Dino proíbe liberação das emendas de Ramagem e Eduardo Bolsonaro

Do O Globo

O ministro do STF, Flávio Dino, determinou que o Executivo não libere emendas indicadas pelos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-SP), que estão nos Estados Unidos.

“Fica vedado ao Poder Executivo – a partir da publicação desta decisão – receber, apreciar, encaminhar, liberar, executar (ou atos similares) quaisquer novas propostas ou indicações relativas a emendas parlamentares provenientes dos Deputados Federais Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem (…) evidentemente abusivo que parlamentares fujam do território nacional para deliberadamente se subtraírem ao alcance da jurisdição da Suprema Corte, e sigam ‘exercendo’ os seus mandatos”. O ministro considera que ausências pontuais são possíveis, mas que “jamais pode se cogitar que um mandato parlamentar seja perenemente exercido ‘à distância (…) É de clareza solar que uma emenda parlamentar de autoria de um Deputado permanentemente sediado em outro país, é revestida de evidente e insanável impedimento de ordem técnica, por afronta aos princípios da legalidade e da moralidade”, determinou Dino.

A ordem de Dino será avaliada pelos demais ministros do STF. O julgamento ocorrerá em uma sessão do plenário virtual que começa no dia 19 de dezembro e termina em fevereiro, após o recesso do Judiciário.

A decisão atendeu a um pedido do PSOL, baseado em reportagem que mostrou que Eduardo e Ramagem indicaram R$ 80 milhões em emendas para o Orçamento de 2026.

Alexandre Ramagem é considerado foragido pelo STF, por deixar o Brasil durante o julgamento da trama golpista, no qual acabou senado condenado a 16 anos de prisão. A Corte também determinou a perda de seu mandato, mas essa decisão ainda não foi cumprida pela Câmara.

Já Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro. Depois, ele passou a ser investigado por sua atuação em favor de sanções a autoridades brasileiras, e no mês passado virou réu no STF.

Iracema Vale destaca institucionalidade, democracia e compromisso com o MA

Em entrevista ao Bom Dia Mirante, a presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale, tratou dos principais temas que movimentam o cenário político estadual, reforçando sua postura de diálogo, responsabilidade institucional e compromisso com o povo maranhense.

A parlamentar celebrou o encerramento do processo judicial que por um ano colocou em análise a eleição da Mesa Diretora da Assembleia. A decisão unânime de 10 a 0 no Supremo Tribunal Federal foi classificada por ela como uma “vitória da democracia, do regimento interno da Casa e da própria Assembleia Legislativa”. 

“Agora temos tranquilidade e estabilidade por parte dos colegas, porque da minha parte nunca houve intranquilidade. A Assembleia nunca parou. Trabalhamos normalmente durante todo esse período”, afirmou Iracema. Para a presidente, a decisão do STF reforça não apenas a segurança jurídica do Parlamento, mas também “a estabilidade do Estado como um todo”.

TCE-MA: Assembleia aguarda decisão

Questionada sobre os processos relacionados à escolha dos novos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), Iracema esclareceu que a Casa já cumpriu todos os ritos necessários. “A Assembleia já fez todos os procedimentos. Agora aguardamos apenas a decisão do ministro para darmos prosseguimento à eleição. Estamos ansiosos para cumprir nossa parte.”

PSB, transição partidária e falta de diálogo interno

Em relação às mudanças no comando do PSB, agora sob liderança da senadora Ana Paula Lobato, Iracema foi firme ao explicar porque ainda não deixou a sigla.“Estamos aguardando a carta de anuência, que nunca chegou às nossas mãos, apesar dos pedidos já realizados. Também precisamos dar entrada no TRE para obter a liberação por justa causa.”

A presidente da Alema destacou ainda que a condução da mudança partidária em nível estadual não foi informada a ela e colegas parlamentares, mesmo participando do diretório estadual e como presidente de um dos Poderes do Estado.“ Quando você é dirigente de um partido e sequer é comunicada de mudanças no seu próprio estado, isso soa como um convite sutil para procurar outro rumo. Assim, nós iremos procurar outro abrigo partidário.”

Repactuação política e relação com o governador Carlos Brandão

Indagada sobre a possibilidade de repactuação política, tema levantado pelo PCdoB, Iracema reafirmou sua crença no diálogo e também valorizou os gestos diários do governador Carlos Brandão, que, segundo ela, vão muito além do ambiente político.“Os gestos do governador são feitos todos os dias, para a classe política e para o povo do Maranhão. São programas sociais, obras antes consideradas impossíveis. O governador é um homem de diálogo, trabalho e compromisso com as pessoas.”

LOA 2026 e expectativas para o ano eleitoral na Assembleia Legislativa

Sobre o andamento da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026, Iracema garantiu que o processo segue seu curso normal e que o ano eleitoral não comprometerá o ritmo da Casa.
“Mesmo sendo ano eleitoral, teremos muito trabalho pela frente. A Assembleia seguirá firme, honrando suas responsabilidades com o povo do Maranhão”, concluiu.

PF faz buscas e apreensões na 13ª onde Moro comandou a Lava-Jato

Do O Globo

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal realize uma operação de busca e apreensão na 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, onde tramitou a Lava-Jato.

Os agentes estão recolhendo documentos, entre outros materiais. Na época da operação, a 13ª Vara teve à frente, entre outros magistrados, o então juiz Sérgio Moro, hoje senador.

Em outubro, Toffoli já havia determinado que a PF buscasse documentos no local, como parte de uma investigação que apura acusações feitas pelo ex-deputado estadual Tony Garcia contra Moro.

A 13ª Vara já foi alvo de uma investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que apontou a suspeita de peculato, corrupção e prevaricação por magistrados e procuradores que atuaram na operação.

“Nosso líder Carlos Brandão dará a diretriz para 2026”, afirma Orleans

Em entrevista ao quadro Bastidores, no programa Bom Dia Mirante, o novo presidente estadual do MDB, Orleans Brandão, afirmou nesta terça-feira, dia 2, que, sob a liderança do governador Carlos Brandão, no momento certo seu grupo político decidirá sobre a disputa majoritária das eleições de 2026 no Maranhão.

“Assumo o comando do MDB com a missão de dar continuidade ao processo de fortalecimento do partido no Maranhão, tão bem conduzido nas eleições de 2024 pelo então presidente Marcus Brandão, que culminou com o aumento de sete para 37 prefeitos eleitos. Da mesma forma, vamos trabalhar para eleger uma grande bancada de deputados estaduais e federais em 2026”, declarou Orleans Brandão.

Ainda sobre as eleições de 2026, Orleans ressaltou que um partido histórico como o MDB tem que ter participação na disputa majoritária. “Integramos um grupo político forte, com a maioria dos prefeitos, vereadores e deputados que apoiam um governo que tem mais de 70% de aprovação porque tem realizado grandes obras e executado políticas públicas que estão melhorando a vida das pessoas. É esse processo de desenvolvimento do Maranhão que deve ter continuidade”, disse ele, em entrevista à jornalista Carla Lima.

Ao ser questionado sobre os resultados do programa de combate à fome por ele liderado, Orleans Brandão lembrou que nos últimos três anos mais de um milhão de pessoas saíram da pobreza extrema no Maranhão, e que o governo criou o programa Maranhão Livre da Fome para resgatar as cerca de 500 mil pessoas que ainda passavam fome no estado.

“Recebo com muita responsabilidade o reconhecimento da população ao trabalho que realizamos nos últimos três anos como secretário de Assuntos Municipalistas, sob o comando do governador Carlos Brandão. E é ele quem, na hora certa, dará a diretriz e nosso grupo político escolherá o que for melhor para o povo do Maranhão”, finalizou o presidente do MDB.

Flávio Bolsonaro pedirá ao pai que ‘ponha freio’ em Michelle Bolsonaro

Do O Globo

A crise no clã Bolsonaro, que se intensificou após declarações de Michelle Bolsonaro sobre a aliança do bolsonarismo com Ciro Gomes no Ceará, chega nesta terça-feira, dia 2, à Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal, quando o senador Flávio Bolsonaro comunicará ao pai, que se encontra preso, a situação e pedirá que ponha ‘freio em Michelle’.

Michelle responde filhos de Bolsonaro: ‘Respeito a opinião, mas penso diferente’

No evento de lançamento da pré-candidatura do Eduardo Girão (Novo), Michelle atacou Ciro Gomes, que deve ser candidato ao governo estadual pelo PSDB.

“Fazer aliança com o homem que é contra o maior líder da direita? isso não dá. Nós vamos nos levantar e nós vamos trabalhar para eleger o Girão”, disse ela diante inclusive de Fernandes, numa fala classificada como “autoritária” por Flávio e que recebeu críticas também de Carlos e Eduardo. De acordo com fontes do PL, o presidente da legenda, Valdemar da Costa Neto, também de sentiu atingido pela fala de Michelle.

Na tarde desta terça, depois do encontro entre Flávio e o pai, o PL vai realizar uma reunião de emergência para, nas palavras dos integrantes do PL, “enquadrar” a madrasta.

Por causa dessa postura, Michelle, que é presidente do PL Mulher, foi chamada para uma reunião com a cúpula do partido na tarde desta terça-feira, onde, nas palavras de lideranças do PL, será “enquadrada”.

Brandão entrega estrada e vistoria Travessia da Baixada Maranhense

O governo do Maranhão entregou a pavimentação do trecho que liga o Povoado Santana, no Entroncamento da MA-314, à sede de São João Batista.
A estrada, com mais de 15 km de extensão, recebeu investimento de R$ 29,8 milhões e vai oferecer um trajeto mais seguro, confortável e acessível para quem depende da via todos os dias.

“A estrada de Santana estava totalmente destruída e, com isso, a gente vai melhorar o escoamento da produção, transporte de pacientes e alunos através de ambulâncias”, ressaltou o governador Carlos Brandão.

A obra, realizada pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), incluiu serviços de terraplanagem, instalação de base e sub-base, construção de bueiros e toda a parte de drenagem para garantir o escoamento da água da chuva.

A pavimentação foi finalizada com asfalto de alta qualidade (CBUQ), que aumenta a durabilidade da estrada e melhora o desempenho no tráfego diário.

Com a nova estrada, moradores de Santana, São João Batista e comunidades próximas passam a ter melhor acesso a serviços de saúde, educação e transporte escolar.

A obra também facilita o escoamento da produção agrícola e pesqueira da região, além de reduzir o tempo de deslocamento e os custos de transporte.

Impacto que já começa a ser sentido no dia a dia: a estrada, antes marcada por dificuldades, agora oferece mais segurança e tranquilidade para quem precisa trabalhar, estudar ou vender sua produção no centro do município.

“A estrada antes era só lama, tinha muito buraco, e hoje está sendo entregue pelo governador. É uma obra importante para o nosso município, só temos que agradecer”, disse o funcionário público e morador Izandro Mota.

Travessia da Baixada
O governador Carlos Brandão também vistoriou o andamento de outras obras importantes daquela região, como a Travessia da Baixada.

“São obras muito importantes para a Baixada Maranhense, começam na sede de Anajatuba e vão até a beira do Rio Mearim. Esse trecho já está praticamente pronto. Vai ter um terminal e, de lá, vamos atravessar com a balsa até aqui, em São João Batista, com mais 30 km de asfalto até o centro da cidade”, explicou Carlos Brandão – ressaltando que a proposta é reduzir em até três horas o acesso à Baixada.

“É um desafio para a engenharia, porque nós estamos fazendo uma obra dentro de uma área pantanosa. É uma travessia. Ninguém acreditava nisso, e fazemos para o povo chegar mais rápido às suas casas”, completou o governador do Estado.

O secretário de Estado de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, pontuou que a entrega atende diretamente diversos povoados de São João Batista, destacando que a Secretaria teve papel decisivo no processo, ao ouvir a demanda da população e encaminhar ao governador. “O municipalismo saiu do papel. Hoje, a gente realiza mais um sonho da comunidade. A estrada de Santana vira realidade. Estou muito feliz por fazer parte dessa história”, afirma.

Para o secretário de Estado da Infraestrutura, Aparício Bandeira, “essa rodovia é uma obra importante para a região de São João Batista, interligando povoados e promovendo desenvolvimento”. Ele ainda integrou a comitiva que vistoriou também o Cais do Porto da Raposa, em São João Batista.

O prefeito Mecinho considera que as melhorias estão trazendo mudanças significativas. “Vivemos o melhor momento do município, com muitas entregas e muitas obras. Não só com recursos próprios, mas também com a parceria do governo do Estado, que estendeu a mão e tem nos ajudado a desenvolver São João Batista.”

Iracema Vale recebe Placa na Câmara Municipal de São Luís

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), foi homenageada, nesta segunda-feira (1º), com a Placa de Honra ao Mérito da Câmara Municipal de São Luís. A honraria, proposta pelo vereador Astro de Ogum (PCdoB) e aprovada por unanimidade pelo plenário, reconhece personalidades que se destacam pela dedicação ao serviço público e pelas relevantes contribuições ao município.

Durante a solenidade, Iracema Vale ressaltou a importância do gesto e destacou que a homenagem ultrapassa o mérito individual. “Receber uma homenagem da Casa que leva a voz da capital do meu estado é uma grande alegria. Porque, toda vez que um Poder reconhece o trabalho de outro Poder, o que se celebra não é a Iracema, é a democracia funcionando, é a harmonia entre poderes, é o respeito institucional, é a maturidade política que o Maranhão tanto merece”, afirmou.

Autor do requerimento, o vereador Astro de Ogum destacou a trajetória política da presidente da Alema como motivo para a homenagem. “A presidente Iracema é a deputada estadual mais votada do estado, com uma trajetória marcada pela humildade e pelo compromisso com o povo maranhense. Espero que esta homenagem seja mais um incentivo para que continue essa luta em defesa do povo do Maranhão”, declarou.

A deputada Ana do Gás (PCdoB) também reforçou a relevância da homenagem, lembrando o pioneirismo de Iracema Vale como a primeira mulher a presidir o Parlamento estadual. “Nossa presidente Iracema Vale, ex-vereadora, ex-prefeita e enfermeira, merece essa honraria. Tenho certeza de que, assim como eu, meus colegas parlamentares também admiram a liderança dessa grande mulher que vem fazendo história. O Maranhão e São Luís precisam conhecer essa trajetória.”, afirmou, parabenizando o vereador Astro de Ogum pela iniciativa.

Autor do requerimento, o vereador Astro de Ogum destacou a trajetória política da presidente da Alema como motivo para a homenagem. “A presidente Iracema é a deputada estadual mais votada do estado, com uma trajetória marcada pela humildade e pelo compromisso com o povo maranhense. Espero que esta homenagem seja mais um incentivo para que continue essa luta em defesa do povo do Maranhão.”, declarou.

A deputada Ana do Gás (PCdoB) também reforçou a relevância da homenagem, lembrando o pioneirismo de Iracema Vale como a primeira mulher a presidir o Parlamento estadual. “Nossa presidente Iracema Vale, ex-vereadora, ex-prefeita e enfermeira, merece essa honraria. Tenho certeza de que, assim como eu, meus colegas parlamentares também admiram a liderança dessa grande mulher que vem fazendo história. O Maranhão e São Luís precisam conhecer essa trajetória.”, afirmou, parabenizando o vereador Astro de Ogum pela iniciativa.

Em rede nacional, Lula compara isenção do IR como 14º salário

O presidente Lula, em pronunciamento à Nação na noite deste domingo, dia 30, afirmou que o novo Imposto de Renda, que zera a cobrança para quem ganha até R$ 5 mil por mês e diminui alíquotas para quem ganha até R$ 7.350, significa retirar “privilégio de uma pequena elite financeira” – 0,1% da população que ganha mais de R$ 1milhão por ano – e “dar lugar a conquistas para a maioria do povo brasileiro”.

“Com zero de Imposto de Renda, uma pessoa com salário de R$ 4,8 mil pode fazer uma economia de R$ 4 mil em um ano. É quase um 14º salário. E o mais importante: a compensação não virá de cortes na educação ou na saúde, mas da taxação dos super-ricos, que ganham mais de R$ 1 milhão por ano e hoje não pagam nada ou quase nada de imposto”, disse.