Justiça

Ministro do STJ recebe Título de Cidadão e Medalha Manuel Beckman no Maranhão

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Em solenidade marcada por reconhecimentos e celebrações, a Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, no Plenário Nagib Haickel, sessão solene para conceder o Título de Cidadão Maranhense e a Medalha do Mérito Legislativo Manuel Beckman ao ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Carlos Augusto Pires Brandão.

A concessão do Título de Cidadão Maranhense ao ministro foi proposta pelo deputado Cláudio Cunha (PL) e a Medalha Manuel Beckman é uma proposição de autoria da deputada Dra. Vivianne.

“Recebo com muita gratidão e felicidade a homenagem prestada pela Assembleia e encaro como uma renovação de compromisso com o Maranhão, que é a terra de minha família, onde minha mãe nasceu e uma terra que, desde o berço, acalento em meu coração”, assinalou o ministro do STJ.

A sessão solene foi presidida, alternadamente, pelas deputadas Iracema Vale (PSB), presidente da Casa; e Dra. Vivianne (PDT). O ato contou com a presença de autoridades, familiares, amigos e convidados do homenageado. Prestigiaram a cerimônia os deputados Glalbert Cutrim (PDT), Ariston Ribeiro (PSB), Florêncio Neto (PSB), Dra. Vivianne (PDT) e Cláudio Cunha (PL).

A mesa de honra foi composta pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca, o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (STJ/MA), desembargador Froz Sobrinho; o desembargador do Tribunal Federal da Primeira Região (TRF1), Pablo Zuning Dourado; o desembargador Marcelo Lima Buhatem, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ/RJ); o Defensor Público-Geral do Maranhão, Gabriel Santana Furtado Soares; o presidente da Ordem dos Advogados do Maranhão (OAB/MA), Kaio Saraiva; o diretor do Fórum da Justiça Federal no Maranhão, o juiz federal George Ribeiro da Silva; o deputado federal Aluísio Mendes (Republicanos); o senador André Amaral (PB); o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) e prefeito de Bacabal, Roberto Costa.

STF: ministro Roberto Barroso se despede após 12 anos no Supremo

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O ministro Luís Roberto Barroso se despediu nesta quinta-feira (9) do Supremo Tribunal Federal (STF), encerrando uma trajetória de mais de 12 anos na Corte, os dois últimos como presidente. Em discurso emocionado na sessão plenária, ele afirmou que deixa o cargo com o sentimento de dever cumprido e sem apego ao poder.

“Deixo o Tribunal com o coração apertado, mas com a consciência tranquila de quem cumpriu a missão de sua vida”, disse. “Não foram tempos banais, mas não carrego comigo nenhuma tristeza, nenhuma mágoa ou ressentimento. E começaria tudo outra vez, se preciso fosse”. Ao fim do pronunciamento, foi aplaudido de pé.

Ministro Fachin assume Presidência do STF nesta segunda, dia 29

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Do STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza hoje (29), a partir das 16h, a sessão solene de posse do ministro Edson Fachin na Presidência da Corte e também no comando do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O ministro Alexandre de Moraes será empossado no cargo de vice-presidente.

Autoridades dos três Poderes confirmaram presença na cerimônia, como o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o vice Geraldo Alckmin e os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado Federal, Davi Alcolumbre.

Nascido em 8 de fevereiro de 1958 em Rondinha (RS), Fachin viveu no Paraná, onde recebeu o ensino fundamental e médio até chegar à universidade. Graduou-se em direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), onde também é professor titular de direito civil. É mestre e doutor em direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), com pós-doutorado no Canadá. Foi professor visitante da Dickson Poon Law School, do King’s College, em Londres.

Antes de ingressar no Supremo, atuou como advogado, com ênfase em direito civil, agrário e imobiliário, e foi procurador do Estado do Paraná. Nomeado para o STF em 2015 pela presidente Dilma Rousseff, tomou posse em 16 de junho daquele ano, na vaga do ministro aposentado Joaquim Barbosa. Entre fevereiro e agosto de 2022, presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

Flávio Dino presidirá 1ª Turma do STF a partir de outubro

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Do Conjur

O ministro do STF, Flávio Dino, foi escolhido por unanimidade para presidir a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal. Dino integra a Turma desde fevereiro de 2024. O sistema de rodízio de presidentes está previsto no Regimento Interno do STF.

Ele comandará o colegiado dos envolvidos na trama golpista para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder após sua derrota nas eleições.

Ao agradecer aos seus pares da 1ª turma, Flávio Dino ressaltou a importância da colegialidade na atuação da Corte e se comprometeu a dar continuidade ao trabalho do ministro Cristiano Zanin, que presidiu com “serenidade e tranquilidade” os trabalhos da equipe no último ano. 

Hugo Mota abre caminho para cassação de Eduardo Bolsonaro

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O presidente da Câmara Federal, Hugo Mota (Republicanos), rejeitou nesta terça-feira, dia 23, a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para liderança da Minoria. A nomeação é considerada incompatível porque o parlamentar encontra-se nos EUA desde fevereiro.

Eduardo Bolsonaro chegou a solicitar licença em março, mas o prazo máximo permitido para esse tipo de ausência terminou em julho.

Só há possibilidade de registro remoto para parlamentares em missão oficial autorizada pela Câmara. Pelo Regimento da Casa, esse tipo de atividade exige autorização formal, comunicação oficial e caráter temporário.

No caso de Eduardo Bolsonaro, não houve comunicação prévia à Presidência da Câmara. Ainda segundo o documento, essa omissão impede que a ausência seja enquadrada como exceção regimental.

A indicação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para liderança da minoria tinha como objetivo a não computação das faltas de líderes partidários. O parlamentar não pode ter mais de um 1/3 de ausências não justificadas em sessões deliberativas. No começo do mês, Eduardo acumulava mais da metade deste limite: 18 faltas em 32 sessões. O filho do ex-presidente Bolsonaro está a mais de 120 dias nos EUA.

“A presença física é a regra”, Flávio Dino sobre ‘mandato remoto’

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Do O Globo

O ministro do STF, Flávio Dino, afirmou que o exercício do mandato parlamentar não comporta trabalho remoto em tempo integral. A decisão foi dada no âmbito de um processo envolvendo o ex-deputado Chiquinho Brazão, mas foi lida nos bastidores como um recado ao deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos desde fevereiro.

Na decisão, Dino reforça que a função de representação popular exige atuação presencial.

“A presença física é a regra. Não se podendo amesquinhar a função parlamentar. Exceções ao trabalho presencial devem ser episódicas, motivadas e devidamente regradas”, escreveu o ministro.

Eduardo Bolsonaro não registra presença nas sessões da Câmara desde julho, quando terminou sua licença. A ausência prolongada coloca o parlamentar em risco de perder o mandato por excesso de faltas não justificadas — são necessárias 120 faltas para que a cassação seja considerada.

Para tentar evitar esse desfecho, a oposição articulou uma manobra nesta semana: Eduardo foi nomeado líder da Minoria na Câmara. A indicação, feita pelo PL, tem como base um ato da presidência da Casa de 2015, ainda sob Eduardo Cunha, que permite abonar faltas de líderes e vice-líderes mesmo quando estão no exterior.

PROJETO DA ANISTIA: Maioria da bancada maranhense vota a favor

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A Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência para um projeto de lei que concede anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos a partir de outubro de 2022. Na prática, isso significa que a tramitação da anistia será mais rápida, sem passar por comissões.

Assim como na PEC da blindagem, a bancada maranhense votou em sua maioria a favor. Foram nove votos favoráveis, sete contra, abstenção e ausência uma respectivamente.

Veja como votaram os deputados federais do MA:

Allan Garces- Sim

Aluisio Mendes – Sim

Amanda Gentil – Não

Cleber Verde- Abstenção

Detinha – Sim

Duarte Jr.- Não

Fabio Macedo – Não

Hildo Rocha –

Não Josimar Maranhãozinho – Sim

Josivaldo JP – Sim

Junior Lourenço – Sim

Juscelino Filho – Não

Márcio Honaiser – Ausente

Márcio Jerry – Não

Marreca Filho – Sim Pastor Gil – Sim

Pedro Lucas Fernandes – Sim

Rubens Pereira Junior – Não

A oposição liderada pelo PL quer anistia ampla e irrestrita, que inclua Bolsonaro. O presidente da Câmara Hugo Motta admite que a medida é inconstitucional. Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) também já alertaram sobre a inconstitucionalidade.

Iracema vale recebe juíza da Corte Constitucional de Angola

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A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), recebeu, na manhã desta terça-feira (16), a visita institucional da juíza conselheira da Corte Constitucional de Angola, Maria de Fátima de Almeida Silva, e uma comitiva do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Maranhão (PPGDIR/UFMA), em missão oficial de intercâmbio institucional e acadêmico. O encontro ocorreu por iniciativa da deputada Helena Duailibe (PP).

Na pauta, a abertura do semestre letivo com o evento “Diálogos Constitucionais: Tribunal Constitucional de Angola e Tribunal Constitucional de Portugal”. O PPGDIR reafirmou seu compromisso com uma formação crítica, plural e internacionalizada, ampliando laços entre Brasil, Angola e Portugal, e aproximando a pós-graduação maranhense de importantes centros de produção de conhecimento.

O programa de pós-graduação em Direito da UFMA está mantendo um diálogo internacional com países da América Latina e da África lusófona. A visita da juíza, entre outras coisas, integra a programação de atividades de cooperação internacional desenvolvidas entre o PPGDIR/UFMA e instituições do sistema de Justiça brasileiro, com o objetivo de promover o fortalecimento de vínculos jurídicos e acadêmicos com a República de Angola, sobretudo no tocante à governança constitucional e à proteção de direitos fundamentais.

Na conversa com a juíza e sua comitiva, Iracema Vale também falou sobre o trabalho que desenvolve à frente do Legislativo Estadual e do grande desafio que decidiu encarar como a primeira mulher a ocupar o posto. “Tudo isso com o apoio do Governo do Estado, que tem lutado para colocar as mulheres nos espaços de poder. E temos feito a nossa parte com muito orgulho”, disse Iracema Vale, destacando, também, que seu gabinete é composto, em sua maioria, por mulheres.

Vale ressaltou, também, a questão da representatividade feminina na Assembleia, com 12 deputadas atuantes, o que significa a maior bancada da história da casa legislativa. Além disso, detalhou o trabalho executado pela Procuradoria da Mulher da Assembleia.

Participaram do encontro o coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMA, Paulo Roberto Barbosa Ramos, e os professores Edith Maria Barbosa Ramos, Bruno Silva Ferreira, Fredson de Souza Costa, Jhessika Lobo e José Aristóbolo.