Senado Federal

CIEDDE: AGU e PF se juntam ao TSE contra desinformação e IA

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O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, nesta quarta-feira, dia 3, recebeu para assinatura de acordos de cooperação técnica com a Advocacia Geral da União e a Polícia Federal, a fim de operacionalizar o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE).

A criação do CIEDDE, em 12 de março, tem como objetivo o combate a conteúdos falsos no âmbito da Justiça Eleitoral e das eleições. O ministro Alexandre de Moraes, que deixará a presidência do TSE, antes da realização das eleições de 2024, comandará o CIEDDE.

O Centro funcionará na sede do TSE, em Brasília (DF), e vai unir Ministério Público Federal (MPF), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e agora, também, com a Polícia Federal (PF) e Advocacia-Geral da União (AGU).

Rubens Jr e Rodrigo Lago ironizam julgamento de Moro no ‘Dia da Mentira’

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O deputado federal, Rubens Jr (PT-MA), líder do governo Lula na Câmara, e o deputado estadual, Rodrigo Lago (PCdoB-MA), nesta segunda-feira, dia 1º de abril, ironizaram a coincidência do inicio do julgamento de cassação do mandato do senador Sérgio Moro (União Brasil), no TRE-PR ocorrer no ‘Dia da Mentira’.

O TRE-PR deverá decidir pela perda do mandato do ex-juiz da Lava Jato. Nas redes sociais o assunto está repercutindo, principalmente pela classe política.

A cassação do mandato Sérgio Moro, é dada como certa nos bastidores da corte eleitoral do Paraná. Por essa, a defesa do ex-juiz da Lava Jato, já está com recurso preparado para levar o caso ao TSE, onde acreditam terem mais chances de salvarem o mandato. Porém, a instância poderá confirmar a decisão do TRE-PR, caso seja pela cassação, uma vez que já há precedente semelhante ao caso do senador e ex-juiz.

“que essa tragédia não se repita”, Dilma sobre 60 anos do golpe de 1964

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A ex-presidente do Brasil, Dilma Rousseff, usou as redes sociais neste domingo, dia 31, que completa 60 anos do golpe militar de 1964 e que durou até o ano de 1985, para ratificar seu compromisso e defesa da democracia brasileira. El foi presa e torturada pelo regime.

“…Como tentaram agora, naquela época, infelizmente, conseguiram. Forças reacionárias e conservadoras se uniram, rasgaram a Constituição, traíram a democracia, e eliminaram as conquistas culturais, sociais e econômicas da sociedade brasileira. O presidente João Goulart, legitimamente eleito, foi derrubado e morreu no exílio (…) No passado, como agora, a História não apaga os sinais de traição à democracia e nem limpa da consciência nacional os atos de perversidade daqueles que exilaram e mancharam de sangue, tortura e morte a vida brasileira durante 21 anos (…) Tampouco resgata aqueles que apoiaram o ataque às instituições, à democracia e aos ideais de uma sociedade mais justa e menos desigual. Ditadura nunca mais!..”, destacou Dilma Rousseff.

Atos do 8 de janeiro: 63% são contra anistia para envolvidos

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Pesquisa DataFolha mostra que 63% dos brasileiros são contra anistia para envolvidos em ataques golpistas do 8 de janeiro de 2023. Já 32% dos entrevistas são a favor do perdão aos golpistas. Não opinaram foram 4%, indiferentes somam 2%.

A anistia os participantes nos atos no Brasil, foi defendida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro durante manifestação realizado recentemente em São Paulo, ele também poderá responder pelo ocorrido.

A ação golpista no Brasil que culminou na invasão dos Três Poderes, foi semelhante ao ocorrido nos EUA, onde a maioria da população também é contra ao ato.

Lira aprenta a Lewandowski preocupação do ‘precedente’ com prisão de Chiquinho Brasão

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O presidente da Câmara Federal, Arthur Lira (PP-AL), se reuniu com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para relatar queixas de parte dos parlamentares, principalmente os mais radicais e da extrema-direita, com a prisão de Chiquinho Brasão, suspeito de envolvimento no assassinato da vereadora Mariella Franco.

As informações são do Blog da Daniel Lima, segundo a publicação, os parlamentares estão preocupados com o ‘precedente’ para prisões de outros deputados.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, na última terça-feira, dia 26, adiou pelo prazo de duas sessões do Plenário, a análise sobre a manutenção da prisão preventiva do deputado Chiquinho Brazão (RJ).

O deputado, que foi expulso do União Brasil, está preso desde o último domingo, assim como o irmão Domingos Brazão e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A prisão foi confirmada na segunda-feira pela primeira turma do tribunal.

Dino cita ‘Fé e Justiça’ após prisão dos suspeitos de mandarem matar Marielle

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O ministro do STF, Flávio Dino, ex-ministro da Justiça do governo Lula, até janeiro deste ano 2024, usou as redes sociais na manhã deste domingo, dia 24, para destacar o “Domingos de Ramos, domingo de celebração da Fé e da Justiça”, a postagem foi motivada pela divulgação das prisões dos suspeitos de mandarem assassinar a vereadora Marielle Frango e seu motorista Anderson Gomes, ocorrido em 14 de março de 2018 no Rio de Janeiro.

“breve a solução do caso Marielle”, anuncia Lewandowski

Flávio Dino determina que PF investigue caso Marielle Franco

Os suspeitos são os irmãos Domingos Brasão (Conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro), o deputado Chiquinho Brasão (União-RJ), e ainda, Rivaldo Barbosa (ex-chefe de Polícia Civil do Rio), que teria atuado para atrapalhar as investigações.

A operação foi autorizada pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, após a homologação da delação de Ronnie Lessa, que executou o crime.

A ‘Operação Murder Inc.’ apura os homicídios da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, além da tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves. A ação conta com a participação da Procuradoria-Geral da República e do Ministério Público do Rio de Janeiro.

São três mandados de prisão preventiva e 12 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, todos na cidade do Rio de Janeiro/RJ.

A ação conta ainda com o apoio da Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro e da Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e tem como alvos os autores intelectuais dos crimes de homicídio, de acordo com a investigação. Também são apurados os crimes de organização criminosa e obstrução de justiça.

“investigação bem feita, faz mais pelo combate ao crime que tiros a esmo”, Dino para Lira

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O ministro do STF, Flávio Dino, rebateu nesta quarta-feira, dia 20, o presidente da Câmara Arthur Lira e afirmou que investigação ‘bem feita’ é mais eficiente no combate ao crime do que ‘milhares de tiros a esmo’.

“Os livros técnicos e a experiência mostram que uma investigação bem feita, com a atuação coordenada das Polícias e do Ministério Público, e a supervisão judicial cabível, faz mais pelo enfrentamento ao crime organizado do que milhares de tiros a esmo e as famosas ‘balas perdidas'”, disse Flávio Dino.

Durante jantar da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, na noite de ontem terça-feira, dia 19, com parlamentares e empresários em Brasília, Arthur Lira, criticou a Polícia Federal que, segundo ele, está se desviando do foco, que seria combater o crime organizado no Brasil.

“breve a solução do caso Marielle”, anuncia Lewandowski

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, convocou a imprensa no inicio da tarde desta terça-feira, dia 19, pra anunciar que a delação do ex-policial militar Ronnie Lessa sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e seu motorista, Anderson Gomes, em 2018, foi homologada, pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF.

O Ministro da Justiça disse que não teve acesso à delação, mas que “… traz elementos importantíssimos que nos levam a crer que brevemente teremos a solução do assassinato da vereadora Marielle Franco”.