Justiça

“Nunca tinha sido alvo de operações como essa”, ex-secretário após ação da PF

Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

Um dos alvos da Operação da PF realizada nesta quinta-feira, dia 21, no Maranhão, o ex-deputado e ex-secretário de Estado de Articulação Política, Rubens Pereira, em nota informou que a investigação tem relação com as eleições de 2024. Contra ele foram cumpridos mandados de busca e apreensão em sua residência.

A  Polícia Federal deflagrou hoje a operação Arthros com o objetivo de desarticular organização criminosa responsável por desvio de recursos públicos e financiamento ilícito de campanhas eleitorais nas eleições municipais de 2024, no Maranhão.

As investigações identificaram um esquema estruturado e sofisticado que utilizava empresas de fachada, contratos simulados e notas fiscais frias para dissimular a origem de recursos públicos, que eram canalizados para campanhas eleitorais. O grupo também operava por meio de contas bancárias de terceiros e realizava saques em espécie e transferências fracionadas, prática típica de lavagem de dinheiro destinada a dificultar o rastreamento das operações.

A apuração revelou que, nos 15 dias que antecederam o pleito eleitoral de 2024, foram movimentados valores superiores a R$ 1,9 milhão, com a distribuição de mais de R$ 1,2 milhão a candidatos e intermediários. Há indícios de que parte significativa desses recursos tenha origem em contratos públicos, desviados para fins eleitorais.

As evidências reunidas demonstram a atuação coordenada dos investigados, que teriam exercido papel central na definição dos valores, escolha dos beneficiários e operacionalização dos repasses, por meio de um verdadeiro gabinete paralelo de financiamento eleitoral ilícito.

Até o momento, foram identificados vários candidatos beneficiados pelo esquema, em diversos municípios do estado. Os repasses ocorriam de forma pulverizada, inclusive por intermédio de pessoas interpostas, indicando clara tentativa de ocultação do destino final dos recursos.

Por determinação do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão, além do afastamento dos sigilos bancário, fiscal e telemático dos investigados, afastamento de 04 servidores públicos e indisponibilidade de bens no valor de R$ 2 milhões. As diligências foram realizadas nas cidades de São Luís-MA, Paço do Lumiar-MA, Barreirinhas-MA, Codó-MA, Matões-MA e Teresina-PI.

As medidas visam aprofundar a coleta de provas, identificar a extensão do esquema criminoso, recuperar ativos desviados e interromper a continuidade das práticas ilícitas.

Os investigados poderão responder pelos crimes de caixa dois eleitoral, corrupção eleitoral, lavagem de dinheiro, organização criminosa, crimes contra a Administração Pública e desvio de recursos públicos, além de outras infrações penais conexas.

PF realiza ‘Operação Conteúdo Proibido 20’ no MA e MG

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A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (19/5), a Operação Conteúdo Proibido 20. O objetivo da ação é colher elementos de autoria e de materialidade em investigação que apura crimes de abuso e de exploração sexual de crianças e de adolescentes praticados por meio da internet.

A operação visa cumprir quatro mandados de busca e apreensão: um no município de maranhense de Timbiras e três em áreas rurais do estado de Minas Gerais.

Nesta 20ª fase, equipamentos de informática e mídias de armazenamento foram apreendidos. Os materiais serão submetidos à perícia para extração e para análise de dados, com o objetivo de identificar novas vítimas e agressores.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder pelos crimes de produção, de venda, de armazenamento e de compartilhamento de material contendo cena de abuso sexual infantojuvenil.

Nomenclatura e alerta

Embora o termo “pornografia” ainda conste no Estatuto da Criança e do Adolescente, a comunidade internacional adota, preferencialmente, as expressões “abuso sexual de crianças e adolescentes” ou “violência sexual contra crianças e adolescentes”, por refletirem com maior precisão a gravidade desses crimes.

A Polícia Federal reforça a importância da prevenção e orienta pais e responsáveis a acompanharem o uso da internet por crianças e por adolescentes, como forma de reduzir riscos e de proteger possíveis vítimas. O diálogo aberto sobre segurança no ambiente digital e a orientação para que crianças e adolescentes comuniquem situações suspeitas também são medidas importantes de proteção.

“que empresas promovam campanhas de educação cívica”, Dino após ameaça

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O ministro do STF, Flávio Dino, fez um “apelo” para que empresas promovam campanhas de educação cívica para seus funcionários em prol de uma “convivência pacífica” em pleno ano eleitoral. A manifestação se dá após uma funcionária de uma empresa aérea afirmar que seria “melhor matar do que xingar” o ministro do STF.

Segundo o próprio Dino, a afirmação ocorreu quando a mulher viu um cartão de embarque em seu nome.

O presidente do STF, Edson Fachin, divulgou nota em solidariedade ao colega.

A divergência de ideias, própria da democracia, jamais poderá abrir espaço para o ódio, para a violência em qualquer de suas formas ou para qualquer modo de agressão pessoal.

Manifestamos, por isso, nossa solidariedade ao Ministro Flávio Dino diante do grave fato, ocorrido hoje no aeroporto de São Paulo, cujo relato foi tornado público.

O respeito a todas as pessoas, têm ou não funções públicas, às instituições e às autoridades legitimamente previstas é condição essencial da convivência republicana.Impõe-se reafirmar os valores da civilidade, da tolerância e da paz social.

O Brasil precisa de serenidade, espírito público e compromisso democrático, para que as diferenças possam coexistir dentro dos limites do respeito mútuo e da dignidade humana.

Ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF)

“Caso de polícia federal”, Lula sobre Flávio Bolsonaro e Daniel Vorcaro

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O presidente Lula disse nesta quinta-feira, dia 14, em agenda na Bahia, que conversa de Flávio Bolsonaro com o Daniel Vorcaro é caso para a Polícia Federal. Ele se referiu o áudio nada republicano, divulgado pelo site The Intercept Brasil, em que o pré-candidato a presidência do PL, pede dinheiro ao banqueiro para financiar o filme sobre Jair Bolsonaro.

“Não vou comentar, é um caso de polícia, não é meu, não sou policial, não sou procurador-geral. O caso dele é de polícia. Tem algum delegado aqui? Não tem. Então vá na primeira delegacia da PF e pergunta como será tratado o caso dele”, disse Lula.

TCE inicia nova etapa da fiscalização de Emendas PIX no Maranhão

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O Tribunal de Contas do Estado, por meio da Secretaria de Fiscalização (Sefis), publicou Ordem de Serviço que determina a adoção de providências fiscalizatórias relacionadas à execução de emendas parlamentares especias (Emendas Pix) pelos municípios maranhenses.

A fiscalização deverá ser planejada e executada, no prazo de dez dias, pela Liderança de Fiscalização III, unidade responsável pela avaliação dos Portais da Transparência, e dá continuidade ao acompanhamento que já vem sendo realizado pela Corte de Contas maranhense na recepção e execução dessas emendas.

O Supremo Tribunal Federal determinou que os Tribunais de Contas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios adotassem as providências necessárias à fiscalização e promoção da conformidade da execução das emendas parlamentares estaduais, distritais e municipais ao modelo federal de transparência e rastreabilidade.

A execução das emendas PIX, está condicionada ao atendimento dos requisitos constitucionais de transparência e rastreabilidade, com exigência de planejamento prévio, controle e incidência dos controles interno e externo previstos na Constituição Federal, aspectos que constituem o foco da fiscalização a ser realizada.

Caso sejam constatados indícios de irregularidade poderá ocorrer suspensão imediata dos pagamentos relacionados às despesas executadas com recursos das referidas transferências especiais e suspensão da emissão de novos atos de empenho vinculados aos recursos executados em desconformidade com as determinações do STF.

FICCOs realiza Operação Força Integrada II no MA e mais 15 estados

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A Polícia Federal deflagra, nesta terça-feira (12/5), em 16 estados, a operação Força Integrada II, ação coordenada que mobiliza as Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCOs) de Segurança Pública no combate ao tráfico de drogas e de armas, à atuação de facções criminosas, à lavagem de dinheiro, bem como outros crimes.

Durante ações, busca-se cumprir 165 mandados de busca e apreensão e 71 mandados de prisão nos estados do Espírito Santo, do Ceará, do Amapá, de Minas Gerais, de Rondônia, do Acre, de Sergipe, do Tocantins, do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, do Rio Grande do Norte, do Paraná, da Paraíba, de Alagoas, do Maranhão e do Rio de Janeiro.

A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO/MA) deflagrou, na manhã desta terça-feira (12/05), a Operação Descenso III no âmbito da Operação Força Integrada II, iniciativa nacional realizada simultaneamente em 14 estados da federação.

A ação foi desencadeada com o objetivo de desarticular o esquema de financiamento de uma facção criminosa atuante na cidade de Chapadinha/MA e adjacências. A investigação é desdobramento das Operações Descenso e Descenso II, deflagradas pela FICCO/MA, respectivamente, em junho de 2025 e fevereiro de 2026.

A operação ocorre no município de Chapadinha/MA.

Durante a ação estão sendo cumpridos 17 (dezessete) mandados de busca e apreensão, com o emprego de aproximadamente 80 (oitenta) policiais.

Participam da operação integrantes da FICCO/MA, do Centro Integrado de Segurança Pública – CISP, da Superintendência da Polícia Civil do Interior – SPCI, da Delegacia Regional da Polícia Civil de Chapadinha/MA e do 16º Batalhão de Polícia Militar do Maranhão.

Entre os alvos estão pessoas suspeitas de financiar e integrar a organização criminosa por meio de contribuições mensais (a chamada “caixinha”), repassadas por transferências eletrônicas (PIX) às lideranças da facção. Os recursos eram utilizados, segundo a apuração, para custeio de armas, drogas, pagamento de advogados e auxílio a familiares de membros presos ou mortos.

Aos investigados são imputados, conforme o caso, os crimes de integrar e financiar organização criminosa (Lei nº 12.850/2013), tráfico de drogas e lavagem de dinheiro, sem prejuízo de outros delitos que venham a ser identificados no curso das diligências.

A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO) foi criada com base no conceito de força-tarefa e tem como objetivo fortalecer o enfrentamento às organizações criminosas por meio da atuação conjunta das instituições de segurança pública. No Maranhão é composta por integrantes da Polícia Civil, da Polícia Federal, da Polícia Militar e do Centro de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Maranhão.

A Polícia Federal deflagra, em 16 estados, a operação Força Integrada II, ação coordenada que mobiliza as Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCOs) de Segurança Pública no combate ao tráfico de drogas e de armas, à atuação de facções criminosas, à lavagem de dinheiro, bem como outros crimes.

Durante ações, busca-se cumprir 165 mandados de busca e apreensão e 71 mandados de prisão nos estados do Espírito Santo, do Ceará, do Amapá, de Minas Gerais, de Rondônia, do Acre, de Sergipe, do Tocantins, do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, do Rio Grande do Norte, do Paraná, da Paraíba, de Alagoas, do Maranhão e do Rio de Janeiro.

Criadas com base no conceito de força-tarefa, as FICCOs têm como objetivo fortalecer o enfrentamento às organizações criminosas mediante integração entre instituições de Segurança Pública. Participam da iniciativa polícias civis, militares e penais, guardas municipais, Polícia Rodoviária Federal, SENAPPEN e secretarias de segurança pública estaduais, em atuação conjunta e coordenada pela Polícia Federal, sem hierarquia entre as instituições participantes.

As FICCOs estão presentes em todos os estados da Federação e no Distrito Federal.

“nomearei Danilo Castro”, diz governador sobre chefia do MP-MA

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O governador Carlos Brandão informou nesta segunda-feira, dia 11, que nomeará o procurador Danilo Castro para continuar à frente do Ministério Público do Maranhão no biênio (2026–2028).

A decisão de Carlos Brandão foi justificada pelo número de votos dos candidatos da lista tríplice encaminhada ao governador, após a eleição ocorrida hoje.

Danilo de Castro foi o mais votado na eleição realizada nesta segunda-feira. O atual procurador-geral de justiça obteve 201 votos dos membros da instituição.

Do total de 311 membros do MPMA, participaram do processo eleitoral 307 eleitores, que podiam votar em até três candidatos para compor a lista.

Conforme a Constituição Federal, cabe ao chefe do Executivo a escolha do procurador-geral de justiça, a partir da lista tríplice encaminhada pelo Ministério Público.

Xandão acaba com alegria dos condenados por tentativa de golpe

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O ministro do STF, Alexandre de Moraes, suspende aa aplicação da Lei da Lei da Dosimetria (Lei 15.402/2026) a execuções penais de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 até que o Plenário julgue o mérito das ações diretas de inconstitucionalidade que questionam a norma.

“A superveniência de interposição de ação direta de inconstitucionalidade e, consequentemente a pendência de julgamento em controle concentrado de constitucionalidade, configura fato processual novo e relevante, que poderá influenciar no julgamento dos pedidos realizados pela defesa”, disse o ministro.

Segundo ele, é recomendável a suspensão da aplicação da lei, em respeito ao princípio da segurança jurídica, até a definição da controvérsia pelo STF, com prosseguimento regular das execuções penais em seus exatos termos, conforme o trânsito em julgado.

As Ações Diretas de Inconstitucionalidade foram ajuizadas sexta-feira, dia 08, pela Associação Brasileira de Imprensa e pela federação partidária PSOL-Rede. Depois de ser designado relator, o ministro Alexandre de Moraes pediu informações ao presidente da República e ao Congresso Nacional, que devem ser prestadas em cinco dias.

Na sequência, os autos serão enviados à Advocacia-Geral da União (AGU) e, depois, à Procuradoria-Geral da República (PGR), que terão prazo de três dias cada para se manifestar. O rito adotado pelo relator está previsto no artigo 10 da Lei das ADIs (Lei 9.868/1999).