Justiça

Dino quer ‘Comissão Geral’ para atender convocações de Comissões da Câmara

Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, informou nesta terça-feira, dia 10, que solicitou ao Presidente da Câmara Federal, Arthur Lira (PP-AL), e ao presidente em exercício da casa, Marcos Pereira (Republicanos-SP), a realização de uma Comissão Geral no Plenário da Câmara.

A sugestão de Flávio Dino, tem objetivo de contemplar todos os pedidos, para ele prestar esclarecimentos em várias Comissões da Casa. Conforme o ministro, são cerca de 90 pedidos.

“Ontem manifestei ao Presidente da Câmara, Artur Lira, e hoje ao Presidente em exercício, Marcos Pereira, a minha solicitação de realização de Comissão Geral no Plenário da Câmara, a fim de que eu possa atender, simultaneamente, aos cerca de 90 pedidos de esclarecimentos a mim dirigidos por deputados de várias Comissões da Casa. Na data que for marcada lá estarei, como já fiz em 5 ocasiões neste ano (3 na Camara e 2 no Senado). Sempre é um prazer dialogar com meus colegas do Congresso Nacional”, disse Flávio Dino.

O ministro Flávio Dino, tinha agendada uma nova audiência na Comissão de Segurança Pública, mas não compareceu. São cerca de 19 convocações, apenas nessa Comissão, para ele prestar esclarecimentos aos deputados. Todas de parlamentares de oposição ao governo.

Dino volta à Comissão de Segurança da Câmara nesta terça-feira, dia 10

Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, participará de mais uma audiência, nesta terça-feira, dia 10, na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, às 9h no plenário 6.

Na Comissão de Segurança Pública, há vários requerimentos convocando Flávio Dino, todos deputados ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Os motivos são vários, entre eles, para esclarecer declarações a distribuição de orçamento da pasta.

As últimas participações de Flávio Dino em audiências na Câmara Federal, também convocado pela oposição, frustrou a intenção dos opositores do governo e do ministro, que tiveram que enfrentar um Flávio Dino atento ao enfrentamento.

Anotações citam pressão para relacionar PT a facções criminosas

Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

Do G1

Anotação encontrada no celular da delegada da PF, Marília Ferreira, ex-secretária de Anderson Torres, citam pressão para relacionar o PT às facções criminosas e o Nordeste à compra de voto nas eleições de 2022.

O documento faz parte da quebra do sigilo telemático da ex-secretária e está em posse da CPI dos Atos Golpistas de 8 de janeiro, sob sigilo.

O texto, sem autoria definida, está em primeiro pessoa e foi modificado pela última vez no dia 17 de agosto de 2023, uma semana antes do requerimento de quebra de sigilo do celular de Marília ser aprovado pela CPI dos Atos Golpistas.

Em determinado trecho da nota, há o relato sobre pressão dentro do Ministério da Justiça, comandado à época por Anderson Torres, para relacionar o PT com facções criminosas, mesmo não havendo “comprovação”.

Brandão vai entregar novas viaturas ao Sistema Penitenciário

Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

O governador Carlos Brandão entregará segunda-feira, dia 9, na sede da Secretaria da Administração Penitenciaria do Maranhão, 20 novas viaturas, totalmente equipadas, que atenderão os grupamentos de segurança penitenciária.

As viaturas foram adquiridas com recursos próprios do Governo do Estado, com objetivo de dinamizar os trabalhos de logística e potencializar as atividades de segurança realizadas no âmbito prisional maranhense.  

Desde 2015, o Governo do Maranhão, por meio da Seap, vem trabalhando e mudando o cenário dos estabelecimentos penais do estado. A gestão do Sistema, hoje, tornou-se modelo para país.

Somente no último mês, o estado conquistou diversos títulos nacionais, fruto da implantação de programas eficientes e boas práticas.

Corregedores-Gerais da Justiça estão reunidos em São Luís

Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

Do TJ-MA

Corregedores de Justiça estão no Maranhão, participando do 92º Encontro do Colégio de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE), com o tema central “Justiça Para Todos: Estratégias Inovadoras para uma Sociedade Pacífica e Inclusiva”.

O evento está acontecendo, no Hotel Blue Tree, em São Luís, e conta com a presença do ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça, homenageado na abertura do evento, com a Medalha Especial do Mérito “Cândido Mendes” – a mais alta comenda do Tribunal de Justiça do Maranhão, entregue pelo presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten.

O corregedor-geral da Justiça do Maranhão e presidente do Fórum Fundiário Nacional, Froz Sobrinho, destacou a importância da discussão de programas de proteção e acolhimento às populações vulneráveis, como os encarcerados e a população de rua, “Escritórios Sociais”, “Registre-se” e “PopRuaJud”, que já atenderam mais de 5 mil maranhenses carentes e as boas práticas de regularização fundiária como o Programa “Solo Seguro”, que no Maranhão já beneficiou 6.550 famílias.

TJ-MA suspende show de Wesley Safadão em Zé Doca

Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

O desembargador Cleones Cunha, determinou nesta quarta-feira, dia 4, o cancelamento do show de Wesley Safadão, que ocorreria amanhã, quinta-feira (5), como parte das comemorações do aniversário do município de Zé Doca.

Clenones Cunha, além de derrubar a decisão do juiz Marcelo Moraes Rego, titular da 1ª ara do município, proibiu a prefeita Josinha Cunha (PL) efetuar qualquer pagamento para a estrutura do show ou auxílio para realização do evento.

“… estão proibidos quaisquer pagamentos/transferências financeiras decorrentes da contratação do artista, inclusive gastos acessórios como montagem de palco especial, iluminação, som, recepção, alimentação, hospedagem, abastecimento de veículos de artistas ou pessoal de apoio, dentre outros (…) os recursos que custearão os eventos festivos, dentre os quais o show do cantor Wesley Safadão, são provenientes de receitas extraorçamentárias advindas de ações de recuperação fiscal – cuja utilização dispensaria, inclusive, processo licitatório (…) Entendo que o fato de tal receita não ter destinação específica prévia nas leis orçamentárias aprovadas pela Câmara Municipal não autoriza, a priori, sua utilização pelo gestor municipal para realização de eventos desse porte”, destacou Cleones Cunha.

O valor do show de Wesley Safadão em Zé Doca é de R$ 700 mil.

O desembargador Cleones Cunha, estipulou multa de R$ 70 mil, a ser pago pela prefeita, em caso de descumprimento da decisão.

Dino volta reagir às críticas e ataques sobre Segurança Pública

Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, nesta quarta-feira, dia 4, reagiu mais uma vez, à ofensiva de críticas e ataques, por parte da oposição ao governo Lula e setores da imprensa, que se intensificaram a partir da crise na Segurança Pública em alguns estados, e ainda, desde que passou ser o mais cotato para ocupar a vaga no STF, que era ocupada pela ministra Rosa Weber.

Em nota, divulgada hoje nas redes sociais, o ministro Flávio Dino, contesta críticas quanto as funções da Força Nacional e Forças Armadas; e ações voltadas para enfrentamento à onda de violência no país, em parceria com os governos estaduais.

Alguns esclarecimentos que me parecem necessários:

1. A Força Nacional do Ministério da Justiça, integrada por policiais dos estados, não se confunde com as Forças Armadas, dirigidas pelo Ministério da Defesa;

2. Todos os planos e programas que lançamos são antecedidos de MESES de debates com profissionais e representantes dos estados. Assim foi também com o ENFOC, elaborado e debatido por 3 meses, a partir de diagnósticos conhecidos há anos. Há quem ache que isso é “às pressas”. Respeitosamente discordo;

3. O programa ENFOC tem objetivos, ações e produtos concretos, que podem ser cobrados objetivamente. Há quem aponte que isso é “genérico”. O que me parece ser “genérica” é tal crítica, mas claro que vamos analisá-la com a máxima atenção. Desde logo realço o nosso modesto entendimento de que não há dicotomia entre planejamento e ações, pois estas alimentam aquele e vice-versa, em uma dialética que conduz a mais eficiência do que intermináveis e, muitas vezes, repetitivas discussões;

4. Uns dizem que acreditamos que o ENFOC é uma “bala de prata”, alguns outros dizem que são meras ações “paliativas ou pontuais”. Discordamos, mas sempre estamos dispostos a receber sugestões que corrijam nossos erros. E agradeço;

5. Enquanto fazemos esses importantes debates, para os quais sempre estou disponível, seguiremos com as operações diárias, com planejamento, foco e coragem. Agradeço aos Policiais e demais profissionais da Segurança.

O minstro viaja, quinta-feira, dia 5, para o estado da Bahia, onde se reunirá com o governador Jeronimo Rodrigues do PT, e ainda, outras autoridades para explicar as ações do Ministério da Justiça no estado, onde a crise na segurança se agravou.

Juiz libera show de Safadão em Zé Doca, contratado por R$ 700 mil

Edvaldo OliveiraDeixe um comentário

O show do cantor Wesley Safadão na cidade de Zé Doca, foi autorizado pelo juiz Marcelo Moraes Rêgo de Souza, da 1ª Vara do município. A prefeitura contratou o show por cerca de R$ 7000, o magistrado negou o pedido do Ministério Público, para não contração do show.

O cantor é uma das atrações contratadas pela Josinha Cunha (PL), na realização da festa de aniversário da cidade, que acontece quinta-feira, dia 5. O juiz entendeu que não ficou comprovado o valor da contratação de Safadão, não terá impacto negativo nas finanças públicas do município.

O Ministério Público alegou no pedido para não contratar Safadão, contradição entre os gastos envolvidos no evento e as reclamações dos prefeitos devido à diminuição das receitas, uma campanha intitulada “Sem FPM não dá”. Também foi colocado que o município recentemente interrompeu as atividades de órgãos públicos locais, devido à redução nos valores do Fundo Municipal de Participação (FPM).