O presidente da Maranhão Parcerias (Mapa), Cassiano Pereira Junior e o gestor da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Roberto Costa assinaram o acordo de cooperação técnica para atuação conjunta nas conversas com as cidades maranhenses apresentando e promovendo os serviços, projetos e soluções desenvolvidas pela Mapa e que sejam de interesse das administrações municipais.
“Seguindo a orientação do governador Carlos Brandão e do secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, firmamos o acordo de cooperação com a Famem, que irá ampliar a atuação da Mapa nas cidades. Por meio do acordo, vamos apresentar os projetos e serviços que temos, além de criar outros, propondo soluções inovadoras para as demandas que receberemos dos prefeitos. A ação de hoje integra a política municipalista que vem sendo desenvolvida fortemente pelo Governo do Maranhão”, afirmou Cassiano Pereira Junior, presidente da MAPA.
Para o prefeito de Bacabal e gestor da Famem, Roberto Costa, agora os gestores municipais terão apoio e direcionamento correto a respeito dos projetos feitos em parceria com a iniciativa privada.
“Esse é um momento importante. A assinatura do acordo com a Mapa permite que o poder público possa fazer interlocuções e parcerias com a iniciativa privada, uma ação importante para o desenvolvimento dos municípios. Os gestores que necessitam desse apoio, ao nível de orientação e de projetos para poder buscar essas parcerias com o setor privado, agora têm a Mapa para dar esse suporte a partir de hoje”, ressaltou o prefeito Roberto Costa.
O acordo prevê, ainda, o planejamento coordenado de ações com os municípios, subsidiando a identificação de oportunidades e o alinhamento de estratégias institucionais. O documento terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado.
Comparativo dos números de pesquisas feitas em São Luís pelo Instituto Nacional de Opinião Pública (Inop Previsão), nos meses de junho e agosto, mostra crescimento da pré-candidatura de Orleans Brandão (MDB) ao governo do Estado e queda do percentual do pré-candidato Eduardo Braide (PSD). Chama atenção que o declínio do prefeito de São Luís ocorre justamente após anúncio da aproximação dele com o grupo de dinistas de extrema-esquerda comunista.
Segundo a pesquisa, em cenário estimulado, Orleans Brandão saiu de 7.90% em junho e subiu para 17.80% das intenções de voto. Nesse mesmo cenário, Eduardo Braide tinha 74.32% no mês de junho, despencando para 58.29% em agosto, na capital, perdendo 16.03 pontos percentuais – número bastante expressivo.
O ex-prefeito de São Pedro dos Crentes, Lahesio Bonfim (Novo), e o vice-governador Felipe Camarão (PT) mantiveram os números, dentro da margem de erros, ambos com um pequeno acréscimo para maior. Camarão tinha 5.93% em junho e agora aparece com 9.02%. Lahesio tinha 4.44%, e alcançou 5.61% na pesquisa mais recente.
No âmbito do estado, o levantamento do Inop Previsão também já aponta empate técnico entre Eduardo Braide e Orleans Brandão. Em cenário estimulado, Braide aparece com 33.89% enquanto Orleans soma 30.17% da preferência do eleitorado. Em terceiro lugar, está o ex-prefeito de São Pedro dos Crentes, Lahesio Bonfim (Novo), com 15.23%; e em quarto aparece Felipe Camarão, com 9.33%.
Resta saber se, após essa expressiva queda no percentual das pesquisas e da triste constatação do naufrágio da pré-candidatura de Camarão, Braide vai reavaliar ou não se ‘banca’ essa aproximação com os novos aliados da extrema-esquerda.
O corregedor da Câmara, Daniel Coronel (PSD-BA), vai receber hoje segunda-feira, dia 11, as representações e começar a analisar o caso dos deputados da oposição que fizeram um motim para impedir os trabalhos da Casa como protesto à prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Ele tem até quarta-feira para apresentar os pareceres dos processos disciplinares. O deputado federal vai se reunir com o presidente da Câmara, Hugo Motta, e os outros integrantes da Mesa Diretora da Casa para tratar do tema.
Pelo menos 14 congressistas, são alvos de representações, poderão ter seus mandatos suspensos por até seis meses.
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou nesta sexta-feira, dia 8, da inauguração do núcleo do projeto Educa Paço, em Paço do Lumiar. Durante a cerimônia, foi oficializada a parceria entre a Assembleia Legislativa, o Governo do Estado e a Prefeitura de Paço do Lumiar para a utilização do clube da Assembleia.
O espaço passa a ser utilizado para atividades esportivas e culturais voltadas à comunidade local, beneficiando mais de mil crianças com modalidades como natação, artes marciais, futebol, voleibol, entre outras.
Iracema Vale destacou a importância do projeto para o desenvolvimento social e educacional das crianças da região. “Essa casa é do povo do Maranhão e agora se torna um espaço de oportunidades para que nossas crianças possam se desenvolver cada vez mais,” afirmou a deputada.
O Educa Paço é uma iniciativa que visa integrar esporte, educação e cultura como ferramentas para fortalecer a formação dos jovens, incentivando a inclusão social.
O secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, também participou da entrega e parabenizou a Assembleia e a Prefeitura de Paço do Lumiar pela iniciativa.
O deputado estadual Ricardo Arruda (MDB) criticou duramente, na sessão plenária desta quinta-feira, dia 7, a decisão da Executiva Nacional do PSB de trocar o comando do partido no Maranhão. Segundo o parlamentar, a medida foi tomada de forma unilateral, sem ouvir as bases, e representa um rompimento com os princípios democráticos que devem nortear qualquer legenda.
Durante o discurso, Arruda também afirmou que o MDB está de braços abertos para receber todos os que se sentirem traídos com a decisão.
“Um partido político se constrói com respeito às suas bases. O que a Executiva Nacional do PSB está fazendo é exatamente romper com tudo aquilo que o partido deveria preservar para se manter grande (…) O partido está traindo a sua força política aqui no Maranhão. E, desta forma, se afasta da realidade (….) Um governador com essa popularidade tem representatividade para estar em qualquer partido (…) No MDB não se passa por cima sequer de uma liderança municipal. Aqui se respeita cada prefeito, cada vereador, cada liderança. E por isso o MDB permanece grande desde a redemocratização até os dias de hoje (…) Todos aqueles que hoje estão se sentindo traídos pelo PSB, sejam bem-vindos ao MDB. Aqui, a opinião e o posicionamento de seus membros são levados em conta. Nosso partido está aberto para acolher a todos, porque é assim que se constrói um partido forte: ouvindo, respeitando e estando em sintonia com a realidade do povo”, assinalou.
O Poder Legislativo no Maranhão, por meio de nota divulgada nesta quinta-feira, dia 7, se pronunciou após decisão do ministro do STF, Flávio Dino, em relação à composição do TCE-MA (Tribunal de Estado de Contas do Maranhão). Segundo o comunicado, “cumpre registrar que a advogada que buscava intervir no feito jamais atendeu aos requisitos legais mínimos exigidos para figurar como amicus curiae. Por essa razão, a negativa quanto à sua participação processual já era esperada”.
NOTA
Diante do despacho proferido pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), relativo à composição do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), cumpre registrar que a advogada que buscava intervir no feito jamais atendeu aos requisitos legais mínimos exigidos para figurar como amicus curiae. Por essa razão, a negativa quanto à sua participação processual já era esperada.
A Procuradoria da Casa analisa, contudo, a viabilidade de interposição de recurso, diante da ausência de aplicação de sanção por litigância de má-fé à referida advogada. Tal medida se impunha, diante do abuso processual evidenciado. A atuação da advogada extrapolou os limites da lealdade processual, instrumentalizando o Judiciário para fins meramente políticos.
No que se refere à remessa das informações sobre as supostas irregularidades apontadas pela mesma advogada, trata-se de procedimento de praxe, sem qualquer juízo de mérito. Por força de lei, todo magistrado deve remeter notícias de fato às instâncias competentes, ainda que sem indícios concretos, pois o Supremo Tribunal Federal não é o foro apropriado para apuração de tais questões. Qualquer pessoa minimamente informada sabe que as ações de controle concentrado tratam da análise de constitucionalidade de normas, não se confundindo com procedimentos de natureza investigativa. Tentar transformar esse gesto automático em escândalo é ato de desinformação. Não se pode aceitar que questões jurídicas sejam vilipendiadas por leituras políticas destituídas de respaldo na realidade dos fatos.
O que realmente importa é o que está sendo adiado: a nomeação de dois novos conselheiros para o TCE do Maranhão. Primeiro, tentou-se impedir o processo com uma intervenção sem base legal. Agora, o andamento segue sendo postergado por manobras de um partido político que se opõe à escolha legítima da Assembleia Legislativa. Enquanto isso, a Corte de Contas permanece desfalcada, comprometendo o controle das contas públicas e o interesse coletivo. Não é apenas a institucionalidade que está sendo prejudicada, mas o próprio direito da população a um tribunal técnico, completo e funcional.
DEPUTADA IRACEMA VALE Presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão
A deputada Iracema Vale (PSB), durante pronunciamento no retorno dos trabalhos da Assembleia Legislativa, a presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), reafirmou o compromisso do Parlamento Estadual com o desenvolvimento do Maranhão e com a melhoria da qualidade de vida da população.
De acordo com ela, o segundo semestre será marcado por uma pauta intensa, com perspectiva de um volume expressivo de proposições apresentadas pelos parlamentares.
“Temos projetos importantes do Governo com grande alcance social e para todo o estado, mas também uma produção legislativa consistente, com muitas indicações e projetos de lei importantes dos nossos deputados. Hoje mesmo, a pauta traz cerca de 30 itens, todos de autoria parlamentar. Isso mostra o quanto esta Casa está conectada com a realidade do povo e comprometida com soluções concretas (…) Vamos seguir trabalhando para melhorar a vida de cada maranhense, em integração permanente com os demais Poderes. Teremos muito trabalho, escuta ativa e seriedade nas nossas decisões (…) E seguiremos atentos às necessidades da população, comprometidos com debates qualificados para levarmos os melhores serviços públicos à população maranhense”, concluiu Iracema Vale.
O juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, afastou toda a diretoria da Federação Maranhense de Futebol (FMF), segunda-feira, dia 4, incluindo o presidente Antônio Américo, e do Instituto Maranhense de Futebol (IMF), presidido por Sílvio Arley Brito Fonseca, a pedido do Ministério Público do Maranhão.
A advogada e Diretora da Casa da Mulher Brasileira, Susan Lucena Rodrigues, foi nomeada interventora da FMF nos próximos 90 dias.
DECISÃO
Ante o exposto, com fundamento no art. 300 do Código de Processo Civil, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de tutela provisória de urgência para, com efeitos imediatos, determinar as seguintes medidas: i) O afastamento cautelar de todos os réus pessoas físicas dos cargos que ocupam na Diretoria Executiva e no Conselho Fiscal da Federação Maranhense de Futebol (FMF) e do Instituto Maranhense de Futebol (IMF). ii) A nomeação de Susan Lucena Rodrigues, como administradora provisória, que ficará incumbida de, no prazo de 90 (noventa) meses: a) Realizar um levantamento completo da situação financeira, patrimonial, documental e contábil de ambas as entidades; b) Adotar as providências necessárias para a regularização da gestão, especialmente no que tange à transparência e à prestação de contas; c) Conduzir, até o final da designação, um novo processo eleitoral para a escolha dos dirigentes da FMF, em conformidade com o estatuto e a legislação vigente, assegurando a ampla publicidade e participação dos filiados; Para o fiel cumprimento deste encargo, CONCEDO plenos poderes à administradora provisória para que, visando à efetiva execução desta decisão, possa nomear os substitutos necessários para os cargos que ficarão vagos em razão dos afastamentos acima determinados, assegurando, desse modo, a continuidade administrativa e o regular desempenho das funções essenciais. iii) A suspensão de todos os efeitos jurídicos das Atas das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária da FMF, realizadas em 22 de janeiro de 2025, notadamente no que se refere à aprovação das contas do exercício de 2024 e à reforma estatutária. Oficie-se ao Cartório “Cantuária de Azevedo” para que proceda à averbação desta decisão à margem dos respectivos registros. iv) Determino que os réus, por meio da administradora provisória, promovam a imediata inclusão e manutenção, em sítio eletrônico de amplo e fácil acesso, de todos os atos institucionais, estatutos, balanços financeiros, prestações de contas detalhadas, contratos e atas de assembleias dos últimos 5 (cinco) anos. Indefiro, por ora, o pedido de quebra dos sigilos bancário e fiscal, por não vislumbrar, neste momento, sua estrita necessidade, o que será reavaliado na fase de saneamento do processo. Intimem-se as partes, com urgência, inclusive a Confederação Brasileira de Futebol e o administrador provisório. Concedo, também, às partes prazo de 15 dias para se manifestarem sobre o pedido de intervenção, na condição de assistente simples, formulado pela CBF. Cumpra-se. Publique-se. Intimem-se.
São Luís, datado eletronicamente. Dr. Douglas de Melo Martins (Juiz Titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Interesses Difusos e Coletivo)
Na decisão, Susan Lucena Rodrigues, recebeu autonomia para fazer um levantamento completo sobre a situação financeira, patrimonial, contábil e documental da FMF e do IMF, promover o saneamento da gestão, garantir a transparência dos atos administrativos e liderar um novo processo eleitoral para escolher a nova diretoria da FMF, com ampla publicidade e participação dos clubes filiados.
A justiça suspendeu o efeito jurídico das atas das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária da FMF, realizadas em 22 de janeiro de 2025, que trataram da aprovação das contas do exercício de 2024 e de uma reforma estatutária, e determinou que os réus divulguem todos os atos institucionais, estatutos, balanços financeiros, prestações de contas detalhadas, contratos e atas de assembleias dos últimos cinco anos.
Edvaldo Oliveira 