PF deflagra operação Santa Chaga contra desvio do FUNDEB no MA

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A Polícia Federal, com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou na manhã desta quarta-feira, dia 22, a Operação Santa Chaga. O objetivo é investigar uma organização criminosa suspeita de desviar recursos públicos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB).

Foram cumpridos 17 mandados de busca e apreensão nas cidades de São Benedito do Rio Preto, Jatobá, Urbano Santos e São Luís. A Justiça também determinou o afastamento das funções públicas do prefeito Wallas Rocha e de três servidores ligados à Prefeitura de São Benedito do Rio Preto.

A investigação aponta que recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) eram desviados para pessoas sem vínculo com a educação, supostamente para comprar apoio eleitoral, para empresas contratadas com indícios de irregularidades e familiares de agentes políticos.

Os investigados poderão responder pelos crimes de peculato, falsidade ideológica eleitoral e lavagem de dinheiro.

Lula e Trump se encontrarão no domingo, dia 26, na Malásia

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Às vésperas do possível encontro bilateral entre Lula e Trump, na Malásia, em paralelo à Cúpula Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean)no próximo domingo, dia 26, aliados de Bolsonaro ainda tentam novas sanções contra ministros do Supremo Tribunal Federal.

Aliados de Eduardo Bolsonaro confirmaram que o parlamentar pleiteou nas últimas reuniões com a administração Trump a adoção de novas ações contra magistrados.

A prioridade seriam os demais integrantes da Primeira Turma do STF, que decidiu pela condenação de Bolsonaro, a exceção, claro, de Luís Fux, único a se posicionar pela absolvição do ex-presidente.

ALEMA aprova PL que obriga impressão do número do IMEI nas notas fiscais de celulares

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A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, o Projeto de Lei nº 447/2024, de autoria da deputada Dra. Vivianne (PDT), que determina a impressão do número do IMEI (International Mobile Equipment Identity) nas notas fiscais relativas à venda de aparelhos de telefonia móvel emitidas por estabelecimentos situados no Estado. A proposta segue agora para sanção governamental.

O IMEI é um número único que funciona como uma espécie de “chassi” do celular, permitindo que ele seja bloqueado em caso de perda ou roubo. Segundo o texto aprovado, a medida visa facilitar a identificação, o rastreamento e a recuperação de celulares furtados ou roubados, além de combater a revenda ilegal desses aparelhos.

O projeto estabelece que, no momento da venda, o consumidor deverá receber uma nota fiscal contendo o número do IMEI com a expressão: “O IMEI deste equipamento é (inserir o número do IMEI)”.

Além disso, os estabelecimentos comerciais deverão afixar cartazes informativos explicando que o número do IMEI consta na nota fiscal, em local visível ao público. A matéria também prevê que o consumidor receba um informativo impresso, orientando sobre como consultar o número do IMEI e como proceder em caso de roubo ou furto.

As infrações às normas da nova lei estarão sujeitas às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor e no Decreto Federal nº 2.181/1997. A fiscalização será feita pelos órgãos competentes dentro de suas atribuições legais.

“grande oportunidade para o Maranhão”, Brandão sobre Margem Equatorial

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O governador Carlos Brandão comemorou a liberação para a Petrobras iniciar os estudos para exploração de Petróleo na Margem Equatorial. O Maranhão tem duas bacias, sendo uma delas, localizada em Barrerinhas. Para o governador, “uma riqueza que pode se transformar em emprego, renda e progresso sustentável para o estado”.

A Margem Equatorial fica localizada próxima entre os estados do Amapá e Rio Grande do Norte, sendo a mais nova fronteira exploratória brasileira em águas profundas e ultraprofundas.

Esta região possui um potencial petrolífero relevante, ainda mais se formos considerar as descobertas recentes feitas por outras em regiões próximas a essa fronteira (Guiana, Guiana Francesa e Suriname).

Pelas características do óleo e pela estimativa dos volumes existentes, a Margem Equatorial desperta interesse não só da indústria brasileira, como também do mercado internacional de petróleo e gás, que identifica oportunidades promissoras na região que precisam ser desenvolvidas.

O nosso Plano Estratégico 2050 e Plano de Negócios 2025-2029 prevê um investimento de US$ 3 bi nessa região nos próximos cinco anos e a perfuração de 15 poços. Isso nos permitirá contribuir com o atendimento à demanda crescente por energia a partir de uma produção realizada com investimentos tecnológicos que garantem segurança operacional e cuidado ambiental.

STF decide que Estado não deve indenizar ofendidos por discursos de parlamentares 

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Estado não pode ser obrigado a pagar indenização por opiniões, palavras ou votos de vereadores, deputados e senadores, protegidos pela chamada imunidade parlamentar.

A decisão foi tomada, em sessão virtual, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 632115, com repercussão geral (Tema 950), e vale para todos os processos que tratam de situações semelhantes em tramitação no país. 

O caso analisado envolvia o Estado do Ceará, condenado pelo Tribunal de Justiça local (TJ-CE) a indenizar um juiz ofendido por declarações feitas por um deputado estadual na tribuna da Assembleia Legislativa. O STF derrubou essa condenação. 

Censura ou intimidação 

O ministro Luís Roberto Barroso, relator do recurso, disse que condenar o Estado por esse tipo de discurso poderia gerar censura ou intimidar os parlamentares, atrapalhando o debate público. “Permitir a responsabilidade civil objetiva do Estado, nesse contexto, criaria incentivos para calar, diluir ou minimizar a crítica”, afirmou. Segundo Barroso, isso geraria, pela via econômica, os riscos de pressão e interferência indevida que a Constituição pretendeu evitar com a imunidade parlamentar. 

Imunidade não é escudo 

Barroso destacou, no entanto, que a imunidade “não protege quem a usa como escudo para manifestações abusivas, totalmente desconectadas da função legislativa”. Nesses casos, o parlamentar pode, sim, responder civil ou penalmente. 

No caso concreto, o ministro explicou que, se o deputado cearense tivesse ultrapassado os limites da imunidade, a ação deveria ter sido movida diretamente contra ele, e não contra o Estado. A decisão foi unânime. 

Tese 

A tese de repercussão geral fixada foi a seguinte: 

1. A imunidade material parlamentar (art. 53, caput, c/c art. 27, § 1º, e art. 29, VIII, CF/1988) configura excludente da responsabilidade civil objetiva do Estado (art. 37, § 6º, CF/1988), afastando qualquer pretensão indenizatória em face do ente público por opiniões, palavras e votos cobertos por essa garantia.  

2. Nas hipóteses em que a conduta do parlamentar extrapolar os limites da imunidade material, eventual responsabilização recairá de forma pessoal, direta e exclusiva sobre o próprio parlamentar, sob o regime de responsabilidade civil subjetiva. 

Brandão anuncia criação de Auxílio Financeiro aos Órfãos do Feminicídio

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O Governo do Maranhão vai propor à Assembleia Legislativa a criação do Auxílio Financeiro aos Órfãos do Feminicídio, em parceria com o Ministério Público do Maranhão. A proposta nasce da comoção gerada pela história do pequeno Luís Fernando e de seus irmãos, do município de Pedro do Rosário, que perderam a mãe vítima de violência doméstica.

O auxílio será incluído na Lei Estadual nº 11.723/2022, a partir de indicação da deputada Daniella, e prevê o pagamento mensal de meio salário mínimo para cada filho de mulher vítima de feminicídio, até completar 18 anos de idade.

A secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular está realizando um trabalho integrado de acompanhamento do caso e a criação de um relatório detalhado, priorizando o cuidado e a proteção das crianças. Equipes da Sedihpop já visitaram a família.

A iniciativa soma-se a outras ações do Governo do Maranhão no combate a todas as formas de violência contra a mulher — como as Delegacias da Mulher e as Patrulhas Maria da Penha —, além de fortalecer a proteção de crianças que enfrentam as consequências desse tipo de crime.

Festival do Reggae reunirá atrações locais, nacionais e internacionais em São Luís

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O governador Carlos Brandão anunciou a realização do Festival Ilha do Reggae, nos dias 22 e 23 de novembro, na Arena Jamaica Brasileira (Passarela do Samba – Anel Viário), em São Luís.

O evento, que será aberto ao público, promete ser um dos maiores encontros de cultura e música do país, celebrando a força do reggae maranhense e reforçando o compromisso do governo do Maranhão com a valorização da cultura e da identidade afrodescendente.

O festival, fruto de parceria entre Governo e iniciativa privada, reunirá grandes atrações internacionais, nacionais e maranhenses, consolidando São Luís como referência mundial do ritmo jamaicano.

Atrações confirmadas:

Dezarie, Israel Vibration, Ponto de Equilíbrio, Planta e Raiz, Burning Spear, Ky-Mani Marley, Edson Gomes, Maneva, Tribo de Jah, Célia Sampaio, Núbia, Radiola Estrela do Som e Radiola Itamaraty, Orquestra Maranhense de Reggae, George Gomes, Banda Guetos, Emanuelle Paz, Filhos de Jah, Raiz Tribal, Barba Branca, Capital Roots, Ronnie Green, Honey Boy, Sly Foxx e Norris Cole.

Dino corrige advogado sobre Maradona durante julgamento

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O ministro do STF, Flávio Dino, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, corrigiu o advogado Melillo Dinis do Nascimento, após ele afirmar, por engano, que Maradona jogou a Copa do Mundo de 1978.

O hilário embate ocorreu durante julgamento do quarto núcleo dos acusados nos atos golpistas do 8 de janeiro.

“Lembro a Vossa Excelência que Maradona não jogou a Copa de 78. Foi Mario Kempes. E o senhor pode ser processado; por isso, estou advertindo o senhor”, brincou Dino.