IBGE: pretas ou pardas são mais afetadas com tarefas domésticas

No Brasil, as mulheres pretas ou pardas são mais afetadas pelas desigualdades na educação, no mercado de trabalho, na renda e na representatividade política do que as brancas. Os dados fazem parte do estudo Estatístico do gênero, divulgado pelo IBGE, nesta sexta-feira, dia 8, no Dia Internacional da Mulher.

Elas dedicam mais tempo aos afazeres domésticos e cuidados de pessoas, têm menor taxa de participação no mercado de trabalho e menor percentual entre as ocupantes de cargos políticos. Além disso, as pretas ou pardas representam a maior parte das vítimas de homicídios contra mulheres praticados fora do domicílio e têm maior percentual de pessoas em situação de pobreza.

Em 2022, as mulheres dedicaram quase o dobro de tempo que os homens aos cuidados de pessoas e/ou afazeres domésticos. Essas tarefas consumiram 21,3 horas semanais delas contra 11,7 horas deles. O recorte por cor ou raça também possibilita verificar essa diferença entre mulheres.

As mulheres pretas ou pardas gastavam 1,6 hora a mais por semana nessas tarefas do que as brancas. Já entre os homens não houve distinção significativa nesse recorte. Além disso, a diferença entre mulheres brancas e pretas ou pardas aumentou desde 2016, início da série histórica desse indicador.

O estudo Estatísticas de gênero: indicadores sociais das mulheres no Brasil sistematiza informações fundamentais para análise das condições de vida das mulheres no país. Com periodicidade trienal, a terceira edição da publicação traz 44 dos 51 indicadores propostos pelo Conjunto Mínimo de Indicadores de Gênero (CMIG), elaborado na Comissão de Estatística das Nações Unidas, além de indicadores adicionais, construídos devido à relevância para a realidade brasileira.

TSE multa comentarista e a Jovem Pan por ataque a Janja

O TSE fixou a competência da Justiça Eleitoral para julgar ataques a cônjuges de candidatas ou candidatos sempre que houver conexão com conteúdo eleitoral no contexto de campanha eleitoral.

A decisão foi ratificada durante julgamento da representação ajuizada pela Coligação Brasil da Esperança contra a Radio Panamericana (Jovem Pan) e a comentarista Pietra Bertolazzi por veiculação de desinformação, na campanha eleitoral de 2022, sobre Rosângela da Silva, conhecida como Janja, esposa do então candidato à Presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva.

A Corte Eleitoral julgou procedente a representação e aplicou multa de R$ 30 mil para a emissora e para a comentarista por ofensas contra Janja. A Corte entendeu que o comentário realizado em meio ao contexto eleitoral teve teor prejudicial ao candidato.

Lula lamenta mortes de agentes da PF em queda de avião em MG

O presidente Lula, lamentou nas redes sociais na tarde desta quarta-feira, dia 6, a morte de dois agentes da Polícia Federal, que estavam numa aeronave que caiu hoje em Belo Horizonte (MG).

“Com grande pesar soube do acidente envolvendo avião da Polícia Federal em Belo Horizonte e do falecimento de dois agentes, Guilherme de Almeida Irber e José Moraes Neto, que estavam a bordo. Meus sentimentos aos familiares, amigos e companheiros de trabalho da Polícia Federal pela perda”, lamentou Lula.

Em nota, a Polícia Federal, confirmou o trágico acidente e iniciou as investigações para apurar as circunstâncias do ocorrido.

“A Polícia Federal informa, com profundo pesar, que uma aeronave pertencente à instituição sofreu um acidente na tarde desta quarta-feira (6/3) no Aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte/MG. Dois tripulantes faleceram no local, os policiais federais Guilherme de Almeida Irber e José Moraes Neto. Um terceiro tripulante, o mecânico da empresa terceirizada Walter Luís Martins, foi socorrido e encaminhado ao hospital João XXIII, na mesma cidade. Ele se encontra em atendimento, lúcido e orientado.

A Polícia Federal já iniciou investigação para apurar as circunstâncias do acidente, envolvendo a aeronave Cessna Caravan 208B, e enviará nas próximas horas peritos especialistas em segurança de voo e acidentes aéreos para auxiliar nas apurações.

O Diretor-Geral da instituição, Andrei Rodrigues, também irá ao local. A Polícia Federal se solidariza com os familiares e amigos das vítimas e decreta luto oficial de três dias”

STF pode decidir hoje se ‘porte de droga para uso pessoal é crime’

O Supremo Tribunal Federal deve concluir nesta quarta-feira, dia 6, o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. O placar do julgamento está 5 votos a 1 para a descriminalização somente do porte de maconha.

O julgamento começou em 2015 e teve a última interrupção em agosto do ano passado, a pedido do ministro André Mendonça. Até o momento, há maioria fixa uma quantidade de maconha para uso pessoal, e não tráfico de drogas, que deve ficar entre 25 e 60 gramas ou seis plantas fêmeas de Cannabis sativa.

Já votaram Gilmar e Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Rosa Weber e Cristiano Zanin. O STF julga a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006).

Flávio Dino suspende temporariamente escolha para o TCE-MA

O ministro do STF, Flávio Dino, suspendeu temporariamente processo de escolha do novo membro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). O ministro é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo partido Solidariedade que tramita na Suprema Corte da Justiça.

A ADI contesta dispositivos da Constituição Estadual e do Decreto Legislativo da Assembleia Legislativa do Maranhão. Entre as supostas irregularidades citadas estão a votação nominal e a indicação de candidatos com base em critérios, segundo o partido, que violam o princípio da simetria com o modelo federal e gera insegurança jurídica.

A decisão destaca a necessidade de um julgamento mais aprofundado do mérito da ADI pelo Plenário do STF, após a análise de documentos adicionais que esclareçam a controvérsia. A Assembleia Legislativa do Maranhão e o TCE-MA foram notificados para fornecer informações detalhadas dentro de um prazo estipulado.

“Ante o exposto, com fundamento no art. 10, §3°, da Lei n° 9.868/1999,
DEFIRO, EM PARTE, A MEDIDA CAUTELAR requerida, ad referendum do Plenário, para suspender temporariamente o processo de escolha de membro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, até o ulterior julgamento do mérito da presente ação direta de inconstitucionalidade pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal. Tal julgamento deve ocorrer com a juntada de documentos que deslindem a controvérsia fática e jurídica, permitindo o melhor exame das alegadas inconstitucionalidades, com plena compreensão retrospectiva e prospectiva. Comunique-se, com urgência, o teor da presente decisão à
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão e ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.

Solicitem-se informações à Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 6o da Lei no 9.868/1999. Após, abra-se vista, sucessivamente, no prazo de 15 (quinze) dias, ao Advogado-Geral da União e ao rocurador- Geral da República, nos termos do art. 8o da Lei no 9.868/1999. Publique-se. Brasília, 4 de março de 2024.

Ministro FLÁVIO DINO
Relator

Documento assinado digitalmente”

“humanidade está falhando”, Itamaraty sobre massacre na Faixa de Gaza

O governo brasileiro através do Ministério das Relações Exteriores afirmou, através de nota nesta sexta-feira, dia 1º, “a humanidade está falhando com os civis de Gaza. E é hora de evitar novos massacres”.

O novo posicionamento do governo brasileiro, sobre a guerra entre Israel e o grupo terrorista Hamas, na Faixa de Gaza, é uma reação ao mais recente episódio trágico que resultou em 112 civis e 760 feridos.

NOTA

Governo brasileiro tomou conhecimento, com profunda consternação, dos disparos por arma de fogo, por forças israelenses, ocorrido no dia de ontem, no Norte da Faixa de Gaza, em local em que palestinos aguardavam o recebimento de ajuda humanitária. Na ocasião, mais de 100 pessoas foram mortas e mais de 750 feridas por tiros, pisoteio ou atropelamento.

As aglomerações em torno dos caminhões que transportavam a ajuda humanitária demonstram a situação desesperadora a que está submetida a população civil da Faixa de Gaza e as dificuldades para obtenção de alimentos no território.

Trata-se de uma situação intolerável, que vai muito além da necessária apuração de responsabilidades pelos mortos e feridos de ontem.

Autoridades da ONU e especialistas em ajuda humanitária e assistência de saúde de diferentes organismos e entidades vêm denunciando há meses a sistemática retenção de caminhões nas fronteiras com Gaza e a situação crescente de fome, sede e desespero da população civil. Ainda assim, a inação da comunidade internacional diante dessa tragédia humanitária continua a servir como velado incentivo para que o governo Netanyahu continue a atingir civis inocentes e a ignorar regras básicas do direito humanitário internacional. Declarações cínicas e ofensivas às vítimas do incidente, feitas horas depois por alta autoridade do governo Netanyahu, devem ser a gota d’água para qualquer um que realmente acredite no valor da vida humana.

O governo Netanyahu volta a mostrar, por ações e declarações, que a ação militar em Gaza não tem qualquer limite ético ou legal. E cabe à comunidade internacional dar um basta para, somente assim, evitar novas atrocidades. A cada dia de hesitação, mais inocentes morrerão.

A humanidade está falhando com os civis de Gaza. E é hora de evitar novos massacres.

Ao expressar sua solidariedade ao povo palestino, sobretudo aos familiares das vítimas, o Brasil reafirma seu firme repúdio a toda e qualquer ação militar contra alvos civis, sobretudo aqueles ligados à prestação de ajuda humanitária e de assistência médica.

O massacre de hoje vem se somar às mais de 30 mil mortes de civis palestinos, das quais mais de 12 mil são crianças, registradas desde o início do conflito, além dos mais de 1,7 milhão de palestinos vítimas de deslocamento forçado. O Brasil reitera a absoluta urgência de um cessar-fogo e do efetivo ingresso em Gaza de ajuda humanitária em quantidades adequadas, bem como a libertação de todos os reféns.

O Governo brasileiro recorda a obrigatoriedade da implementação das medidas cautelares emitidas pela Corte Internacional de Justiça, em 26 de janeiro corrente, que demandam que Israel tome todas as medidas ao seu alcance para impedir a prática de todos os atos considerados como genocídio, de acordo com o Artigo II da Convenção para a Prevenção e a Repressão e Punição do Crime de Genocídio.

Lula volta classificar de genocídio mortes na Faixa de Gaza

Do UOL

O presidente Lula (PT), concedeu entrevista nesta terça-feira, dia 27, ao jornalista Kennedy Alencar do programa “É Notícia”, da RedeTV. O presidente voltou a criticar Israel e disse que Benjamin Netanyahu quer “efetivamente” acabar com os palestinos na Faixa de Gaza.

Lula também condenou o “gesto terrorista” do Hamas, e classificou de hipocrisia achar que “morte [judeus] é diferente de [palestinos]”.

“O governo de Israel quer efetivamente acabar com os palestinos na Faixa de Gaza. É isso. É exterminar aquele espaço territorial com o povo palestino para que eles ocupem. Não tem outra explicação. (…) É só você ler o depoimento dos Médicos Sem Fronteiras. (…) Pega depoimento da Cruz Vermelha. Pega criança dizendo que prefere morrer do que ser tratada do jeito que estão sendo tratadas, sem anestesia. Isso é genocídio ou não é genocídio?”, disse Lula.

Ministro Flávio Dino estreia no STF com primeiro voto

Do UOL

O ministro do STF, Flávio Dino, estreante na Suprema Corte Brasileira nesta segunda-feira, dia 26, votou para reconhecer a repercussão geral da discussão sobre a possibilidade de vínculo de emprego entre motoristas de aplicativo e plataformas.

Flávio Dino seguiu o entendimento do ministro Edson Fachin, relator do processo, apontando que a discussão da uberização envolve uma questão constitucional e deve ser caso de repercussão geral reconhecida.