Nas propostas apresentadas e entregues por Bolsonaro e Paulo Guedes na terça-feira (5), no Congresso Nacional, há extinção de 248 fundos públicos, entre eles, está o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), que destina recursos para o seguro-desemprego e abono salarial.
Segundo a Folha de S.Paulo, Bolosnaro e Guedes sabem que receberam criticas e resistência pela medida, pela medida representar o desmonte de benefícios trabalhistas. O objectivo do governo é utilizar cerca de R$ 40 bilhões depositado no cofre do FAT.
Os fundos são alimentados por recursos e vinculados a um recebimento específico, como tributos, royalties ou receitas de empresas beneficiárias de incentivos fiscais.
Dos fundos públicos, ficariam preservados apenas 33 deles, como o FPM (Fundo de Participação dos Municípios), o FPE (Fundo de Participação dos Estados), o FCO (Fundo de Financiamento do Centro-Oeste), o FNE (Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste) e o FNO (Fundo Constitucional de Financiamento do Norte). (Informações Revista Fórum)
É estarrecedora a notícia de que a Polícia Federal pediu a prisão da ex-presidenta Dilma Rousseff num processo no qual ela não é investigada e nunca foi chamada a prestar qualquer esclarecimento.
A ex-presidenta sempre colaborou com investigações e jamais se negou a prestar testemunho perante a Justiça Federal, nos casos em que foi instada a se manifestar.
Hoje, 5 de novembro, ela foi convidada a prestar esclarecimentos à Justiça, recebendo a notificação das mãos civilizadas e educadas de um delegado federal. No final da tarde, soube pela imprensa do pedido de prisão.
O pedido de prisão é um absurdo diante do fato de não ser ela mesma investigada no inquérito em questão. E autoriza suposições várias, entre elas que se trata de uma oportuna cortina de fumaça. E também revela o esforço inconsequente do ministro da Justiça, Sérgio Moro no afã de perseguir adversários políticos. Sobretudo, torna visível e palpável o abuso de autoridade.
Ainda bem que prevaleceu o bom senso e a responsabilidade do ministro responsável pelo caso no STF, assim como do próprio Ministério Público Federal.
De acordo com a proposta de Pacto Federativo apresentado nesta terça-feira (5), por Bolsonaro e Paulo Guedes no Congresso Nacional, o Brasil poderá reduzir número de municípios, criação de novos e incorporação pelo município vizinho.
No Maranhão pelo menos quatro poderão deixar de existir se a proposta do governo prosperar tal como foi apresentada, são eles: Nova Yorque, Junco do Maranhão, São Felix de Balsas e São Pedro dos Crentes, este último tem como prefeito Lahesio Rodrigues do Bonfim (PSL), o mais Bolsonarista dos prefeitos do Maranhão.
Perguntado sobre a polêmica da proposta, uma vez que haverá eleições municipais no próximo ano, o ministro da economia Paulo Guedes jogou a responsabilidade para o Congresso Nacional.
“Quem vai decidir se município será com 5 mil, 10 mil pessoas? Sou eu ou o Congresso? Não sabemos qual o tamanho ideal então é um tema para o Congresso discutir”, disse Guedes.
De acordo com a Secretaria de Fazenda 1.254 cidades tem menos de 5.000 mil habitantes com isso com base na proposta poderão ser extintos com base na proposta do governo. A extinção dos municípios aconteceria a partir de 2026, caso a PEC do Pacto Federativo seja aprovada. O número equivale a 22,5% do total de 5.570 municípios brasileiros.
Parceia da Lava Jato de Sérgio Moro que propiciou uma campanha sistemática contra a esquerda, principalmente o PT e Lula, e que influenciou diretamente no resultado das eleições em 2018, o Grupo Globo, em editorial nesta terça-feira (5), critica duramente Jair Bolsonaro por decretar guerra à família Marinho após a reportagem que o liga à morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
Sobre a imprensa que o presidente Jair Bolsonaro defende e quer, segundo o editorial, é aquela que “apenas o bajule e que não busque noticiar os fatos como eles são, mas como ele gostaria que fossem”.
Ainda no editorial o Sistema Globo acusa Jair Bolsonaro como presidente de não possuir valores democráticos básicos.
“Chamá-los de patifes, canalhas e porcos não diz nada deles, mas muito dos valores de quem profere insultos tão indignos. É preciso repudiar tal atitude do presidente da forma mais veemente possível e denunciá-la como a de um homem que, hoje não se tem mais ilusões, não comunga dos valores democráticos mais básicos”, afirma o editorial.
247 – “Em janeiro, um mês depois de o caso Fabrício Queiroz/Flávio Bolsonaro espoucar, Jair Bolsonaro mandou um emissário de confiança dar a seguinte instrução ao ex-faz-tudo da família: que Queiroz jogasse o aparelho de celular fora e comprasse uma nova linha. E assim foi feito”, informa o jornalista Lauro Jardim, em sua coluna no Globo.
Ontem, Bolsonaro confesso ter obstruído as investigações sobre o assassinato de Marielle Franco.
Jair Bolsonaro afirmou a um grupo de jornalistas que interferiu diretamente nas investigacões sobre a morte da ex-vereadora Marielle Franco, ao pegar a gravação na portaria de seu condomínio para que não fosse adulterada. Recentemente, um dos suspeitos de assassinar Marielle Franco, Élcio Queiroz, teve entrada liberada na casa de Jair Bolsonaro na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, depois de dizer que iria na casa 58 – a de Jair Bolsonaro – e não a de Ronnie Lessa, outro suspeito do assassinato.
“Nós pegamos, antes que fosse adulterada, ou tentasse adulterar, pegamos toda a memória da secretária eletrônica que é guardada há mais de ano. A voz não é a minha”, declarou Bolsonaro, numa confissão que revela sua interferência direta no caso.
No impeachment de Fernando Collor, a peça chave foi o motorista Eriberto. Ele apareceu em uma reportagem da IstoÉ. Em seguida foi escondido por um jornalista em seu sítio, porque sabia-se que era personagem chave. Foi central no impeachment.
Os Organizações Globo cometeram seu segundo grande erro de cobertura, fruto do descuido com a própria força. O primeiro, foi a tentativa de derrubar Michel Temer no episódio JBS. O segundo, agora, em cima de uma cobertura descuidada. Fiaram-se no inquérito que lhes foi vazado parcialmente. E não cuidaram sequer de checar os fatos com o próprio porteiro, e demais porteiros e moradores do condomínio de Bolsonaro.
É o vício do jornalismo prato pronto, herdado da Lava Jato, que transformou a imprensa em mera publicadora de releases. Agora, é tratar de ressuscitar o morto, o jornalismo.
Tem-se um ponto central de raciocínio.
Na visita de Élcio Queiroz ao condomínio, o porteiro colocou o número da casa de Bolsonaro na planilha antes de acontecer o assassinato de Marielle.
Há duas explicações para o cochilo de ter confundido as casas de Bolsonaro e de Ronnie Lessa, o suposto assassino. Ou as reuniões foram programadas em conjunto. Ou havia um mesmo grupos de pessoas que visitava ambas as casas.
O caminho correto da reportagem deveria ter sido a de ouvir não apenas o porteiro, mas outros porteiros e moradores do prédio.
Aí, saberiam dos seguintes fatos, que me foram passados por fonte fidedigna, com acesso ao condomínio.
O condomínio abriu mão de interfones, por ser caro e por problemas de instalação. Optou-se por telefonar ou para o celular ou para o telefone fixo de cada proprietário.
No caso de Bolsonaro, as ligações são para o próprio celular de Bolsonaro. E é ele quem atende. O que significa que a versão do porteiro não era descabida. Ou seja, o fato de estar em Brasilia não o impedia de atender o telefone.
Carlos Bolsonaro, o Carluxo, também recebe os recados pelo celular. Em geral, fica pouco no condomínio, pois prefere permanece em seu apartamento na zona sul. Mas porteiros ouvidos por moradores sustentam que, naquele dia, ele estava no condomínio.
O porteiro do depoimento está de férias. Mas moradores do condomínio foram, por conta própria, conversar com os demais porteiros. E eles garantiram que a ligação foi feita para Bolsonaro mesmo.
O sistema eletrônico diz que a ligação foi para Ronnie Lessa. Tem que se buscar as razões para esse desencontro. O porteiro pode ter ligado para Bolsonaro, que lhe disse para ligar diretamente para Ronnie Lessa, por exemplo. O próprio Elcio Queiroz pode ter corrigido o porteiro.
Agora, uma reportagem mal feita colocou porteiro e porteiros à mercê de Sérgio Moro e Augusto Aras, que se transformaram no grande braço de Jair Bolsonaro
Governador do Maranhão, Flávio Dino/Foto: Reprodução
O governador e ex-juiz federal Flávio Dino (PCdoB-MA), evocou mais uma vez a Constituição Federal nesta quarta-feira (30), através de sua conta no twttir para informar ao presidente Jair Bolsonaro, que apenas o STJ pode federalizar um processo.
‘Conforme a Constituição Federal, só quem pode federalizar um processo é o STJ. Está no artigo 109, parágrafo 5º, da Constituição. No mesmo preceito, há os requisitos necessários. Portanto, não é uma questão de mera discricionariedade’, disse Flávio Dino.
Presidente Jair Bolsonaro e o ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança)/Foto: Reprodução
Abalado pela repercussão da reportagem da Globo, em que é citado como suspeito de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco, o presidente Bolsonaro disse que acionou o ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança), para que o porteiro do prédio onde reside no Rio de Janeiro, seja ouvido novamente agora pela Polícia Federal.
Com base na iniciativa de Bolsonaro o governador Flávio Dino destacou a importância e grandeza da Constituição como instrumento imperativo da democracia. Para Dino, arroubos autoritários não se sobrepõe a Constituição Federal.
‘A Constituição é maior do que a lei da selva. Não há rugido prepotente que possa se sobrepor ao respeito às regras do jogo democrático’, enfatizou Flávio Dino.
Reportagem veiculada nesta terça-feira (29), no Jornal Nacional, colocado Jair Bolsonaro no assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ). Um dos envolvidos no crime, ocorrido em 14 de março de 2018, esteve no condomínio de Bolsonaro no dia do crime e disse que iria na casa 58 de propriedade do então deputado.
O acusado teria se dirigido a casa do policial militar Ronnie Lessa, apontado como o autor dos disparos que mataram Marielle.
Logo após a exibição da reportagem Jair Bolsonaro numa live de mais de 20 minutos diretamente da Arábia Saudita, tentou se afastar de qualquer envolvimento com o caso, mas se mostrou bastante abalado com sua citação no assassinato de Marielle Franco.
