‘Virei um juiz travão’, Flávio Dino sobre emendas parlamentares

O ministro do STF, Flávio Dino, fez comentários quinta-feira, dia 3, sobre as ações de emendas parlamentares que correm no tribunal sob sua relatória durante o Fórum de Lisboa.

“… Lá no nosso país não existe Lei Travão. E eu acabei virando, por esses caprichos do destino, uma espécie de juiz travão. E é um papel chato. Tem muita gente que me odeia, fazendo referência a uma norma portuguesa que limita iniciativas de parlamentares que aumentem despesas ou levem ao desequilíbrio do orçamento. Mas tem muita gente que gosta. Por quê? Porque quando eu assumi a relatória das ações constitucionais relativas a essa temática das emendas impositivas, nós tínhamos uma desorganização absoluta (…) É muito difícil hoje, porque o Supremo vive uma sobrecarga enorme e crescente e isso é contra utópico. Uma sociedade em que todas as questões políticas, sociais, econômicas, religiosas arbitradas no Supremo, ela é disfuncional daquilo que ela tem de central, que é o jogo institucional — disse o ex-ministro da Justiça, no evento. O presidencialismo de coalizão ruiu. Este presidencialismo que nós temos hoje é factível com as atuais regras que a política exige para a execução orçamentária?”, disse Dino.

Dino também falou sobre as emendas impositivas, não é coerente com a forma federativa do Estado, adotada pelo Brasil, nem com o presidencialismo.

“Ora, no momento em que você pega despesas, recursos da União, arrecadação tributária da União e descentraliza muito fortemente pela via das emendas parlamentares, você, num certo sentido, está sabotando a repartição constitucional de competências materiais (…) A saída pode ser ou mudar as primeiras (as emendas) ou mudar o presidencialismo e a forma federativa de Estado. Mas isso tem que ser enfrentado sob pena de nós não conseguirmos dissipar esse pessimismo (…) Isso é tão grave que não deve ser decidido só pelo Supremo. E esse é o ponto principal que eu vim aqui tranquilizar a todos”, ressaltou o ministro.

Aumenta pressão no PP por saída de Fufuca do governo Lula

Do O Globo

Dirigentes do PP aumentaram a pressão pela saída do ministro do Esporte, André Fufuca, vice-presidente da sigla e deputado federal licenciado.

O PP já tinha dado um passo rumo ao afastamento ao formar uma federação com o União Brasil, legenda que indicou três ministros, mas cujo comando passou a dar sinais de distanciamento do governo.

“Vamos discutir isso (saída do PP do governo) em agosto, depois das convenções partidárias”, afirma o presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI).

A movimentação indica um realinhamento pensando em 2026. Dirigentes da federação já manifestaram que vão trabalhar pelo apoio a um nome da centro-direita. Aliados de Lula já contam com a defecção e buscam lideranças desses partidos que possam dar apoios pontuais nos estados ao projeto de reeleição.

A relação entre Executivo e Legislativo passa por altos e baixos desde o início do mandato do presidente Lula, mas a turbulência ganhou impulso com a derrubada do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), decisão do Congresso que o Planalto agora tenta reverter via Supremo Tribunal Federal (STF).

Deputados bolsonaristas querem também o impeachment de Dino

Do O Globo

Lideranças e Congressistas bolsonaristas passaram a focar articulações em torno do impeachment dos ministros do STF, Alexandre de Moraes e Flávio Dino.

O grupo quer aproveitar a insatisfação de congressistas com Dino por causa das emendas parlamentares, para consolidar um movimento contra o magistrado.

Flávio Dino tem sido a principal voz no STF a cobrar do parlamento mais transparência na execução de emendas. Nesta semana, acontece a audiência pública sobre a impositividade e transparência das emendas marcada por Dino.

No começo do mês, ele causou irritação no Congresso ao pedir explicações sobre as chamadas “emendas de comissão paralelas” e o direcionamento de verbas do Ministério da Saúde.

Relatório da PF sobre ‘Abin Paralela’ mostra tentativa de constranger Dino

Do O Globo

Em relatório final da investigação sobre a “Abin paralela”, a Polícia Federal (PF) afirma que a atual gestão da Agência Brasileira de Inteligência, nomeada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tentou criar um fato político para constranger o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).

No relatório encaminhado ao STF, a PF destaca um diálogo ocorrido em outubro de 2023 entre dois integrantes da cúpula da Abin: Alessandro Moretti, então diretor-adjunto da agência, e Marcelo Furtado, que ocupava o cargo de diretor do Departamento de Operações.

Na conversa, Furtado encaminha dados de um contrato de aquisição de uma ferramenta de inteligência pelo governo do Maranhão em 2017, período em que Dino era governador.

— Opa. Boa tarde. Dr. Achei isso do governo Dino no Maranhão. Queria ver se pode ser o First Mile ou outra ferramenta da mesma empresa — escreve Furtado, ao compartilhar os dados do contrato. Moretti responde: — Vou dar uma olhada. Te aviso.

Mensagem interceptada pela PF demonstra tentativa de embaraçar a investigação, segundo relatório — Foto: Reprodução

O objetivo da ação, segundo a PF, seria embaraçar as investigações sobre os crimes cometidos pelos agentes durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Dino foi o responsável, quando ainda era ministro da Justiça de Lula, por determinar a investigação da abertura do inquérito que deu início à investigação sobre o uso indevido do sistema First Mile.

Maioria da bancada maranhense vota pela derrubada do IOF

Câmara dos Deputados aprovou hoje ao regime de urgência para o projeto que derruba o decreto que aumentou o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Foram 346 votos a favor e 97 contra.

Pelo menos 212 votos favoráveis foram do MDB, PP, PSB, PSD, Republicanos e União Brasil, partidos que ocupam ministérios no governo Lula.

A maioria da bancada maranhense votou pela derruba.

Aluisio Mendes (Republican-MA) – Sim

Josimar Maranhãozi (PL-MA) – Sim

Allan Garcês (PP-MA) – Sim

Marreca Filho (PRD-MA) – Sim

Duarte Jr. (PSB-MA) – Sim

Juscelino Filho (União-MA) – Sim

Pedro Lucas Fernandes (União-MA) – Sim

Hildo Rocha (MDB-MA) – Não

Rubens Pereira Jr. (PT-MA) – Não

Márcio Jerry (PCdoB-MA) – Não

Junior Lourenço (PL-MA) – Sim

Detinha (PL-MA) – Sim

Duarte Jr. (PSB-MA) – Sim

Fabio Macedo (Podemos-MA) – Sim

Márcio Honaiser (PDT-MA) –

Pastor Gil (PL-MA) –

Senado deve votar hoje aumento número de deputados federais

O Senado deve votar nesta terça-feira, dia 17, o projeto que aumenta de 513 para 531 o número de deputados federais. O texto já foi aprovado pela Câmara. No início do mês, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) disse que a Casa não vai alterar o texto, que pode trazer um impacto anual de R$ 64,6 milhões, o que seria resolvido com o remanejamento de recursos já previstos no orçamento.

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu, no ano passado, ser necessária uma revisão da distribuição de parlamentares por estado, de acordo com aumento populacional demonstrado no Censo Demográfico de 2022. Se fossem mantidos o número de 513 deputados, com uma reorganização das cadeiras, estados como o Paraíba, de Motta, poderiam perder espaço.

“A avaliação de despesas já foi feita. Não vai acarretar em aumento de despesas. A Câmara fez um estudo sobre isso. O mais correto é fazer uma ampliação em vários estados para fazer valer o aumento já para as próximas eleições”, disse Alcolumbre.

A Câmara dos Deputados é composta de forma proporcional pelos representantes de cada estado e do Distrito Federal. Cada unidade da federação tem no mínimo oito e no máximo 70 deputados, a depender da sua população.

O aumento de parlamentares terá um custo de R$ 64,6 milhões aos cofres públicos.

Oito estados seriam beneficiados com mais cadeiras, já que ampliaram as populações: Santa Catarina, Pará, Amazonas, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso e Rio Grande do Norte.

Outras sete bancadas, que perderiam cadeiras se a mudança fosse feita mantendo o número atual de vagas, continuariam com o número intacto de cadeiras. São eles: Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Piauí, Paraíba, Bahia, Pernambuco e Alagoas.

PF prende em Recife o ex-ministro do Turismo do governo Bolsonaro

Do ICL

A Polícia Federal prendeu o ex-ministro do Turismo do governo Bolsonaro, nesta sexta-feira, dia 13, em Recife, capital de Pernambuco.

Ontem, Gilson Machado acompanhou Bolsonaro em Natal, no Rio Grande do Norte. À noite, porém, o ex-ministro voltou de carro para o Recife, onde foi preso.

Machado é investigado por supostamente atuar para agilizar a emissão de passaporte português para o tenente-coronel Mauro Cid, um dos réus no chamado “inquérito do golpe”, que tramita no STF.

Iracema Vale reúne lideranças em apoio a Orleans Brandão

Em Urbano Santos, a presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB), promoveu em sua casa um grande encontro que reuniu lideranças de 38 municípios maranhenses para consolidar o apoio à pré-candidatura de Orleans Brandão (MDB) ao governo do Maranhão.

O encontro político contou com a participação de vereadores, prefeitos, deputados e dezenas de aliados históricos da deputada. Em seu discurso, Iracema Vale foi enfática ao afirmar que o Maranhão precisa de alguém comprometido com o povo e que esteja preparado para dar continuidade ao trabalho que está mudando a realidade do estado.

“Queremos alguém que continue esse governo voltado para o interesse do povo e que está dando certo (…) Vim para dentro da minha casa, com os meus amigos, que são soldados, que são guerreiros, que são meus aliados incondicionais e que brigam por mim, dizer que a partir de hoje nosso grupo tem pré-candidato a governador”, disse Iracema Vale.

A reunião teve como foco o alinhamento político do grupo que defende a continuidade do projeto liderado pelo governador Carlos Brandão (PSB). O evento também contou com a presença do senador Weverton Rocha e outras lideranças do PDT, reforçando a dimensão do encontro e o fortalecimento da base política que defende a continuidade do atual modelo de gestão no Maranhão. A reunião em Urbano Santos sinalizou que o nome de Orleans Brandão vem ganhando corpo e respaldo, com foco na continuidade, no trabalho e na sensibilidade social.

Diversas lideranças políticas do grupo de Iracema Vale fizeram questão de declarar apoio ao nome de Orleans como sucessor natural de Carlos Brandão, entre elas os prefeitos Clemilton Barros (Urbano Santos), Neném Pontes (Belágua), Wallas Rocha (São Benedito do Rio Preto), Vinícius Vale (Barreirinhas), Caçula Coelho (Presidente Médici), André Gaúcho (Buriti), Jones Braga (Nina Rodrigues), Amin Quemel (Carutapera) e Dr Tanios (Anapurus). Também presentes os prefeitos de Paco do Lumiar, Fred Campos, e de Bacabal, Roberto Costa.

Deputados estaduais marcaram presença no encontro em Urbano Santos, como Ana do Gás (PCdoB), Florêncio Neto (PSB), Davi Brandão (PSB), Antônio Pereira (PSB) e o suplente Jota Pinto (Podemos). O deputado federal Aluísio Mendes (Republicanos) também manifestou apoio ao nome de Orleans e reforçou a união do grupo político.