Do Imirante
O empresário Alessandro Martins foi alvo nesta quarta-feira, dia 21, em São Luís, de uma operação de busca e apreensão realizada pela Polícia Civil. Ele também foi conduzido coercitivamente para prestar depoimentos.
O empresário investigado por várias acusações, entre elas, extorsão, invasão de domicílio, lesão corporal, ameaça, difamação, perseguição, furto qualificado, dano qualificado, calúnia e estelionato.
O ainda senador Flávio Dino (PSB-MA), com data marcada para o próximo dia 22 de fevereiro, tomar posse no STF, está aproveitando ao máximo sua efêmera passagem pelo Senado Federal, como destaca o UOL, nesta sexta-feira, dia 16, onde presidiu uma sessão de plenário, apresentou projetos e discursou diversas vezes.
Flávio Dino foi eleito para o Senado pelo Maranhão, com 2.125.811 dos votos, 62,41% dos votos válidos. Mas, tomou posse em 1º de janeiro de 2023, como ministro da Justiça e Segurança Pública do governo de Lula. Ele reassumiu o mandato de Senado dia 1º de fevereiro de 2024.
Natural de São Luís, Flávio Dino de Castro e Costa tem 54 anos e governou o Maranhão por dois mandatos consecutivos, de 2015 a 2022. Licenciou-se do cargo em abril deste ano para concorrer pela primeira vez ao Senado. De 2007 a 2011, foi deputado federal.
O novo Procurador Geral do Maranhão é Valdenio Caminha. Ele substitui Rodrigo Maia, que assume vaga de juiz eleitoral no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.
O governador Carlos Brandão (PSB), anuncio a mudança na PGE, nesta quinta-feira, dia 15, através das redes sociais.
O presidente Lula nomeou Rodrigo Maia como membro titular do TRE-MA no dia 22 de dezembro de 2023, na categoria de jurista. Na mesma categoria também foi nomeado o ex-procurador da Assembleia Legislativa do Estado, Tarcísio Araújo.
O Ministério Público vai esclarecer à imprensa, nesta sexta-feira, dia 9, na sede das Promotorias de Justiça da Capital, sobre a Recomendação emitida ao prefeito de São Luís Eduardo Braide de São Luís sobre o Carnaval. A coletiva de imprensa está marcada para às 11h.
A Recomendação é assinada pelos promotores de justiça João Leonardo Pires Leal e José Augusto Cutrim Gomes (da 2ª e 5ª da Probidade Administrativa de São Luís), e Eveline Barros Malheiros e Doracy Moreira Reis Santos (1ª e 2ª de Fundações e Entidades de Interesse Social de São Luís).
MP-MA ouve ex-gestores da SECULT sobre o Instituto ‘Juju e Cacaia’
INVESTIGAÇÃO
Conforme apurou o MPMA, não foram caracterizadas, até o momento, situações que justificassem a reabertura do referido Edital de Credenciamento, inclusive, o ato não obedecia aos prazos legais, ferindo princípios da administração pública, com prejuízo iminente ao erário.
Outro problema apontado pela instituição ministerial – que tornaria temerária a contratação de outra entidade social sem fins lucrativos para executar o Carnaval 2024 – era a ausência de tempo hábil para apresentação de projetos e plano de trabalho de execução da festa.
IRREGULARIDADES
Também foram colhidas informações de contas da entidade habilitada após a reabertura do edital, denominada Instituto de Solidariedade e Inclusão Digital – Solis, julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA).
O próprio Edital de Chamamento Público nº 13/2023 da Secretaria Municipal de Cultura veda, em decisão irrecorrível, a celebração do termo de colaboração com Organização da Sociedade Civil (OSC) que tenha tido contas julgadas irregulares, nos últimos oito anos, ou rejeitadas por Tribunal ou Conselho de Contas de qualquer esfera da Federação.
A Polícia Federal prendeu nesta quinta-feira, dia 8, o presidente nacional do PL, Valdemar da Costa Neto, por porte ilegal de arma.
O presidente do partido ao qual está filiado o ex-presidente Jair Bolsonaro, também é alvo da operação realizada hoje, e autorizada pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, que investiga a tentativa de golpe no dia 8 de janeiro.
“Espero que não ocorra excesso”, Lula sobre Operação da PF
O presidente Lula, comentou nas redes sociais nesta quinta-feira, dia 8, a operação da PF, cujo os alvos são aliados próximos do ex-presidente Jair Bolsonaro, também alvo da ação.
A PF realiza hoje a Operação Tempus Veritatis para apurar organização criminosa que atuou na tentativa de golpe, para obter vantagem política com a manutenção de Bolsonaro no poder.
“É muito difícil um presidente da República comentar sobre uma operação da Polícia Federal que ocorre em segredo de justiça. Espero que não ocorra nenhum excesso e seja aplicado o rigor da lei. Sabemos dos ataques à democracia. Precisamos saber quem financiou os acampamentos. Vamos esperar as investigações”, disse Lula.
Estão sendo cumpridos 33 mandados de busca e apreensão, quatro mandados de prisão preventiva e 48 medidas cautelares diversas da prisão, que incluem a proibição de manter contato com os demais investigados, proibição de se ausentarem do país, com entrega dos passaportes no prazo de 24 horas e suspensão do exercício de funções públicas.
São alvos:
General Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil;
General Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
General Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
General Estevam Cals Theóphilo Gaspar de Oliveira, ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército;
Almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante-geral da Marinha;
Anderson Torres, delegado da PF e ex-ministro da Justiça;
Valdemar Costa Neto, presidente do PL, partido de Bolsonaro;
Tercio Arnoud Thomaz, ex-assessor de Bolsonaro, conhecido como um dos pilares do chamado “gabinete do ódio”.
Ailton Barros, coronel reformado do Exército.
São alvos de mandados de prisão:
Filipe Martins, ex-assessor especial de Bolsonaro;
Marcelo Câmara, coronel do Exército e ex-assessor especial de Bolsonaro;
Coronel do Exército Bernardo Romão Correa Neto;
Major Rafael Martins de Oliveira.
As ações ocorrem nos estados do Amazonas, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Ceará, Espírito Santo, Paraná, Goiás e no Distrito Federal.
Do MP-MA
O Ministério Público do Estado do Maranhão, através das Promotorias de Justiça da Probidade Administrativa de São Luís; e Fundações e Entidades de Interesse Social de São Luís) se reuniram com os representantes do Instituto “Juju e Cacaia – Tu és uma Bênção”, Aline Messias (presidente) e Diego Gomes Maranhão (advogado).
“Precisávamos saber quais as razões que levaram a Controladoria-Geral do Município de São Luís a recomendar o cancelamento do contrato com a ‘Juju e Cacaia’. Precisamos entender qual irregularidade foi encontrada pelo órgão. Somente após o recebimento dessas informações do Município de São Luís nós poderemos responder sobre essa situação do contrato para a organização do carnaval”, declarou a promotora de justiça Doracy Moreira Reis.
O objetivo foi levantar informações sobre a regularidade do contrato firmado com a Prefeitura de São Luís para a realização do carnaval do município. A audiência foi realizada na sede das Promotorias de Justiça de São Luís.
Também participaram as representantes da empresa Coelho Produções, contratada pela “Juju e Cacaia” para a organização do carnaval.
Convidados pelo MPMA, o atual secretário Municipal de Cultura, Maurício Itapary, e o controlador do Município, Sérgio Mota, não compareceram à reunião. Ambos justificaram as suas ausências.
Do Conjur
O ministro do STF, Dias Toffoli, determinou, nesta segunda-feira , dia 5, investigação de possível apropriação indevida de recursos públicos por parte da Transparência Internacional, que se apresenta como ONG, e seus responsáveis.
Toffoli ordenou que a Procuradoria-Geral da República que encaminhe documentos relacionados ao caso, como os autos do procedimento investigatório instaurado em 2021 no órgão sobre condutas relacionadas à TI, praticadas por membros do Ministério Público Federal que atuaram na “lava jato” e outras operações.
Em março de 2018, foram iniciadas negociações para garantir que o valor obtido por meio do acordo de leniência da J&F fosse repassado à TI. A instituição passaria a atuar na administração e aplicação dos recursos.
O acordo da J&F foi assinado e homologado em 2017, mas sofreu diferentes aditamentos até 2020. O pacto previa o pagamento de R$ 10,3 bilhões, dos quais R$ 2,3 bilhões seriam destinados a projetos sociais nas áreas de educação, saúde, meio ambiente e fomento à pesquisa e à cultura. Havia previsão de implementação de uma auditoria independente na execução de tais projetos.
Edvaldo Oliveira 