Justiça

PF prepara ação ‘rápida e discreta’ para prisão de Jair Bolsonaro

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Do O Globo

Com o processo que condenou Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão chegando à reta final, a Polícia Federal (PF) já traçou um plano para a eventual detenção do ex-presidente. Os preparativos incluem desde o uso de aeronaves até métodos para uma operação “rápida e discreta”.

O plano prevê ações coordenadas para evitar tumultos, incluindo contingências para manifestações em frente ao condomínio onde Bolsonaro cumpre prisão domiciliar, em Brasília, e a mobilização de efetivo reforçado caso seja necessário garantir a segurança da operação.

Tudo é avaliado — do tamanho do comboio à logística de transporte aéreo.

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que a prisão em regime fechado de Bolsonaro deve ocorrer até o fim de 2025. A expectativa é que, com o avanço dos trâmites judiciais e a baixa probabilidade de reversão da condenação, o caso esteja encerrado este ano.

GAECO apura desvio superior a R$ 7 milhões do município de Buriticupu

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O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão deflagrou, na manhã desta quarta-feira, 5, a Operação Acqua Alta, em cumprimento a dez mandados de busca e apreensão expedidos pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Os mandados estão sendo cumpridos em São Luís, Imperatriz, Buriticupu, Presidente Dutra e Cantanhede.

A investigação apura indícios de irregularidades na contratação da empresa Veneza Construções e Locações Eireli pela Prefeitura de Buriticupu, com supostos indícios de inexecução contratual e desvio de recursos públicos.

De acordo com o Gaeco, a empresa teria sido contratada para executar obras já realizadas na gestão municipal anterior. As apurações apontam que valores pagos pela Prefeitura teriam sido repassados a servidores públicos, familiares dos envolvidos e à empresa Alpha Construções e Serviços Ltda., ligada ao atual prefeito de Buriticupu. O prejuízo estimado é superior a R$ 7 milhões.

Os investigados já respondem a uma Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, proposta pelo promotor de justiça titular da Comarca de Buriticupu, Felipe Rotondo.

A operação contou com a participação de promotores de justiça integrantes dos núcleos do Gaeco de São Luís e Imperatriz, com apoio das Polícias Civil e Militar do Maranhão, além dos promotores de justiça de Cantanhede e da 3ª Promotoria de Justiça Especializada de Açailândia. A Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (CAEI-MPMA) também auxiliou na execução das medidas.

Os documentos e equipamentos eletrônicos apreendidos serão analisados pelo Gaeco e pelo Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), para subsidiar eventual oferecimento de Denúncia.

ORIGEM DO NOME DA OPERAÇÃO

A operação recebeu o nome Acqua Alta em referência ao fenômeno de enchentes periódicas que ocorre na cidade de Veneza (Itália), quando a elevação anormal da maré faz com que o Mar Adriático invada a cidade. A denominação foi escolhida em razão do nome da empresa Veneza Construções e Locações Eireli, contratada pelo Município de Buriticupu.

Ministros Flávio Dino e Cármem Lúcia participam de Simpósio em São Luís

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Do TRE-MA

A Escola Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão realiza nesta segunda-feira, dia 3, o Simpósio de Direito Eleitoral, cujo tema é a “Integridade do processo eleitoral e o papel das instituições no fortalecimento da democracia”, com palestras da ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, e do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, além de outras autoridades de destaque nacional na área jurídica. 

O evento é presencial no Auditório Alberto Abdalla da Federação das Indústrias do Maranhão (FIEMA –  Casa da Indústria Albano Franco – Avenida Jerônimo de Alburquerque, s/n – retorno da Cohama), propõe uma análise aprofundada dos desafios enfrentados pela democracia na era digital, além de promover uma discussão sobre o papel fundamental das instituições na sua preservação e fortalecimento democrático, especialmente no combate à crescente desinformação.

Polícia Federal realiza ‘operação Falseta’ em Caxias e Codó no MA

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A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta sexta-feira, dia 31, a Operação Falseta, para combater a aquisição e introdução em circulação de moeda falsa no estado.

Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão nas residências dos investigados, localizadas nos municípios de Caxias/MA e Codó/MA. Também foram determinadas as quebras de sigilo telemático.

As investigações em curso indicam que três indivíduos estariam envolvidos na aquisição de cédulas falsificadas e de papel-moeda para a eventual confecção de documentos falsos. Os investigados poderão responder pelos crimes de moeda falsa.

“Fake news ridícula e abjeta”, Dino sobre postagem nas redes sociais

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O ministro do STF, Flávio Dino, nesta quarta-feira, dia 29, reagiu com indignação a fake news com seu nome, em relação à ação policial contra o crime organizado no Rio de Janeiro, ontem, que resultou em várias mortes e feridos.

“Jamais fiz tal montagem. Além de tudo, com erros gramaticais e mal escrita. Também é uma MENTIRA absurda a de que julguei e absolvi a mim mesmo em um processo no STF. Fake news ridícula e abjeta. Em um momento sério da vida nacional, ainda há pessoas que se dedicam à perpetração de mais crimes. E alguns insistem em chamar isso de “liberdade de expressão”. Quando são processados, reclamam de “perseguição”, “censura” e dos “inquéritos que nunca acabam”. Deplorável que desprezem as dificuldades dos moradores, dos profissionais da segurança e de todos que sofrem no Rio de Janeiro. Estes tem a minha solidariedade e respeito.”, reagiu Flávio Dino

Brandão reúne Poderes para debater reforço na segurança pública no MA

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Representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário se reuniram no Palácio dos Leões, em São Luís, nesta terça-feira, dia 28, para debater medidas conjuntas de fortalecimento da segurança pública no Maranhão. A reunião foi convocada pelo governo do Estado em resposta aos recentes casos de violência registrados na Grande Ilha.

A criação de um grupo de trabalho e a realização de mutirão para julgamento de processos judiciais foram alguns encaminhamentos do encontro.

O governador ressaltou ainda que as ações das forças de segurança do estado já garantiram o bloqueio de mais de R$ 100 milhões, pertencentes a organizações criminosas que atuam no Maranhão. Segundo ele, esses recursos serão destinados ao fundo de combate ao crime, em colaboração com o Poder Judiciário e o Ministério Público.

Além do governador Carlos Brandão, do secretário de Estado da Segurança Pública, Maurício Martins, e de outros representantes das forças de segurança, participaram do encontro a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale; o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Froz Sobrinho; o coordenador-geral da Unidade de Monitoramento, Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do TJMA, desembargador Ronaldo Maciel; o defensor público-geral do Estado, Gabriel Furtado; o procurador-geral de Justiça em exercício, Orfileno Bezerra, entre outras autoridades.

Brandão anuncia reforço do policial e muitas prisões no Maranhão

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O governador Carlos Brandão anunciou, por meio das redes sociais, o reforço das ações de segurança pública na Grande Ilha e a ampliação do número de prisões realizadas nas últimas semanas. Segundo o chefe do executivo estadual, somente esta semana 35 pessoas foram presas, sendo 17 delas nas últimas 24 horas. Nos últimos dois meses, mais de 2 mil criminosos foram retirados de circulação em todo o Maranhão.

As operações contam com o apoio do Batalhão de Choque (BPChoque), da Rotam e do Motopatrulhamento, que permanecem em campo de forma intensiva. O foco é garantir a segurança da população, combater grupos criminosos e reforçar a presença do Estado nas ruas, bem como evitar que a disseminação de informações falsas prejudique o trabalho das forças policiais. Brandão também destacou em suas redes sociais que nenhuma ocorrência foi registrada em escolas, faculdades, universidades ou mesmo nas áreas adjacentes a essas instituições.

O secretário de Estado da Segurança Pública, Maurício Martins, reafirmou o compromisso do sistema de segurança com o enfrentamento à criminalidade e tratou do combate à desinformação.

“Há muito tempo reforçamos o policiamento nas grandes avenidas, o chamado corredor de segurança, e também estamos nos bairros. Não existe qualquer ocorrência nos colégios para o fechamento dessas escolas. O que ocorre são fake news que promovem justamente este tipo de manifestação, que são praticadas por famílias preocupadas com a segurança pública. Vamos apurar essas denúncias que só atrapalham a vida do cidadão comum”, afirmou.

O Governo do Maranhão segue atuando de forma integrada e preventiva, com foco na proteção da população e no fortalecimento das ações que asseguram paz e estabilidade em toda a Grande Ilha.

Neto critica politização com a segurança após ações criminosas em São Luís

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O deputado Neto Evangelista (União Brasil) reagiu às críticas da oposição relacionadas a problemas no sistema de segurança pública do Maranhão. Ele observou que se trata de tema cada vez mais sensível e que não faz sentido politizá-lo e responsabilizar o governador Carlos Brandão por uma situação que ganha dimensão em todo o território nacional e que não é um caso isolado.

Ele disse que não se pode tocar o terror como vem acontecendo nas últimas semanas e lembrou que em gestões anteriores houve, inclusive, toque de recolher, o que não é o caso desta vez.

“Nós não vimos agora toque de recolher, a não ser feito pela oposição, que quer politizar o assunto (…) Quando se fala em segurança pública, nós vivemos um caos lá em 2014, quando cabeças foram decepadas durante rebeliões (…) Atualmente, os presos trabalham e produzem. Ontem, por exemplo, estive em Coroatá entregando móveis produzidos por apenados do sistema prisional maranhense (…) É importante irmos até a Corregedoria do Tribunal de Justiça para conversar com o secretário de Segurança e tentar entender o que está acontecendo É uma maneira de tentarmos ajudar o nosso Estado”, acrescentou Neto Evangelista.

Evangelista frisou que o problema da segurança pública é de responsabilidade do Governo Federal. Ele disse, ainda, que o que se presencia atualmente no Maranhão é algo que também já foi presenciado em gestões federais anteriores. O parlamentar abordou, também, a problemática das facções criminosas e do tráfico de drogas, afirmando que esta decorre de uma triste realidade presente em todos os estados do Brasil, exceto Goiás.

Na condição de líder do Governo na Assembleia Legislativa, Neto Evangelista chegou a sugerir que os deputados proponham a aplicação de mais recursos financeiros também no sistema carcerário do Estado. E voltou a frisar que não é politizando o tema da segurança pública que a solução aparecerá.