Fachin sobre fala de Milei contra Moraes: incompatível com a civilidade’

Do O Globo

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, afirmou neste sábado que o xingamento feito pelo presidente da Argentina, Javier Milei, ao ministro do STF Alexandre de Moraes foi “desrespeitoso” e ‘incompatível com a civilidade”. Convidado de honra na convenção do PL, que oficializou a candidatura à presidência da República de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Milei chamou Moraes de “lixo careca” por tê-lo impedido de visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar após ser condenado no caso da trama golpista.

“Tomei conhecimento da declaração do Presidente da Argentina sobre Ministro do Supremo Tribunal Federal. Trata-se de referência desrespeitosa a magistrado da mais alta Corte do País, feita em solo brasileiro, por ato jurisdicional praticado conforme a Constituição e as leis da República Federativa do Brasil. Ao reafirmar a plena autonomia do Judiciário brasileiro, a Presidência do STF deplora manifestações incompatíveis com a civilidade que deve caracterizar as relações entre os Estados”, escreveu Fachin, em nota divulgada neste sábado.

Iniciado acordos para equipamentos apreendidos na Operação Rolezinho

Do MPMA

O Ministério Público do Maranhão, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial de São Luís, deu início às propostas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) aos investigados da Operação Rolezinho.

Segundo o promotor de justiça Cláudio Alberto Guimarães, coordenador da operação, a perda total das aparelhagens de som vem sendo aceita pelos investigados como forma de evitar o processo criminal.  

“A medida tem caráter preventivo, porque não busca somente responsabilizar os autores das infrações, mas também retirar definitivamente de circulação as aparelhagens utilizadas na prática de condutas que afetam a ordem pública e o bem-estar coletivo”, completou o representante do MPMA.

Ao todo, cinco acordos já foram firmados, resultando na perda definitiva dos equipamentos de som, que serão destruídos ou reciclados.

A oferta dos acordos foi feita após a conclusão da fase investigativa, com a elaboração dos laudos periciais e a individualização das condutas. Somente no primeiro semestre deste ano, foram apreendidos oito veículos equipados com sistemas de som automotivo em situação irregular.

Candidatos a presidente da república poderão gastar até R$ 133,3 milhões

Os candidatos à presidente da república estão autorizados a investir até R$ 88,9 milhões no primeiro turno e outros R$ 44,4 milhões no segundo – somado, o montante chega a R$ 133,3 milhões.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) a Portaria TSE nº 449/2026,  que estabelece os limites de gastos de campanha para cada cargo em disputa nas Eleições Gerais de 2026.  

Os limites de gastos são definidos com base na Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) e na Resolução TSE nº 23.607/2019 e servem de referência para as despesas realizadas pelas campanhas eleitorais. 

PF decide pela demissão de Eduardo Bolsonaro do cargo de escrivão

Do O Globo

A Polícia Federal recomendou ao Ministério da Justiça a demissão do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) do cargo de escrivão da corporação por abandono de cargo. A decisão agora cabe ao ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, que ainda não se manifestou sobre o caso.

Eduardo está nos Estados Unidos desde fevereiro do ano passado. À época, anunciou que permaneceria no exterior alegando perseguição política. Meses depois, o STF abriu um inquérito para investigá-lo por suposta coação no curso do processo e tentativa de obstrução da Justiça.

O PAD na PF tramitou paralelamente à ação penal no Supremo, ainda no ano passado.

A investigação teve como base declarações públicas e postagens nas redes sociais em que o então deputado afirmava atuar junto ao governo norte-americano para que fossem impostas sanções contra ministros do STF e integrantes da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da PF. Entre as medidas defendidas por Eduardo estava a cassação de

TSE: Brasil tem 158.745.463 eleitores que poderão votar em outubro

O Tribunal Superior Eleitoral divulgou nesta segunda-feira, dia 20, o número de eleitores que poderão votar nas eleições de 2026. Estão aptos a votarem 158.745.463 eleitores e eleitoras.

O crescimento foi de 2.291.452 de pessoas (1,46%) em comparação com o pleito de 2022. Em 2026, estão em disputa os cargos de presidente da República, governador, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital.

O eleitorado do Norte foi o que mais cresceu proporcionalmente, passando de 12.560.410 pessoas em 2022 para 13.109.354 em 2026. O acréscimo foi de 548.944 eleitores e eleitoras, alta de 4,37%. Com isso, a região passou a concentrar 8,26% do eleitorado nacional.

Ex-secretário Raimundo Cutrim é exonerado após ação da PF

O governador Carlos Brandão (MDB) exonerou o ex-secretário de Segurança, Raimundo Cutrim, do cargo de secretário extraordinário de Estado de Assuntos Legislativos. A exoneração foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado no fim de semana.

Cutrim cumpre prisão domiciliar por determinação de Flávio Dino

A medida tomada pelo governador um dia após Raimundo Cutrim ser alvo de operação da PF, atendendo à determinação do ministro do STF, Flávio Dino, agora ex-secretário extraordinário de Estado de Assuntos Legislativos, ele estava no cargo desde janeiro de 2025.

A decisão do ministro Flávio Dino foi de afastamento imediato de Cutrim do cargo, proibição de conceder entrevistas, de acessar redes sociais, de prestar declarações públicas e de realizar ligações telefônicas, além da apreensão de armas de fogo que estivessem em sua posse.

ALEMA concede Título à defensora Cristiane Marques Mendes

A Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, na manhã desta segunda-feira (13), sessão solene para conceder o Título de Cidadã Maranhense à defensora pública-geral do Estado, Cristiane Marques Mendes, que é natural do Piauí. A homenagem foi proposta pela presidente da Casa, deputada Iracema Vale, por meio do Projeto de Resolução Legislativa nº 14/2026, convertido na Resolução Legislativa nº 1.498/2026.

Ao conduzir a solenidade, Iracema Vale destacou que a honraria reconhece a escolha de Cristiane Marques em construir sua história no Maranhão e dedicar sua carreira ao serviço da população. A presidente também ressaltou a parceria entre a Assembleia e a Defensoria Pública em iniciativas como a lei que garante a comunicação dos registros de nascimento sem o nome do pai e a criação do Observatório Maranhense do Feminicídio.

“Quando apresentei essa proposição, fui movida por uma convicção muito simples: o Maranhão precisa reconhecer aqueles que escolhem servir ao nosso povo. Hoje, esta Casa lhe entrega um título, mas acredito que esse reconhecimento já havia sido concedido pelo povo maranhense por meio do trabalho desenvolvido ao longo de todos esses anos”, afirmou a presidente Iracema Vale.

Emocionada, Cristiane Marques agradeceu a homenagem e disse receber o Título de Cidadã Maranhense com muito orgulho, reafirmando o compromisso de continuar trabalhando em defesa da população maranhense.]

Ao falar sobre sua atuação, a defensora atribuiu o reconhecimento à dedicação ao serviço público e ao trabalho desenvolvido em favor das pessoas em situação de maior vulnerabilidade.

A solenidade reuniu defensores públicos, servidores da Defensoria Pública do Estado ( DPE-MA), familiares e convidados. Também participaram do ato solene, 😞 os deputados Antônio Pereira e Yglésio Moisés. Durante a cerimônia, foi exibido um vídeo em homenagem à trajetória da defensora.

Trajetória

Natural de Teresina (PI), Cristiane Marques Mendes formou-se em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e é mestre em Direito e Instituições do Sistema de Justiça pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Defensora pública no Maranhão desde 2012, foi eleita defensora pública-geral do Estado para o biênio 2026-2028. Ao longo da carreira, desenvolveu projetos voltados à promoção dos direitos das mulheres e recebeu reconhecimentos nacionais e internacionais por iniciativas de inovação e fortalecimento do acesso à justiça.

Lula nomeia advogada Anna Graziella que retorna ao TRE-MA

Luciana Sarney Alves de Araújo Costa e Luís Eduardo Franco Bouéres tomaram posse como membra substituta e membro substituto do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, categoria jurista, na tarde desta quarta, 8 de julho, durante cerimônia conduzida pela presidente Francisca Galiza e pelo corregedor Sebastião Bonfim, prestigiada ainda por familiares e pessoas amigas.

A nomeação de ambos foi feita pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, que também nomeou a advogada Anna Graziella Santana Neiva Costa para a vaga de membra titular da Corte, cuja posse acontecerá dia 31 de julho.

Luciana Sarney Alves de Araújo Costa e Luís Eduardo Franco Bouéres assumem os lugares que estavam abertos desde a saída de Antônio Pontes de Aguiar Filho e Amanda Waquim.

Já Anna Graziella, que já atuou no órgão entre 2021 e 2023, retornará ao Regional para ocupar a vaga de Rodrigo Maia Rocha.

Com as duas posses e a nomeação de Anna Graziella, só falta uma vaga de membro titular da Corte do TRE-MA ser preenchida, pois aguarda nomeação por parte do presidente Lula, a quem compete tal ato, segundo a Constituição.