDB), presidente; Fátima Araújo (PCdoB), como relatora; e Edson Gaguinho (PP), como membro titular. Na ocasião, também foram sorteados os nomes dos vereadores desimpedidos que possam atuar como suplentes, em caso de declaração de impedimento por algum dos membros.
Entenda o caso
O vereador Domingos Paz é acusado por crimes de assédio sexual, estupro de vulnerável e ameaça. Em dezembro de 2022, ele foi denunciado por uma ex-conselheira tutelar. Após inquérito aberto pela Polícia Civil, outras possíveis vítimas, incluindo uma adolescente de 14 anos, se manifestaram.
Em janeiro de 2023, o desembargador Antônio Bayma Araújo, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), acatou pedido de habeas corpus ingressado na Justiça por advogados do parlamentar, trancou inquérito policial e proibiu qualquer sanção da Câmara contra o vereador, alvo de denúncias de abuso sexual contra cinco mulheres e uma adolescente.
Em dezembro de 2023, a vereadora Silvana Noely apresentou uma nova denúncia de abuso sexual cometido pelo colega em face de uma jovem de 17 anos, que trabalhava na residência do edil. A denúncia foi formalizada pela suposta vítima e protocolada na Comissão de Direitos Humanos da Câmara de São Luís.
Em todos os casos, o vereador nega todas as acusações e diz ser vítima de perseguição política.
O vereador Paulo Vitor (PSB), presidente da Câmara Municipal de São Luís, anunciou uma sessão extraordinária para apresentação do relatório da Comissão de Ética, relacionado ao ao vereador Domingo Paz (Podemos), por quebra de decoro.
A decisão da presidência em realizar a sessão ocorre após decisão da juíza Alexandra Ferraz Lopez, da 7ªVara de Fazenda Pública, destaca nas redes pelo vereador Paulo Vitor.
Assim, todo o processo judicial fica extinto, inclusive a liminar que suspendia os trabalhos da Comissão de Ética, retornando para a Câmara a competência de análise e apuração da denúncia oferecida contra o parlamentar.
O vereador Domingos Paz é acusado de abuso sexual contra uma mulher. Ele nega e atribui a acusação a perseguição política. O procedimento realizado pela Câmara Municipal, poderá resultar na cassação do mandato do vereador.
O Ministério Público do Maranhão pediu a condenação do prefeito de Imperatriz, Assis Ramos, por improbidade administrativa. A medida foi adotada pela promotora, Glauce Mara Lima Malheiros, da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e das Ordens Tributária e Econômica da comarca.
Para o Ministério Público, Assis Ramos tem reiteradamente excedido o limite máximo de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL) de despesas com pessoal, violando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 4 de maio de 2000.
“Desde o último quadrimestre do ano de 2020, o Município de Imperatriz vem aumentando exponencialmente gastos com pessoal, violando de forma clara e reiterada diversos dispositivos da LRF, que estabelece contenção de gastos e proibição de adoção de medidas que impliquem no aumento de gastos com pessoal (…) O município de Imperatriz vem agindo de forma irresponsável na condução de sua gestão fiscal, extrapolando sem nenhum receio seus gastos com pessoal”, explica a promotora de justiça.
O MP-MA requer a condenação de Assis Ramos nas sanções previstas no artigo 12, inciso II, da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, devido à prática de ato que causou prejuízo ao erário.
Se for condenado, o prefeito estará sujeito à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio e também da função pública.
A lista de sanções inclui, ainda, suspensão dos direitos políticos até 12 anos, pagamento de multa no valor do dano, proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, por prazo não superior a 12 anos.
O Judiciário condenou o Município de São Luís a corrigir o Edital (nº 002/2022) do concurso público da Guarda Municipal, para incluir etapa para verificar a raça ou etnia de pessoas candidatas que se declaram pretas ou pardas.
As pessoas que concorram à reserva de vagas como pretas ou pardas deverão passar por etapa de “heteroidentificação” racial, antes da validação do resultado final do concurso público e com a descrição dos critérios que serão adotados e como serão aplicados.
“O emprego exclusivo da autodeclaração representa uma frágil forma de controle que leva diversos candidatos a emitirem falsas declarações sobre suas etnias a fim de usufruírem de direitos que não lhes pertencem verdadeiramente”, declarou o juiz na sentença.
O “procedimento de heteroidentificação” é complementar à autodeclaração, para confirmar a condição de pessoa negra (preta ou parda).
AÇÃO POPULAR
A sentença judicial responde ao pedido ajuizado por Marcel Reis Monroe em “Ação Popular”, com pedido para antecipar dos efeitos do direito, contra o Município de São Luís, junto à Vara de Interesses Difusos e Coletivos.
O juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, sustentou, na sentença, que a autodeclaração não possui caráter absoluto, sendo legítima a utilização de critérios complementares para identificar a raça ou etnia, tendo em vista a possibilidade de ocorrer fraudes.
O vice-líder do governo Lula na Câmara Federal, deputado Rubens Júnior (PT-MA), disse que está convencido de que o deputado federal Duarte Jr (PSB) reúne as melhores condições para vencer a eleição para prefeito de São Luís, no próximo mês de outubro.
“Acredito que o deputado Duarte Jr tem a vantagem de estar batalhando contra adversários de um mesmo espectro ideológico. Se pegarmos as eleições de 2022 como exemplo, o presidente Lula venceu o segundo turno com 60% das intenções de voto na capital (…) Além de ser o único candidato apoiado pelo presidente Lula em São Luís, Duarte conta com um grupo mais organizado e os apoios do governador Carlos Brandão e da maior parte do Legislativo (Assembleia Legislativa e Câmara Municipal)”, destaca Rubens Jr.
Quanto a 2026, o parlamentar demonstra prudência, segundo ele, primeiro é necessário passar por 2024, para vislumbrar com maior clareza o pleito seguinte.
“Acredito ainda não é o momento de se discutir 2026, temos uma tarefa importante ainda agora em 2024 e que certamente será decisiva para o futuro do estado. O governador conta com um grupo forte, unido e disposto a trabalhar em conjunto e tenho certeza que ele terá a calma e sabedoria de tomar uma ótima decisão no momento certo”, ponderou Rubens Jr.
O ex-prefeito de São Luís, Edvaldo Holanda Júnior, usou as redes sociais nesta quarta-feira, dia 10, para anunciar que não disputará as eleições de 2024 para a Prefeitura da capital. Mesmo sem mandato, vinha pontuando nas pesquisas em São Luís.
O fato é que Edivaldo Holanda Júnior, desde o fim do seu mandato no executivo municipal, não mais conseguiu ser verdadeiramente competitivo. No comunicado, revela que tentará um recomeço, “buscarei um novo mandato para continuar defendendo a população maranhense”, quando foi eleito com grande votação par seu primeiro mandato na Câmara Municipal.
Sigo conversando com as pessoas, nos bairros, ouvindo as demandas. Em 2026, com a benção de Deus, buscarei um novo mandato para continuar defendendo a população maranhense, especialmente da nossa São Luís.
Edvaldo Oliveira 