O juiz Douglas de Melo Martins (Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís) foi um dos 21 juízes e juízas que receberam placas ou menções honrosas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por decisões premiadas emitidas entre 16 de fevereiro de 2022 e 16 de fevereiro 2024, conforme tratados e convenções internacionais de promoção e proteção de direitos humanos adotadas pelo Brasil.
A categoria na qual o juiz Douglas Martins foi vencedor – Direito ao Meio Ambiente Saudável e à Justiça Climática – abrange decisões judiciais e acórdãos voltados para a promoção dos princípios orientadores do Direito Ambiental, à proteção do meio ambiente saudável e à defesa da Justiça Climática.
A decisão premiada julgou uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público contra a empresa BRK Ambiental – Maranhão, na qual se questionou a responsabilidade da concessionária de serviço público de saneamento básico pelo lançamento de esgotos sem tratamento adequado em curso d’água.
Na decisão, o juiz condenou a empresa a adequar a Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) do Residencial “Novo Horizonte Aparecida”, conforme as normas ambientais e a submeter a ETE à revisão junto aos órgãos competentes, além de pagar indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 100 mil.
Comparativo dos números de pesquisas feitas em São Luís pelo Instituto Nacional de Opinião Pública (Inop Previsão), nos meses de junho e agosto, mostra crescimento da pré-candidatura de Orleans Brandão (MDB) ao governo do Estado e queda do percentual do pré-candidato Eduardo Braide (PSD). Chama atenção que o declínio do prefeito de São Luís ocorre justamente após anúncio da aproximação dele com o grupo de dinistas de extrema-esquerda comunista.
Segundo a pesquisa, em cenário estimulado, Orleans Brandão saiu de 7.90% em junho e subiu para 17.80% das intenções de voto. Nesse mesmo cenário, Eduardo Braide tinha 74.32% no mês de junho, despencando para 58.29% em agosto, na capital, perdendo 16.03 pontos percentuais – número bastante expressivo.
O ex-prefeito de São Pedro dos Crentes, Lahesio Bonfim (Novo), e o vice-governador Felipe Camarão (PT) mantiveram os números, dentro da margem de erros, ambos com um pequeno acréscimo para maior. Camarão tinha 5.93% em junho e agora aparece com 9.02%. Lahesio tinha 4.44%, e alcançou 5.61% na pesquisa mais recente.
No âmbito do estado, o levantamento do Inop Previsão também já aponta empate técnico entre Eduardo Braide e Orleans Brandão. Em cenário estimulado, Braide aparece com 33.89% enquanto Orleans soma 30.17% da preferência do eleitorado. Em terceiro lugar, está o ex-prefeito de São Pedro dos Crentes, Lahesio Bonfim (Novo), com 15.23%; e em quarto aparece Felipe Camarão, com 9.33%.
Resta saber se, após essa expressiva queda no percentual das pesquisas e da triste constatação do naufrágio da pré-candidatura de Camarão, Braide vai reavaliar ou não se ‘banca’ essa aproximação com os novos aliados da extrema-esquerda.
O corregedor da Câmara, Daniel Coronel (PSD-BA), vai receber hoje segunda-feira, dia 11, as representações e começar a analisar o caso dos deputados da oposição que fizeram um motim para impedir os trabalhos da Casa como protesto à prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Ele tem até quarta-feira para apresentar os pareceres dos processos disciplinares. O deputado federal vai se reunir com o presidente da Câmara, Hugo Motta, e os outros integrantes da Mesa Diretora da Casa para tratar do tema.
Pelo menos 14 congressistas, são alvos de representações, poderão ter seus mandatos suspensos por até seis meses.
A presidente Da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale, disse, na sessão desta quinta-feira, dia 7, que partido se faz é com gente, com político e com voto. E que isso o grupo ao qual pertence tem suficiente para sair fortalecido e vencedor nas próximas eleições.
Foi com essa declaração forte, equilibrada e positiva que a deputada Iracema Vale reagiu à manobra que, à revelia da base governista, levou à mudança no comando estadual do PSB.
Direcionada aos “deputados estaduais do PSB que não comungam com os rumos que a direção nacional do partido tomou”, a fala também foi um recado ao grupo de oposicionistas que fez manobra sorrateira para assumir o comando do partido. “O que não nos mata, nos fortalece”, sentenciou.
Iracema Vale citou conversa em que o presidente nacional da legenda, João Campos, falou com o deputado federal Duarte Júnior sobre a motivação maior para a mudança. “Foi muito além das forças dele e do querer dele”, disse ela.
A presidente da Alema destacou, ainda, a força política do governador Carlos Brandão e os convites recebidos de outras legendas. “Nós temos muitos convites de outros partidos que igualmente lutam pelo bem do povo do Maranhão. E o nosso governador é um governador forte, atuante, está sendo convidado por várias legendas, e nós – eu pelo menos e ouvi aqui a maioria dos deputados -, nós vamos nos reorganizar, nos reinventar em um partido que seja mais… não vou dizer mais democrático, mas que nos escute mais”, ressaltou.
Também relatou que, no passado, passou por experiência igual e que deu a volta por cima. “Eu fui convidada, na eleição passada, a sair de um partido em que eu estava há muitos anos e que sempre gostei, que admiro, não deixo de admirar, inclusive ajudei a construir, votei nele. Mas, fui para outro partido, para o PSB, e fui a deputada estadual mais votada do Maranhão e consegui, com a minha votação, não só me eleger, mas fortalecer a Bancada de Estadual do PSB”, relembrou.
O Poder Legislativo no Maranhão, por meio de nota divulgada nesta quinta-feira, dia 7, se pronunciou após decisão do ministro do STF, Flávio Dino, em relação à composição do TCE-MA (Tribunal de Estado de Contas do Maranhão). Segundo o comunicado, “cumpre registrar que a advogada que buscava intervir no feito jamais atendeu aos requisitos legais mínimos exigidos para figurar como amicus curiae. Por essa razão, a negativa quanto à sua participação processual já era esperada”.
NOTA
Diante do despacho proferido pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), relativo à composição do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), cumpre registrar que a advogada que buscava intervir no feito jamais atendeu aos requisitos legais mínimos exigidos para figurar como amicus curiae. Por essa razão, a negativa quanto à sua participação processual já era esperada.
A Procuradoria da Casa analisa, contudo, a viabilidade de interposição de recurso, diante da ausência de aplicação de sanção por litigância de má-fé à referida advogada. Tal medida se impunha, diante do abuso processual evidenciado. A atuação da advogada extrapolou os limites da lealdade processual, instrumentalizando o Judiciário para fins meramente políticos.
No que se refere à remessa das informações sobre as supostas irregularidades apontadas pela mesma advogada, trata-se de procedimento de praxe, sem qualquer juízo de mérito. Por força de lei, todo magistrado deve remeter notícias de fato às instâncias competentes, ainda que sem indícios concretos, pois o Supremo Tribunal Federal não é o foro apropriado para apuração de tais questões. Qualquer pessoa minimamente informada sabe que as ações de controle concentrado tratam da análise de constitucionalidade de normas, não se confundindo com procedimentos de natureza investigativa. Tentar transformar esse gesto automático em escândalo é ato de desinformação. Não se pode aceitar que questões jurídicas sejam vilipendiadas por leituras políticas destituídas de respaldo na realidade dos fatos.
O que realmente importa é o que está sendo adiado: a nomeação de dois novos conselheiros para o TCE do Maranhão. Primeiro, tentou-se impedir o processo com uma intervenção sem base legal. Agora, o andamento segue sendo postergado por manobras de um partido político que se opõe à escolha legítima da Assembleia Legislativa. Enquanto isso, a Corte de Contas permanece desfalcada, comprometendo o controle das contas públicas e o interesse coletivo. Não é apenas a institucionalidade que está sendo prejudicada, mas o próprio direito da população a um tribunal técnico, completo e funcional.
DEPUTADA IRACEMA VALE Presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão
O delegado Guilherme Torres assume quinta-feira, dia 07, a Superintendência da Polícia Federal no Maranhão. Ele como Delegado Regional Executivo na Superintendência da PF na Paraíba (2023–2025). Ingressou na instituição em 2007 e tem ampla experiência em unidades operacionais e estratégicas.
Iniciou a carreira na Delegacia de Salgueiro/PE, onde permaneceu até 2011, exercendo a chefia substituta da unidade. Foi também chefe da Delegacia de Polícia Federal em Araguaína/TO (2011–2013) e liderou os Núcleos de Inteligência Policial em Mato Grosso (2013–2014) e no Distrito Federal (2014–2015).
Entre 2015 e 2021, esteve na Diretoria de Inteligência Policial (DIP), chefiando as divisões de Antiterrorismo e Contrainteligência, além de ocupar o cargo de Coordenador-Geral de Inteligência. Em 2021, chefiou o Núcleo de Disciplina da Corregedoria em Brasília, e, entre 2022 e 2023, foi Coordenador-Geral de Meio Ambiente e Direitos Humanos da DICOR/PF.
À frente da Superintendência no Maranhão, o delegado Guilherme Torres pretende imprimir um ritmo de trabalho focado na eficiência administrativa e investigativa. Entre suas metas estão a contratação das obras da nova sede da PF em São Luís e da Delegacia de Caxias, além da redução do estoque de inquéritos policiais, com foco na celeridade e na qualidade das investigações.
O novo superintendente afirma assumir a função com empenho e dedicação, visando deixar um legado institucional duradouro no estado.
A deputada Iracema Vale (PSB), durante pronunciamento no retorno dos trabalhos da Assembleia Legislativa, a presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), reafirmou o compromisso do Parlamento Estadual com o desenvolvimento do Maranhão e com a melhoria da qualidade de vida da população.
De acordo com ela, o segundo semestre será marcado por uma pauta intensa, com perspectiva de um volume expressivo de proposições apresentadas pelos parlamentares.
“Temos projetos importantes do Governo com grande alcance social e para todo o estado, mas também uma produção legislativa consistente, com muitas indicações e projetos de lei importantes dos nossos deputados. Hoje mesmo, a pauta traz cerca de 30 itens, todos de autoria parlamentar. Isso mostra o quanto esta Casa está conectada com a realidade do povo e comprometida com soluções concretas (…) Vamos seguir trabalhando para melhorar a vida de cada maranhense, em integração permanente com os demais Poderes. Teremos muito trabalho, escuta ativa e seriedade nas nossas decisões (…) E seguiremos atentos às necessidades da população, comprometidos com debates qualificados para levarmos os melhores serviços públicos à população maranhense”, concluiu Iracema Vale.
O juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, afastou toda a diretoria da Federação Maranhense de Futebol (FMF), segunda-feira, dia 4, incluindo o presidente Antônio Américo, e do Instituto Maranhense de Futebol (IMF), presidido por Sílvio Arley Brito Fonseca, a pedido do Ministério Público do Maranhão.
A advogada e Diretora da Casa da Mulher Brasileira, Susan Lucena Rodrigues, foi nomeada interventora da FMF nos próximos 90 dias.
DECISÃO
Ante o exposto, com fundamento no art. 300 do Código de Processo Civil, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de tutela provisória de urgência para, com efeitos imediatos, determinar as seguintes medidas: i) O afastamento cautelar de todos os réus pessoas físicas dos cargos que ocupam na Diretoria Executiva e no Conselho Fiscal da Federação Maranhense de Futebol (FMF) e do Instituto Maranhense de Futebol (IMF). ii) A nomeação de Susan Lucena Rodrigues, como administradora provisória, que ficará incumbida de, no prazo de 90 (noventa) meses: a) Realizar um levantamento completo da situação financeira, patrimonial, documental e contábil de ambas as entidades; b) Adotar as providências necessárias para a regularização da gestão, especialmente no que tange à transparência e à prestação de contas; c) Conduzir, até o final da designação, um novo processo eleitoral para a escolha dos dirigentes da FMF, em conformidade com o estatuto e a legislação vigente, assegurando a ampla publicidade e participação dos filiados; Para o fiel cumprimento deste encargo, CONCEDO plenos poderes à administradora provisória para que, visando à efetiva execução desta decisão, possa nomear os substitutos necessários para os cargos que ficarão vagos em razão dos afastamentos acima determinados, assegurando, desse modo, a continuidade administrativa e o regular desempenho das funções essenciais. iii) A suspensão de todos os efeitos jurídicos das Atas das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária da FMF, realizadas em 22 de janeiro de 2025, notadamente no que se refere à aprovação das contas do exercício de 2024 e à reforma estatutária. Oficie-se ao Cartório “Cantuária de Azevedo” para que proceda à averbação desta decisão à margem dos respectivos registros. iv) Determino que os réus, por meio da administradora provisória, promovam a imediata inclusão e manutenção, em sítio eletrônico de amplo e fácil acesso, de todos os atos institucionais, estatutos, balanços financeiros, prestações de contas detalhadas, contratos e atas de assembleias dos últimos 5 (cinco) anos. Indefiro, por ora, o pedido de quebra dos sigilos bancário e fiscal, por não vislumbrar, neste momento, sua estrita necessidade, o que será reavaliado na fase de saneamento do processo. Intimem-se as partes, com urgência, inclusive a Confederação Brasileira de Futebol e o administrador provisório. Concedo, também, às partes prazo de 15 dias para se manifestarem sobre o pedido de intervenção, na condição de assistente simples, formulado pela CBF. Cumpra-se. Publique-se. Intimem-se.
São Luís, datado eletronicamente. Dr. Douglas de Melo Martins (Juiz Titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Interesses Difusos e Coletivo)
Na decisão, Susan Lucena Rodrigues, recebeu autonomia para fazer um levantamento completo sobre a situação financeira, patrimonial, contábil e documental da FMF e do IMF, promover o saneamento da gestão, garantir a transparência dos atos administrativos e liderar um novo processo eleitoral para escolher a nova diretoria da FMF, com ampla publicidade e participação dos clubes filiados.
A justiça suspendeu o efeito jurídico das atas das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária da FMF, realizadas em 22 de janeiro de 2025, que trataram da aprovação das contas do exercício de 2024 e de uma reforma estatutária, e determinou que os réus divulguem todos os atos institucionais, estatutos, balanços financeiros, prestações de contas detalhadas, contratos e atas de assembleias dos últimos cinco anos.
Edvaldo Oliveira 