Justiça

PF e ANATEL fecham rádios irregulares em Timon no Maranhão

Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

A Polícia Federal, através da ‘Operação Frequência Limpa’ com apoio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), nesta quinta-feira, dia 18, fechou três rádios em Timon no Maranhão.

As investigações constataram que as rádios operavam sem outorga ou autorização, em descumprimento à Lei Geral de Telecomunicações, importando num risco contínuo, podendo interferir em comunicações essenciais, incluindo operações de aeroportos, colocando em risco a segurança dos voos e passageiros.

Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão nos locais identificados como instalações das rádios clandestinas. Os equipamentos utilizados nas transmissões ilegais foram apreendidos, resultando na interrupção das atividades clandestinas. Além disso, dois indivíduos, responsáveis diretos pela transmissão do sinal, foram presos em flagrante.

Realizada ‘Operação Rei do Gado’ no MA, SP, MG, GO, TC e DF

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A ‘Operação Rei do Gado’ realizada pelo Geco do MPMA e pela 3ª Promotoria de Justiça Regional de Defesa da Ordem Tributária e Econômica do Estado do Maranhão, contou com a participação do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF), Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (Caei), e Gaecos de Goiás, Minas Gerais, São Paulo, Tocantins e Distrito Federal.

A ação também foi realizada nos estados de Goiás, Minas Gerais, São Paulo, Tocantins e no Distrito Federal. As práticas ilegais movimentaram aproximadamente R$ 1,4 bilhão.

A ação que investiga uma organização criminosa por venda fraudulenta de gado e sonegação fiscal, tem também contou também com a Receita Federal, a Secretaria de Fazenda do Maranhão, a Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged), Polícia Rodoviária Federal (PRF), as Delegacias de Combate à Corrupção do Maranhão e Distrito Federal, além das polícias Militar de Minas Gerais e de São Paulo.

CNJ afasta desembargador por preconceito e misoginia contra menor de 12 anos

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O ministro Luis Felipe Salomão (CNJ), determinou afastamento imediato do desembargador Luís Cesar de Paula Espíndola, Tribunal de Justiça do Paranádo Paraná (TJPR), e instaurou procedimento Disciplinar contra o magistrado por manifestações preconceituoso e misógino contra um menor de 12 anos de idade.  

Atuando em casos de Direito de Família, o magistrado votou contra a concessão de medida protetiva para a criança de 12 anos, a fim de garantir afastamento do professor acusado de assédio. O desembargador não apenas negou o pedido de afastamento, como afirmou que são as mulheres que “assediam homens hoje em dia”. 

O magistrado ficará afastado até a decisão do procedimento disciplinar ou até a deliberação do Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na primeira sessão ordinária de agosto.

“O que vimos hoje é inaceitável”, Lula sobre atentado a Trump

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Autoridades brasileiras se manifestaram sobre o atentado contra o ex-presidente Donald Trump, e candidato nas eleições presidenciais no EUA em novembro deste ano. O presidente do Brasil, Lula (PT), classificou o ocorrido de ‘inaceitável’.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que sofreu um ‘atendado’ durante a campanha eleitoral em 2018 no Brasil, também se manifestou nas redes sociais, desejou pronta recuperação ao ídolo Donald Trump, e ainda, disse que o verá na posse, se referindo às eleições dos EUA. Porém, o ex-presidente Bolsonaro só poderá participar da eventual posse de Trump, caso a justiça devolva seu passaporte retido por causa de investigações contra ele.

Concurso do TJ-MA: divulgado locais de realização das provas

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Divulgados os locais de provas do concurso público para servidores e formação de cadastro de reserva do Poder Judiciário do Maranhão. As provas para os cargos de Analista, Técnico Judiciário – Técnico em Contabilidade e Técnico Judiciário – Técnico em Informática – Software serão realizadas no próximo domingo, dia 14 de julho, e as provas para o cargo de Técnico Administrativo, no dia 21 de julho.

O certame recebeu 52.732 inscrições, das quais 6.076 são candidatos declarados negros, 50 declarados indígenas e 969 declarados pessoas com deficiência.

As provas serão realizadas nas seguintes cidades, locais e horários:

São Luís: 
Manhã – Das 8h às 12h30
Tarde: Das 15h às 19h30
Locais: Centro Educa Mais Almirante Tamandaré; Faculdade Edufor; UNDB – Centro Universitário; Universidade Ceuma – Renascença; e Universidade Ceuma – Campus Turu.

Imperatriz: 
Manhã – Das 8h às 12h30
Tarde: Das 15h às 19h30
Locais: FACIMP – Wyden; UEMASUL – Campus CCS; e UNISULMA

Caxias:
Manhã – Das 8h às 12h30
Tarde: Das 15h às 19h30
Local: UNIFACEMA – Grupo Educa
MAIS INFORMAÇÕES

Todas as informações oficiais sobre o concurso podem ser obtidas por meio dos links abaixo:

PÁGINA DO CONCURSO

EDITAL 1/2004 – PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E CADASTRO DE RESERVA

Edital EDT-GP-352024 – RETIFICAÇÃO I

Preso em São Luís casal suspeito de envolvimento na morte de ‘Pacovan’

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Do O Informante

Por determinação do juiz Marcelo Moraes Rego de Sousa da 1ª Varde Zé Doca, a Superintendência de Homicídio e Proteção à Pessoa (SHPP) prendeu, na tarde desta quarta-feira, 10, o madeireiro Francisco Heydyne do Nascimento, conhecido como “Cearense”, e sua namorada Fernanda Costa, em um hotel na Avenida Litorânea, em São Luís.

Eles são suspeitos de envolvimento na morte do empresário Josival Cavalcante da Silva, o Pacovan, executado a tiros no dia 14 de junho passado, no interior do posto Joyce (antigo Cavalo de Aço), no município de Zé Doca.

Segundo a polícia, Francisco Heydyane do Nascimento, estava com depoimento marcada para amanhã. A Secretaria Segurança Pública convocou a imprensa para noite dessa quarta-feira, dia 10, apresentar o casal e informa sobre s investigações do caso.

APACs receberão veículos apreendidos pelo GAECO e 37ª Promotoria no MA

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A pedido do Ministério Público do Maranhão, através do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e da 37ª Promotoria de Justiça Criminal de São Luís, o Poder Judiciário autorizou a destinação de veículos apreendidos em operações policiais para Associações de Proteção e Assistência aos Condenados do Estado do Maranhão (APACs).

Os veículos foram entregues, na última terça-feira, 4, aos representantes das unidades prisionais de Viana, São Luís, Pedreiras, Imperatriz, Timon e Bacabal. A decisão, de 26 de junho, é da Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados da Comarca da Ilha de São Luís.

Todos os veículos destinados às unidades prisionais foram apreendidos durante a Operação Mormaço, em junho de 2021, e não foram arrematados em leilão. Foram entregues: Amarok – Apac Masculina de Viana; Fiat Uno Mille Way – Apac de Bacabal; Fox TL e Moto Bis Honda – Apac de Imperatriz; Onix Joy – Apac de São Luís; Onix 10 MT Joy – Apac Feminina de Viana; Onix Joy –  Apac de Pedreiras; Classic LS – Apac de Itapecuru-Mirim.

A Justiça também determinou ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) a emissão de novos Certificados de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e novas placas identificadoras a serem instaladas nos veículos.

Facebook é condenado no MA por danos moral coletivo e individual

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A Justiça condenou o Facebook a pagar R$ 10 milhões de dano moral coletivo e R$ 500,00 de dano moral e individual para cada consumidor atingido e prejudicado pela interrupção dos aplicativos WhatsApp, Instagram e Facebook, ocorrida no dia 4 de outubro de 2021.

Na sentença, de 5 de julho de 2024, o juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, observa  que a execução deve ocorrer apenas após o trânsito em julgado (decisão definitiva) e em cumprimento individual da sentença.

O Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (IBDEC), autor da Ação Civil Coletiva contra o Facebook,  afirmou que no dia 4 de outubro de 2021 milhões de consumidores ficaram sem acesso aos serviços oferecidos pela plataforma por aproximadamente sete horas.