CNJ

Barroso e Fachin comandam o STF, a partir desta quinta, dia 28

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Os ministros, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, assume a presidência e vice-presidência do STF (Supremo Tribunal Federal), nesta quinta-feira, dia 28. Eles também passarão a comandar o CNJ (Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Natural de Vassouras (RJ), Luís Roberto Barroso completou dez anos de Corte em junho deste ano, após assumir a vaga do ministro Ayres Britto (aposentado).

Integrante da Suprema Corte desde junho de 2015, o ministro Edson Fachin assumiu a vaga deixada pela aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa.

A ministra Rosa Weber encerrou a última sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) sob a sua presidência com um discurso emocionado. Ela deixa o comando da Corte nesta quinta-feira (28), ao dar posse ao ministro Luís Roberto Barroso.

“A cada ciclo que se fecha, mexem-se as pedras no tabuleiro, mas a instituição sobressai, altaneira, em evolução e aperfeiçoamento constantes (…) conhecer mais e melhor este Brasil plural, de tantas desigualdades e mazelas e, ao mesmo tempo, de tantas belezas e riquezas de toda ordem”, afirmou.

Conforme a presidente, foi uma honra, nos quase últimos 12 anos, atuar na Suprema Corte e, no último ano, presidir o Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça.

Aprovada regra de gênero para promoção de juízes e juízas

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Do CNJ

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) realizou sua última sessão nesta terça-feira, dia 26, com a ministra Rosa Weber, na presidência da entidade, ela se aposenta do STF no início do mês de outubro.

Em uma decisão histórica e unânime em prol da equidade na magistratura brasileira, foi aprovado a alternância de gênero no preenchimento de vagas para a segunda instância do Judiciário.

“Numa sociedade democrática não deve haver temas tabus. Os assuntos devem vir a debate e isso é muito importante. No Supremo, quando tratamos de anencefalia, de cotas raciais nas universidades, ou de marco temporal para os indígenas, sempre houve resistência. E eu compreendo a resistência. O ser humano tem dificuldade de ver o novo e de enfrentá-lo. Mas é, sim, necessário fazê-lo”, afirmou Rosa Weber.

Com a decisão, as cortes deverão utilizar a lista exclusiva de mulheres, alternadamente, com a lista mista tradicional, nas promoções pelo critério do merecimento.

Os homens ocupam cerca de 75% das vagas dessas cortes e continuariam com amplas possibilidades de se tornarem desembargadores, pois o acesso ao 2º grau continuaria aberto, só que de forma alternada por gênero.

CNJ classifica de ‘gestão caótica’ acordos firmados na Lava Jato

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Do Conjur

O Conselho Nacional de Justiça informou nesta sexta-feira, dia 15, que acordos realizados na 13ª Vara de Curitiba, no Paraná, no âmbito da Lava Jato, liderada pelo ex-juiz Sérgio Moro e o ex-procurador Deltan Dallagnol, foram classificados de ‘caóticos’.

Os acordos de leniência foram firmados pelo Ministério Público Federal, e homologados pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba.

“…verificou-se a existência de um possível conluio envolvendo os diversos operadores do sistema de justiça, no sentido de destinar valores e recursos no Brasil, para permitir que a Petrobras pagasse acordos no exterior que retornariam para interesse exclusivo da força-tarefa…”, diz o CNJ.

O grupo de procuradores recolheu e repassou à Petrobras R$ 2,1 bilhões entre 2015 e 2018, com autorização da 13ª Vara Federal, a título de ressarcimento pelos desvios praticados.

Um relatório final, sobre a correição na 13ª Vara de Curitiba, ainda será concluído. Ele vai apurar a responsabilidade de todos os envolvidos. Magistrados e servidores envolvidos serão submetidos a procedimentos disciplinares.

Barroso é eleito presidente do STF para o biênio 2024-2025

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) elegeu nesta quarta-feira, dia 9, o ministro Luís Roberto Barroso para presidir a Corte e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no próximo biênio.

“Prometo dignificar essa cadeira. A vida me deu a benção de servir ao Brasil sem ter nenhum outro interesse ou propósito que não o de fazer um país melhor e maior, e, na medida do possível, disseminar o bem e a justiça”, disse.

O ministro Edson Fachin foi escolhido para assumir a Vice-Presidência do Tribunal. A posse será no dia 28 de setembro.

Roberto Barroso integra o STF desde 26/6/2013, indicado pela então presidente Dilma Rousseff.

TJMA e CNJ debatem medidas socioeducativas no Maranhão

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Do TJMA

Representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Fundação Nacional da Criança e do Adolescente (FUNAC), Conselhos de Direitos, Secretarias Estaduais e representantes da sociedade civil participaram do debate ampliado “Reflexões sobre o contexto atual da socioeducação no Maranhão”.

O juiz auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador do Eixo 2 do Programa Fazendo Justiça, Edinaldo César Santos Júnior, fez uma apresentação sobre a atuação do programa a nível nacional em relação ao sistema socioeducativo

“O Maranhão tem avançado, desde a porta de entrada, passando pela qualificação e porta de saída, se preocupando inclusive com o pós-medida, no objetivo de colocar os(as) adolescentes como protagonistas de sua própria existência; nós enquanto rede trabalhamos para que tenham novos projetos de vida, uma qualificação do serviço para retornarem ao convívio social com um novo olhar para si mesmos e para a sociedade”, avaliou o juiz Edinaldo César.

O objetivo foi discutir o contexto dos serviços voltados ao cumprimento de medidas socioeducativas por adolescentes em conflito com a lei no Estado.

Flávio Dino acionará MPF e CNJ contra desembargador do Parará

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O nordestino e Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse neste sábado, dia 15, que com base na Lei 7716/89, ingressará no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e MPF (Ministério Público Federal), contra o desembargador, Mário Helton Jorge, do Tribunal de Justiça do Paraná.

A declaração do desembargador ocorreu em Curitiba durante sessão do TJ-PR. Ele disse o Paraná “tem nível cultural superior ao Norte e ao Nordeste” e que o seu estado não teria “jogo político dos outros estados”.

Após a repercussão negativa o desembargador, disse que ‘não houve intenção de menosprezar ou estabelecer comparação de cunho preconceituoso contra qualquer pessoa, instituição ou região’.

Conduta do caso Juiz do caso Mariana Ferrer será analisado no CNJ

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Da Fórum

O juiz Rudson Marcos, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, pode virar alvo de uma reclamação disciplinar no Conselho Nacional de Justiça após a repercussão da sentença em que absolveu o empresário André de Camargo Aranha no processo movido pela influenciadora digital Mariana Ferrer por abuso sexual.

O magistrado livrou o homem ao atender os argumentos da promotoria de que houve “estupro culposo”, sem intenção, e não reagiu diante dos ataques do advogado Claudio Gastão da Rosa Filho contra a vítima.

“As chocantes imagens do vídeo mostram o que equivale a uma sessão de tortura psicológica no curso de uma solenidade processual. A vítima, em seu depoimento, é atacada verbalmente por Cláudio Gastão da Rosa Filho, advogado do réu(…) Causa-nos espécie que a humilhação a que a vítima é submetida pelo advogado do réu ocorre sem que o juiz que preside o ato tome qualquer providência para cessar as investidas contra a depoente. O magistrado, ao não intervir, aquiesce com a violência cometida contra quem já teria sofrido repugnante abuso sexual. A vítima, ao clamar pela intervenção do magistrado, afirma, com razão, que o tratamento a ela oferecido não é digno nem aos acusados de crimes hediondos”, disse o conselheiro Henrique Ávila ao pedir providências para a corregedora Maria Thereza de Assis Moura.

Cenas do julgamento reveladas pelo The Intercept Brasil mostram o advogado exibindo fotos sensuais da jovem feitas antes do crime como argumento de que a relação foi consensual. Gastão disse que as imagens são “ginecológicas” e que “jamais teria uma filha” do “nível” de Mariana. “Não adianta vir com esse teu choro dissimulado, falso e essa lábia de crocodilo”, disse ainda.

Na tarde desta terça-feira, o ministro Gilmar Mendes, usou as redes sociais para se manifestar sobre o caso.

“As cenas da audiência de Mariana Ferrer são estarrecedoras. O sistema de Justiça deve ser instrumento de acolhimento, jamais de tortura e humilhação”, escreveu o magistrado em seu perfil do Twitter.

CNJ afasta desembargador que humilhou guarda, ele continuará recebendo salários

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Por unanimidade o Conselho Nacional de Justiça afastou o desembargador Eduardo Siqueira, nesta terça-feira (25), das atividades no TJ-SP.

Em julho deste ano, ele foi flagrado humilhando um guarda municipal em Santos, após ser questionado e multado por não estar usando de máscara.

Siqueira chamou o guarda de “analfabeto” e rasgou a multa que recebeu. Ele será submetido a processo administrativo e continuará recebendo salário.