flávio dino

EMENDAS: Dino manda PF fazer busca e apreensão contra ex-assessora de Arthur Lira

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Operação da Polícia Federal determinada pelo ministro STF, Flávio Dino, nesta sexta-feira, dia 12, afirma ter encontrado indícios de que Mariângela Fialek, conhecida como Tuca, seguiria atuando para perpetuar o esquema do orçamento secreto mesmo após a saída de Arthur Lira (PP-AL) da presidência da Câmara, no ano passado.

Flávio Dino afirma que Tuca seguiria atuando para atender aos interesses de Arthur Lira (PP-AL). O ministro analisou os depoimentos dos parlamentares ouvidos pela PF que apontaram que existiria um esquema de orçamento secreto a mando de Lira.

“É importante destacar que a busca na estação de trabalho na Câmara de Deputados se justifica pelo fato de manter maior potencial probatório, considerando que as ações sob suspeita seriam empreendidas justamente no contexto da rotina de desempenho funcional da investigada na Casa Legislativa”, disse Flávio Dino.

Atualmente, a Tuca, alvo da operação trabalha na liderança do Partido Progressistas na Câmara dos Deputados. Ela é apontada como responsável pela organização e distribuição dos recursos vinculados ao “orçamento secreto”.

A PF fez buscas em salas na Câmara e também em sua casa. O telefone da ex-assessora de Lira foi apreendido e foi autorizada a quebra do sigilo de dados telemáticos.

STF poderá condenar em março deputados por desvios de Emendas

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Do O Globo

O ministro do STF, Flávio Dino, marcou para março de 2026 o início do julgamento que pode levar às primeiras condenações de parlamentares por desvios no uso de emendas parlamentares. 

Dino envia de relatórios da CGU sobre emendas Pix à PF

Após pedido do relator da ação penal, ministro Cristiano Zanin, Dino marcou a análise do caso para os dias 10 e 11 de março, em três sessões. 

A ação penal tem como réus dois deputados federais e um ex-deputado, atual suplente, os três do PL, pela suspeita de “comercialização” de emendas parlamentares.

São acusados os deputados Josimar Maranhãozinho (MA) e Pastor Gil (MA) e o suplente Bosco Costa (SE), que negam irregularidades. Esse é o processo mais avançado sobre desvios de emendas no STF. 

Na denuncia, a PGR afirma que as provas reunidas ao longo da investigação apontam que o grupo pediu R$ 1,6 milhão em propina para garantir a liberação de R$ 6,6 milhões em emendas de saúde destinadas ao município de São José de Ribamar (MA).

A investigação começou em novembro de 2020, quando Eudes Sampaio, então prefeito da cidade maranhense, denunciou o possível esquema de desvio de recursos federais.

Dino proíbe liberação das emendas de Ramagem e Eduardo Bolsonaro

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Do O Globo

O ministro do STF, Flávio Dino, determinou que o Executivo não libere emendas indicadas pelos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-SP), que estão nos Estados Unidos.

“Fica vedado ao Poder Executivo – a partir da publicação desta decisão – receber, apreciar, encaminhar, liberar, executar (ou atos similares) quaisquer novas propostas ou indicações relativas a emendas parlamentares provenientes dos Deputados Federais Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem (…) evidentemente abusivo que parlamentares fujam do território nacional para deliberadamente se subtraírem ao alcance da jurisdição da Suprema Corte, e sigam ‘exercendo’ os seus mandatos”. O ministro considera que ausências pontuais são possíveis, mas que “jamais pode se cogitar que um mandato parlamentar seja perenemente exercido ‘à distância (…) É de clareza solar que uma emenda parlamentar de autoria de um Deputado permanentemente sediado em outro país, é revestida de evidente e insanável impedimento de ordem técnica, por afronta aos princípios da legalidade e da moralidade”, determinou Dino.

A ordem de Dino será avaliada pelos demais ministros do STF. O julgamento ocorrerá em uma sessão do plenário virtual que começa no dia 19 de dezembro e termina em fevereiro, após o recesso do Judiciário.

A decisão atendeu a um pedido do PSOL, baseado em reportagem que mostrou que Eduardo e Ramagem indicaram R$ 80 milhões em emendas para o Orçamento de 2026.

Alexandre Ramagem é considerado foragido pelo STF, por deixar o Brasil durante o julgamento da trama golpista, no qual acabou senado condenado a 16 anos de prisão. A Corte também determinou a perda de seu mandato, mas essa decisão ainda não foi cumprida pela Câmara.

Já Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro. Depois, ele passou a ser investigado por sua atuação em favor de sanções a autoridades brasileiras, e no mês passado virou réu no STF.

Ministros Moraes e Dino votam pela manutenção da prisão de Bolsonaro

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Do O Globo

Os ministros do STF, Alexandre de Moraes e Flávio Dino, votaram pela manutenção da prisão preventiva de Jair Bolsonaro (PL). O julgamento iniciado nesta segunda-feira, dia 24, na 1ª Turma da Corte.

Os ministros analisam a decisão tomada por Moraes no sábado, quando determinou a prisão do ex-presidente após a tentativa de violação da tornozeleira eletrônica que ele usava enquanto cumpria prisão domiciliar.

“…não há dúvidas sobre a necessidade da conversão da prisão domiciliar em prisão preventiva, em virtude da necessidade da garantia da ordem pública, para assegurar a aplicação da lei penal e do desrespeito às medidas cautelares anteriormente aplicadas (…) Jair Messias Bolsonaro é reiterante no descumprimento das diversas medidas cautelares impostas…”, pontuou o ministro Alexandre de Moraes.

Ele detalhou que em julho, Bolsonaro descumpriu a medida cautelar de utilização de redes sociais. No mês seguinte, usou novamente as redes para participar de atos realizados por seus apoiadores.

O julgamento ocorre em uma sessão virtual extraordinária, das 8h às 20h. Na sessão virtual, os ministros inserem seus votos no sistema da Corte no prazo estipulado. A 1ª Turma é composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino.

Ao mandar prender Bolsonaro, na manhã de sábado, Moraes já solicitou que a decisão fosse analisada pelos demais ministros. O presidente da Primeira Turma, Flávio Dino, atendeu o pedido e marcou a sessão.

Jair Bolsonaro passou por uma audiência de custódia no último domingo e a prisão foi mantida. Nela, o juiz analisa se abuso, ilegalidade ou violência na prisão. O mérito da prisão não é analisado.

Ministros Flávio Dino e Cármem Lúcia participam de Simpósio em São Luís

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Do TRE-MA

A Escola Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão realiza nesta segunda-feira, dia 3, o Simpósio de Direito Eleitoral, cujo tema é a “Integridade do processo eleitoral e o papel das instituições no fortalecimento da democracia”, com palestras da ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, e do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, além de outras autoridades de destaque nacional na área jurídica. 

O evento é presencial no Auditório Alberto Abdalla da Federação das Indústrias do Maranhão (FIEMA –  Casa da Indústria Albano Franco – Avenida Jerônimo de Alburquerque, s/n – retorno da Cohama), propõe uma análise aprofundada dos desafios enfrentados pela democracia na era digital, além de promover uma discussão sobre o papel fundamental das instituições na sua preservação e fortalecimento democrático, especialmente no combate à crescente desinformação.

“Fake news ridícula e abjeta”, Dino sobre postagem nas redes sociais

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O ministro do STF, Flávio Dino, nesta quarta-feira, dia 29, reagiu com indignação a fake news com seu nome, em relação à ação policial contra o crime organizado no Rio de Janeiro, ontem, que resultou em várias mortes e feridos.

“Jamais fiz tal montagem. Além de tudo, com erros gramaticais e mal escrita. Também é uma MENTIRA absurda a de que julguei e absolvi a mim mesmo em um processo no STF. Fake news ridícula e abjeta. Em um momento sério da vida nacional, ainda há pessoas que se dedicam à perpetração de mais crimes. E alguns insistem em chamar isso de “liberdade de expressão”. Quando são processados, reclamam de “perseguição”, “censura” e dos “inquéritos que nunca acabam”. Deplorável que desprezem as dificuldades dos moradores, dos profissionais da segurança e de todos que sofrem no Rio de Janeiro. Estes tem a minha solidariedade e respeito.”, reagiu Flávio Dino

STF: ‘trauma’ com Dino pode causar problemas para Jorge Messias

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Do O Globo

O favoritismo do advogado-geral da União, Jorge Messias, para ocupar a vaga de Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal (STF), por indicação de Lula, já começou a criar ruídos na base governista do Senado.

O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), já enviou um recado ao presidente por meio de ministros palacianos: caso realmente insista com Messias, o governo terá dificuldades para fazer a indicação passar no Senado.

Interlocutores de Alcolumbre consultados pela equipe da coluna avaliam que os senadores ficaram “traumatizados” com o último ministro nomeado por Lula, Flávio Dino. Assim como Cristiano Zanin, Dino foi uma escolha pessoal do presidente da República, e teve o nome aprovado sem dificuldades, por 47 votos contra 31.

Mesmo sendo uma escolha particular do presidente, pesou a favor, na ocasião, o fato de Dino ser também senador. Mas, uma vez no Supremo, Dino protagonizou uma ofensiva contra o orçamento secreto, fonte de recursos para emendas de todos os parlamentares.

As investigações e as medidas para dar transparência à aplicação dos recursos, com bloqueios e a abertura de dezenas de investigações sobre desvios, acirraram o clima entre o Congresso e o Supremo.

“a gente tem que cuidar disso”, disse Lula sobre eleição no Maranhão

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Do Imirante

O presidente Lula (PT), confirmou que na próxima semana vai se reunir com o governador Carlos Brandão, em Brasília, para tratar sobre as eleições de 2026. A fala de Lula veio em meio a resposta sobre o futuro político eleitoral de seu grupo aqui no Maranhão.

Lula deixa claro que o ideal é que os membros do grupo lulista no Maranhão precisa se acertar para que não haja prejuízos eleitorais no próximo ano.

“Tenho uma relação muito boa com o governador Carlos Brandão e tenho uma relação muito boa com o ex-governador Flávio Dino. Tenho relação excelente com dois senadores que é o Weverton e a Eliziane. Acredito que todos tem que pesar e muito a responsabilidade do que vão fazer porque na hora que chega a brigar dentro de casa, a desavença chega ao ponto que não se resolve mais (…) Eu já disse ao governador Brandão que a gente terá uma conversa na semana que vem porque a gente tem que cuidar disso porque se não a gente acaba dando ao adversário a chance dele ganhar que ele não tem hoje”, afirmou Lula.