O governador em exercício, Felipe Camarão (PT), vetou nesta terça-feira, dia 9, o Projeto de Lei de autoria da deputada Mical Damasceno (PSD), que autoriza pais de alunos no Maranhão, impedir a participação dos filhos em ‘atividades pedagógicas de gênero nas escolas’ do estado.
“Trabalharei para que tudo siga na completa normalidade”, diz Camarão
Conforme embasado no texto do veto, o Supremo Tribunal Federal já havia declarado inconstitucional uma lei do estado de Alagoas, que instituía no sistema educacional de âmbito estadual o programa Escola Livre. A jurisprudência do STF se mostra firme no sentido de reconhecer a inconstitucionalidade de leis que proíbam o tratamento de gênero e educação sexual no âmbito do ensino.
Por meio de parecer técnico, a Supervisão de Participação Social da Secretaria de Estado a Educação (Seduc) já havia se manifestado acerca do PL, destacando que a proposta afrontava os preceitos constitucionais, censurava atividades culturais, a laicidade do Estado e o pluralismo de ideias.
O polêmico projeto da deputada Mical Damasceno foi aprovado recentemente e encaminhado para sanção do Poder Executivo. E coube ao governador em exercício Felipe Camarão vetar, que também comanda a pasta da Educação no governo, mas que está afastado temporariamente em razão da interinidade na chefia do executivo.
De acordo com o projeto, as escolas devem informar aos pais sobre quaisquer atividades pedagógicas de gênero, para que os pais ou responsáveis concordem, ou discordem. Os alunos que não participarem das atividades não poderão ser penalizados ou prejudicados.
Se fosse sancionado, caso a Lei fosse descumprida as escolas estariam sujeitas a penalidades como advertência, com prazo para regularização; multa entre R$1.000 e R$10.000 por aluno participante, em caso de reincidência; suspensão temporária das atividades por até 90 dias; e cassação da autorização de funcionamento.
Edvaldo Oliveira 