PF deflagra operação Fundo Oculto contra corrupção eleitoral no MA

A Polícia Federal deflagrou a operação Fundo Oculto nesta quarta-feira, dia 10, com o objetivo de desarticular duas organizações criminosas responsáveis por desvio de recursos públicos e pelo financiamento ilícito de campanhas eleitorais nas eleições municipais de 2024, no estado do Maranhão.

As investigações identificaram um esquema estruturado que utilizava empresas detentoras de contratos com prefeituras maranhenses para canalizar recursos públicos que, logo após o crédito nas contas empresariais, eram rapidamente convertidos em espécie. Os dois grupos operavam com o auxílio de um funcionário de um banco em São Luís/MA.

A apuração revelou que o fluxo financeiro atingiu picos nas semanas imediatamente anteriores ao pleito, com movimentações atípicas que totalizaram quase R$ 10 milhões. Apenas em um dos núcleos investigados, os valores movimentados para repasses ilícitos somaram aproximadamente R$ 2 milhões.

As evidências demonstram que o esquema utilizava uma técnica de lavagem de dinheiro. Os recursos eram sacados das contas das empresas e depositados em contas de laranjas. Também foram identificadas planilhas informais de “caixa dois” e arquivos que tratavam explicitamente da logística de entrega de valores e do monitoramento da presença policial nas imediações do banco.

Até o momento, foram identificados 15 candidatos beneficiados diretamente pelo esquema ou destinatários de tratativas de repasses ilícitos. Os repasses eram pulverizados entre servidores.

Por determinação do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, foram cumpridos 25 mandados de busca e apreensão, além do afastamento dos sigilos bancário e fiscal dos investigados, do afastamento de um funcionário público e do sequestro de bens no valor de R$ 4 milhões. As medidas visam identificar a extensão do esquema criminoso, recuperar ativos desviados e interromper a continuidade das práticas ilícitas.

Os investigados poderão ser indiciados pelos crimes de falsidade ideológica eleitoral, lavagem de dinheiro, organização criminosa, corrupção ativa e passiva, desvio de recursos públicos e outros crimes contra a administração pública.

PL e PT concentram juntos 30% do Fundo Eleitoral 2026

O PL, do senador Flávio Bolsonaro (RJ), e o PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, vão concentrar 30% dos recursos do Fundo Eleitoral nas eleições de 2026.

Os valores foram divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que detalhou a distribuição dos cerca de R$ 4,96 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) entre os 30 partidos aptos a receber recursos públicos para financiar campanhas eleitorais.

O PL ficará com a maior fatia do fundo, recebendo R$ 881,7 milhões, o equivalente a 17,77% do total. Já o PT terá direito a R$ 615,4 milhões, ou 12,4% dos recursos. Somadas, as duas siglas receberão cerca de R$ 1,5 bilhão, o que representa 30,17% de todo o montante disponível para as eleições deste ano.

A terceira maior fatia ficará com o União Brasil, que receberá R$ 526,2 milhões. Juntos, PL, PT e União Brasil concentrarão aproximadamente 40% de todos os recursos do fundo eleitoral.

A distribuição reflete o tamanho das bancadas e o desempenho eleitoral dos partidos no Congresso Nacional. Quanto maior a representação de uma legenda na Câmara dos Deputados e no Senado, maior tende a ser sua participação nos recursos públicos destinados às campanhas.

Produtora de ‘Dark Horse’, sobre Jair Bolsonaro, é alvo da Polícia de SP

Do O Globo

A Polícia Civil apontou que há “consistentes suspeitas de confusão patrimonial” e de que os recursos públicos repassados pela Prefeitura de São Paulo à ONG Instituto Conhecer Brasil (ICB), contratada para instalar 5 mil pontos de Wi-Fi em vias públicas da cidade, tenham sido desviados para custear a produção do filme “Dark Horse”.

O longa é produzido pela Go Up Entertainment, empresa de Karina Ferreira da Gama, que também é dona do instituto contratado pela gestão Ricardo Nunes (MDB) para implementar o programa de internet gratuita.

Nesta segunda-feira (1º), foi deflagrada a Operação Wi-Fi, que cumpre mandados de busca e apreensão em endereços residenciais de Karina, nas sedes do instituto e da produtora, e também na Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia.

Ação do Avante barra divulgação de pesquisa Veritá no Maranhão

Do O Informante

A divulgação de um levantamento eleitoral realizado no Maranhão acabou suspensa por decisão da Justiça Eleitoral nesta segunda-feira, dia 1º. A medida atinge a pesquisa registrada sob o número MA-08207/2026, produzida pelo Instituto Veritá, após o TRE-MA identificar indícios de inconsistências no material apresentado à Justiça.

A decisão foi assinada pelo juiz Marcelo Elias Matos e Oka, que acolheu pedido protocolado pelo partido Avante. A legenda apontou problemas na condução da pesquisa e alegou que o estudo poderia comprometer a transparência do cenário eleitoral apresentado ao público.

Entre os pontos questionados está a presença de perguntas relacionadas à disputa pela Presidência da República em um levantamento que, oficialmente, havia sido registrado apenas para medir intenções de voto aos cargos de governador e senador no Maranhão. Segundo os autos, o questionário aplicado aos entrevistados continha blocos voltados à corrida presidencial, embora esse conteúdo não constasse no registro encaminhado à Justiça Eleitoral.

Outro aspecto levantado envolve a ausência do nome do deputado federal Duarte Júnior nos cenários estimulados para o Senado. O Avante sustentou que a pré-candidatura do parlamentar já havia sido tornada pública antes da realização da coleta de dados e argumentou que a exclusão poderia afetar a representatividade do levantamento.

Ao analisar os documentos apresentados, o magistrado observou que o anúncio da pré-candidatura ocorreu em 20 de maio, enquanto a pesquisa foi realizada entre os dias 27 e 31 do mesmo mês. A decisão também menciona que o nome de Duarte Júnior apareceu com desempenho relevante em outro levantamento recente divulgado no estado.

Na avaliação do juiz, embora institutos tenham liberdade para construir cenários em períodos pré-eleitorais, essa autonomia não autoriza práticas consideradas seletivas ou capazes de distorcer a percepção do eleitorado.

O TRE-MA entendeu que a continuidade da divulgação da pesquisa poderia gerar desinformação e interferir no equilíbrio da disputa política. Por isso, foi concedida tutela de urgência suspendendo imediatamente a publicação dos números até nova análise do caso.

A decisão ainda prevê multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento da ordem judicial, limitada ao teto de R$ 100 mil. O Instituto Veritá deverá apresentar defesa dentro do processo.

Esta não é a primeira vez que uma pesquisa da referida empresa é questionada na Justiça eleitoral. No início de maio, por exemplo, a pesquisa registrada sob o número MA-07144/2026 também chamou atenção no Maranhão após não ter sido divulgada na data inicialmente prevista, mesmo sem existir qualquer decisão judicial impedindo sua publicação.

Na ocasião, o levantamento havia sido registrado em 25 de abril, com coleta entre os dias 26 e 30 daquele mês, abordando os cargos de governador e senador. Apesar da expectativa em torno dos números, os dados nunca chegaram a ser apresentados publicamente.

Naquele mesmo período, o Instituto Veritá já acumulava decisões judiciais contrárias em estados como Alagoas, Espírito Santo e Piauí, onde pesquisas do mesmo instituto foram suspensas pela Justiça Eleitoral diante de questionamentos relacionados à metodologia adotada e à apresentação de informações consideradas essenciais nos levantamentos.

 ‘falsos patriotas envolvidos com o crime’, Lula sobre Bolsonaristas

O Governo Lula criticou duramente a ação de “falsos patriotas envolvidos com o crime organizado” que pediram ao governo dos Estados Unidos que classificassem facções criminosas como terroristas internacionais e, assim, abrem caminho para intervenção estrangeira em nosso território.

Além de nota oficial que cita diretamente “integrantes da família Bolsonaro” como “traidores”, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva falou sobre o tema durante cerimônia em que celebrou a retomada da produção da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados de Sergipe (Fafen). Lula disse que a intervenção estrangeira pode colocar em risco riquezas minerais e a soberania do Brasil.

NOTA

O Brasil é uma nação soberana que tem travado combate permanente contra o Primeiro Comando da Capital (PCC), o Comando Vermelho (CV) e as demais facções e milícias que praticam o terrorismo nos territórios em que vivem milhões de famílias. Enfrentar essas organizações criminosas com firmeza é, e continuará sendo, prioridade do Estado brasileiro.

O terror causado por essas organizações em comunidades busca obter lucro através do crime, especialmente pelo tráfico de drogas e armas, e não pode ser confundido com o tipo de ação por motivos ideológicos, políticos e religiosos do terrorismo internacional.A segurança da nossa população é importante demais para ser manipulada politicamente por traidores que tentam confundir esses conceitos. Por falsos patriotas, envolvidos com o crime organizado, que pedem a autoridades estrangeiras a interferência em assuntos brasileiros.

É deplorável que mais uma vez integrantes da família Bolsonaro viajem aos Estados Unidos para defender intervenção estrangeira no Brasil, como já fizeram no tarifaço, que causou tantos danos ao nosso país.Aprovamos recentemente uma lei de combate às facções e milícias com penas que chegam a até 80 anos de prisão – a maior prevista em toda a legislação brasileira. O Governo do Brasil conduz o programa “Brasil contra o Crime Organizado”, que combate as facções e milícias desde o seu braço armado nas esquinas até o seu andar de cima.

O crime organizado não respeita fronteiras e seu combate exige ação conjunta. Construímos, ao longo de décadas, parcerias com vários países, inclusive com os Estados Unidos. O Brasil apresentou em 16 de abril deste ano, ao Departamento de Estado dos EUA, uma proposta focada na inteligência e na cooperação internacional que inclui ampliação dos controles sobre a lavagem de dinheiro praticada no exterior e sobre o tráfico de armas enviadas ao Brasil.

Qualquer colaboração internacional para o combate às facções será bem-vinda. Seguimos dispostos a construir soluções conjuntas benéficas aos países envolvidos. Mas não aceitaremos o uso de medidas arbitrárias vindas do estrangeiro como pretexto para atacar a nossa soberania e a nossa economia.

Medidas unilaterais, não negociadas, podem enfraquecer o combate aos criminosos e gerar ações que colocam em risco a vida das pessoas que nada têm a ver com o crime. Podem reduzir a capacidade de compartilhamento de informações entre as polícias. Podem afetar nosso sistema financeiro e inovações nacionais como o PIX, que incomodam interesses estrangeiros.Em resumo, trata-se de possível retrocesso no combate ao crime, risco à vida das pessoas e prejuízos econômicos ao país.

A soberania nacional é inegociável. O Brasil rejeita qualquer forma de interferência externa em seus assuntos internos. Quem define como o crime é classificado e combatido dentro do Brasil são os brasileiros, com suas instituições, suas leis e suas forças de segurança.

STF proibi aposentadoria compulsória como pena para juízes

A 1ª Turma do STF, nesta terça-feira (26), anulou a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que havia suspendido a pena de aposentadoria compulsória a um juiz estadual do Rio de Janeiro.

O colegiado confirmou a decisão do relator, ministro Flávio Dino, na Ação Originária (AO) 2870 , confirmando que o tipo de sanção aplicada ao magistrado foi extinto pela Emenda Constitucional (EC) 103/2019 (Reforma da Previdência) e que a tramitação do caso no Conselho violou o devido processo legal.

A decisão determina que o CNJ reanalise o processo disciplinar e, se entender que há comprovação de que o juiz cometeu infrações graves que devem ser punidas com a perda da carga, envie o caso à Advocacia-Geral da União (AGU) para apresentação da ação judicial cabível perante o Supremo. Também foi determinado que fossem computados os votos dos membros que participaram do julgamento, mas deixaram de integrar o Conselho.

TRE repudia ataques à magistratura durante sessão de julgamentos

A presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, desembargadora Francisca Galiza, abriu a sessão de julgamentos desta terça, 26 de maio, com a leitura de Nota de Repúdio que responde às declarações divulgadas em redes sociais por Peron Figueiredo, pré-candidato a Deputado Estadual, nas quais são imputadas, de forma genérica e sem qualquer respaldo factual, práticas ilícitas e condutas incompatíveis com os deveres éticos e institucionais da magistratura eleitoral.

Na Nota, a presidente destacou que as afirmações configuram grave ataque à honra e à dignidade de magistradas e magistrados que integram a Corte Eleitoral Maranhense e atentam contra a independência funcional da Justiça Eleitoral, extrapolando os limites constitucionais da liberdade de expressão.

“A crítica legítima às instituições republicanas, sempre bem-vinda em um Estado Democrático de Direito, distingue-se, de forma inequívoca, da acusação infundada e da ofensa deliberada, que não encontram abrigo na ordem constitucional vigente”, afirmou.

Nota de Repúdio

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão manifesta veemente repúdio às declarações divulgadas em redes sociais pelo senhor Peron Figueiredo, pré-candidato a Deputado Estadual, nas quais são imputadas, de forma genérica e sem qualquer respaldo factual, práticas ilícitas e condutas incompatíveis com os deveres éticos e institucionais da magistratura eleitoral.

As afirmações veiculadas configuram grave ataque à honra e à dignidade dos magistrados que integram esta Corte e atentam contra a independência funcional da Justiça Eleitoral, extrapolando os limites constitucionais da liberdade de expressão. A crítica legítima às instituições republicanas, sempre bem-vinda em um Estado Democrático de Direito, distingue-se, de forma inequívoca, da acusação infundada e da ofensa deliberada, que não encontram abrigo na ordem constitucional vigente.

Este Tribunal exerce suas funções em estrita observância à Constituição da República, à legislação eleitoral e aos princípios que regem a atuação jurisdicional, com compromisso inabalável com a legitimidade do processo democrático. Tentativas de descredibilizar a Justiça Eleitoral por meio de declarações ofensivas e irresponsáveis não intimidam esta Corte nem comprometem a independência com que desempenha sua função constitucional.

PF desarticula no Maranhão esquema criminoso de fraudes ao INSS

A Polícia Federal, em parceria com a Coordenação de Inteligência Previdenciária (COINP), deflagrou, nesta terça-feira (26/5), a Operação Paredão, com o objetivo de desarticular fraudes em prejuízo ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

Foram cumpridos sete mandados judiciais, sendo um de prisão preventiva e seis de busca e apreensão, nos municípios maranhenses de São Luís e de Vitorino Freire. As ordens foram expedidas pela 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí.

Além disso, a Justiça determinou o sequestro de bens e valores dos investigados em mais de R$ 1 milhão, bem como a suspensão dos benefícios relacionados ao esquema.

As investigações indicam que o grupo fraudava sistemas do INSS mediante inserção de documentos falsos, alteração de dados cadastrais e de locais de pagamento, com o objetivo de viabilizar a concessão e a manutenção do recebimento indevido dos benefícios.

No curso das investigações, foram identificados, com o apoio do Banco do Brasil, diversos benefícios com indícios de fraude que eram sacados por um dos integrantes do grupo criminoso.

Os investigados poderão responder pelos crimes de associação criminosa, de estelionato majorado, de falsidade ideológica e de uso de documento falso.