Governo Municipal

Reajuste de 8,2%: Braide pede reunião com vereadores

Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

Em ofício enviado à Câmara, chefe do Executivo afirma que sua equipe pretende fazer a apresentação jurídica dos impactos financeiros que envolvem as emendas que modificaram o Projeto de Lei nº 110/2023.

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PCdoB) fez a leitura, na manhã desta quarta-feira (31), do ofício nº 030/23 enviado à Casa pelo prefeito Eduardo Braide (PSD) solicitando uma reunião com os vereadores para fazer uma apresentação jurídica dos impactos financeiros que envolvem as emendas aprovadas que modificaram o Projeto de Lei nº 110/2023, que assegura reajuste da ordem de 8,2% nos vencimentos de servidores da administração pública da capital maranhense.

Um encontro neste sentido chegou a ser anunciado para a tarde desta terça-feira (30), mas o chefe do Executivo acabou não comparecendo. Agora, de forma oficial, Braide solicitou que a Casa Legislativa possa agendar uma data visando discutir o assunto.

Após a leitura do expediente, o chefe do Legislativo agendou a audiência para a próxima segunda-feira, dia 5 de junho, às 15 horas, que poderá ocorrer na sala de Atos da Casa ou no próprio Plenário Simão Estácio da Silveira, a depender da programação de eventos que já foram previamente agendados nos espaços.

Reajuste dos Servidores: Braide quer reunião com vereadores

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O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), divulgou na noite desta segunda-feira, dia 29, vídeo em que informa que convidará vereadores para discutir reajuste dos servidores públicos, após alterações no projeto enviado e aprovado na Câmara Municipal.

Os vereadores aprovaram a proposta de reajuste de 8,2% para os servidores públicos municipais com várias emendas. A proposta aprovada na Câmara Municipal de São Luís foi encaminhada para o prefeito Eduardo Braide para que seja sancionada, o que ainda não ocorreu.

Também nas redes sociais o vereador Paulo Vitor (PCdoB), reagiu ao comunicado do prefeito Eduardo Braide.

“Acabei de ser surpreendido com um vídeo do prefeito Eduardo Braide falando sobre o reajuste de 8,2% concedido a vocês, que foi aprovado pela Câmara na semana passada.No vídeo, o prefeito fala em estudos que foram feitos para enviar o projeto de aumento para a Câmara.O fato é que os vereadores nunca receberam esses estudos. O que aconteceu foi que identificamos uma série de categorias que não foram contempladas pelo prefeito, como os agentes comunitários de saúde e de combate à endemias, cuidadores escolares, conselheiros tutelares e contratados temporários. Servidores, infelizmente o prefeito Eduardo Braide não quis contemplar todas as categorias, como os vereadores propuseram, o que acabou deixando todos os servidores sem aumento esse mês. A Câmara está aqui para dialogar para que todos os servidores sejam beneficiados com o aumento. O presidente da Comissão de Orçamento da Câmara, vereador Raimundo Penha (PDT) disse que não há inconstitucionalidade nas propostas feitas pelos vereadores”, disse Paulo Vitor.

O que ocorre é que a Prefeitura de São Luís, ainda de acordo com Penha, não enviou a planilha de custos com o reajuste para os servidores.

A matéria foi aprovada em regime de urgência na Câmara a pedido do próprio prefeito Braide.

Quatro vereadores apresentaram emendas: Marcial Lima (Podemos), Beto Castro (Avante), Marquinhos Silva (PSC) e Pavão Filho (PDT).

No geral, os vereadores incluíram categorias como cuidadores escolares, transcritores e motoristas do Serviço Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para também receberem o reajuste salarial.

Outra proposta garantiu que serviços prestados e contratados tenham direito ao 13º salário.

Vereadores debatem com SEMED gestão da Educação em São Luís

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A secretária Carolina Marques Salgado, titular da Secretaria Municipal de Educação (Semed) prestou esclarecimentos nesta terça-feira, dia 23, na Câmara Municipal de São Luís, por quase três horas, sobre denúncias de irregularidades no transporte escolar.

O presidente da Câmara, Paulo Victor (PCdoB), destacou a convocação foi de autoria do Coletivo Nós (PT) e aprovada pelo plenário da Casa.

O co-vereador Jhonatan Soares abriu a audiência questionando a situação do transporte escolar oferecido aos alunos da rede municipal de ensino da capital e também sobre a questão dos 46 novos ônibus que estão parados que estão no Pátio da SEMED.

“Eu trago aqui em minhas mãos uma declaração da empresa Mônaco, autorizada da Volkswagen no Maranhão, onde atesta que esses veículos que estão lá estacionados ainda não concluíram esse procedimento e, por isso, ainda estão parados (…) Esse ônibus, por força de lei, não poderia circular dessa forma. Nenhuma criança ou adolescente deveria ser transportado em pé no transporte escolar lotado e, por isso que o correto seria ter um quantitativo de ônibus que consiga corresponder à demanda da necessidade”, destacou Anna Cristina.

Mas, a secretaria não debateu apenas a questão do Transporte Escolar com os vereadores, eles também questionaram a titular da SEMED sobre: ônibus rodando sem placas, déficit e questões estruturais, violência nas escolas, e prazo para emergência.

Durante toda a audiência, a secretária Carolina Salgado respondeu aos questionamentos. Porém, alguns parlamentares, entretanto, não ficaram satisfeitos com algumas respostas.

TJ-MA determina retirada de moradores de áreas de risco em SL

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Do TJ-MA

O Município de São Luís deve retirar, em 90 dias, os moradores de imóveis dos bairros Coroadinho, Primavera Bom Jesus e Sá Viana, em São Luís, que moram em áreas de risco notificados pela Defesa Civil, até que sejam realizadas as obras e intervenções necessárias para eliminação do risco.

No mesmo prazo, o Município de São Luís deverá providenciar a colocação das famílias em abrigos, remover para casa de familiares, distribuir cestas básicas, inscrever as famílias no programa de aluguel social, até que solução mais viável possa ser encontrada.

O Município também deverá apresentar, no prazo de 30 dias, o cronograma de cumprimento dessas obrigações, bem como relatório com provas de que os réus estão recebendo, regularmente, o aluguel social.

A sentença, do juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís, de 17 de maio, respondeu a pedido do próprio Município de São Luís, em Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência.

Aprovado com emendas reajuste salarial dos servidores de São Luís

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A Câmara Municipal de São Luís aprovou em regime de urgência nesta quarta-feira, dia 17, o Projeto de Lei n.º 110/23, de autoria do Executivo Municipal, que concede o aumento salarial de 8,2% a servidores municipais.

O projeto aprovado com emendas atende a Administração Pública Direta e Indireta.

“A primeira emenda não altera nada, apenas retira a parte final do parágrafo com o objetivo de evitar interpretações equivocadas. Já a segunda emenda inclui esses agentes, visto que o percentual hoje com pessoal é de 40%, contra 48% que prevê a lei de responsabilidade fiscal. Portanto, não há nenhuma ilegalidade do ponto de vista econômico, jurídico e nem técnico”, explicou o autor.

O vereador Pavão Filho (PDT), autor do pedido de urgência, também foi o autor de duas emendas. Também apresentaram emendas ao projeto os vereadores: Marcial Lima, Beto Castro e Marquinhos.

Eleições 2024: Márcio Jerry e Paulo Vitor discutem disputa em SL

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Reuniões e encontros de partidos e pré-candidatos para discutir as eleições 2024 em São Luís, seguem intensas em busca de entendimento, construção de cenários e fortalecimento de nomes, principalmente para disputa majoritária na capital.

O vereador Paulo Vitor, presidente da Câmara de São Luís, e o deputado federal, Márcio Jerry, presidente estadual do PCdoB, se reuniram nesta segunda-feira, dia 15, na sede do partido na capital maranhense, Paulo Vitor que é filiado ao PCdoB disse ao retornar à Câmara e anunciar sua pré-candidatura a prefeito, que poderá deixar o partido para concorrer ao cargo.

Márcio Jerry e Paulo Vitor figuram na lista de pré-candidatos a prefeito de São Luís, assim como outros nomes da base do governo do estado, que precisarão gastar muita saliva se realmente quiserem um único nome na disputa em 2024.

Mas, nos bastidores políticos isso é visto como improvável, sendo repetido o que ocorreu em 2020, quando o Palácio dos Leões tinha vários candidatos, cenário que em tese seria o melhor para reeleição de Eduardo Braide (PSD).

Marquinhos rompe com Paulo Vitor ; Aldir Jr e Astro de Ogum batem boca

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A sessão da Câmara Municipal de São Luís nesta segunda-feira, dia 15, foi marcada por anúncio de rompimento político dos vereadores Marquinhos (PSC) e Paulo Vitor (PCdoB), presidente da Câmara, e ainda, discurssão forte entre Aldir Júnior (PL) e Astro de Ogum (PCdoB).

Os trabalhos tiveram que ser encerrados antes do final da sessão, revelando que a propalada união na casa, só existe nos discursos.

O vereador Marquinhos sem maiores detalhes sobre a motivo da sua posição em relação ao alinhamento político com Paulo Vitor foi enfático ao anunciar o rompimento “…a partir de hoje Vossa Excelência não terá o vereador Marquinhos caminhando na sua trincheira. Porque amigos iguais a você, que dizia outrora que era amigo, eu tô correndo há milhares de quilômetros, para ficar distante…“, disse ele.

O outro fato ocorrido na sessão tensa de hoje na Câmara foi o protagonizado pelos vereadores Aldir Jr e Astro de Ogum motivado por imbróglio relacionado ao Pe Flávio da Paróquia do Cohatrac e a realização de um Arraial no bairro.

O clima hoje na Câmara revela que o ambiente de união na Casa, que vinha sendo pregado como grande avanço e mérito do parlamento municipal na capital, talvez seja apenas de algo virtual. A proporção que as eleições 2024 se aproximam a tendência é que a disputa e a relação entre os vereadores fiquem cada mais tensas. Hoje o vereador Paulo Vitor, que presidia a sessão teve que encerra os trabalhos e realizar uma conversa às portas fechadas para baixar a temperatura.

Cota de Gênero: TRE-MA cassa vereadores do PDT em Morros

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O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, por 6 votos a 1, sendo o voto divergente proferido do desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, presidente do TRE-MA, decretaram a nulidade dos votos recebidos pelo PDT nas eleições proporcionais de 2020 em Morros.

Com a decisão foram casados os diplomas de Amanda Betiane Sousa Muniz e Cláudio Fernando Nascimento da Silva e seus suplentes, assim como recálculo dos quocientes eleitoral e partidário. 

A decisão foi de acordo com o entendimento do Ministério Público Eleitoral (menos a parte relativa à sanção de inelegibilidade), sendo vencido o relator do processo, juiz André Bogéa. 

O Ministério Público pedia a aplicação da sanção de inelegibilidade de 8 anos a Josimara do Nascimento, cuja candidatura foi considerada fictícia por fraude ao sistema de cota de gênero.