Ministério Público

O gabinete de Flávio Dino no STF terá 34 funcionários

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Do Metrópoles

O ministra da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, ao tornar-se oficialmente ministro do STF, terá um gabinete com 34 funcionários. Ele ficará no gabinete que era da ministra aposentada Rosa Weber, no 4º andar do Anexo II da Corte.

Estrutura do gabinete:

Três magistrados – que podem ser requisitados de qualquer estado;

14 cargos em comissão (CJ), sendo três ocupados necessariamente por servidores efetivos;

17 funções comissionadas (FC), sendo 80% ocupadas por servidores do Poder Judiciário da União e o restante por servidores de outros poderes.

Flávio Dino toma posse em 22 de fevereiro de 2024, com salário de R$ 44.008,52.

MPE-PR pede cassação de Sérgio Moro no Senado

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O Ministério Publico Eleitoral no Paraná se posicionou, favorável à cassação do mandato do senador Sérgio Moro (União Brasil), por abuso de poder econômico durante a pré-campanha eleitoral de 2022.

“Diante de todo o expendido neste parecer, somente baseado no que consta dos autos, a Procuradoria Regional Eleitoral no Paraná manifesta-se pelo julgamento de procedência parcial dos pedidos formulados nas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) nº 0604176-51.2022.6.16.0000 e 0604298-64.2022.6.16.0000 a fim de que se reconheça a prática de abuso do poder econômico, com a consequente cassação da chapa eleita para o cargo majoritário de senador da República e decretação da inelegibilidade dos srs. Sergio Fernando Moro e Luís Felipe Cunha”, diz a decisão do MPE.

Os autores da Ação são o PL , partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, e da federação formada pelo PT, PV e PCdoB. O senador Sérgio Moro é acusado de abuso de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação. Eles pedem a inelegibilidade do ex-juiz da Lava Jato, e realização de nova eleição para seu cargo no Senado.

Flávio Dino toma posse no STF dia 22 de fevereiro

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O novo membro do STF e o PGR respectivamente, Flávio Dino e Paulo Gonet, se reuniram na tarde desta quinta-feira, dia 14, com o presidente Lula, que os indicaram e o Senado Federal aprovou.

“Cumprimentei hoje o novo ministro do STF, Flávio Dino, e o Procurador Geral da República, Paulo Gonet, pela aprovação dos seus nomes pelo Senado.”, disse Lula.

O ministro Flávio Dino, também se reuniu hoje com o presidente do STF, Roberto Barroso, onde iniciou as tratativas sobre sua posse, que deverá acontecer dia 22 de fevereiro.

“Nesta quinta visitei o presidente do STF, ministro Barroso, que estava acompanhado dos ministros Alexandre e Zanin. Agradeci a solidariedade e a acolhida fraterna, deflagrando os procedimentos visando à posse, provavelmente no dia 22 de fevereiro”, destacou Dino.

Flávio Dino é aprovado como novo ministro do STF

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O Senado Federal aprovou na noite desta terça-feira, dia 13, a indicação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para o STF. Ele recebeu 47 votos favoráveis, 31 votos contra e 2 abstenções.

STF: Flávio Dino é aprovado na CCJ por 17 a 10 votos

Flávio Dino, 55 anos, vai ocupar a vaga deixada pela ministra aposentada Rosa Weber. Ele poderá ficar pelos próximos 20 anos no STF, até atingir a idade máxima para aposentadoria na Suprema Corte.

O senador Randolfe Rodrigues, líder do governo Lula no Senado Federal, comemorou a aprovação do ministro Flávio Dino para o STF, destacando o desempenho do indicado na CCJ.

Des. José Joaquim suspende investigação contra vereadores de São Luís

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O desembargador, José Joaquim, do Tribunal de Justiça do Maranhão, suspendeu de modo imediato, nesta quarta-feira, dia 13, procedimentos em caráter liminar em Habeas Corpus a investigações de vereadores de São Luís, entre eles, o vereador Paulo Vitor (PSDB), presidente da Câmara Municipal, e ainda, servidores e empresários.

“… ante as contundentes ilegalidades descritas supra, requer: (1) a concessão de LIMINAR, com fundamento no art. 989, inciso II, do Código de Processo Civil, para: (1.1) suspender/sustar o andamento de todos os procedimentos investigatórios criminais – e medidas cautelares deles derivadas – relacionados aos fatos que ora se narra, especialmente aqueles de número 0869327-74.2022.8.10.0001 (Investigação), 0851813-74.2023.8.10.0001 (2ª Busca e apreensão) e 0851817-14.2023.8.10.0001 (Pedido de Prisão preventiva), sem prejuízo da suspensão daqueles cuja numeração a defesa desconhece; (1.2) a imediata CONCESSÃO DE ACESSO à defesa a todos os autos mencionados supra, bem como todos aqueles cuja numeração a defesa desconhece, mas que possuem ligação com os mesmos fatos e envolvam o Paciente Paulo Victor; (1.3) notifique-se ao Ministério Público para enumerar todos os procedimentos investigatórios e cautelares relacionados aos fatos em tela e à pessoa do Paciente nos quais esteja atuando…”, diz parte trecho da decisão judicial.

AO VIVO: sabatina de Flávio Dino e Paulo Gonet no Senado Federal

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, na sabatina, nesta quarta-feira, dia 13, sobre sua indicação ao STF, na sua fala inicial lembrou a última indicação de um senador ocorrida há 30 anos. Também está sendo sabatinado na mesma sessão o procurador Paulo Gonet, indicado para a PGR (Procurador Geral da República).

“seguro e tranquilo com apoios”, Dino sobre sabatina no Senado

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, visitou senadores na véspera da sabatina que será submetido nesta quarta-feira, dia 13, na CCJ do Senado, às 9h da manhã.

A sua indicação ao STF, pelo presidente Lula, tem gerado grande expectativa e forte campanha da oposição contra seu nome.

O senador Weverton Rocha (PDT), relator da indicação de Flávio Dino para STF, tem se mostrado seguro quanto à aprovação do conterrâneo para Suprema Corte da Justiça. Ele acredita que o ministro da justiça deve ter o nome aprovado por mais de 50 senadores, são necessários 41 votos.

Grande maioria da bancada maranhense em brasília assinou um manifesto em apoio à indicação do ministro Flávio Dino para o STF. Assinaram o documento divulgado na última segunda-feira, dia 11: Deputada Amanda Gentil (PP); Deputada Detinha (PL); Deputada Roseana Sarney (MDB); Deputado Benjamim (União ); Deputado Cleber Verde (MDB); Deputado Duarte Jr (PSB); Deputado Fábio Macedo (Podemos); Deputado Henrique Júnior (PL); Deputado Josimar Maranhãozinho (PL); Deputado Júnior Lourenço (PL); Deputado licenciado e ministro André Fufuca (PP); Deputado licenciado e ministro Juscelino Filho (União); Deputado Luciano Galego (PL); Deputado Márcio Honaiser (PDT); Deputado Márcio Jerry (PCdoB); Deputado Marreca Filho (Patriota); Deputado Pastor Gil (PL); Deputado Paulo Marinho Júnior (PL); Deputado Pedro Lucas Fernandes (União); Deputado Rubens Júnior (PT); Senador Weverton Rocha (PDT ); Senadora Ana Paula Lobato (PSB); e a Senadora Eliziane Gama (PSD).

Justiça suspende shows em Afonso Cunha e Coelho Neto no MA

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A Justiça maranhense suspendeu os shows do grupo Saia Rodada e do cantor Raí nesta terça-feira, dia 12, em Afonso Cunha, no valor de R$ 220mil, e também, o show do cantor Léo Santana, no valor R$ 450 mil, no dia 28 de dezembro em Coelho Neto, no Réveillon do Povão.

“O ato administrativo impugnado nos autos é a contratação de artista de relevante renome, já consagrado pela mídia nacional, mas com custos diretos aos cofres públicos na ordem de R$ 220 mil,  sem contar os outros gastos não especificados e despesas secundárias com estrutura e transporte, que segundo o autor da Ação, não condizem com a realidade e porte econômico do Município, considerando a conjuntura do quadro de serviços públicos essenciais prestados à população, e que o gasto não guardaria obediência aos ditames legais e princípios administrativos”, ressaltou o juiz na decisão.

Ambos os shows são promovidos pelas prefeituras das referidas cidades. Os pedidos de suspensão e cancelamento foram feitos em Ações Civis Públicas ajuizadas pelo promotor de justiça Williams Silva de Paiva.

Nas duas ações, as razões para os dois pedidos do Ministério Público tem como justificativa o impacto para erário municipal, o qual poderia ser utilizado para melhoria em setores da cidade, como saúde e educação.