Alexandre de Moraes

STF autoriza ações no país em relação a “Manifestação – Pela Retomada do Poder”

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O ministro Alexandre de Moraes atendeu pedido da AGU nesta quarta-feira, dia 12, e determinou que autoridades de todo o país, especialmente as de segurança pública, tomem medidas em relação à mobilização intitulada “Mega Manifestação Nacional – Pela Retomada do Poder”, convocada para hoje.

Entre as medidas estão o impedimento de ocupação de vias públicas, proibição de restringir a liberdade de tráfego, autorização para prisão em flagrante de pessoas que ocupem vias ou invadam prédios públicos e identificação dos veículos que venham a ser utilizados.

O ministro também determinou que a plataforma Telegram bloqueie grupos e perfis que realizam a convocação para os atos antidemocráticos.

“Irei me apresentar e cuidar da minha defesa.”, diz Anderson Torres

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O ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro, recentemente exonerado da Secretaria de Segurança do DF, usou sua conta no twitter na noite desta terça-feira, dia 10, para dizer que foi informado do pedido de sua prisão e que interromperá suas férias para se apresentar a Justiça e cuidar da sua defesa.

A prisão de prisão de Anderson Torres foi determinada hoje pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, em atendimento a uma representação do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos. O ex-ministro da Justiça está nos Estados Unidos desde o início do mês e foi exonerado durante os ataques aos três Poderes.

STF afasta Ibanes e manda desmontar acampamentos em 24h

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Do Conjur

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o afastamento de Ibaneis Rocha (MDB) do cargo de governador do Distrito Federal por 90 dias. A decisão leva em conta os atos terroristas contra a corte, o Congresso e o Palácio do Planalto. 

“O descaso e conivência do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública e, até então, secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres – cuja responsabilidade está sendo apurada em petição em separado – com qualquer planejamento que garantisse a segurança e a ordem no Distrito Federal, tanto do patrimônio público – Congresso Nacional, Presidência da República e Supremo Tribunal Federal  – só não foi mais acintoso do que a conduta dolosamente omissiva do governador do DF, Ibaneis Rocha”, diz Moraes na decisão. 

Além de afastar Ibaneis, Moraes determinou:

  • A desocupação total, em até 24 horas, dos acampamentos bolsonaristas nas imediações de quartéis generais e unidades militares;
  • A desocupação de todas as vias públicas e prédios públicos estaduais e federais em todo o território nacional;
  • A apreensão e bloqueio de ônibus identificados pela Polícia Federal que trouxeram terroristas para o DF;
  • A proibição imediata, até 31 de janeiro, de ingresso de ônibus e caminhões com manifestantes no DF;
  • Que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTI) envie registros de veículos que ingressaram no DF entre 5 e 8 de janeiro;
  • A obtenção, pela PF, de todas as imagens das câmeras de segurança que possam auxiliar o reconhecimento dos terroristas;
  • O bloqueio de canais bolsonaristas no Facebook, Instagram, TikTok e Twitter.

Alexandre de Moraes proíbe porte de armas no DF até 2 de janeiro

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Do Conjur

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, determina proibição temporária do transporte e do porte de armas no Distrito Federal até o próximo dia 2. O objetivo evitar situações de violência na posse posse do presidente da República. 

“Nesse contexto, a proibição temporária de circulação e porte de armas de fogo é essencial para evitar situações de violência armada, em situação análoga à determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral, por unanimidade, para as eleições de 2022, onde se proibiu — no âmbito da Resolução nº 23.669 — o transporte de armas e munições, em todo o território nacional, por parte de colecionadores, atiradores e caçadores no dia das Eleições 2022 (…) “Lamentavelmente, grupos extremistas — financiados por empresários inescrupulosos, explorando criminosa e fraudulentamente a boa-fé de diversos eleitores, principalmente com a utilização de covardes milícias  digitais […] — vêm praticando fatos tipificados expressamente, tanto na Lei n° 14.197, de 1º de setembro de 2021, relativos aos crimes contra o Estado democrático de Direito, quanto na Lei n° 13.260, de 16 de março de 2016, que regulamenta o disposto no inciso XLIII do artigo 5º da Constituição Federal, disciplinando o combate ao terrorismo, inclusive punindo os atos preparatórios”, disse o ministro. 

Não é a primeira proibição envolvendo a eleição presidencial. Em agosto, o TSE proibiu o porte de armas nos locais de votação e no perímetro de cem metros que os envolve. 

PF realiza ação contra ‘bolsonaristas radicais’ em 8 estados e Brasília

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Após determinação do STF a Polícia Federal cumpre, nesta quinta-feira, dia 15, dezenas de mandados de busca e apreensão em vários estados. Ação está no bojo da da apuração sobre bloqueios de rodovias após a proclamação do resultado das Eleições Gerais de 2022.

São mais de100 mandados de busca, apreensão e prisões.

O futuro ministro da Justiça e Segurança, Flávio Dino, comentou a ação da policia federal ao destacar apreensão de armas metralhadora, fuzil e até rifles com lunetas. Segundo Flávio Dino, “definitivamente isso não é liberdade de expressão”.

“Nas operações policiais contra atos antidemocráticos, determinadas pelo STF, foram encontradas várias armas (submetralhadora, fuzil, rifles com lunetas etc). Definitivamente isso não é “liberdade de expressão”., comentou Flávio Dino.

Os deputados estaduais Carlos Von (DC) e Capitão Assumção (PL) estão entre os alvos de mandado de busca e apreensão. Os próprios parlamentares confirmaram que receberam a presença de agentes federais.

A policia federal informou sobre a realização da operação determinada pelo ministro Alexandre de Moraes em vários estados.

A Polícia Federal cumpre, nesta quinta-feira (15/12), 81 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, em apuração que tramita na Corte acerca dos bloqueios de rodovias após a proclamação do resultado das Eleições Gerais de 2022.

As medidas estão sendo cumpridas nos estados do Acre, Amazonas, Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e no Distrito Federal, em face de pessoas físicas e jurídicas identificadas pelas forças federais e locais de Segurança Pública.

Ainda foram cumpridos no Espírito Santo 23 mandados de busca e apreensão e 4 mandados de prisão preventiva.

Lula é diplomado Presidente do Brasil pela 3ª vez

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“..O diploma que recebo hoje não é um diploma do Lula presidente. É um diploma do povo brasileiro que reconquistou o direito de viver na democracia nesse país. Quero pedir desculpas pela emoção. Quem passou o que eu passei nesses últimos anos, e estar aqui agora, é a certeza que Deus existe. Eu sei o quanto custou, não apenas a mim, mas ao povo brasileiro a espera para reconquistarmos a democracia. Quero agradecer ao povo pela honra de presidir pela terceira vez o Brasil. Na minha primeira diplomação, em 2002, lembrei da ousadia do povo brasileiro em conceder para alguém tantas vezes questionado por não ter diploma universitário, o diploma de presidente da República. Farei todos os esforços para, junto com Geraldo Alckmin, cumprir o compromisso que assumi não apenas durante a campanha, mas ao longo da vida: fazer do Brasil um país mais desenvolvido e justo, com a garantia de dignidade e qualidade de vida, sobretudo aos mais necessitados. Muito mais que a cerimônia de diplomação de um presidente eleito, esta é a celebração da democracia. Poucas vezes na história recente deste país a democracia esteve tão ameaçada. E poucas vezes a vontade popular foi tão colocada à prova e teve que vencer tantos obstáculos..”, disse Lula, no seu discurso.

Lula e Alckmin serão diplomados nesta segunda-feira, dia 12

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Do Conjur

Lula (PT) e Ackmin (PSB) serão diplomados nesta segunda-feira, dia 12, como presidente da república e vice respectivamente.

A cerimonia será realizada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a partir das 14h será conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes.

O ato oficializa o resultado das urnas e o fim do processo eleitoral. Os diplomas habilitam o presidente e o vice eleitos a tomarem posse no dia 1º de janeiro de 2023.

Segundo o TSE, aproximadamente mil pessoas foram convidadas para acompanhar a solenidade.

TSE: Lula e Alckmin serão diplomados dia 12 de dezembro

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O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), marcou a diplomação de Lula e Alckmin para dia 12 de dezembro. A data inicial para o ato seria 19 de dezembro, data limite estabelecida pela legislação.

A solenidade acontecerá às 14h, na sede do Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília.

Após a diplomação Lula deverá anunciar a maioria dos nomes para os ministérios do próximo governo, apenas dois nomes devem ser anunciados antes, para Defesa e o da Fazenda. Os mais cotados para as duas pastas são: o ex-ministro do TCU, José Múcio Monteiro (Defesa); e o ex-prefeito de São Paulo e ministro da Educação, Fernando Haddad (Fazenda).

A diplomação é uma cerimônia de formalização da escolha do eleito pela maioria das brasileiras e dos brasileiros nas urnas. O ato marca o encerramento do processo eleitoral e habilita candidatas e candidatos eleitos ao exercício do mandato. 

Os Tribunais Regionais Eleitorais são responsáveis pela diplomação dos demais eleitos.