Justiça

Operação Tântalo II cumpre mandados de busca e prisões no Maranhão

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O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público do Maranhão (MPMA),  deflagrou, na manhã desta segunda-feira (22), a Operação Tântalo ll, que cumpre 51 mandados de busca e 21 mandados de prisão. Em um único alvo, em São Luís, foram apreendidos quase R$ 5 milhões.

As ordens foram expedidas pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por decisão da desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim. A ação é um desdobramento da Operação Tântalo, deflagrada em fevereiro deste ano.

O total apurado do dano causado ao erário soma R$ 56.328.937,59. O bloqueio do montante foi autorizado pela justiça.

As investigações envolvem as empresas Posto Turi, SP Freitas Júnior LTDA, Luminer e Serviços LTDA, MR Costa LTDA, AB Ferreira LTDA, Climatech Refrigeração e Serviços Ltda, JEC Empreendimentos, Potencial Empreendimentos e Cia Ltda, WJ Barros Consultoria Contábil e Agromais Pecuária e Piscicultura LTDA, além de outras pessoas físicas e jurídicas, servidores públicos, particulares e agentes políticos.

A operação contou com o apoio de promotores de justiça integrantes do Gaeco dos núcleos de São Luís, Timon e Imperatriz, das Polícias Civil e Militar do Estado do Maranhão, além de promotores de justiça do Gabinete e da Assessoria Especial de Investigação do Procurador-Geral de Justiça, do Gaesf (Grupo de Atuação Especial no Combate à Sonegação Fiscal) e das comarcas de Santa Helena, Açailândia, Lago da Pedra, Raposa, Anajatuba, Viana, São Bernardo, Maracaçumé, Pinheiro, Morros, Buriticupu, Bacabal, Vargem Grande, Arari, Imperatriz, São Francisco do Maranhão e São Luís. A Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (CAEI-MPMA) também auxiliou nos trabalhos.

Weverton esclarece rumores que ligam seu nome à fraude no INSS

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Em entrevista à GloboNews, na tarde desta sexta-feira (19), o senador Weverton Rocha esclareceu informações que tentam associar sua imagem a pessoas investigadas por um esquema de fraude no INSS. Segundo o parlamentar, a Procuradoria Geral da República (PGR) manifestou-se contra o pedido de busca em sua residência e, até o momento, não há qualquer demonstração de vínculo entre ele e as condutas ilícitas investigadas. Os jornalistas presentes confirmaram a informação.

Aeronave e o “Careca do INSS”

Questionado pela jornalista Andréia Sadi sobre uma informação publicada pelo portal Metrópoles, referente a uma foto em que aparece caminhando em direção a uma aeronave, em setembro, e à suposta cota que o chamado “Careca do INSS” teria nesse avião, o senador esclareceu que não foi “flagrado”, como sugerido na reportagem.

Weverton explicou que desembarcou em um local que utiliza com frequência em Brasília, passou por um terminal com raio-x, onde ficam registradas suas informações pessoais e, em seguida, entrou em seu veículo. Destacou ainda que a matéria foi publicada em novembro e que a suposta fraude só veio à tona cerca de oito meses depois, o que, segundo ele, tornaria ilógica ele utilizar uma aeronave envolvida em fraude.

O senador afirmou também que utilizou a aeronave por ela pertencer a um suplente de senador da Paraíba, empresário conhecido e filiado a partido político, e que não possui qualquer informação sobre eventual participação do “Careca do INSS” na aeronave.

Ex-assessor Gustavo Marques

O jornalista Otávio Guedes ressaltou que não há provas que liguem o senador Weverton às propinas investigadas no esquema do INSS e questionou sobre o ex-assessor do parlamentar, Gustavo Marques, acusado de lavagem de dinheiro e ocultação de bens em favor do “Careca do INSS”, por meio de sua empresa.

Weverton esclareceu que Gustavo Marques deixou seu gabinete em 2023 e que, desde então, não acompanha suas atividades. Negou ainda que o ex-assessor fosse seu “braço direito” e afirmou não manter qualquer vínculo com ele. O senador destacou que não pode ser responsabilizado por atos de terceiros, referindo-se a Gustavo Marques e a outros ex-assessores citados nas investigações.

Declaração final

Ao concluir a entrevista, o senador afirmou que não teria qualquer possibilidade de articular crimes, como sugerido por alguns veículos de comunicação. Disse não conhecer diretores do INSS, nunca ter frequentado o órgão nem associações ligadas a ele. Para Weverton, as acusações fazem parte de uma disputa política, a qual, segundo ele, está preparado para enfrentar.

Cassados os mandatos de Eduardo Bolsonaro e Delegado Ramagem

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A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou nesta quinta-feira (18) a perda de mandato parlamentar dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Delegado Ramagem (PL-RJ).

O deputado Eduardo Bolsonaro perdeu o mandato por ter deixado de comparecer, na presente sessão legislativa, a 1/3 das sessões deliberativas da Câmara. No caso do deputado Delegado Ramagem, a perda do mandato também se deu com base no artigo 55, inciso III e § 3º, da Constituição, tendo em vista que deixará de comparecer, no ano que vem, a 1/3 das sessões deliberativas da Câmara.

O deputado Missionário José Olimpio (PL-SP) assumiu a vaga de Eduardo Bolsonaro. Ele já estava no exercício do mandato desde 23 de março último, na condição de suplente, e já foi efetivado.

O suplente Dr. Flávio (PL-RJ) será convocado para assumir a vaga de Ramagem. Ele já havia assumido, como suplente, o mandato de deputado na atual legislatura, de 7 de maio a 4 de setembro de 2024. Agora voltará à Câmara como titular da vaga.

“Grave! Blindagem na CPMI do INSS”, Duarte Jr. sobre decisão de Toffoli

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A reação do deputado federal Duarte Jr. (PSB-MA) é por conta da decisão do ministro do STF, Dias Toffoli, ao restringir o acesso da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS aos documentos das quebras de sigilos bancário, fiscal e telefônico do banqueiro Daniel Vorcaro, um dos sócios do Banco Master.

 “…Trata-se de medida que fragiliza a transparência, compromete a busca pela verdade e gera profunda preocupação quanto ao equilíbrio entre os Poderes…”, disse Duarte Jr.

Os documentos serão retirados da CPMI e enviados para a presidência do Senado, onde deverão ficar guardados até uma decisão definitiva do STF sobre a questão.

A pá de cal no bolsonarismo: Xandão sai das sanções da Lei Magnitsky

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Alvo de sanções da Lei Magnitsky aplicada pelo governo dos EUA, o ministro do STF Alexandre de Moraes e a esposa saíram nesta sexta-feira, dia 12, da lista da Agência de Controle de Ativos Estrangeiros dos EUA, do Tesouro dos Estados Unidos.

A medida era uma espécie de ‘tábua de salvação’ para manter a campanha bolsonarista contra o atual governo brasileiro e o STF.

EMENDAS: Dino manda PF fazer busca e apreensão contra ex-assessora de Arthur Lira

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Operação da Polícia Federal determinada pelo ministro STF, Flávio Dino, nesta sexta-feira, dia 12, afirma ter encontrado indícios de que Mariângela Fialek, conhecida como Tuca, seguiria atuando para perpetuar o esquema do orçamento secreto mesmo após a saída de Arthur Lira (PP-AL) da presidência da Câmara, no ano passado.

Flávio Dino afirma que Tuca seguiria atuando para atender aos interesses de Arthur Lira (PP-AL). O ministro analisou os depoimentos dos parlamentares ouvidos pela PF que apontaram que existiria um esquema de orçamento secreto a mando de Lira.

“É importante destacar que a busca na estação de trabalho na Câmara de Deputados se justifica pelo fato de manter maior potencial probatório, considerando que as ações sob suspeita seriam empreendidas justamente no contexto da rotina de desempenho funcional da investigada na Casa Legislativa”, disse Flávio Dino.

Atualmente, a Tuca, alvo da operação trabalha na liderança do Partido Progressistas na Câmara dos Deputados. Ela é apontada como responsável pela organização e distribuição dos recursos vinculados ao “orçamento secreto”.

A PF fez buscas em salas na Câmara e também em sua casa. O telefone da ex-assessora de Lira foi apreendido e foi autorizada a quebra do sigilo de dados telemáticos.

ELEIÇÕES 2026: Partidos poderão desfazer federações antes do prazo

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Do Conjur

Os partidos políticos poderão deixar ou refazer federações antes do prazo mínimo de quatro anos de duração sem o risco de sofrer as sanções previstas na Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995).

Essa posição, que vai prevalecer na eleição geral do próximo ano, foi firmada no julgamento da ADI 7.021. E, como a questão foi resolvida pelo STF, o Tribunal Superior Eleitoral acabou por não conhecer da consulta sobre o tema formulada pelo Cidadania.

O partido quis saber se é possível que a legenda que compõe uma federação ingresse em outra, ou simplesmente se retire da federação que integra, no início do ano eleitoral de 2026, antes, portanto, do prazo de seis meses de antecedência das eleições.

No caso das eleições do próximo ano, o limite será o dia 4 de abril.

Lewandowski pede a partidos ‘triagem’ em candidaturas do crime

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O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta terça-feira, dia 9, fez um apelo aos presidentes de partidos para fazerem uma “triagem” e barrem a candidaturas de pessoas ligadas ao crime organizado.

A declaração ocorreu em sessão da CPI do Crime Organizado.

“Já fiz um apelo aos presidentes dos partidos. Só uma atitude repressiva não é suficiente, os presidentes de partidos políticos têm a obrigação de fazer a triagem (…) O crime hoje está migrando da legalidade para a ilegalidade, ele está se infiltrando no setor de combustíveis, da coleta de lixo, da construção civil, de streaming. É um crime que hoje está infiltrado até no setor político. Nas últimas eleições, juntamente com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), nós fizemos um esforço para evitar e impedir que o crime se infiltrasse nas eleições municipais”, afirmou o ministro.