Operação PF mira tráfico de drogas e lavagem de dinheiro no Maranhão

A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado no Maranhão (FICCO/MA) saiu para cumprir, nesta quarta-feira , dia 8, dois mandados de prisão preventivas e dois de busca e apreensão em São Luís.

A Operação Força Integrada III mobiliza ações simultâneas em 14 Estados. A ação mira organizações criminosas investigadas por crimes como tráfico de drogas, tráfico de armas e lavagem de dinheiro.

A operação foi deflagrada de forma coordenada por 17 Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCOs) em todo o país. Ao todo, a Justiça determinou 179 mandados de busca e apreensão, 93 mandados de prisão e outras medidas cautelares em investigações ligadas ao crime organizado.

STF dá ultimato a presidentes de tribunais e ameaça afastá-los

Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin, do STF, determinaram que sete Tribunais de Justiça expliquem, em até 48 horas, pagamentos feitos a magistrados após a decisão da Corte que restringiu os chamados penduricalhos.

Foram intimados os presidentes dos tribunais de Justiça do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia.

Os ministros exigem o envio das folhas de pagamento dos últimos quatro meses e alertam que eventual descumprimento das determinações do Supremo poderá resultar no afastamento dos presidentes dos tribunais, além da responsabilização penal, civil e disciplinar.

Quatro deles afirmaram que os pagamentos aos magistrados estavam em conformidade com as normas e decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Dois não especificaram a natureza dos valores pagos, e um disse tratar-se de uma situação individual e excepcional.

O Tribunal de Justiça do Maranhão está entre os sete tribunais estaduais que terão de prestar esclarecimentos ao STF, no prazo de 48 horas, sobre o pagamento dos chamados “penduricalhos” a magistrados.

MPMA denuncia 10 pessoas investigadas na Operação Benedictio

O Ministério Público do Maranhão, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminoss (GAECO), ofereceu Denúncia à Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados contra dez pessoas investigadas no âmbito da Operação Benedictio, deflagrada em junho deste ano.

Os denunciados são acusados de integrar organização criminosa responsável pelo desvio de recursos públicos, lavagem de capitais e associação com facção criminosa.

De acordo com a Denúncia, o grupo teria desviado R$ 9,6 milhões em recursos públicos oriundos de convênios e emendas parlamentares destinados a projetos sociais desenvolvidos pelo Instituto Sê Tu Uma Bênção.

As investigações tiveram início a partir da identificação de inconsistências contábeis na prestação de contas do Instituto, analisadas no Inquérito Civil conduzido pela 5ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de São Luís. O aprofundamento das apurações apontou a existência de uma estrutura criminosa formada por dirigentes de entidade do terceiro setor, empresários, operadores financeiros, agentes políticos e integrantes de facção criminosa.

A Operação Benedictio foi deflagrada em 15 de junho pelo MPMA, por intermédio do Gaeco, com apoio da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic) e da Polícia Militar, em cumprimento a decisão da Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados. Na ocasião, foram cumpridos mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão em 12 endereços, além do bloqueio de bens e valores dos investigados.

Durante a operação, foram presos preventivamente Lucivânia Silva Alves Siqueira, José Roberto Santos Cunha, Cristiana Serra Duarte Cunha e Evânia Maria Sousa Nicácio. Também foram apreendidos documentos, equipamentos eletrônicos, valores em espécie, joias e veículos de luxo. Na residência do vereador Werbeth Macedo Castro, conhecido como Beto Castro, foram encontrados mais de R$ 315 mil em dinheiro.

Foram apreendidos, no total, 2,14 milhões de reais entre bens e valores em espécie. Além disso, foram bloqueados 1,17 milhão de reais.

PF combate fraude em laudos para obtenção indevida de isenção de IPI

A Polícia Federal deflagrou a Operação Dolus, no Maranhão, nesta quinta-feira, dia 18, para cumprir dois mandados de busca e apreensão contra um investigado suspeito de inserir informações falsas em laudos médicos, atestando indevidamente a condição de pessoa com deficiência (PCD) a indivíduos que não possuíam deficiência física ou mental.

O objetivo era possibilitar a obtenção indevida de isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículos automotores.

As investigações tiveram início a partir de denúncias, as quais indicaram a possível ocorrência de fraudes em processos administrativos voltados à concessão do referido benefício fiscal.

Durante cumprimento das ordens judiciais, foram apreendidos aparelhos eletrônicos em posse do investigado, os quais serão submetidos à perícia, com o objetivo de aprofundar as análises e de possibilitar a identificação de outros eventuais envolvidos e beneficiários do esquema.

De acordo com os elementos apurados até o momento, as condutas investigadas podem caracterizar, em tese, o crime de falsidade ideológica.

Gaeco, Seic e PM realizam prisões, apreensões e bloqueios de bens

A Operação do OPeração do Gaeco, Seic e Polícia Militar realizou prisões preventivas, buscas e bloqueio de bens contra grupo que teria desviado cerca de R$ 9,6 milhões em verbas destinadas a projetos sociais.

Vereador e ex-vereador de São Luís alvos da Benedictio

A investigação, que começou com a análise de prestações de contas de recursos públicos, resultou na deflagração da Operação Benedictio, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão, com apoio da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic) e da Polícia Militar em cumprimento a uma decisão da Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados (Vecco).

A operação cumpriu mandados de prisão preventiva contra os investigados Evania Maria Sousa Nicacio, Lucivânia Martins Alves Siqueira, José Roberto Santos Cunha e Cristiana Serra Duarte Cunha, além de buscas e apreensões em 12 endereços. Os alvos são investigados por integrar uma organização criminosa voltada ao desvio de verbas públicas oriundas de convênios e emendas parlamentares, lavagem de dinheiro e associação com facção criminosa.

Segundo as investigações, o grupo teria criado uma sofisticada rede formada por empresas de fachada, operadores financeiros, agentes políticos e colaboradores encarregados de ocultar a origem e a destinação de recursos que deveriam ser aplicados em projetos sociais voltados à população mais vulnerável. As apurações apontam um dano aos cofres públicos de aproximadamente R$ 9,6 milhões.

Flávio Dino toma posse como ministro substituto do TSE

O ministro STF, Flávio Dino, tomou possse como ministro sustituro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele passa a ocupar uma das vagas destinadas a integrantes do STF na Corte Eleitoral.  

A cerimônia foi conduzida pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, no gabinete da Presidência. Após prestar o compromisso regimental e assinar o termo de posse, Dino foi oficialmente empossado no cargo. 

Ao dar as boas-vindas ao novo integrante do Tribunal, Kassio Nunes Marques destacou a trajetória profissional do ministro, marcada pela atuação nos três Poderes da República. Segundo o presidente do TSE, a experiência acumulada por Dino como juiz federal, professor, parlamentar, governador e ministro de Estado contribui para o fortalecimento da Justiça Eleitoral. 

A solenidade contou com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, do vice-presidente do STF, ministro Alexandre de Moraes, dos ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, de integrantes do TSE, do procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, do vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, além de autoridades e familiares. 

Flávio Costa é empossado no cargo de desembargador do TJMA

O governador Carlos Brandão nomeou o advogado Flávio Costa para o cargo de desembargador do TJMA, nesta quarta-feira, dia 10, logo após o pleno do Tribunal de Justiça eleger a lista tríplice enviada ao chefe do executivo estadual do Maranhão.

TJ-MA define lista tríplice sendo Flávio Costa o mais votado

O advogado Flávio Vinicius Araújo Costa foi empossado cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão. A solenidade ocorreu no começo da tarde de hoje, pelo presidente do Tribunal, desembargador Ricardo Duailibe. A votação e a posse foram realizadas na Sala das Sessões Plenárias do Tribunal, nesta quarta-feira.

Durante a solenidade de posse, o novo desembargador Flávio Costa destacou o sentimento de gratidão e responsabilidade ao assumir o cargo no Tribunal de Justiça do Maranhão.

TJ-MA define lista tríplice sendo Flávio Costa o mais votado

O TJMA definiu nesta quarta-feira, dia 10, os nomes que compõem a lista tríplice que será encaminhada ao governador Carlos Brandão, para a vaga de desembargador do Maranhão. Dos 31 desembargadores, 26 participaram da votação.

A lista tríplice é composta pelos advogados: Flávio Costa, Gabriel Ahid e Lorena Saboya.

A escolha dos nomes se deu em duas votações. Na primeira votação, apenas o advogado Flávio Costa atingiu o percentual, ele obteve 20 votos.

A lista enviada pela OAB-MA tinha seis nomes: Flávio Costa, Gabriel Ahid, Hugo Passos, Ana Brandão, Lorena Saboya e Josineille Pedroza. Todos esses nomes foram submetidos a uma sabatina realizada pelo Conselho da Ordem da Seccional Maranhense.

A formação da lista tríplice pelo TJMA, ocorreu após decisão do Supremo Tribunal Federal que confirmou a legalidade e a correção dos atos praticados pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão, no processo do Quinto Constitucional.